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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/55044. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 55044,
            "numero": "CE003/2024SEPROJE",
            "numero_processo": "2.807/2024",
            "objeto": "contratação de empresa especializada para construção de quadras de are…",
            "modalidade_id": 22,
            "modalidade_descricao": "Concorrência - Eletrônica",
            "tipo_id": 1,
            "tipo_titulo": "Menor Preço",
            "orgao": "SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE",
            "situacoes": [
                "aberta"
            ],
            "data_realizacao": "2024-06-13",
            "data_adjudicacao": "2024-07-04",
            "data_homologacao": "2024-07-04",
            "dotacao_orcamentaria": "UNIDADE: Secretaria Municipal de Projetos Especiais \r\nPROJETO/ATIVIDAD…",
            "valor_estimado": 450841.53,
            "valor_homologado": 423070.04,
            "fonte_recurso": "FONTE: 15000000 – Recursos Ordinários\r\nFONTE: 17540000 – Recursos de O…",
            "horario": "10h",
            "local": "https://www.gov.br/compras",
            "data_publicacao": "2024-05-28",
            "amparo_legal": "14.133/2021",
            "regime_execucao": "Empreitada por preço unitário",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "tipo_beneficio": "Sem benefício",
            "parecer_juridico": 1,
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2024,
            "titulo_completo": "Concorrência - Eletrônica nº CE003/2024SEPROJE",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 595859,
                    "filename": "EDITAL90003.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/8b679e8f78fdb95d…",
                    "created_at": "2024-05-27 10:05:22",
                    "updated_at": "2024-05-27 10:05:22",
                    "tipo_titulo": "Edital",
                    "tipo_id": 1
                }
            ],
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 610210,
                    "filename": "TERMO DE JULGAMENTO HAB. - CE 03-2024.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/80bbefadd727bf47…",
                    "created_at": "2024-06-17 10:21:33",
                    "updated_at": "2024-06-17 10:21:33"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2024-05-27 10:09:18",
            "updated_at": "2026-05-13 15:53:41"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 1.451 a 1.475 de 3.588 registros

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Licitações — página 59 de 144
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	ID do tipo	Tipo	Órgão	Situações	Realização	Data de Adjudicação	Data de Homologação	Dotação Orçamentária	Valor Estimado	Valor Homologado	Fonte de Recurso	Horário	Local de Realização	Publicação	Amparo Legal	Regime de Execução	Modo de Disputa	Tipo de Benefício	Parecer Jurídico	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Instrumentos Convocatórios	Quantidade de Lotes/Itens	Anexos	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	Competência	Pncp item url	Pncp numero controle	Lotes
55044	CE003/2024SEPROJE	2.807/2024	contratação de empresa especializada para construção de quadras de areia no município de Porto Seguro – BA, situado na Rua Salvador, 610, bairro Campinho, da sede do município de Porto Seguro – BA.	22	Concorrência - Eletrônica	1	Menor Preço	SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE	aberta; homologada	2024-06-13	2024-07-04	2024-07-04	UNIDADE: Secretaria Municipal de Projetos Especiais PROJETO/ATIVIDADE: 1086 – Requalificação de Praças, Parques e Jardins ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51.00 – Obras e Instalações	450841.53	423070.04	FONTE: 15000000 – Recursos Ordinários FONTE: 17540000 – Recursos de Operações de Crédito FONTE: 17000000 – Outras Transferências de Convênios FONTE: 17060000 – Transferência Especial da União	10h	https://www.gov.br/compras	2024-05-28	14.133/2021	Empreitada por preço unitário	Não se aplica	Sem benefício	1	2024	Concorrência - Eletrônica nº CE003/2024SEPROJE	8 campos	0	6 campos; 6 campos	Não	2024-05-27 10:09:18	2026-05-13 15:53:41
55556	INEX111/2024	1835/2024	contratação de apresentação artística musical do cantor NETINHO DO FORRÓ para show ao vivo no dia 24 de junho de 2024 em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, celebrando os festejos de SÃO …	6	Inexigibilidade			SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		2024-05-28	2024-05-28		55000	55000			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-05-28	Lei 14.133/2021, Art. 74, II		Não se aplica		1	2024	Inexigibilidade nº INEX111/2024	8 campos	1	6 campos	Não	2024-05-28 18:43:31	2026-11-10 17:32:08	MAIO2024	/compras/13635016000112/2024/92	13635016000112-1-000092/2024	18 campos
57092	INEX212/2024	3940/2024	CONTRATAÇÃO PROVINIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO CANTOR “LENNON BAHIA” no dia 06/07/2024 no Forró dos Aeroviários Orla, no Município de Porto Seguro, em comemoração dos “FESTEJOS JUNINOS 2024, QUE ACONTECERÁ NO …	6	Inexigibilidade			SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		2024-07-05	2024-07-05		11690	11690			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-07-05	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica		1	2024	Inexigibilidade nº INEX212/2024	8 campos	1	6 campos	Não	2024-07-05 18:59:12	2026-11-10 17:17:04	JULHO2024	/compras/13635016000112/2024/215	13635016000112-1-000215/2024	18 campos
64516	INEX290-51/2024	506/2025	1.1 Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas…	6	Inexigibilidade			SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp					98130.7	98130.7				2025-02-18	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica			2024	Inexigibilidade nº INEX290-51/2024	8 campos	1	6 campos	Não	2025-03-31 16:11:30	2026-11-10 16:03:43		/compras/13635016000112/2024/412	13635016000112-1-000412/2024	18 campos
57093	INEX213/2024	3930/2024	CONTRATAÇÃO PROVINIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO CANTOR GREG PORTO NO DIA 06 DE JULHO NO BAIRRO MUNDAÍ E DIA 07 DE JULHO NA VILA PARRACHO, EM COMEMORAÇÃO DOS “FESTEJOS JUNINOS 2024, QUE ACONTECERÁ NO PERÍODO DE …	6	Inexigibilidade			SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		2024-07-05	2024-07-05		4068	4068			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-07-05	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica		1	2024	Inexigibilidade nº INEX213/2024	8 campos	1	6 campos	Não	2024-07-05 18:59:20	2026-11-10 17:17:09	JULHO2024	/compras/13635016000112/2024/214	13635016000112-1-000214/2024	18 campos
62725	INEX307/2024	7741/2024	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO CANTORA THAIS BAHIA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL, EM COMEMORAÇÃO AO "RÉVEILLON 2025", NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2024, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DO ARRAIAL…	6	Inexigibilidade			SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		2024-12-27	2024-12-27	SECRETARIA DE TURISMO PROMOÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO TURISTICO 2114 33.90.36.00 15000	11690	11690				2024-12-27	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica		1	2024	Inexigibilidade nº INEX307/2024	8 campos	1	6 campos	Não	2025-01-19 23:06:48	2026-10-18 11:10:09		/compras/13635016000112/2024/362	13635016000112-1-000362/2024	18 campos
64517	INEX290-47/2024	504/2025	1.1 Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas…	6	Inexigibilidade			SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp					121330.81	121330.81				2025-02-18	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica			2024	Inexigibilidade nº INEX290-47/2024	8 campos	1	6 campos	Não	2025-03-31 16:11:44	2026-11-10 16:03:49		/compras/13635016000112/2024/411	13635016000112-1-000411/2024	18 campos
57094	INEX214/2024	3929/2024	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO CANTOR “CARLOS MILK” NO DIA 05/07/2024 NO BAIRRO MUNDAÍ E NO DIA 06/07/2024 NO BAIRRO UBALDINÃO, EM COMEMORAÇÃO DOS “FESTEJOS JUNINOS 2024, QUE ACONTECERÁ NO PERÍ…	6	Inexigibilidade			SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		2024-07-05	2024-07-05		4068	4068			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-07-05	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica		1	2024	Inexigibilidade nº INEX214/2024	8 campos	1	6 campos	Não	2024-07-05 18:59:24	2026-11-10 17:17:15	JULHO2024	/compras/13635016000112/2024/213	13635016000112-1-000213/2024	18 campos
58886	INEX273/2024	5178/2024	Contratação da apresentação artística musical da FILARMONICA 2 DE JULHO, durante NOVENÁRIO E PROCISSÃO DE NOSSA SENHORA DA PENA nos dias 06, 07, 08 de setembro de 2024, que será realizado no adro da IGREJA MATRIZ NOSSA S…	6	Inexigibilidade			SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		2024-09-05	2024-09-05		12000	12000			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-09-05	Lei 14.133/2021, Art. 74, II		Não se aplica		1	2024	Inexigibilidade nº INEX273/2024	8 campos	1	6 campos	Não	2024-09-05 17:01:02	2026-11-10 17:06:43	SETEMBRO2024	/compras/13635016000112/2024/299	13635016000112-1-000299/2024	18 campos
62726	INEX305/2024	7737/2024	CONTRATAÇAO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO CANTOR ALEX PORTO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL, EM COMEMORAÇÃO AO "RÉVEILLON 2025", NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2024, EM PALCO MONTADO NO CENTRO HISTÓRICO DE P…	6	Inexigibilidade			SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		2024-12-27	2024-12-27	SECRETARIA DE TURISMO PROMOÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO TURISTICO 2114 3.90.36.00 15000	3380	3380				2024-12-27	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica		1	2024	Inexigibilidade nº INEX305/2024	8 campos	1	6 campos	Não	2025-01-19 23:07:01	2026-10-18 11:10:16		/compras/13635016000112/2024/361	13635016000112-1-000361/2024	18 campos
64518	INEX290-49/2024	505/2025	Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas e r…	6	Inexigibilidade			SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp					121334.4	121334.9				2025-02-18	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica			2024	Inexigibilidade nº INEX290-49/2024	8 campos	1	6 campos	Não	2025-03-31 16:11:56	2026-11-10 16:03:56		/compras/13635016000112/2024/410	13635016000112-1-000410/2024	18 campos
56071	INEX119-LOC/2024	4.095/2024	Locação do imóvel localizado no endereço Av. dos Navegantes, nº 255, Centro, Porto Seguro- Bahia, CEP: 45.810-000, para abrigar as instalações Sede da Secretaria Municipal de Governo e Comunicação e Sede da Ouvidoria Ger…	6	Inexigibilidade			SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO - SEGOC	divulgada_no_pncp					78000	78000				2024-06-17	Lei 14.133/2021, Art. 74, V		Não se aplica		1	2024	Inexigibilidade nº INEX119-LOC/2024	8 campos	1	6 campos	Não	2024-06-17 15:20:29	2026-11-10 17:29:27		/compras/13635016000112/2024/111	13635016000112-1-000111/2024	18 campos
57095	INEX215/2024	3947/2024	CONTRATAÇÃO PROVINIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO CANTOR “GUI DE PAULA” no dia 06 de julho de 2024 no Forró dos Aeroviários Orla, no Município de Porto Seguro, em comemoração dos “FESTEJOS JUNINOS 2024, QUE ACONT…	6	Inexigibilidade			SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		2024-07-05	2024-07-05		11690	11690			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-07-05	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica		1	2024	Inexigibilidade nº INEX215/2024	8 campos	1	6 campos	Não	2024-07-05 18:59:26	2026-11-10 17:17:26	JULHO2024	/compras/13635016000112/2024/212	13635016000112-1-000212/2024	18 campos
62727	INEX303/2024	7582/2024	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO CANTOR JUNINHO TOP 10 PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL, EM COMEMORAÇÃO AO “RÉVEILLON 2025”, NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2024, EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DA CULT…	6	Inexigibilidade			SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		2024-12-27	2024-12-27	SECRETARIA DE TURISMO PROMOÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO TURISTICO 2114 33.90.36.00 15000	6360	6360				2024-12-27	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica		1	2024	Inexigibilidade nº INEX303/2024	8 campos	1	6 campos	Não	2025-01-19 23:07:17	2026-10-18 11:10:29		/compras/13635016000112/2024/360	13635016000112-1-000360/2024	18 campos
64519	INEX290-45/2024	510/2025	Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas e r…	6	Inexigibilidade			SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp					349143.48	349143.48				2025-02-18	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica			2024	Inexigibilidade nº INEX290-45/2024	8 campos	3	6 campos	Não	2025-03-31 16:12:11	2026-11-10 16:04:03		/compras/13635016000112/2024/409	13635016000112-1-000409/2024	18 campos; 18 campos; 18 campos
57096	INEX222/2024	3973/2024	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024, DA DA BANDA SAPATILHA 37,PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 06 DE JULHO NO DISTRITO DE PINDORAMA EM COMORAÇÃO AOS “FESTEJOS DE SÃO JOÃO 2024, QUE ACONTECERÁ NO PERÍODO DE …	6	Inexigibilidade			SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		2024-07-05	2024-07-05		11690	11690			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-07-05	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica		1	2024	Inexigibilidade nº INEX222/2024	8 campos	1	6 campos	Não	2024-07-05 18:59:34	2026-11-10 17:17:34	JULHO2024	/compras/13635016000112/2024/211	13635016000112-1-000211/2024	18 campos
62728	INEX301/2024	7572/2024	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO CANTOR LENNON BAHIA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL, EM COMEMORAÇÃO AO “RÉVEILLON 2025”, NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2024, EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DA CULTUR…	6	Inexigibilidade			SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		2024-12-27	2024-12-27	SECRETARIA DE TURISMO PROMOÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO TURISTICO 2114 33.90.36.00 15000	11690	11690				2024-12-27	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica		1	2024	Inexigibilidade nº INEX301/2024	8 campos	1	6 campos	Não	2025-01-19 23:07:32	2026-10-18 11:10:31		/compras/13635016000112/2024/359	13635016000112-1-000359/2024	18 campos
64520	INEX290-46/2024	507/2025	Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas e r…	6	Inexigibilidade			SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp					115758.72	115758.72				2025-02-18	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica			2024	Inexigibilidade nº INEX290-46/2024	8 campos	1	6 campos	Não	2025-03-31 16:12:25	2026-11-10 16:04:10		/compras/13635016000112/2024/408	13635016000112-1-000408/2024	18 campos
57097	INEX219/2024	3931/2024	CONTRATAÇÃO DO CANTOR JUNINHO TOP 10, PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024, PARA APRESENTAÇÃO NOS “FESTEJOS DE SÃO JOÃO 2024, QUE ACONTECERÁ NO PERÍODO DE 12 DE JUNHO A 13 JULHO DE 2024.	6	Inexigibilidade			SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		2024-07-05	2024-07-05		6360	6360			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-07-05	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica		1	2024	Inexigibilidade nº INEX219/2024	8 campos	1	6 campos	Não	2024-07-05 18:59:38	2026-11-10 17:17:40	JULHO2024	/compras/13635016000112/2024/210	13635016000112-1-000210/2024	18 campos
64521	INEX290-43/2024	511/2025	Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas e r…	6	Inexigibilidade			SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp					239083.68	239083.68				2025-02-18	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica			2024	Inexigibilidade nº INEX290-43/2024	8 campos	2	6 campos	Não	2025-03-31 16:12:42	2026-11-10 16:04:17		/compras/13635016000112/2024/407	13635016000112-1-000407/2024	18 campos; 18 campos
57098	INEX218/2024	3939/2024	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO GRUPO DE “QUADRILHA JUNINA “BALÃO DE OURO” APRESENTAÇÃO NO DIA 05 DE JULHO NO DISTRITO DE PINDORAMA, EM COMEMORAÇÃO DOS “FESTEJOS DE SÃO JOÃO 2024, QUE ACONTECERÁ …	6	Inexigibilidade			SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		2024-07-05	2024-07-05		2742.5	2742.5			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-07-05	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica		1	2024	Inexigibilidade nº INEX218/2024	8 campos	1	6 campos	Não	2024-07-05 18:59:40	2026-11-10 17:17:46	JULHO2024	/compras/13635016000112/2024/209	13635016000112-1-000209/2024	18 campos
62730	INEX306/2024	7585/2024	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA TRIO CANGAÇO NOVO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL, EM COMEMORAÇÃO AO “RÉVEILLON 2025”, NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2024, EM PALCO MONTADO NO CENTRO HISTÓRIC…	6	Inexigibilidade			SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		2024-12-26	2024-12-26	SECRETARIA DE TURISMO PROMOÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO TURISTICO 2114 33.90.36.00 15000	3360	6360				2024-12-26	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica		1	2024	Inexigibilidade nº INEX306/2024	8 campos	1	6 campos	Não	2025-01-19 23:08:09	2026-10-18 11:10:50		/compras/13635016000112/2024/357	13635016000112-1-000357/2024	18 campos
64522	INEX290-44/2024	508/2025	Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas e r…	6	Inexigibilidade			SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp					116265.6	116265.6				2025-02-18	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica			2024	Inexigibilidade nº INEX290-44/2024	8 campos	1	6 campos	Não	2025-03-31 16:12:52	2026-11-10 16:04:24		/compras/13635016000112/2024/406	13635016000112-1-000406/2024	18 campos
57099	INEX211/2024	3932/2024	CONTRATAÇÃO PROVINIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO CANTOR CARLINHOS BOMBORDO NO DIA 06 DE JULHO DE 2024 NO BAIRRO MUNDAI DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO DOS “FESTEJOS JUNINOS 2024, QUE ACONTECERÁ NO PE…	6	Inexigibilidade			SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		2024-07-05	2024-07-05		6360	6360			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-07-05	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV		Não se aplica		1	2024	Inexigibilidade nº INEX211/2024	8 campos	1	6 campos	Não	2024-07-05 18:59:48	2026-11-10 17:17:52	JULHO2024	/compras/13635016000112/2024/208	13635016000112-1-000208/2024	18 campos
59915	PATROC019/2024	4472/2024	CONCESSÃO DE PATROCINIO PARA "2ª EDIÇÃO DA COPA EXTREMO SUL DE TAEKWONDO", QUE ACONECERÁ NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2024, NO DISTRITO DE ARRAIL D'AJUDA, MUNICIPIO DE PORTO SEGURO - BA.	15	Outros	5	Outros	SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER	finalizada; homologada; divulgada_no_pncp		2024-08-02	2024-08-02		68700	68700			DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO		Lei Municipal 1.531/19		Não se aplica	Não se aplica	1	2024	Outros nº PATROC019/2024		0	6 campos	Não	2024-10-30 09:45:58	2026-05-26 15:39:10	AGOSTO2024

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