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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/85787. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 85787,
            "numero": "INEX125/2026",
            "numero_processo": "934/2026",
            "objeto": "CONTRATAÇÃO DE MONTAGEM E LOAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DE PORTO SEGURO N…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TUR…",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "valor_estimado": 185000,
            "valor_homologado": 185000,
            "data_publicacao": "2026-04-09",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2026/164",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000164/2026",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2026,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEX125/2026",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 900036,
                    "filename": "Documento Escaneado 6",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/compras/2026/164…",
                    "created_at": "2026-04-09 18:58:03",
                    "updated_at": "2026-04-09 18:58:03",
                    "tipo_titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
                    "tipo_id": 2
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6418470,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE MONTAGEM E LOAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DE PORTO SEGURO N…",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "homologado",
                    "criterio_julgamento_id": 13,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "Contratação",
                    "valor_unitario_estimado": 185000,
                    "valor_total_estimado": 185000,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "vencedor": {
                        "nome": "B2LIVE EVENTOS E LIVE MARKETING EIRELI",
                        "cpf_cnpj": "29.267.336/0001-05"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 773154,
                            "quantidade": 1,
                            "valor_unitario_homologado": 185000,
                            "valor_total_homologado": 185000,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2026-04-08",
                            "percentual_desconto": 0,
                            "fornecedor_id": 10526,
                            "fornecedor": {
                                "id": 10526,
                                "razao_social": "LUCIANA PAIVA FERNANDES EIRELI",
                                "cpf_cnpj": "29.267.336/0001-05",
                                "created_at": "2022-12-06 10:59:19",
                                "updated_at": "2022-12-06 10:59:19"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2026-04-09 18:58:03",
                            "updated_at": "2026-11-10 12:58:32"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2026-04-09 18:58:03",
                    "updated_at": "2026-11-10 12:58:32"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "anexos": [
                {
                    "id": 922439,
                    "filename": "INEX125.2025 - B2LIVE EVENTOS E LIVE MARKETING EIRELI.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/019e657c-223c-7d…",
                    "created_at": "2026-05-26 15:11:34",
                    "updated_at": "2026-05-26 15:11:34"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2026-04-09 18:57:55",
            "updated_at": "2026-11-10 18:10:18"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeÓrgãoSituaçõesValor EstimadoValor HomologadoPublicaçãoAmparo LegalModo de DisputaPncp item urlPncp numero controleNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoInstrumentos ConvocatóriosLotesQuantidade de Lotes/ItensAnexosLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoData de AdjudicaçãoData de HomologaçãoCompetênciaParecer JurídicoRealizaçãoHorárioID do tipoTipo
85787 INEX125/2026 934/2026 CONTRATAÇÃO DE MONTAGEM E LOAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DE PORTO SEGURO NA FEIRA ''WTM LATIN AMERICA'' QUE ACONTECERÁ NA EXPO CENTER NORTE NO PERÍODO DE 14 A 16 DE ABRIL DE 2026 EM SÃO PAULO-SP. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 185000 185000 2026-04-09 Lei 14.133/2021, Art. 74, I Não se aplica /compras/13635016000112/2026/164 13635016000112-1-000164/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX125/2026 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2026-04-09 18:57:55 2026-11-10 18:10:18
87323 INEX189/2026 2.269/2026 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PROFISSIONAIS RELATIVOS À APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA SOM DO POVO, EM CELEBRAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO BAIANÃO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, A REALIZAR-SE NO DIA 23 DE MAIO DE 202… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 80000 80000 2026-05-21 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/248 13635016000112-1-000248/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX189/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-05-23 13:56:45 2026-11-10 18:06:31
88859 INEX295/2026 3.862/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR LUCAS OLIVEIRA, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. A APRESENTAÇÃO ESTÁ PREVISTA PARA: DIA 28/06/202… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2026-06-26 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/376 13635016000112-1-000376/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX295/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-27 14:01:12 2026-11-10 17:59:24
86812 INEX174/2026 2.430/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, PARA CONTRATAÇÃO DO CANTOR BENÉ LIMA, MEDIANTE O CREDENCIAMENTO Nº 002/2025, PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL A SER REALIZADA NO DIA … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2026-05-07 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/228 13635016000112-1-000228/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX174/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-05-09 22:48:04 2026-11-10 18:07:34
88860 INEX297/2026 3.864/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO SWING DO GUI, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. A APRESENTAÇÃO ESTÁ PREVISTA PARA: DIA 28/06/2026, NA COM… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6440 6440 2026-06-26 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/375 13635016000112-1-000375/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX297/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-27 14:01:17 2026-11-10 17:59:21
86813 INEX173/2026 2452/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025, DO CANTOR PEQUENO DOS TECLADOS, EM CELEBRAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO BAIANÃO (34 ANOS), MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, A REALIZAR-SE NO DIA 23 DE MAIO DE 2026, ÀS 1… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2233.5 2233.5 2026-05-07 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/226 13635016000112-1-000226/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX173/2026 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2026-05-09 22:48:16 2026-11-10 18:07:38
87837 INEX197/2026 2877/2026 CONTRATAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NA DIVULGAÇÃO DO DESTINO PORTO SEGURO NO EVENTO “WORKSHOP DIVERSA 2026”, A SER REALIZADO PELA EMPRESA B2LIVE EVENTOS E LIVE MARKETING EIRELI, INSCRITA NO CNPJ Nº 29.267.336/0001-05, NO PERÍO… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 80000 80000 2026-05-29 Lei 14.133/2021, Art. 74, I Não se aplica /compras/13635016000112/2026/257 13635016000112-1-000257/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX197/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-05-30 02:00:23 2026-11-10 18:06:02
88861 INEX296/2026 3.863/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO SWING DO GUI, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. A APRESENTAÇÃO ESTÁ PREVISTA PARA: DIA 28/06/2026, NA QUA… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2026-06-26 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/374 13635016000112-1-000374/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX296/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-27 14:01:22 2026-11-10 17:59:15
85534 INEX116/2026 549/2026 Contratação de empresa especializada para consultoria estratégica em turismo, no município de Porto Seguro-Bahia, pelo prazo de 24 meses. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 648000 648000 2026-04-02 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c Não se aplica /compras/13635016000112/2026/160 13635016000112-1-000160/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX116/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-04-03 15:34:15 2026-11-10 18:10:28
89118 DP036/2026 2.352/2026 CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE PROJETO DE CAPACITAÇÃO EM EMPREENDEDORISMO FEMININO, DESTINADO À FORMAÇÃO, ORIENTAÇÃO E FORTALECIMENTO DE MULHERES EMPREENDEDORAS OU QUE DESEJAM IN… 5 Dispensa PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO - BA divulgada_no_pncp 150000 150000 2026-06-25 Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/369 13635016000112-1-000369/2026 0 2026 Dispensa nº DP036/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-06 00:02:14 2026-11-10 17:59:31
87839 INEX188/2026 1138/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA PARA IMPLANTAÇÃO DO SEGUNDO CICLO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB), INSTITUÍDA PELA LEI Nº 14.399, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 50000 50000 2026-05-29 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c Não se aplica /compras/13635016000112/2026/256 13635016000112-1-000256/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX188/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-05-30 02:00:37 2026-11-10 18:05:40
82208 INEX001/2026 7.056/2025 1.1. Contratação de empresa para prestação de serviços de contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria contábil, planejamento, orçamento e gestão, em… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEFAZ divulgada_no_pncp 1248000 1248000 2026-01-13 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c Não se aplica /compras/13635016000112/2026/4 13635016000112-1-000004/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX001/2026 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2026-01-13 18:45:56 2026-11-10 18:19:20 2026-01-13 2026-01-13 01/2026 1
90400 DP051/2026 4.687/2026 Fornecimento de FÓRMULA NUTRICIONAL INFATRINI 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 0 0 2026-07-31 Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2026/420 13635016000112-1-000420/2026 0 2026 Dispensa nº DP051/2026 8 campos 16 campos 1 Não 2026-08-04 05:13:40 2026-10-28 02:02:47 2026-08-05 23:59:59
83489 INEX061/2026 685/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO N° 002/2025 DA CHARANGA BAMUPS PARA APRESENTAÇÕES ARTISTICAS MUSICAIS NOS DIAS 13 DE FEVEREIRO DE 2026, NA PASSARELA DA CULTURA, NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2026 NO BAIRRO PARQUE E… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 18360 18360 2026-02-13 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2026/92 13635016000112-1-000092/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX061/2026 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2026-02-13 22:00:18 2026-11-10 18:17:04
87841 INEX196/2026 3152/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO N° 02/2025, DA CHARANGA 2 DE JULHO, PARA APRESENTAÇÕES MUSICAIS NOS DIAS 30 (PORTO-BA X TOMBENSE) E 31 DE MAIO DE 2026 (PORTO-BA (U20) X BARCELONA – BA (U20)), NO ESTÁDIO MUNICIP… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 12240 12240 2026-05-29 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/255 13635016000112-1-000255/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX196/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-05-30 02:00:50 2026-11-10 18:05:55
83490 INEX065/2026 682/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR KLEBINHO MENEZES PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2026, NO DISTRITO DE ARRAIAL D’AJUDA, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2026-02-13 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/96 13635016000112-1-000096/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX065/2026 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2026-02-13 22:00:26 2026-11-10 18:13:57 2026-02-13 2026-02-13 02/2026 1 13 Não se Aplica
84770 INEX114/2026 666/2026 AQUISIÇÃO DE 03 INSCRIÇÕES PARA O “21º CONGRESSO BRASILEIRO DE PREGOEIROS E AGENTES DE CONTRATAÇÃO” QUE ACONTECERÁ EM FOZ DO IGUAÇU – PR ENTRE OS DIAS 23 A 26 DE MARÇO DE 2026. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD divulgada_no_pncp 17400 17400 2026-03-18 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Não se aplica /compras/13635016000112/2026/145 13635016000112-1-000145/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX114/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-03-18 18:55:02 2026-11-10 18:12:00
87842 INEX195/2026 3113/2026 CONTRATAÇÃO DO CANTOR SAAN VAGNER, MEDIANTE O CREDENCIAMENTO N° 002/2025, PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO DIA 29 DE MAIO DE 2026, NA ORLA NORTE (COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER MAMAGAYA), INTEGRANDO A PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO 6°… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2026-05-29 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/254 13635016000112-1-000254/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX195/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-05-30 02:00:59 2026-11-10 18:05:59
90402 INEX318/2026 3.323/2026 LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO EM SAPIRARA NO DISTRITO DE TRANCOSO- PORTO SEGURO/BAHIA, DESTINADO AO PONTO DE ATENDIMENTO A SAÚDE DA FAMÍLIA, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 24000 24000 2026-07-30 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13635016000112/2026/418 13635016000112-1-000418/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX318/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-08-04 05:14:53 2026-11-10 17:56:05
83491 INEX069/2026 747/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO N°002/2025 DO GRUPO ARTE COM VIDA PARA APRESENTAÇÃO ARTISTICA MUSICAL NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2026, NO DISTRITO DE ARRAIAL D'AJUDA, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM COMEMORA… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 3137.5 3137.5 2026-02-13 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2026/95 13635016000112-1-000095/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX069/2026 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2026-02-13 22:00:37 2026-11-10 18:16:54
90403 INEX322/2026 4.061/2026 CONTRATAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NA DIVULGAÇÃO DO DESTINO PORTO SEGURO NO “MEETING BRASIL LATIN AMERICA 2026” A SER REALIZADO PELA EMPRESA J PASQUINI ORGANIZAÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 27.063.418/00… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 41490 41490 2026-08-03 Lei 14.133/2021, Art. 74, I Não se aplica /compras/13635016000112/2026/424 13635016000112-1-000424/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX322/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-08-04 05:49:58 2026-11-10 17:56:11
82980 INEX022/2026 7.782/2025 Contratação de apresentação artística musical da banda LA FURIA para o dia 21 de Fevereiro de 2026, em palco montado no complexo BAIANÃO, no município de Porto Seguro, em comemoração ao Carnaval 2026 de Porto seguro, em … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 200000 200000 2026-02-04 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2026/33 13635016000112-1-000033/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX022/2026 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2026-02-04 21:54:03 2026-11-10 18:18:11
83492 INEX068/2026 748/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA CANTORA GIL LIMA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2026, NA TARIFA DOS PESCADORES, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM COMEMORAÇÃO DO “… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 3320 3320 2026-02-13 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/94 13635016000112-1-000094/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX068/2026 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2026-02-13 22:00:46 2026-11-10 18:16:58
88100 INEX210/2026 3.389/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO N° 002/2025, DA BANDA "CACIMBA BARRENTA", PARA APRESENTAÇÕES MUSICAIS NOS DIA 20/06/2026 ÀS 21:30H EM PASSARELA DA CULTURA; DIA 22/06/2026 ÀS 21:00H EM DISTRITO DE TRANCOSO, DURA… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 23445 23445 2026-06-08 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/292 13635016000112-1-000292/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX210/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-09 15:04:54 2026-11-10 18:03:19
90660 INEX324/2026 4.808/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICO-MUSICAL DO CANTOR PAULINHO ALCÂNTARA, DURANTE A PROGRAMAÇÃO DA SEMANA DA DIVERSIDADE DE PORTO SEGURO 2026, EVENTO APOIADO PELA PREFEITURA … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2026-08-07 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/429 13635016000112-1-000429/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX324/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-08-10 00:00:24 2026-11-10 17:55:53

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