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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/70101. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 70101,
            "numero": "003/2024",
            "numero_processo": "2.085/2024",
            "objeto": "Contratação de empresa especializada em execução de obra de engenharia…",
            "modalidade_id": 22,
            "modalidade_descricao": "Concorrência - Eletrônica",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "data_realizacao": "2024-05-29",
            "valor_estimado": 694412.88,
            "valor_homologado": 619964.34,
            "horario": "10:00:00",
            "data_publicacao": "2024-05-14",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ",
            "modo_disputa": "Aberto",
            "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2024/87",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000087/2024",
            "lic_numero": 3,
            "lic_ano": 2024,
            "titulo_completo": "Concorrência - Eletrônica nº 003/2024",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 613043,
                    "filename": "92654_editais_1715792981.zip",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/compras/2024/125…",
                    "created_at": "2024-06-20 18:53:10",
                    "updated_at": "2025-07-17 20:17:44",
                    "tipo_titulo": "Aviso de Contratação Direta",
                    "tipo_id": 3
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6247146,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "LOTE ÚNICO CONFORME PLANILHAS ANEXAS E PROJETO BÁSICO.",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "homologado",
                    "criterio_julgamento_id": 1,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Menor Preço",
                    "tipo_beneficio": "Sem benefício",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "SERVIÇO",
                    "valor_unitario_estimado": 694412.88,
                    "valor_total_estimado": 694412.88,
                    "pncp_numero_item": "4229271",
                    "vencedor": {
                        "nome": "AMBIENTE SERVICOS URBANOS LTDA",
                        "cpf_cnpj": "96.818.745/0001-31"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 658476,
                            "quantidade": 1,
                            "valor_unitario_homologado": 619964.34,
                            "valor_total_homologado": 619964.34,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2024-07-03",
                            "percentual_desconto": 10.721,
                            "fornecedor_id": 8087,
                            "fornecedor": {
                                "id": 8087,
                                "razao_social": "AMBIENTE SERVIÇOS URBANOS L TOA",
                                "cpf_cnpj": "96.818.745/0001-31",
                                "porte_id": 3,
                                "porte_nome": "Demais empresas",
                                "created_at": "2022-10-18 10:37:18",
                                "updated_at": "2022-10-18 10:37:18"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2025-05-25 11:26:51",
                            "updated_at": "2025-06-25 10:30:49"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2025-05-25 11:26:51",
                    "updated_at": "2025-06-25 10:30:49"
                }
            ],
            "lotes_count": 2,
            "covid_19": false,
            "created_at": "2025-05-25 11:26:37",
            "updated_at": "2026-11-10 17:33:18"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
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Licitações — página 57 de 144
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	Órgão	Situações	Realização	Valor Estimado	Valor Homologado	Horário	Publicação	Amparo Legal	Modo de Disputa	Pncp item url	Pncp numero controle	Número da Licitação (sem o ano)	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Instrumentos Convocatórios	Lotes	Quantidade de Lotes/Itens	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	Data de Homologação	Dotação Orçamentária	Fonte de Recurso	Competência	Parecer Jurídico	Anexos	Data de Adjudicação	Local de Realização	Regime de Execução	ID do tipo	Tipo	Tipo de Benefício	Número de Publicação	Patrimônio Líquido Mínimo
70101	003/2024	2.085/2024	Contratação de empresa especializada em execução de obra de engenharia para serviços de reforma, adequação e reparos em escolas específicas no município de Porto Seguro – BA.	22	Concorrência - Eletrônica	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO	divulgada_no_pncp	2024-05-29	694412.88	619964.34	10:00:00	2024-05-14	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Aberto	/compras/13635016000112/2024/87	13635016000112-1-000087/2024	3	2024	Concorrência - Eletrônica nº 003/2024	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos; 16 campos	2	Não	2025-05-25 11:26:37	2026-11-10 17:33:18
59109	003/2024	151/2024	contratação de apresentação artística musical da banda PISEIRO DO BARÃO para show ao vivo no dia 13 de fevereiro de 2024, em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, celebrando o Carnaval 2024…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		130000	130000		2024-02-02	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13635016000112/2024/11	13635016000112-1-000011/2024	3	2024	Inexigibilidade nº 003/2024	8 campos	18 campos	1	Não	2024-09-16 08:54:15	2026-11-10 17:42:10	2024-07-19	Projeto/atividade: SERVIÇO DE ANESTESIA AMBULATORIAL E HOSPITALAR.	Fonte - 600.0000.0000/0000/2 Recursos SUS 500.0000.1002/0000/2 – Recursos Próprios.	202407	1	6 campos
54518	003/2024	151/2024	contratação de apresentação artística musical da banda PISEIRO DO BARÃO para show ao vivo no dia 13 de fevereiro de 2024, em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, celebrando o Carnaval 2024…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		130000	130000		2024-02-02	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13635016000112/2024/11	13635016000112-1-000011/2024	3	2024	Inexigibilidade nº 003/2024	8 campos	18 campos	1	Não	2024-05-14 15:07:41	2026-11-10 17:42:09	2024-02-01			FEVEREIRO2024	1	6 campos	2024-02-01	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	Direta
70392	003/2024	2.085/2024	Contratação de empresa especializada em execução de obra de engenharia para serviços de reforma, adequação e reparos em escolas específicas no município de Porto Seguro – BA.	22	Concorrência - Eletrônica	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO	divulgada_no_pncp	2024-05-29	694412.88	619964.34	10:00:00	2024-05-14	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Aberto	/compras/13635016000112/2024/87	13635016000112-1-000087/2024	3	2024	Concorrência - Eletrônica nº 003/2024	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos; 16 campos	2	Não	2025-05-27 01:51:13	2026-11-10 17:33:20
73725	003/2024	2.085/2024	[LICITANET] - Contratação de empresa especializada em execução de obra de engenharia para serviços de reforma, adequação e reparos em escolas específicas no município de Porto Seguro – BA.	22	Concorrência - Eletrônica	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA	divulgada_no_pncp	2024-05-29	694412.88	619964.34	10:00:00	2024-06-20	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Aberto	/compras/13635016000112/2024/125	13635016000112-1-000125/2024	3	2024	Concorrência - Eletrônica nº 003/2024	8 campos	18 campos	1	Não	2025-07-09 23:29:06	2026-11-10 17:27:06						6 campos; 6 campos
64523	002 - FMS/2024	2635/2024	Registro de preços para aquisição de PNEUS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, pertencentes a frota do Fundo Municipal de Saúde de Porto Seguro – BA.	8	Pregão Eletrônico	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	divulgada_no_pncp	2025-02-28	197693.16	197280	09:00:00	2025-02-18	Lei 14.133/2021, Art. 28, I	Aberto	/compras/13635016000112/2024/405	13635016000112-1-000405/2024	2	2024	Pregão Eletrônico nº 002 - FMS/2024	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2025-03-31 16:13:03	2026-11-10 16:05:07
64524	02/2024	2635/2024	[LICITANET] - Aquisição de PNEUS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, PERTENCENTES A FROTA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO – BA	8	Pregão Eletrônico	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA	divulgada_no_pncp	2025-02-28	197693.16	197280	09:00:00	2025-02-18	Lei 14.133/2021, Art. 28, I	Aberto	/compras/13635016000112/2024/404	13635016000112-1-000404/2024	2	2024	Pregão Eletrônico nº 02/2024	8 campos	18 campos	1	Não	2025-03-31 16:13:18	2026-11-10 16:05:16
54556	002/2024	2.535/2024	Credenciamento de Pessoa Jurídica e/ou Pessoa Física para contratação de bandas e artistas em diferentes estilos musicais e grupos de manifestação cultural para atender o Calendário Anual de Eventos da Secretaria Municip…	14	Credenciamento	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	2025-05-23	2103060	2103060	00:00:00	2024-05-14	Lei 14.133/2021, Art. 79, I	Não se aplica	/compras/13635016000112/2024/88	13635016000112-1-000088/2024	2	2024	Credenciamento nº 002/2024	8 campos; 8 campos	16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos	16	Não	2024-05-14 17:20:42	2026-11-10 17:33:06	2024-06-14			JUNHO2024	1	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	2024-06-14	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
61739	002/2024SRP/2024	6.362/2024	Contratação de empresa para prestação de serviços comuns de locação, instalação, manutenção e retirada de equipamentos de ornamentação luminosa em áreas municipais, para o período Natalino, conforme conveniência e oportu…	8	Pregão Eletrônico	GABINETE DO PREFEITO - GAP	divulgada_no_pncp	2024-12-09	4879300.4	0	09:00:00	2024-11-28	Lei 14.133/2021, Art. 28, I	Aberto-Fechado	/compras/13635016000112/2024/342	13635016000112-1-000342/2024	2	2024	Pregão Eletrônico nº 002/2024SRP/2024	8 campos	16 campos	1	Não	2024-12-07 09:50:09	2026-10-15 08:36:23
54061	002/2024SEPROJE	2525/2024	Seleção para captação de recursos financeiros, por meio de COTAS DE PATROCÍNIO, para fins de organização, execução, viabilização de infraestrutura e de pessoal especializado, fornecimento de apoio logístico e ações promo…	14	Credenciamento	SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE	aberta	2024-06-13	400000	0		2024-04-27		Não se aplica			2	2024	Credenciamento nº 002/2024SEPROJE	8 campos		0	Não	2024-04-29 17:05:18	2025-02-04 10:08:22					1	6 campos; 6 campos; 6 campos				4	Maior Oferta	Não se aplica
53613	002/2024	6727/2023	Contratação de empresa especializada para aquisição de camisas personalizadas para atender as necessidades Programa Bolsa Família, PETI e Programa Criança Feliz da Secretaria de Municipal de Assistência Social do Municíp…	5	Dispensa	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	divulgada_no_pncp		32000	52000		2024-01-29	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Não se aplica	/compras/13635016000112/2024/5	13635016000112-1-000005/2024	2	2024	Dispensa nº 002/2024	8 campos	18 campos; 18 campos	2	Não	2024-04-11 10:42:15	2026-11-10 17:43:12	2024-01-02			JANEIRO2024	1	6 campos	2024-01-02	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
57474	002/2024	105/2024	contratação de apresentação artística musical da BANDA OLODUM para show ao vivo no dia 02 de fevereiro de 2024, em palco montado no distrito de Arraial D’Ajuda, no município de Porto Seguro, celebrando o dia de Yemanjá q…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		140000	140000		2024-01-24	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13635016000112/2024/3	13635016000112-1-000003/2024	2	2024	Inexigibilidade nº 002/2024	8 campos	18 campos	1	Não	2024-07-17 15:16:47	2026-11-10 17:43:27	2024-06-11	Órgão: Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde Projeto/atividade: 2044 Programa: Qualificação e capacitação de Recursos Humanos Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 Órgão: Controladoria…	Fonte: 150000 e Fonte: 500.1002	202406	1	6 campos	2024-06-11						8457
43674	002/2024	5967/2023	Contratação de empresa para fornecimento de MATERIAIS DE EXPEDIENTE E EQUIPAMENTOS destinados às diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA a ser executado via ata de registro de preços.	8	Pregão Eletrônico	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO	homologada	2023-12-18	1679374.7	0	09:30	2023-12-06	Lei nº 8.666/93	Aberto			2	2024	Pregão Eletrônico nº 002/2024	8 campos		0	Não	2024-02-29 10:15:49	2026-05-26 10:30:14	2024-04-15			ABRIL2024	1	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	2024-04-15	www.licitacoes-e.com.br e http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais		1	Menor Preço	Tratamento diferenciado para ME/EPP
54433	002/2024	6727/2023	Contratação de empresa especializada para aquisição de camisas personalizadas para atender as necessidades Programa Bolsa Família, PETI e Programa Criança Feliz da Secretaria de Municipal de Assistência Social do Municíp…	5	Dispensa	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	divulgada_no_pncp		32000	52000		2024-01-29	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Não se aplica	/compras/13635016000112/2024/5	13635016000112-1-000005/2024	2	2024	Dispensa nº 002/2024	8 campos	18 campos; 18 campos	2	Não	2024-05-13 14:23:31	2026-11-10 17:43:13	2024-01-29			JANEIRO2024	1	6 campos	2024-01-29	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
54434	002/2024	105/2024	contratação de apresentação artística musical da BANDA OLODUM para show ao vivo no dia 02 de fevereiro de 2024, em palco montado no distrito de Arraial D’Ajuda, no município de Porto Seguro, celebrando o dia de Yemanjá q…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		140000	140000		2024-01-24	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13635016000112/2024/3	13635016000112-1-000003/2024	2	2024	Inexigibilidade nº 002/2024	8 campos	18 campos	1	Não	2024-05-13 14:28:12	2026-11-10 17:43:25	2024-01-24			JANEIRO2024	1	6 campos	2024-01-24	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
55738	0002/2024	1412/2024	Contratação de Sociedade Empresária para FORNECIMENTO DE PNEUS, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, conforme especificações e quantidades estabelecidas neste instrumento.	5	Dispensa	SECRETARIA DE SAÚDE	finalizada		46623.96	0		2024-04-05	lei 14.133/21	Dispensa com Disputa			2	2024	Dispensa nº 0002/2024			0	Não	2024-06-05 15:39:36	2024-06-05 15:39:36	2024-03-27	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E APOIO ADMINISTRATIVO - 2007	500/600	202404	1	6 campos		https://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/wp-includes/ExternalApps/downloader.php?hurl=aHR0cDovL2RvZW0ub3JnLmJyL2JhL3BvcnRvc2VndXJvL2FycXVpdm9zL2Rvd25sb2FkL2RmMjg1Y2Y1MGI3NmFkN2JhOGQ2MzhjMTNlODRlYzA3LzgwMzg1ZTU2…		10	Dispensa	Não se aplica	8239
53705	002/2024	1.891/2024	Contratação de empresa especializada em execução de obra de engenharia para construção de Escola Indígena de Mirapé no município de Porto Seguro – BA.	19	Concorrência Pública	SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS	em_curso; homologada	2024-05-07	1425419.24	1176727.53	10:00	2024-03-28	LEI FEDERAL 14.133/21	Aberto			2	2024	Concorrência Pública nº 002/2024	8 campos		0	Não	2024-04-16 11:53:58	2026-05-26 10:32:50	2024-05-23	SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO; ATIVIDADE/PROJETO: 12.361.0006.1041 – MELHORIA E EXPANSÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL; ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51…	FONTE: 17540000 – OPERAÇÕES DE CRÉDITO; FONTE: 15001001 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 25%; FONTE: 15400000 – FUNDEB 30%; FONTE: 15420000 – FUNDEB VAAT;	MAIO2024	1	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	2024-05-23	https://portal.licitanet.com.br/	Indireta por Preço Global	1	Menor Preço	Tratamento diferenciado para ME/EPP		142541.92
56788	002/2024	1.891/2024	[LICITANET] - Contratação de empresa especializada em execução de obra de engenharia para construção de Escola Indígena de Mirapé no município de Porto Seguro – BA.	22	Concorrência - Eletrônica	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA	divulgada_no_pncp	2024-05-07	1425419.24	1176727.53	10:00:00	2024-06-24	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Aberto	/compras/13635016000112/2024/174	13635016000112-1-000174/2024	2	2024	Concorrência - Eletrônica nº 002/2024	8 campos	18 campos	1	Não	2024-06-24 13:09:47	2026-11-10 17:22:40	2024-05-14					6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	2024-05-14
57573	002/2024SEPROJE/2024	2.525/2024	CREDENCIAMENTO de empresas privadas interessadas, visando a captação de recursos financeiros, por meio de COTAS DE PATROCÍNIO, para fins de organização, execução, viabilização de infraestrutura e de pessoal especializado…	14	Credenciamento	SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE	divulgada_no_pncp	2024-06-13	0	400000	09:00:00	2024-07-22	Lei 14.133/2021, Art. 79, I	Não se aplica	/compras/13635016000112/2024/230	13635016000112-1-000230/2024	2	2024	Credenciamento nº 002/2024SEPROJE/2024	8 campos	18 campos	1	Não	2024-07-22 10:42:09	2026-11-10 17:14:48
59116	002/2024	3416/2024	Aquisição de Ônibus Rural Escolar, dos tipos ORE ZERO ORE 1 4X4, ORE 1, ORE 2, ORE 3, e Ônibus Urbano Escolar, dos tipos ONUREA Piso Alto e REA Piso Baixo, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o transporte…	28	Adesão - Ata de Registro de Preço	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	finalizada; homologada; divulgada_no_pncp	2024-06-19	648480	648480			Lei nº 14.133	Não se aplica			2	2024	Adesão - Ata de Registro de Preço nº 002/2024			0	Não	2024-09-16 15:46:25	2026-05-26 12:13:11	2024-06-19			JUNHO2024	1	6 campos	2024-06-19	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO		5	Outros	Não se aplica
40741	001/2024SEPROJE	371/2024	CHAMAMENTO PÚBLICO para captação de recursos, por meio de CREDENCIAMENTO de empresas privadas interessadas, visando a captação de recursos financeiros, por meio de COTAS DE PATROCÍNIO, para fins de organização, execução,…	14	Credenciamento				350000	0				Não se aplica			1	2024	Credenciamento nº 001/2024SEPROJE	8 campos		0	Não	2024-01-22 11:48:43	2024-01-22 11:51:17					1					4	Maior Oferta	Não se aplica
50995	001/2024	8375/2024	CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO A ESCOLA COQUEIRAL PARA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA "ARCA DA EDUCAÇÃO"	15	Outros	SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE	homologada	2024-01-17	49800	0			Lei nº 8/666	Não se aplica			1	2024	Outros nº 001/2024			0	Não	2024-03-27 10:56:28	2024-05-30 09:47:35	2024-01-17			JANEIRO2024	1	6 campos	2024-01-17	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO		5	Outros	Não se aplica
52805	001/2024	1297/2024	[LICITANET] - Contratação de sociedade(s) empresarial(ais) especializada em execução de pavimentação em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ) em ruas específicas no município de Porto Seguro – BA.	22	Concorrência - Eletrônica	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA	divulgada_no_pncp	2024-04-16	53840133.49	0	10:00:00	2024-03-28	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Aberto	/compras/13635016000112/2024/61	13635016000112-1-000061/2024	1	2024	Concorrência - Eletrônica nº 001/2024	8 campos; 8 campos; 8 campos	16 campos	1	Não	2024-04-01 10:05:58	2026-11-10 17:35:59		SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS; ATIVIDADE/PROJETO: 1083 – PAVIMENTAÇÃO DE VIAS; ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51.00 - OBRA…	FONTE: 17540000 – OPERAÇÕES DE CRÉDITO; FONTE: 15000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS;		1	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos		https://portal.licitanet.com.br/	Empreitada por preço unitário					5384013.34
53611	001/2024	0333/2024	Contratação de empresa especializada para aquisição de abadás customizados para os festejos do carnaval de 2024 em atendimento ao Bloco Disque 100 da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho do Município de …	5	Dispensa	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	divulgada_no_pncp	2024-01-29	35800	31600	17:00:00	2024-01-24	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Dispensa com Disputa	/compras/13635016000112/2024/2	13635016000112-1-000002/2024	1	2024	Dispensa nº 001/2024	8 campos	18 campos	1	Não	2024-04-11 10:38:14	2026-11-10 17:43:38	2024-01-02			JANEIRO2024	1	6 campos	2024-01-02	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
60526	001/2024-FMS	3247/2024	Registro de preços para Aquisição de veículos automotores novos (0 KM) para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro – BA	8	Pregão Eletrônico	SECRETARIA DE SAÚDE	em_curso	2025-03-26	3900056.19	0	10:00	2024-11-14	lei 14.133/21	Aberto			1	2024	Pregão Eletrônico nº 001/2024-FMS	8 campos; 8 campos	13 campos; 13 campos; 13 campos; 12 campos; 11 campos; 11 campos; 11 campos	7	Não	2024-11-25 14:20:09	2025-03-11 09:24:27		AMPLIAÇÃO E RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA	15001002 16210000 16000000		1			https://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/wp-includes/ExternalApps/downloader.php?hurl=aHR0cDovL2RvZW0ub3JnLmJyL2JhL3BvcnRvc2VndXJvL2FycXVpdm9zL2Rvd25sb2FkL2QwOGY0NmZiMGEwMzg1Yjk5ZTExNjcwNzMwNzVlZTgyLzY4NmRhMTg4…		17	Menor Preço Por Item	Tratamento diferenciado para ME/EPP	9.010

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