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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/70499. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 70499,
            "numero": "004/2024",
            "numero_processo": "2.160/2024",
            "objeto": "Contratação de empresa especializada em execução de obra de engenharia…",
            "modalidade_id": 22,
            "modalidade_descricao": "Concorrência - Eletrônica",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "data_realizacao": "2024-07-03",
            "valor_estimado": 3015056.33,
            "valor_homologado": 5306480.72,
            "horario": "10:00:00",
            "data_publicacao": "2024-06-13",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ",
            "modo_disputa": "Aberto",
            "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2024/97",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000097/2024",
            "lic_numero": 4,
            "lic_ano": 2024,
            "titulo_completo": "Concorrência - Eletrônica nº 004/2024",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 608852,
                    "filename": "96743_editais_1718298329.zip",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/compras/2024/98/…",
                    "created_at": "2024-06-13 14:58:30",
                    "updated_at": "2025-07-17 20:20:54",
                    "tipo_titulo": "Aviso de Contratação Direta",
                    "tipo_id": 3
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6255535,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "CONFORME PLANILHAS ANEXA E TERMO DE REFERÊNCIA.",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "homologado",
                    "criterio_julgamento_id": 1,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Menor Preço",
                    "tipo_beneficio": "Sem benefício",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "SERVIÇO",
                    "valor_unitario_estimado": 3015056.33,
                    "valor_total_estimado": 3015056.33,
                    "pncp_numero_item": "4358591",
                    "vencedor": {
                        "nome": "MULTIPLUS PROJETOS E CONSTRUTORA LTDA",
                        "cpf_cnpj": "04.810.663/0001-22"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 662207,
                            "quantidade": 1,
                            "valor_unitario_homologado": 2653240.36,
                            "valor_total_homologado": 2653240.36,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2024-09-02",
                            "percentual_desconto": 12.0003,
                            "fornecedor_id": 15425,
                            "fornecedor": {
                                "id": 15425,
                                "nome": "MULTIPLUS PROJETOS E CONSTRUTORA LTDA",
                                "razao_social": "MULTIPLUS PROJETOS E CONSTRUTORA LTDA",
                                "cpf_cnpj": "04.810.663/0001-22",
                                "tipo_id": 2,
                                "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                                "created_at": "2024-05-07 15:27:13",
                                "updated_at": "2024-05-07 15:27:13"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2025-05-27 16:07:28",
                            "updated_at": "2025-06-25 10:34:10"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2025-05-27 16:07:28",
                    "updated_at": "2025-06-25 10:34:10"
                }
            ],
            "lotes_count": 2,
            "covid_19": false,
            "created_at": "2025-05-27 16:07:10",
            "updated_at": "2026-11-10 17:31:33"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeÓrgãoSituaçõesRealizaçãoValor EstimadoValor HomologadoHorárioPublicaçãoAmparo LegalModo de DisputaPncp item urlPncp numero controleNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoInstrumentos ConvocatóriosLotesQuantidade de Lotes/ItensLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoDotação OrçamentáriaFonte de RecursoLocal de RealizaçãoNúmero de PublicaçãoTipo de BenefícioParecer JurídicoAnexosData de AdjudicaçãoData de HomologaçãoCompetênciaPatrimônio Líquido MínimoRegime de ExecuçãoID do tipoTipo
70499 004/2024 2.160/2024 Contratação de empresa especializada em execução de obra de engenharia para construção de vestiários, arquibancada, instalação de alambrado e requalificação de campos de futebol específicos do município de Porto Seguro –… 22 Concorrência - Eletrônica SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO divulgada_no_pncp 2024-07-03 3015056.33 5306480.72 10:00:00 2024-06-13 Lei 14.133/2021, Art. 28, II Aberto /compras/13635016000112/2024/97 13635016000112-1-000097/2024 4 2024 Concorrência - Eletrônica nº 004/2024 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos; 18 campos 2 Não 2025-05-27 16:07:10 2026-11-10 17:31:33
60531 004/2024-FMS 8 Pregão Eletrônico em_curso 2024-12-12 10439904 0 09:00 2024-11-25 lei 14.133/21 Aberto 4 2024 Pregão Eletrônico nº 004/2024-FMS 8 campos 0 Não 2024-11-26 10:37:59 2025-06-02 15:05:23 Funcionamento dos serviços de Atenção em Saúde Especializada - de média e alta complexidade Funcionamento dos serviços municipais de Regulação Funcionamento dos Serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) Funcionamento… 1500 e 1600 https://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/wp-includes/ExternalApps/downloader.php?hurl=aHR0cDovL2RvZW0ub3JnLmJyL2JhL3BvcnRvc2VndXJvL2FycXVpdm9zL2Rvd25sb2FkL2IyYmQ1YjNjM2Q2ODNlOGEzYjUwN2ZkOTRlZjMyNmYyLzRiZGVlYzlm… 9025 Não se aplica 1 6 campos
70260 004/2024 2.160/2024 Contratação de empresa especializada em execução de obra de engenharia para construção de vestiários, arquibancada, instalação de alambrado e requalificação de campos de futebol específicos do município de Porto Seguro –… 22 Concorrência - Eletrônica SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO divulgada_no_pncp 2024-07-03 3015056.33 5306480.72 10:00:00 2024-06-13 Lei 14.133/2021, Art. 28, II Aberto /compras/13635016000112/2024/97 13635016000112-1-000097/2024 4 2024 Concorrência - Eletrônica nº 004/2024 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos; 18 campos 2 Não 2025-05-26 12:57:46 2026-11-10 17:31:31
59785 004/2024 147 A contratação de apresentação artística musical do cantor TAYRONE para show ao vivo no dia 11 de fevereiro de 2024, em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, celebrando o Carnaval 2024 de Po… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 250000 250000 2024-02-05 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2024/14 13635016000112-1-000014/2024 4 2024 Inexigibilidade nº 004/2024 8 campos 18 campos 1 Não 2024-10-21 13:52:42 2026-11-10 17:41:51 SERVIÇO DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS EM HEMATOLOGIA Recursos SUS e Recursos Próprios 1 6 campos 2024-08-27 2024-08-27 202408
55959 004/2024 2.160/2024 Contratação de empresa especializada em execução de obra de engenharia para construção de vestiários, arquibancada, instalação de alambrado e requalificação de campos de futebol específicos do município de Porto Seguro –… 22 Concorrência - Eletrônica SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO divulgada_no_pncp 2024-07-03 3015056.33 5306480.72 10:00:00 2024-06-13 Lei 14.133/2021, Art. 28, II Aberto /compras/13635016000112/2024/97 13635016000112-1-000097/2024 4 2024 Concorrência - Eletrônica nº 004/2024 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos; 18 campos 2 Sim 2024-06-13 10:53:55 2026-11-10 17:31:24 SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER; ATIVIDADE/PROJETO: 1063 – MELHORIA E EXPANSÃO DA INFRAESTRUTURA DE ESPORTE E LAZER; ELEMENTO DE DESPE… FONTE: 0000 – 17540000 – OPERAÇÕES DE CRÉDITOS; https://portal.licitanet.com.br/ 1 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos 2024-09-02 2024-09-02 SETEMBRO2024 301505.63 Empreitada por preço global
59559 004/2024 5.303/2024 CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS (CONSULTÓRIOS, CLÍNICAS, HOSPITAIS ETC.) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA DO TRABALHO E SAÚDE OCUPACIONAL, DESTINADOS A ATENDER OS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE… 14 Credenciamento SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD divulgada_no_pncp 2025-10-08 407350 814700 17:00:00 2024-10-02 Lei 14.133/2021, Art. 79, I Não se aplica /compras/13635016000112/2024/321 13635016000112-1-000321/2024 4 2024 Credenciamento nº 004/2024 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 19 campos 1 Não 2024-10-02 18:52:44 2026-10-15 08:37:37 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMONIO PÚBLICO MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E APOIO ADMINISTRATIVO 2007 3.3.90.39 15000000 15000000 Av. Pero Vaz de Caminha, nº 102 – 1º andar - Centro – Porto Seguro/BA – CEP: 45.810-000 1 Indireta por Preço Unitário
54451 004/2024 2605/2024 Concessão de patrocínio ao evento 'Crosl Duatlhon Bahia Brasil 1 º Edição". 15 Outros SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO homologada 2024-03-08 30000 0 Lei nº 8/666 Não se aplica 4 2024 Outros nº 004/2024 0 Não 2024-05-13 15:36:13 2024-05-30 11:49:57 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Não se aplica 1 6 campos 2024-03-08 2024-03-08 MARÇO2024 5 Outros
54477 004/2024 1.142/2024 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADOS INCLUINDO DESINSTALAÇÃO E INSTALAÇÃO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMONIO PUBLICO 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD divulgada_no_pncp 2024-02-26 58238 57099 00:00:00 2024-02-21 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2024/45 13635016000112-1-000045/2024 4 2024 Dispensa nº 004/2024 8 campos 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos 4 Não 2024-05-14 09:36:50 2026-11-10 17:39:06 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 1 6 campos 2024-03-08 2024-03-08 MARÇO2024
70099 004/2024 2.160/2024 Contratação de empresa especializada em execução de obra de engenharia para construção de vestiários, arquibancada, instalação de alambrado e requalificação de campos de futebol específicos do município de Porto Seguro –… 22 Concorrência - Eletrônica SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO divulgada_no_pncp 2024-07-03 3015056.33 5306480.72 10:00:00 2024-06-13 Lei 14.133/2021, Art. 28, II Aberto /compras/13635016000112/2024/97 13635016000112-1-000097/2024 4 2024 Concorrência - Eletrônica nº 004/2024 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos; 18 campos 2 Não 2025-05-25 11:20:17 2026-11-10 17:31:30
70390 004/2024 2.160/2024 Contratação de empresa especializada em execução de obra de engenharia para construção de vestiários, arquibancada, instalação de alambrado e requalificação de campos de futebol específicos do município de Porto Seguro –… 22 Concorrência - Eletrônica SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO divulgada_no_pncp 2024-07-03 3015056.33 5306480.72 10:00:00 2024-06-13 Lei 14.133/2021, Art. 28, II Aberto /compras/13635016000112/2024/97 13635016000112-1-000097/2024 4 2024 Concorrência - Eletrônica nº 004/2024 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos; 18 campos 2 Não 2025-05-27 01:44:51 2026-11-10 17:31:32
54519 004/2024 147 A contratação de apresentação artística musical do cantor TAYRONE para show ao vivo no dia 11 de fevereiro de 2024, em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, celebrando o Carnaval 2024 de Po… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 250000 250000 2024-02-05 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2024/14 13635016000112-1-000014/2024 4 2024 Inexigibilidade nº 004/2024 8 campos 18 campos 1 Não 2024-05-14 15:13:23 2026-11-10 17:41:49 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 1 6 campos 2024-02-02 2024-02-02 FEVEREIRO2024 Direta
73727 004/2024 2.160/2024 [LICITANET] - Contratação de empresa especializada em execução de obra de engenharia para construção de vestiários, arquibancada, instalação de alambrado e requalificação de campos de futebol específicos do município de … 22 Concorrência - Eletrônica MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA divulgada_no_pncp 2024-07-03 3015056.33 2653240.36 10:00:00 2024-06-13 Lei 14.133/2021, Art. 28, II Aberto /compras/13635016000112/2024/98 13635016000112-1-000098/2024 4 2024 Concorrência - Eletrônica nº 004/2024 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2025-07-09 23:31:49 2026-11-10 17:31:07 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos
54557 003/2024 2.085/2024 Contratação de empresa especializada em execução de obra de engenharia para serviços de reforma, adequação e reparos em escolas específicas no município de Porto Seguro – BA. 22 Concorrência - Eletrônica SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO divulgada_no_pncp 2024-05-29 694412.88 1239928.68 10:00:00 2024-05-14 Lei 14.133/2021, Art. 28, II Aberto /compras/13635016000112/2024/87 13635016000112-1-000087/2024 3 2024 Concorrência - Eletrônica nº 003/2024 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 16 campos; 18 campos 2 Não 2024-05-14 17:20:45 2026-11-10 17:33:12 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 1 6 campos; 6 campos 2024-07-03 2024-07-03 JULHO2024
69924 003/2024 2.085/2024 Contratação de empresa especializada em execução de obra de engenharia para serviços de reforma, adequação e reparos em escolas específicas no município de Porto Seguro – BA. 22 Concorrência - Eletrônica SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO divulgada_no_pncp 2024-05-29 694412.88 619964.34 10:00:00 2024-05-14 Lei 14.133/2021, Art. 28, II Aberto /compras/13635016000112/2024/87 13635016000112-1-000087/2024 3 2024 Concorrência - Eletrônica nº 003/2024 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos; 16 campos 2 Não 2025-05-24 11:32:45 2026-11-10 17:33:17
69679 003/2024 2.085/2024 Contratação de empresa especializada em execução de obra de engenharia para serviços de reforma, adequação e reparos em escolas específicas no município de Porto Seguro – BA. 22 Concorrência - Eletrônica SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO divulgada_no_pncp 2024-05-29 694412.88 619964.34 10:00:00 2024-05-14 Lei 14.133/2021, Art. 28, II Aberto /compras/13635016000112/2024/87 13635016000112-1-000087/2024 3 2024 Concorrência - Eletrônica nº 003/2024 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos; 16 campos 2 Não 2025-05-23 07:50:43 2026-11-10 17:33:16
69179 003/2024 2.085/2024 Contratação de empresa especializada em execução de obra de engenharia para serviços de reforma, adequação e reparos em escolas específicas no município de Porto Seguro – BA. 22 Concorrência - Eletrônica SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO divulgada_no_pncp 2024-05-29 694412.88 619964.34 10:00:00 2024-05-14 Lei 14.133/2021, Art. 28, II Aberto /compras/13635016000112/2024/87 13635016000112-1-000087/2024 3 2024 Concorrência - Eletrônica nº 003/2024 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos; 16 campos 2 Não 2025-05-21 11:06:38 2026-11-10 17:33:14
68158 003/2024 2.085/2024 Contratação de empresa especializada em execução de obra de engenharia para serviços de reforma, adequação e reparos em escolas específicas no município de Porto Seguro – BA. 22 Concorrência - Eletrônica SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO divulgada_no_pncp 2024-05-29 694412.88 619964.34 10:00:00 2024-05-14 Lei 14.133/2021, Art. 28, II Aberto /compras/13635016000112/2024/87 13635016000112-1-000087/2024 3 2024 Concorrência - Eletrônica nº 003/2024 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos; 16 campos 2 Não 2025-05-18 20:47:51 2026-11-10 17:33:13
69456 003/2024 2.085/2024 Contratação de empresa especializada em execução de obra de engenharia para serviços de reforma, adequação e reparos em escolas específicas no município de Porto Seguro – BA. 22 Concorrência - Eletrônica SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO divulgada_no_pncp 2024-05-29 694412.88 619964.34 10:00:00 2024-05-14 Lei 14.133/2021, Art. 28, II Aberto /compras/13635016000112/2024/87 13635016000112-1-000087/2024 3 2024 Concorrência - Eletrônica nº 003/2024 6 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos; 16 campos 2 Não 2025-05-22 09:48:15 2026-11-10 17:33:16
70502 003/2024 2.085/2024 Contratação de empresa especializada em execução de obra de engenharia para serviços de reforma, adequação e reparos em escolas específicas no município de Porto Seguro – BA. 22 Concorrência - Eletrônica SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO divulgada_no_pncp 2024-05-29 694412.88 619964.34 10:00:00 2024-05-14 Lei 14.133/2021, Art. 28, II Aberto /compras/13635016000112/2024/87 13635016000112-1-000087/2024 3 2024 Concorrência - Eletrônica nº 003/2024 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos; 16 campos 2 Não 2025-05-27 16:13:54 2026-11-10 17:33:22
53614 003/2024 722/2024 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OFICINAS E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SENSIBILIZAÇÃO AMBIENTAL VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA CAUSA ANIMAL - SEMAC divulgada_no_pncp 2024-02-12 56560 46760 00:00:00 2024-02-07 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2024/17 13635016000112-1-000017/2024 3 2024 Dispensa nº 003/2024 8 campos 18 campos; 18 campos 2 Não 2024-04-11 10:45:14 2026-11-10 17:41:38 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 1 6 campos 2024-01-02 2024-01-02 JANEIRO2024
52847 003/2024 722/2024 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OFICINAS E INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SENSIBILIZAÇÃO AMBIENTAL VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA CAUSA ANIMAL - SEMAC divulgada_no_pncp 2024-02-12 56560 46760 00:00:00 2024-02-07 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2024/17 13635016000112-1-000017/2024 3 2024 Dispensa nº 003/2024 8 campos 18 campos; 18 campos 2 Não 2024-04-01 10:08:31 2026-11-10 17:41:37 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 1 6 campos 2024-04-04 2024-04-04 ABRIL2024
60529 003/2024 5.808/2024 Contratação de sociedade empresária ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVANDERIA HOSPITALAR, envolvendo o processamento de roupas e tecidos em geral em todas as suas etapas (lavagem da roupa suja, secagem e calan… 8 Pregão Eletrônico SECRETARIA DE SAÚDE fracassada 2024-12-10 396070.2 0 09:00 2024-11-22 lei 14.133/21 Não se aplica 3 2024 Pregão Eletrônico nº 003/2024 8 campos 0 Não 2024-11-26 08:37:46 2025-01-06 09:03:10 FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO EM SAÚDE ESPECIALIZADA - DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1500.1002 e 1600.0000 https://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/wp-includes/ExternalApps/downloader.php?hurl=aHR0cDovL2RvZW0ub3JnLmJyL2JhL3BvcnRvc2VndXJvL2FycXVpdm9zL2Rvd25sb2FkLzY1MDFlYmZmNmQwMThmOTk4MTkxM2FlYmQyNjFlNzQ5LzE1MTc1YjRi… 9022 Não se aplica 1 6 campos 18 Menor Preço Global
70264 003/2024 2.085/2024 Contratação de empresa especializada em execução de obra de engenharia para serviços de reforma, adequação e reparos em escolas específicas no município de Porto Seguro – BA. 22 Concorrência - Eletrônica SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO divulgada_no_pncp 2024-05-29 694412.88 619964.34 10:00:00 2024-05-14 Lei 14.133/2021, Art. 28, II Aberto /compras/13635016000112/2024/87 13635016000112-1-000087/2024 3 2024 Concorrência - Eletrônica nº 003/2024 6 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos; 16 campos 2 Não 2025-05-26 13:04:20 2026-11-10 17:33:19
55753 0003/2024 1590/2024 Contratação de Sociedade Empresária para o fornecimento de insumos prescritos, em favor da paciente menor de iniciais L. C. G, conforme cumprimento de liminar, inerente ao processo nº 8008646-21.2023.8.05.0201. 5 Dispensa SECRETARIA DE SAÚDE contrato; finalizada 799.6 0 2024-04-25 lei 14.133/21 Não se aplica 3 2024 Dispensa nº 0003/2024 0 Não 2024-06-06 09:35:06 2024-06-06 09:45:22 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E APOIO ADMINISTRATIVO - 2007 500.1002 https://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/wp-includes/ExternalApps/downloader.php?hurl=aHR0cDovL2RvZW0ub3JnLmJyL2JhL3BvcnRvc2VndXJvL2FycXVpdm9zL2Rvd25sb2FkLzZjNjc1MGQwZTFhM2RiMTUwZTk4MTE4YmI1NGZlYzRmLzA4MTg3MDlm… 8301 Não se aplica 1 6 campos 2024-04-18 202404 10 Dispensa
58832 003/2024 4471/2024 CREDENCIAMENTO para contratação de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por linhas e rotas específicas) com… 14 Credenciamento FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 2025-09-10 8825577.96 8000790.53 09:00:00 2024-09-03 Lei 14.133/2021, Art. 79, I Não se aplica /compras/13635016000112/2024/295 13635016000112-1-000295/2024 3 2024 Credenciamento nº 003/2024 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 16 campos; 16 campos; … 73 Não 2024-09-03 16:01:01 2026-11-10 15:42:41

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