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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/52862. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 52862,
            "numero": "001/2024",
            "numero_processo": "0333/2024",
            "objeto": "Contratação de empresa especializada para aquisição de abadás customiz…",
            "modalidade_id": 5,
            "modalidade_descricao": "Dispensa",
            "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "data_realizacao": "2024-01-29",
            "data_adjudicacao": "2024-02-07",
            "data_homologacao": "2024-02-07",
            "valor_estimado": 35800,
            "valor_homologado": 31600,
            "horario": "17:00:00",
            "local": "DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ",
            "data_publicacao": "2024-01-24",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
            "competencia": "FEVEREIRO2024",
            "modo_disputa": "Dispensa com Disputa",
            "parecer_juridico": 1,
            "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2024/2",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000002/2024",
            "lic_numero": 1,
            "lic_ano": 2024,
            "titulo_completo": "Dispensa nº 001/2024",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 541954,
                    "filename": "CHAMAMENTO PUBLICO",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/compras/2024/2/a…",
                    "created_at": "2024-01-24 11:38:19",
                    "updated_at": "2025-07-17 20:36:19",
                    "tipo_titulo": "Aviso de Contratação Direta",
                    "tipo_id": 3
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 4625716,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "Aquisição de 2.000 (dois) mil abadás customizados, modelo regata, malh…",
                    "material_ou_servico": "Material",
                    "situacao": "em_andamento",
                    "criterio_julgamento_id": 1,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Menor Preço",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 2000,
                    "unidade_medida": "und",
                    "valor_unitario_estimado": 17.9,
                    "valor_total_estimado": 35800,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "vencedor": {
                        "nome": "LETCIA CONFECÇÕES EIRELI ME",
                        "cpf_cnpj": "08.681.872/0001-74"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 665635,
                            "quantidade": 2000,
                            "valor_unitario_homologado": 15.8,
                            "valor_total_homologado": 31600,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2024-02-07",
                            "percentual_desconto": 0,
                            "fornecedor_id": 13981,
                            "fornecedor": {
                                "id": 13981,
                                "razao_social": "LETCIA CONFECÇÕES EIRELI ME",
                                "cpf_cnpj": "08.681.872/0001-74",
                                "created_at": "2024-02-08 20:56:30",
                                "updated_at": "2024-02-08 20:56:30"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2025-06-25 10:56:29",
                            "updated_at": "2026-11-10 17:43:37"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2024-05-29 15:51:31",
                    "updated_at": "2026-11-10 17:43:37"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "anexos": [
                {
                    "id": 585350,
                    "filename": "DPNLL001_2024 LETICIA CONFECÇÕES EIRELI ME.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/35ed9c9e5d055f3b…",
                    "created_at": "2024-05-16 10:35:17",
                    "updated_at": "2024-05-16 10:35:17"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2024-04-01 10:09:31",
            "updated_at": "2026-11-10 17:43:37"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 1.426 a 1.450 de 3.588 registros

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Licitações — página 58 de 144
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeÓrgãoSituaçõesRealizaçãoData de AdjudicaçãoData de HomologaçãoValor EstimadoValor HomologadoHorárioLocal de RealizaçãoPublicaçãoAmparo LegalCompetênciaModo de DisputaParecer JurídicoPncp item urlPncp numero controleNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoInstrumentos ConvocatóriosLotesQuantidade de Lotes/ItensAnexosLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoID do tipoTipoPatrimônio Líquido MínimoRegime de ExecuçãoTipo de BenefícioDotação OrçamentáriaFonte de RecursoNúmero de Publicação
52862 001/2024 0333/2024 Contratação de empresa especializada para aquisição de abadás customizados para os festejos do carnaval de 2024 em atendimento ao Bloco Disque 100 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho do Município de … 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL divulgada_no_pncp 2024-01-29 2024-02-07 2024-02-07 35800 31600 17:00:00 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-01-24 Lei 14.133/2021, Art. 75, II FEVEREIRO2024 Dispensa com Disputa 1 /compras/13635016000112/2024/2 13635016000112-1-000002/2024 1 2024 Dispensa nº 001/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-04-01 10:09:31 2026-11-10 17:43:37
40840 001/2024 7.057/2023 Contratação de sociedade empresarial especializada em obras e serviços de engenharia para construção de Ponte em tubo de ARMCO no trecho de Caraíva a Monte Pascoal no Município de Porto Seguro- BA. 4 Convite SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS em_curso 2024-02-08 291480.69 0 09:30 Av. Pero Vaz de Caminha, nº 102 – 1º andar - Centro – Porto Seguro/BA – CEP: 45.810-000 2023-12-29 Lei 8.666/93 Não se aplica 1 1 2024 Convite nº 001/2024 8 campos 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2024-01-31 11:43:27 2024-01-31 11:43:27 1 Menor Preço 29148.06 Empreitada por preço global Tratamento diferenciado para ME/EPP
43673 001/2024 7710/2023 Contratação de empresa especializada, para realizar serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM POÇOS TUBULARES PROFUNDOS, incluindo avaliação, limpeza e manutenção preventiva e corretiva dos poços tubulares profund… 8 Pregão Eletrônico SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO finalizada; homologada; divulgada_no_pncp 2023-12-18 2024-03-14 2024-03-19 1679374.7 0 10:00 www.licitacoes-e.com.br e http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais 2023-12-06 Aberto 1 1 2024 Pregão Eletrônico nº 001/2024 8 campos; 8 campos 14 campos 1 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2024-02-29 10:13:52 2026-05-27 14:54:35 1 Menor Preço Tratamento diferenciado para ME/EPP
56224 001/2024 1915/2024 a contratação de pessoa jurídica da área de consultoria e assessoria para prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Especializada na área de licitações e contratos administrativos para atuação nos processos de aq… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE divulgada_no_pncp 2024-02-07 2024-02-07 234000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-05-03 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c FEVEREIRO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/81 13635016000112-1-000081/2024 1 2024 Inexigibilidade nº 001/2024 8 campos 16 campos 1 6 campos Não 2024-06-20 10:43:09 2026-11-10 17:33:58
55202 001/2024 7596/2024 Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/FNDE. Destinado destinados à alimentação escolar do … 13 Chamada Pública FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO em_curso 2024-06-06 1987000 0 14:00 2024-05-27 artigo 14 da Lei n° 11.947/2009, na Lei 13.987/2020, Lei 14.734/2023, na Lei nº 12.512/2011, Resolução 20/2020 e na Resolução/CD nº 06/2020 e no que couber às disposições da Lei nº 14.133/2021 Não se aplica 1 1 2024 Chamada Pública nº 001/2024 8 campos 0 Não 2024-05-27 11:35:33 2024-05-27 11:35:33 13 Não se Aplica 198700 Indireta por Preço Unitário Tratamento diferenciado para ME/EPP Categoria Econômica : FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Projeto Atividade: 12.306.006.2050 DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA OS ALUNOS Elemento Despesa: 3390.30 Fonte: 155200000 - PNAE Fonte: 155200000 - PNAE
55207 001/2024 7596/2024 Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/FNDE. Destinado destinados à alimentação escolar do Municí… 14 Credenciamento SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 2024-06-10 2024-07-03 2024-07-03 1987000 0 14:00:00 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-05-27 Lei 14.133/2021, Art. 79, I JULHO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/91 13635016000112-1-000091/2024 1 2024 Credenciamento nº 001/2024 8 campos 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos 13 6 campos; 6 campos Não 2024-05-27 11:37:13 2026-11-10 17:32:21
57007 01/2024SRP/2024 3.809/24 REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND, BRINQUEDOS COM ACESSIBILIDADE, ACESSÓRIOS E ACADEMIA AO AR LIVRE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO – BAHIA. (www.bll.org.br) 8 Pregão Eletrônico GABINETE DO PREFEITO - GAP divulgada_no_pncp 2024-07-16 0 0 09:00:00 2024-07-02 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto-Fechado /compras/13635016000112/2024/206 13635016000112-1-000206/2024 1 2024 Pregão Eletrônico nº 01/2024SRP/2024 8 campos 16 campos; 16 campos; 16 campos 3 Não 2024-07-02 19:07:40 2026-11-10 17:18:06
55732 0001/2024 1161/2024 Contratação de Sociedade Empresária para o fornecimento de medicamento CANABIDIOL 100MG/ML em favor do paciente THEO RIBEIRO SANTOS, em cumprimento da liminar judicial nº 8009637-94.2023.8.05.0201, paciente APOLO SANTOS … 5 Dispensa SECRETARIA DE SAÚDE contrato; finalizada 2024-03-08 8451 0 https://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/wp-includes/ExternalApps/downloader.php?hurl=aHR0cDovL2RvZW0ub3JnLmJyL2JhL3BvcnRvc2VndXJvL2FycXVpdm9zL2Rvd25sb2FkLzFiMzE0YTc0MzY2ZjBkMWQ0NzZkMzNkMDE0YTVhMjM1L2E3OGVjNGRk… 2024-04-02 lei 14.133/21 202404 Não se aplica 1 1 2024 Dispensa nº 0001/2024 6 campos 0 Não 2024-06-05 14:15:10 2024-06-05 14:31:59 10 Dispensa Não se aplica MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E APOIO ADMINISTRATIVO - 2007 500.1002 8227
54458 001/2024 6861/2024 Contratação de Serviços comuns dei engeriharia, para mariutenção preveritiva e corretiva de vias urbanas e vicinais, recapeamento, serviços de aplicação asfáltica e correlatos. 28 Adesão - Ata de Registro de Preço SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS homologada 2024-03-08 2024-03-08 2024-03-08 68606911.32 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei nº 8/666 MARÇO2024 Não se aplica 1 1 2024 Adesão - Ata de Registro de Preço nº 001/2024 0 6 campos; 6 campos Não 2024-05-13 15:58:39 2026-05-27 15:33:21 5 Outros Não se aplica
55012 001/2024-FMS 2090/2024 Credenciamento de Pessoa Jurídica para Contratação de Estabelecimentos de Saúde para prestação de serviços complementares de saúde ao SUS - Consultas Especializadas, Cirurgia Eletiva, Serviços de Diagnóstico e Terapêutic… 14 Credenciamento SECRETARIA DE SAÚDE em_curso 2024-06-03 4999920 0 08:00 https://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/wp-includes/ExternalApps/downloader.php?hurl=aHR0cDovL2RvZW0ub3JnLmJyL2JhL3BvcnRvc2VndXJvL2FycXVpdm9zL2Rvd25sb2FkL2IzZmZjZTA1NGQ0YTkxNWRmZDU3MWNkMzIyNjI5YzkyL2VlZjUxYzNm… 2024-05-24 lei 14.133/21 202405 Não se aplica 1 1 2024 Credenciamento nº 001/2024-FMS 8 campos 0 Não 2024-05-27 08:36:35 2024-05-27 08:39:26 11 Inexigibilidade Não se aplica PODER 2 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO Orgão: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UO – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO - SMS Atividade: 10.302.0005.2139 – CONTRATUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E … Fonte de Recurso: 600.0000.0000/0000/2 – Recursos SUS 500.0000.1002/0000/2 – Recursos Próprios 8402/2024
54517 001/2024 1915/2024 a contratação de pessoa jurídica da área de consultoria e assessoria para prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Especializada na área de licitações e contratos administrativos para atuação nos processos de aq… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE divulgada_no_pncp 2024-04-08 2024-04-08 234000 234000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-05-03 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c FEVEREIRO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/81 13635016000112-1-000081/2024 1 2024 Inexigibilidade nº 001/2024 8 campos 16 campos 1 6 campos Não 2024-05-14 15:03:34 2026-11-10 17:33:58 Direta
73728 CP002/2024 1.891/2024 Contratação de empresa especializada em execução de obra de engenharia para construção de Escola Indígena de Mirapé no município de Porto Seguro – BA. 22 Concorrência - Eletrônica SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO divulgada_no_pncp 2024-05-07 1425419.24 1176727.53 10:00:00 2024-04-16 Lei 14.133/2021, Art. 28, II Aberto /compras/13635016000112/2024/73 13635016000112-1-000073/2024 0 2024 Concorrência - Eletrônica nº CP002/2024 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2025-07-09 23:36:29 2026-11-10 17:34:45
57088 INEX223/2024 3980/2024 CONTRATAÇÃO PROVINIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA “LUCAS OLIVEIRA” NO DIA 06/07/2024 EM PINDORAMA - PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO DOS “FESTEJOS DE SÃO JOÃO 2024, QUE ACONTECERÁ NO PERÍODO DE 12 DE JUNHO A 13 … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-07-05 2024-07-05 11690 11690 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-07-05 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV JULHO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/219 13635016000112-1-000219/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX223/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-07-05 18:58:54 2026-11-10 17:16:38
62720 INEX308/2024 7837/2024 Contrato tem como objeto a contratação de apresentação artística musical da banda SERESTA DO RASTA para show ao vivo no dia 31 de dezembro de 2024 em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, c… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-12-30 2024-12-30 100000 100000 2024-12-30 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/365 13635016000112-1-000365/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX308/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-01-19 23:05:35 2026-10-18 11:09:59 SECRETARIA DE TURISMO PROMOÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO TURISTICO 2114 33.90.39.00 1500
64512 INEX290-39/2024 422/2025 1.1 Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 224051.52 224051.52 2025-02-18 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2024/416 13635016000112-1-000416/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX290-39/2024 8 campos 18 campos; 18 campos 2 6 campos Não 2025-03-31 16:10:39 2026-11-10 16:03:15
57089 INEX216/2024 3946/2024 CONTRATAÇÃO PROVINIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO CANTOR KIEL SANTOS, NO DIA 06 DE JULHO NO BAIRRO UBALDINÃO EM COMEMORAÇÃO DOS “FESTEJOS DE SÃO JOÃO 2024, QUE ACONTECERÁ NO PERÍODO DE 12 DE JUNHO A 13 JULHO DE 20… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-07-05 2024-07-05 2034 2034 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-07-05 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV JULHO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/218 13635016000112-1-000218/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX216/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-07-05 18:58:57 2026-11-10 17:16:45
58369 INEX261/2024 4216/2024 AÇÃO DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DA CIDADE DE PORTO SEGURO NO EVENTO CONNECT 4 YOU, FEIRA EXCLUSIVA PARA PROFISSIONAIS DE TURISMO, REALIZADA POR SONHADORA EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 08.867.296/0001-5… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-08-13 2024-08-13 14000 14000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-08-13 Lei 14.133/2021, Art. 74, I AGOSTO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/280 13635016000112-1-000280/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX261/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-08-13 17:47:52 2026-11-10 17:08:44
64513 INEX290-42/2024 421/2025 1.1 Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 107687.61 107687.61 2025-02-18 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2024/415 13635016000112-1-000415/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX290-42/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 16:10:50 2026-11-10 16:03:21
57090 INEX221/2024 3937/2024 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO TRIO TOK 10 NO DIA 07/07/2024 NO BAIRRO MUNDAÍ, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO DOS “FESTEJOS DE SÃO JOÃO 2024, QUE ACONTECERÁ NO PERÍODO DE 12 DE JUN… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-07-05 2024-07-05 6360 6360 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-07-05 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV JULHO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/217 13635016000112-1-000217/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX221/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-07-05 18:59:06 2026-11-10 17:16:51
58370 INEX264/2024 4433/2024 Contratação de apresentação artística musical do cantor SINHO FERRARY para show ao vivo no dia 15 de agosto de 2024, em palco montado no distrito de Arraial D’Ajuda, no município de Porto Seguro celebrando aos festejos a… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-08-13 2024-08-13 60000 60000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-08-13 Lei 14.133/2021, Art. 74, II AGOSTO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/279 13635016000112-1-000279/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX264/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-08-13 17:47:54 2026-11-10 17:08:50
64514 INEX290-40/2024 419/2025 1.1 Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 117954.14 117954.14 2025-02-18 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2024/414 13635016000112-1-000414/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX290-40/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 16:11:05 2026-11-10 16:03:30
55555 INEX113/2024 1640/2024 contratação de apresentação artística musical da dupla EDU E MARAIAL para show ao vivo no dia 22 de junho de 2024 em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, celebrando os festejos de SÃO JOÃO… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-05-28 2024-05-28 140000 140000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-05-28 Lei 14.133/2021, Art. 74, II MAIO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/93 13635016000112-1-000093/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX113/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-05-28 18:43:30 2026-11-10 17:32:01
57091 INEX210/2024 3449/2024 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO CANTOR “JULIANO PORTO PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO DIA 07/07/2024, NO BAIRRO MUNDAÍ, EM COMEMORAÇÃO DOS “FESTEJOS DE SÃO JOÃO 2024, QUE ACONTECERÁ NO PERÍODO DE 12… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-07-05 2024-07-05 11690 1160 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-07-05 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV JULHO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/216 13635016000112-1-000216/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX210/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-07-05 18:59:09 2026-11-10 17:16:57
58371 INEX252/2024 4476/2024 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO CANTOR JUNINHO TOP 10 NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2024 NO DISTRITO DE ARRAIAL D’AJUDA EM COMEMORAÇÕES AOS FESTEJOS DA FESTA DA “PADROEIRA NOSSA SENHORA D’AJUDA 2024”, Q… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-08-12 2024-08-12 6360 6360 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-08-13 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV AGOSTO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/278 13635016000112-1-000278/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX252/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-08-13 17:47:57 2026-11-10 17:08:56
64515 INEX290-41/2024 418/2025 1.1 Contratação proveniente do Credenciamento nº003/2024 de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 132914.81 132914.81 2025-02-18 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2024/413 13635016000112-1-000413/2024 0 2024 Inexigibilidade nº INEX290-41/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 16:11:18 2026-11-10 16:03:35

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