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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/62731. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 62731,
            "numero": "INEX304/2024",
            "numero_processo": "7607/2024",
            "objeto": "CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA VOO DO …",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TUR…",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "data_adjudicacao": "2024-12-26",
            "data_homologacao": "2024-12-26",
            "dotacao_orcamentaria": "SECRETARIA DE TURISMO \r\nPROMOÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO TURISTIC…",
            "valor_estimado": 6360,
            "valor_homologado": 6360,
            "data_publicacao": "2024-12-26",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "parecer_juridico": 1,
            "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2024/356",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000356/2024",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2024,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEX304/2024",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 724011,
                    "filename": "TERMO INEX304 2024  VOO DO ARROCHA",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/compras/2024/356…",
                    "created_at": "2025-01-19 23:08:25",
                    "updated_at": "2025-07-17 19:46:23",
                    "tipo_titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
                    "tipo_id": 2
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6145703,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA VOO DO …",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "homologado",
                    "criterio_julgamento_id": 13,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "APRESENTAÇÃO",
                    "valor_unitario_estimado": 6360,
                    "valor_total_estimado": 6360,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "vencedor": {
                        "nome": "IDAVAL SILVA DOS SANTOS",
                        "cpf_cnpj": "###.###.##5-91"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 610203,
                            "quantidade": 1,
                            "valor_unitario_homologado": 6360,
                            "valor_total_homologado": 6360,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2024-12-26",
                            "percentual_desconto": 0,
                            "fornecedor_id": 14424,
                            "fornecedor": {
                                "id": 14424,
                                "nome": "IDAVAL SILVA DOS SANTOS",
                                "razao_social": "IDAVAL SILVA DOS SANTOS",
                                "cpf_cnpj": "###.###.##5-91",
                                "tipo_id": 1,
                                "tipo_nome": "Pessoa Física (PF)",
                                "created_at": "2024-03-07 13:59:35",
                                "updated_at": "2024-03-07 13:59:35"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2025-01-19 23:08:25",
                            "updated_at": "2026-10-15 08:35:31"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2025-01-19 23:08:25",
                    "updated_at": "2026-10-15 08:35:31"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "anexos": [
                {
                    "id": 730292,
                    "filename": "INEX304_2024 IDAVAL SILVA DOS SANTOS.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/31e54468a8a52252…",
                    "created_at": "2025-02-26 10:08:51",
                    "updated_at": "2025-02-26 10:08:51"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2025-01-19 23:08:22",
            "updated_at": "2026-10-18 11:10:56"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 1.476 a 1.500 de 3.588 registros

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Licitações — página 60 de 144
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeÓrgãoSituaçõesData de AdjudicaçãoData de HomologaçãoDotação OrçamentáriaValor EstimadoValor HomologadoPublicaçãoAmparo LegalModo de DisputaParecer JurídicoPncp item urlPncp numero controleNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoInstrumentos ConvocatóriosLotesQuantidade de Lotes/ItensAnexosLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoRealizaçãoHorárioRegime de ExecuçãoID do tipoTipoLocal de RealizaçãoNúmero de PublicaçãoTipo de BenefícioCompetênciaFonte de Recurso
62731 INEX304/2024 7607/2024 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA VOO DO ARROCHA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL, EM COMEMORAÇÃO AO “RÉVEILLON 2025”, NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2024, NO DISTRITO DO ARRAIAL D`AJUDA MUNICIP… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-12-26 2024-12-26 SECRETARIA DE TURISMO PROMOÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO TURISTICO 2114 33.90.36.00 15000 6360 6360 2024-12-26 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/356 13635016000112-1-000356/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX304/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-01-19 23:08:22 2026-10-18 11:10:56
69388 CP002/2024 0001.938 CONTRATACÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA VOLTADOS PARA MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/… 22 Concorrência - Eletrônica GABINETE DO PREFEITO - GAP divulgada_no_pncp 2024-04-29 2024-04-29 270003897.43 259046853.49 2024-04-08 Lei 14.133/2021, Art. 28, II Fechado-Aberto /compras/13635016000112/2024/66 13635016000112-1-000066/2024 0 2024 Concorrência - Eletrônica nº CP002/2024 8 campos 17 campos 1 Não 2025-05-21 21:55:17 2026-11-10 17:35:42 2024-04-24 09:00:00 Indireta por Preço Unitário
60172 CE008/2024SEPROJE 5129/2024 CONTRATACÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA (NOVO PAC), COMPOSTO DE CAMPO DE FUTEBOL COM GRAMA SINTÉTICA, MEIA QUADRA DE BASQUETE, PARQUINHO INF… 22 Concorrência - Eletrônica SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE aberta UNIDADE: Secretaria Municipal de Projetos Especiais PROJETO/ATIVIDADE: 1086 – Requalificação de Praças, Parques e Jardins ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51.00 – Obras e Instalações FONTE: 15000000 – Recursos Ordinários … 1497763.46 0 2024-11-01 14.133/2021 Não se aplica 1 0 2024 Concorrência - Eletrônica nº CE008/2024SEPROJE 8 campos 0 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2024-11-06 14:57:42 2024-12-03 13:40:07 2024-11-19 10h Empreitada por preço unitário 1 Menor Preço https://www.gov.br/compras 8969/2024 Não se aplica
62732 INEX302/2024 7573/2024 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO CANTOR GUI DE PAULA PARA APRESENTAÇÃO ARTISTICA MUSICAL NO DIA 01 DE JANEIRO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DA CULTURA, EM COMEMORAÇÃO A ABERTURA DE EVENTO… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-12-26 2024-12-26 SECRETARIA DE TURISMO PROMOÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO TURISTICO 2114 33.90.36.00 15000 11690 11690 2024-12-26 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/355 13635016000112-1-000355/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX302/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-01-19 23:08:35 2026-10-18 11:10:47
87821 INEX008/2024-FMS 5.767/2024 Contratação de empresa para fornecer serviço de consultas e procedimentos cirúrgicos especializados em cirurgia plástica e de diagnóstico por registro gráfico 6 Inexigibilidade FUNDO MUNCIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 914504.6 0 2024-12-23 Lei 14.133/21, art.74 Não se aplica 0 2024 Inexigibilidade nº INEX008/2024-FMS 8 campos 0 6 campos Não 2026-05-29 21:26:39 2026-06-01 10:26:52 Não se aplica
59917 PATROC026/2024 4608/2024 CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO FESTIVAL ESPORTE EM MOVIMENTO, REALIZADO PELA ASSOCIAÇÃO ARTE E CULTURA DO BAIRRO BAIANÃO - ACCBB, QUE ACONTECERÁ ENTRE OS DIAS 23 A 31 DE AGOSTO, NO MUNICÍPIO DE PORTO … 15 Outros SECRETARIA DE TURISMO finalizada; homologada; divulgada_no_pncp 2024-08-19 2024-08-19 110000 110000 Lei Municipal 1.531/19 Não se aplica 1 0 2024 Outros nº PATROC026/2024 0 6 campos Não 2024-10-30 09:51:34 2026-05-26 15:45:24 5 Outros DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Não se aplica AGOSTO2024
62733 INEX300/2024 7103/2024 Contrato tem como objeto a contratação de apresentação artística musical da banda PARANGOLÉ para show ao vivo no dia 01 de janeiro de 2025 em palco montado na Passarela da Cultura no município de Porto Seguro, celebrando… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-12-26 2024-12-26 SECRETARIA DE TURISMO PROMOÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO TURISTICO 2114 33.90.39.00 1500 150000 15000 2024-12-26 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2024/354 13635016000112-1-000354/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX300/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-01-19 23:08:49 2026-10-18 11:11:07
69390 CP002/2024 0001.938 CONTRATACÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA VOLTADOS PARA MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/… 22 Concorrência - Eletrônica GABINETE DO PREFEITO - GAP divulgada_no_pncp 2024-04-29 2024-04-29 270003897.43 259046853.49 2024-04-08 Lei 14.133/2021, Art. 28, II Fechado-Aberto /compras/13635016000112/2024/66 13635016000112-1-000066/2024 0 2024 Concorrência - Eletrônica nº CP002/2024 8 campos 17 campos 1 Não 2025-05-21 22:25:21 2026-11-10 17:35:43 2024-04-24 09:00:00 Empreitada por preço unitário
59918 PATROC027/2024 5279/2024 CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PARA "3ª EDIÇÃO DO FINESTERRA BRASIL FILM ART & TOURISM FESTIVAL", QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 02 A 06 DE SETEMBRO DE 2024, NO MUSEU DE ARTE SACRA MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA 15 Outros SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO finalizada; homologada; divulgada_no_pncp 2024-08-30 2024-08-30 60000 60000 Lei Municipal 1.531/19 Não se aplica 1 0 2024 Outros nº PATROC027/2024 0 6 campos Não 2024-10-30 09:57:42 2026-05-26 15:49:46 5 Outros DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Não se aplica AGOSTO2024
62734 INEX299/2024 7535/2024 Contrato tem como objeto a Contratação da Associação Música, Educação, Cultura e Esporte de Porto Seguro – AMECEPS, para a realização de apresentações artísticas musicais da BAMUPS – Banda Marcial de Porto Seguro, durant… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-12-20 2024-12-20 MUNICIPAL DE TURISMO REALIZAÇÕES DE EVENTOS CULTURAIS E COMEMORATIVOS 2067 33.90.39.00 15000 16500 16500 2024-12-20 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/353 13635016000112-1-000353/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX299/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-01-19 23:09:08 2026-10-18 11:11:18
62735 INEX296/2024 7075/2024 Contratação da apresentação artística musical da BAMUPS – BANDA MARCIAL DE PORTO SEGURO, durante CERIMÔNIA DE ABERTURA DO SALAO DE ARTES, no dia 20 de dezembro de 2024 às 18h30min, que será realizado no adro da CASA DE C… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-12-19 2024-12-19 SECRETARIA DE TURISMO REALIZAÇÕES DE EVENTOS CULTURAIS E COMEMORATIVOS 2067 33.90.39.00 15000 8250 8250 2024-12-20 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2024/352 13635016000112-1-000352/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX296/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-01-19 23:09:22 2026-10-18 11:11:24
57104 INEX217/2024 3944/2024 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA “RAMON MOURA” PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 05/07 NO BAIRRO MUNDAÍ, EM COMEMORAÇÃO DOS “FESTEJOS DE SÃO JOÃO 2024, QUE ACONTECERÁ NO PERÍODO DE 12 DE JUNHO A 13 J… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-07-05 2024-07-05 11690 11690 2024-07-05 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/221 13635016000112-1-000221/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX217/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-07-05 21:14:22 2026-11-10 17:16:25 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JULHO2024
59920 PATROC022/2024 4496/2024 CONCESSÃO DE PATROCINIO PARA A REALIZAÇÃO DA 4ª EDIÇÃO DA COPA GUAIAMUM , QUE ACONTECERÁ APARTIR DO DIA 18 DE AGOSTO, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA, IMPORTANDO O VALOR DE R$ 150.000,00 CENTO E CINQUENTA MIL REAIS .. 15 Outros SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER finalizada; homologada; divulgada_no_pncp 2024-08-14 2024-08-14 150000 150000 Lei Municipal 1.531/19 Não se aplica 1 0 2024 Outros nº PATROC022/2024 0 6 campos Não 2024-10-30 10:01:07 2026-05-26 15:48:12 5 Outros DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Não se aplica AGOSTO2024
62738 DPNLL040/2024 3237/2024 1.1. Contratação de empresa CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES PARA A REALIZAÇÃO DO SALÃO DE ARTES DE PORTO SEGURO – PORTO ARTES 2024 visando atender as necessidades da Superintendência de Cu… 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-12-11 2024-12-11 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO / PROGRAMA: REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E COMEMORATIVOS / PROJ/ATIV: 2067 / ELEMENTO: 339003900 57200 57200 2024-12-11 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/345 13635016000112-1-000345/2024 0 2024 Dispensa nº DPNLL040/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-01-19 23:10:31 2026-10-18 11:11:33 Indireta por Preço Global EDIÇÃO 9.073 / ANO 6 / PÁGINA 3 12/2024 1500000
59413 PATROC018/2024 3942/2024 CONCESSAO DE PATROCINIO PARA REALIZAÇAO DA 3º EDIÇAO DO FESTIVAL XOHÃP CAPOEIRA, REALIZADO PELA ASSOCIAÇÃO ANGA BRASIL, QUE ACONTECERÁ NO DIA 20 E 21 DE JULHO DE 2024, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO 15 Outros SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER finalizada; homologada; divulgada_no_pncp 2024-07-19 2024-07-19 78600 0 Lei Municipal 1.531/19 Não se aplica 1 0 2024 Outros nº PATROC018/2024 0 6 campos Não 2024-09-23 10:06:21 2026-05-26 15:34:31 11 Inexigibilidade DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Não se aplica JULHO2024
59414 PATROC020/2024 4595/2024 CONCESSÃO DE PATROCINIO PARA REALIZAÇÃO DO li ZONA DAS LIVESB, REALIZADO PELA ASSOCIAÇÃO ARTE E CULTURA DO BAIRRO BAIANÃOAACBB, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 20 E 21 DE JULHO, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO BA. 15 Outros SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER finalizada; homologada; divulgada_no_pncp 2024-07-18 2024-07-18 35000 35000 Lei Municipal 1.531/19 Não se aplica 1 0 2024 Outros nº PATROC020/2024 0 6 campos Não 2024-09-23 10:11:07 2026-05-26 15:35:43 5 Outros DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Não se aplica JULHO2024
59415 PATROC024/2024 4031/2024 PATROCINIO PELO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO PARA DIOCESE DE EUNAPOLIS - PAROQUIA NOSSA SENHORA DA PENHA - CNPJ Nº 01.532.438/0011-55, PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO "ROMARIA DE NOSSA SENHORA DA PENA 2024", QUE ACONTECERÁ ENTRE… 15 Outros SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO finalizada; homologada; divulgada_no_pncp 2024-07-12 2024-07-12 110000 110000 Lei Municipal 1.531/19 Não se aplica 1 0 2024 Outros nº PATROC024/2024 0 6 campos Não 2024-09-23 10:16:44 2026-05-26 15:33:08 5 Outros DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Não se aplica JULHO2024
59672 INEX288/2024 6307/2024 Contratação da apresentação artística musical da BAMUPS – BANDA MARCIAL DE PORTO SEGURO, DURANTE 11ª CAMPANHA FAÇA UMA CRIANÇA FELIZ – NO DIA 12 DE OUTUBRO DE 2024, que será realizada NA PRAÇA DA BANDEIRA, no Município d… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-10-11 2024-10-11 8250 8250 2024-10-11 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/325 13635016000112-1-000325/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX288/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-10-12 10:06:56 2026-10-18 11:13:40 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO OUTUBRO2024
59673 INEX289/2024 6225/2024 CONTRATAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA BABI SOUZA E PLANETA BANANA, EM COMEMORAÇÃO AO FERIADÃO DO DIA DAS CRIANÇAS, QUE ACONTECERA NO DIA 12 DE OUTUBRO DE 2024, EM PALCO MONTADO NO BAIRRO BAIANÃO, NO MU… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-10-11 2024-10-11 45000 45000 2024-10-11 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/326 13635016000112-1-000326/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX289/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-10-12 10:07:13 2026-10-18 11:13:51 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO OUTUBRO2024
64537 INEX290-37/2024 108/2025 Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas e r… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 180870.02 180870.015 2025-02-05 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2024/403 13635016000112-1-000403/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX290-37/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 16:17:18 2026-11-10 16:07:24
64538 INEX290-36/2024 123/2025 Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas e r… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 282686.34 282686.34 2025-02-05 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2024/402 13635016000112-1-000402/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX290-36/2024 8 campos 18 campos; 18 campos 2 6 campos Não 2025-03-31 16:17:33 2026-11-10 16:07:30
64539 INEX290-34/2024 094/2025 Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas e r… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 110922.66 110922.66 2025-02-05 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2024/401 13635016000112-1-000401/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX290-34/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 16:17:50 2026-11-10 16:07:37
64540 INEX290-33/2024 117/2025 Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas e r… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 127243.46 127243.46 2025-02-05 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2024/400 13635016000112-1-000400/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX290-33/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 16:18:04 2026-11-10 16:07:43
64541 INEX290-35/2024 114/2025 Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas e r… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 254607.73 254607.73 2025-02-05 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2024/399 13635016000112-1-000399/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX290-35/2024 8 campos 18 campos; 18 campos 2 6 campos Não 2025-03-31 16:18:19 2026-11-10 16:07:49
64542 INEX290-17/2024 122/2025 Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas e r… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 121968 121968 2025-02-05 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2024/398 13635016000112-1-000398/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX290-17/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 16:18:34 2026-11-10 16:07:55

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