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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/73721. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 73721,
            "numero": "006/2024",
            "numero_processo": "3.493/2024",
            "objeto": "[LICITANET] - Registro de Preços para a Contratação de empresa especia…",
            "modalidade_id": 22,
            "modalidade_descricao": "Concorrência - Eletrônica",
            "orgao": "MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "data_realizacao": "2024-08-12",
            "valor_estimado": 30617860.48,
            "valor_homologado": 22963400.5,
            "horario": "10:00:00",
            "data_publicacao": "2024-07-24",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ",
            "modo_disputa": "Aberto",
            "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2024/232",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000232/2024",
            "lic_numero": 6,
            "lic_ano": 2024,
            "titulo_completo": "Concorrência - Eletrônica nº 006/2024",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 628925,
                    "filename": "102321_editais_1721831474.zip",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/compras/2024/232…",
                    "created_at": "2024-07-24 13:00:59",
                    "updated_at": "2025-07-17 20:04:52",
                    "tipo_titulo": "Edital",
                    "tipo_id": 1
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6285456,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "TODOS OS ITENS CONFORME EDITAL E SEUS ANEXOS.",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "homologado",
                    "criterio_julgamento_id": 1,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Menor Preço",
                    "tipo_beneficio": "Sem benefício",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "SERVIÇO",
                    "valor_unitario_estimado": 30617860.48,
                    "valor_total_estimado": 30617860.48,
                    "pncp_numero_item": "4548196",
                    "vencedor": {
                        "nome": "META AMBIENTAL SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA",
                        "cpf_cnpj": "05.485.619/0001-57"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 676804,
                            "quantidade": 1,
                            "valor_unitario_homologado": 22963400.5,
                            "valor_total_homologado": 22963400.5,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2024-09-11",
                            "percentual_desconto": 24.9999,
                            "fornecedor_id": 19999,
                            "fornecedor": {
                                "id": 19999,
                                "razao_social": "META AMBIENTAL SERVICOS DE LIMPEZA URBANA LTDA",
                                "cpf_cnpj": "05.485.619/0001-57",
                                "created_at": "2024-10-05 12:09:07",
                                "updated_at": "2024-10-05 12:09:07"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2025-07-09 23:16:45",
                            "updated_at": "2026-11-10 17:14:36"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2025-07-09 23:16:45",
                    "updated_at": "2026-11-10 17:14:36"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "covid_19": false,
            "created_at": "2025-07-09 23:16:43",
            "updated_at": "2026-11-10 17:14:36"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Licitações — página 55 de 144
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	Órgão	Situações	Realização	Valor Estimado	Valor Homologado	Horário	Publicação	Amparo Legal	Modo de Disputa	Pncp item url	Pncp numero controle	Número da Licitação (sem o ano)	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Instrumentos Convocatórios	Lotes	Quantidade de Lotes/Itens	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	Data de Adjudicação	Data de Homologação	Anexos	Patrimônio Líquido Mínimo	Local de Realização	Competência	Parecer Jurídico	Regime de Execução	ID do tipo	Tipo	Dotação Orçamentária	Fonte de Recurso	Número de Publicação	Tipo de Benefício
73721	006/2024	3.493/2024	[LICITANET] - Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada em engenharia civil para manutenção e ampliação de escolas no município de Porto Seguro – BA.	22	Concorrência - Eletrônica	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA	divulgada_no_pncp	2024-08-12	30617860.48	22963400.5	10:00:00	2024-07-24	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Aberto	/compras/13635016000112/2024/232	13635016000112-1-000232/2024	6	2024	Concorrência - Eletrônica nº 006/2024	8 campos	18 campos	1	Não	2025-07-09 23:16:43	2026-11-10 17:14:36
69908	005/2024	2.368/2024	[LICITANET] - Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada em manutenção de vias urbanas contemplando passeios públicos, calçadas, meio fios, obras de contenção e reparo nos dispositivos de condução sup…	22	Concorrência - Eletrônica	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA	divulgada_no_pncp	2024-08-21	6126929	4900000	10:00:00	2024-06-14	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Aberto	/compras/13635016000112/2024/100	13635016000112-1-000100/2024	5	2024	Concorrência - Eletrônica nº 005/2024	8 campos	18 campos; 18 campos	2	Não	2025-05-24 11:07:24	2026-11-10 17:12:13	2022-07-21	2022-07-21	6 campos; 6 campos
69667	005/2024	2.368/2024	[LICITANET] - Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada em manutenção de vias urbanas contemplando passeios públicos, calçadas, meio fios, obras de contenção e reparo nos dispositivos de condução sup…	22	Concorrência - Eletrônica	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA	divulgada_no_pncp	2024-08-21	6126929	9190393.5	10:00:00	2024-06-14	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Aberto	/compras/13635016000112/2024/100	13635016000112-1-000100/2024	5	2024	Concorrência - Eletrônica nº 005/2024	8 campos	18 campos; 18 campos	2	Não	2025-05-23 07:25:43	2026-11-10 17:12:12
69171	005/2024	2.368/2024	[LICITANET] - Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada em manutenção de vias urbanas contemplando passeios públicos, calçadas, meio fios, obras de contenção e reparo nos dispositivos de condução sup…	22	Concorrência - Eletrônica	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA	divulgada_no_pncp	2024-08-21	6126929	9190393.5	10:00:00	2024-06-14	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Aberto	/compras/13635016000112/2024/100	13635016000112-1-000100/2024	5	2024	Concorrência - Eletrônica nº 005/2024	8 campos	18 campos; 18 campos	2	Não	2025-05-21 10:43:39	2026-11-10 17:12:11
68155	005/2024	2.368/2024	[LICITANET] - Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada em manutenção de vias urbanas contemplando passeios públicos, calçadas, meio fios, obras de contenção e reparo nos dispositivos de condução sup…	22	Concorrência - Eletrônica	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA	divulgada_no_pncp	2024-08-21	6126929	9190393.5	10:00:00	2024-06-14	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Aberto	/compras/13635016000112/2024/100	13635016000112-1-000100/2024	5	2024	Concorrência - Eletrônica nº 005/2024	8 campos	18 campos; 18 campos	2	Não	2025-05-18 20:04:06	2026-11-10 17:12:10
69451	005/2024	2.368/2024	[LICITANET] - Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada em manutenção de vias urbanas contemplando passeios públicos, calçadas, meio fios, obras de contenção e reparo nos dispositivos de condução sup…	22	Concorrência - Eletrônica	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA	divulgada_no_pncp	2024-08-21	6126929	9190393.5	10:00:00	2024-06-14	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Aberto	/compras/13635016000112/2024/100	13635016000112-1-000100/2024	5	2024	Concorrência - Eletrônica nº 005/2024	8 campos	18 campos; 18 campos	2	Não	2025-05-22 09:24:33	2026-11-10 17:12:11
70494	005/2024	2.368/2024	[LICITANET] - Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada em manutenção de vias urbanas contemplando passeios públicos, calçadas, meio fios, obras de contenção e reparo nos dispositivos de condução sup…	22	Concorrência - Eletrônica	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA	divulgada_no_pncp	2024-08-21	6126929	9190393.5	10:00:00	2024-06-14	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Aberto	/compras/13635016000112/2024/100	13635016000112-1-000100/2024	5	2024	Concorrência - Eletrônica nº 005/2024	8 campos	18 campos; 18 campos	2	Não	2025-05-27 15:45:41	2026-11-10 17:12:16
70256	005/2024	2.368/2024	[LICITANET] - Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada em manutenção de vias urbanas contemplando passeios públicos, calçadas, meio fios, obras de contenção e reparo nos dispositivos de condução sup…	22	Concorrência - Eletrônica	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA	divulgada_no_pncp	2024-08-21	6126929	9190393.5	10:00:00	2024-06-14	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Aberto	/compras/13635016000112/2024/100	13635016000112-1-000100/2024	5	2024	Concorrência - Eletrônica nº 005/2024	8 campos	18 campos; 18 campos	2	Não	2025-05-26 12:38:03	2026-11-10 17:12:15
53616	005/2024	8447/2023	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GEORREFERENCIAMENTO PARA CORREÇÃO E CRIAÇÃO DE NOVAS ROTAS ESCOLARES DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO / BA	5	Dispensa	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp	2024-02-28	19000	18840	00:00:00	2024-02-23	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Dispensa com Disputa	/compras/13635016000112/2024/47	13635016000112-1-000047/2024	5	2024	Dispensa nº 005/2024	8 campos	18 campos	1	Não	2024-04-11 10:51:44	2026-11-10 17:38:55	2024-01-02	2024-01-02	6 campos	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	JANEIRO2024	1
56962	005/2024	2754/2024	Registro de Preços para a contratação de empresa para fornecimento de material esportivo/recreativo, destinados a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Porto Seguro - BA.	8	Pregão Eletrônico	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SEMEL	divulgada_no_pncp	2024-07-18	1288976.25	647999.92	10:00:00	2024-06-28	Lei 14.133/2021, Art. 28, I	Aberto	/compras/13635016000112/2024/183	13635016000112-1-000183/2024	5	2024	Pregão Eletrônico nº 005/2024	8 campos; 6 campos; 8 campos	18 campos; 18 campos	2	Não	2024-06-28 22:31:22	2026-11-10 17:22:02	2024-08-01	2024-08-01	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	-128897.62	https://portal.licitanet.com.br/	AGOSTO2024	1	Indireta por Preço Unitário
59786	005/2024	5.007/2024	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECER SERVIÇO DE CONSULTAS EM NEUROPEDIATRIA do Contrato nº INEX005/2024-FMS, contrato de acordo com a Tabela SAI/SIH/SUS e Tabela Majorada de …	6	Inexigibilidade	SECRETARIA DE SAÚDE	contrato; homologada		241920	0		2024-08-29	lei 14.133/21	Não se aplica			5	2024	Inexigibilidade nº 005/2024			0	Não	2024-10-21 14:18:37	2026-05-26 15:47:07		2024-09-27	6 campos			202408	1		11	Inexigibilidade	SERVIÇO ESPECIALIZADO DE CONSULTAS EM NEUROPEDIATRIA	600.0000 e 500.0000	8795	Não se aplica
70088	005/2024	2.368/2024	[LICITANET] - Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada em manutenção de vias urbanas contemplando passeios públicos, calçadas, meio fios, obras de contenção e reparo nos dispositivos de condução sup…	22	Concorrência - Eletrônica	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA	divulgada_no_pncp	2024-08-21	6126929	9190393.5	10:00:00	2024-06-14	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Aberto	/compras/13635016000112/2024/100	13635016000112-1-000100/2024	5	2024	Concorrência - Eletrônica nº 005/2024	8 campos	18 campos; 18 campos	2	Não	2025-05-25 11:00:55	2026-11-10 17:12:14
54478	005/2024	8447/2023	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GEORREFERENCIAMENTO PARA CORREÇÃO E CRIAÇÃO DE NOVAS ROTAS ESCOLARES DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO / BA	5	Dispensa	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp	2024-02-28	19000	18840	00:00:00	2024-02-23	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Dispensa com Disputa	/compras/13635016000112/2024/47	13635016000112-1-000047/2024	5	2024	Dispensa nº 005/2024	8 campos	18 campos	1	Não	2024-05-14 09:42:28	2026-11-10 17:38:55	2024-03-22	2024-03-22	6 campos		DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	MARÇO2024	1
56023	005/2024	2.368/2024	[LICITANET] - Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada em manutenção de vias urbanas contemplando passeios públicos, calçadas, meio fios, obras de contenção e reparo nos dispositivos de condução sup…	22	Concorrência - Eletrônica	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA	divulgada_no_pncp	2024-08-21	6126929	9190393.5	10:00:00	2024-06-14	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Aberto	/compras/13635016000112/2024/100	13635016000112-1-000100/2024	5	2024	Concorrência - Eletrônica nº 005/2024	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos; 18 campos	2	Não	2024-06-14 13:53:43	2026-11-10 17:12:09	2024-09-06	2024-09-06	6 campos; 6 campos	612692.9	https://portal.licitanet.com.br/	SETEMBRO2024	1	Empreitada por preço unitário
56802	005/2024	8447/2023	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GEORREFERENCIAMENTO PARA CORREÇÃO E CRIAÇÃO DE NOVAS ROTAS ESCOLARES DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO / BA	5	Dispensa	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp	2024-02-28	19000	18840	00:00:00	2024-02-23	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Dispensa com Disputa	/compras/13635016000112/2024/47	13635016000112-1-000047/2024	5	2024	Dispensa nº 005/2024	8 campos	18 campos	1	Não	2024-06-25 14:18:34	2026-11-10 17:38:56		2024-05-10	6 campos		https://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/wp-includes/ExternalApps/downloader.php?hurl=aHR0cDovL2RvZW0ub3JnLmJyL2JhL3BvcnRvc2VndXJvL2FycXVpdm9zL2Rvd25sb2FkLzIwYWYxZmU4MWE0MGI2MTFhZGMxNDU4YmUxYzY3MjgxLzRlNTgxZWVl…	202405	1				FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO EM SAÚDE ESPECIALIZADA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 2036	500.1002	8.389
73711	005/2024	2.368/2024	Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada em manutenção de vias urbanas contemplando passeios públicos, calçadas, meio fios, obras de contenção e reparo nos dispositivos de condução superficial (calh…	22	Concorrência - Eletrônica	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO	divulgada_no_pncp	2024-08-21	6126929	4595196.75	10:00:00	2024-06-14	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Aberto	/compras/13635016000112/2024/101	13635016000112-1-000101/2024	5	2024	Concorrência - Eletrônica nº 005/2024	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2025-07-09 23:11:14	2026-11-10 17:12:01			6 campos
70385	005/2024	2.368/2024	[LICITANET] - Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada em manutenção de vias urbanas contemplando passeios públicos, calçadas, meio fios, obras de contenção e reparo nos dispositivos de condução sup…	22	Concorrência - Eletrônica	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA	divulgada_no_pncp	2024-08-21	6126929	9190393.5	10:00:00	2024-06-14	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Aberto	/compras/13635016000112/2024/100	13635016000112-1-000100/2024	5	2024	Concorrência - Eletrônica nº 005/2024	8 campos	18 campos; 18 campos	2	Não	2025-05-27 01:24:53	2026-11-10 17:12:15
73723	005/2024	2754/2024	[LICITANET] - Registro de Preços para a contratação de empresa para fornecimento de material esportivo/recreativo, destinados a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Porto Seguro - BA.	8	Pregão Eletrônico	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA	divulgada_no_pncp	2024-07-18	1288976.25	647999.92	10:00:00	2024-06-28	Lei 14.133/2021, Art. 28, I	Aberto	/compras/13635016000112/2024/184	13635016000112-1-000184/2024	5	2024	Pregão Eletrônico nº 005/2024	8 campos	18 campos	1	Não	2025-07-09 23:22:16	2026-11-10 17:21:56
73729	004/2024	412/2024	[LICITANET] - Registro de Preços para a aquisição de para aquisição de sacos de lixo destinados a Secretaria Municipal De Serviços Públicos E Concessões – SESP.	8	Pregão Eletrônico	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA	divulgada_no_pncp	2024-04-17	2472553.33	985000	10:00:00	2024-03-27	Lei 14.133/2021, Art. 28, I	Aberto	/compras/13635016000112/2024/59	13635016000112-1-000059/2024	4	2024	Pregão Eletrônico nº 004/2024	8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2025-07-09 23:38:42	2026-11-10 17:36:56
69919	004/2024	2.160/2024	Contratação de empresa especializada em execução de obra de engenharia para construção de vestiários, arquibancada, instalação de alambrado e requalificação de campos de futebol específicos do município de Porto Seguro –…	22	Concorrência - Eletrônica	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO	divulgada_no_pncp	2024-07-03	3015056.33	5306480.72	10:00:00	2024-06-13	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Aberto	/compras/13635016000112/2024/97	13635016000112-1-000097/2024	4	2024	Concorrência - Eletrônica nº 004/2024	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos; 18 campos	2	Não	2025-05-24 11:26:23	2026-11-10 17:31:29
69677	004/2024	2.160/2024	Contratação de empresa especializada em execução de obra de engenharia para construção de vestiários, arquibancada, instalação de alambrado e requalificação de campos de futebol específicos do município de Porto Seguro –…	22	Concorrência - Eletrônica	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO	divulgada_no_pncp	2024-07-03	3015056.33	5306480.72	10:00:00	2024-06-13	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Aberto	/compras/13635016000112/2024/97	13635016000112-1-000097/2024	4	2024	Concorrência - Eletrônica nº 004/2024	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos; 18 campos	2	Não	2025-05-23 07:44:15	2026-11-10 17:31:28
69175	004/2024	2.160/2024	Contratação de empresa especializada em execução de obra de engenharia para construção de vestiários, arquibancada, instalação de alambrado e requalificação de campos de futebol específicos do município de Porto Seguro –…	22	Concorrência - Eletrônica	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO	divulgada_no_pncp	2024-07-03	3015056.33	5306480.72	10:00:00	2024-06-13	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Aberto	/compras/13635016000112/2024/97	13635016000112-1-000097/2024	4	2024	Concorrência - Eletrônica nº 004/2024	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos; 18 campos	2	Não	2025-05-21 11:00:15	2026-11-10 17:31:26
68156	004/2024	2.160/2024	Contratação de empresa especializada em execução de obra de engenharia para construção de vestiários, arquibancada, instalação de alambrado e requalificação de campos de futebol específicos do município de Porto Seguro –…	22	Concorrência - Eletrônica	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO	divulgada_no_pncp	2024-07-03	3015056.33	5306480.72	10:00:00	2024-06-13	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Aberto	/compras/13635016000112/2024/97	13635016000112-1-000097/2024	4	2024	Concorrência - Eletrônica nº 004/2024	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos; 18 campos	2	Não	2025-05-18 20:35:53	2026-11-10 17:31:25
52807	004/2024	412/2024	Registro de Preços para a aquisição de para aquisição de sacos de lixo destinados a Secretaria Municipal De Serviços Públicos E Concessões – SESP.	8	Pregão Eletrônico	SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP	divulgada_no_pncp	2024-04-17	2472553.33	1970000	10:00:00	2024-03-18	Lei 14.133/2021, Art. 28, I	Aberto	/compras/13635016000112/2024/56	13635016000112-1-000056/2024	4	2024	Pregão Eletrônico nº 004/2024	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	16 campos; 16 campos; 18 campos	3	Não	2024-04-01 10:06:06	2026-11-10 17:37:03	2024-05-02	2024-05-02	6 campos	247255.33	https://portal.licitanet.com.br/	MAIO2024	1	Indireta por Preço Unitário			Órgão: Secretaria Municipal de Serviços Públicos Projeto Atividade: 2131 Elemento Despesa: 33.90.30	Fonte: 1.500	13635016000112-1-000056/2024
69454	004/2024	2.160/2024	Contratação de empresa especializada em execução de obra de engenharia para construção de vestiários, arquibancada, instalação de alambrado e requalificação de campos de futebol específicos do município de Porto Seguro –…	22	Concorrência - Eletrônica	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO	divulgada_no_pncp	2024-07-03	3015056.33	5306480.72	10:00:00	2024-06-13	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Aberto	/compras/13635016000112/2024/97	13635016000112-1-000097/2024	4	2024	Concorrência - Eletrônica nº 004/2024	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos; 18 campos	2	Não	2025-05-22 09:41:52	2026-11-10 17:31:27

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