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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/59110. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 59110,
            "numero": "021/2024",
            "numero_processo": "2992/2024",
            "objeto": "Contratação de Sociedade Empresária para aquisição de KITS SUCTOR II P…",
            "modalidade_id": 5,
            "modalidade_descricao": "Dispensa",
            "tipo_id": 10,
            "tipo_titulo": "Dispensa",
            "orgao": "SECRETARIA DE SAÚDE",
            "situacoes": [
                "finalizada"
            ],
            "data_homologacao": "2024-07-03",
            "dotacao_orcamentaria": "QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE ESPECIALIZADA - 1026",
            "valor_estimado": 37180,
            "valor_homologado": 0,
            "fonte_recurso": "500.0002",
            "data_publicacao": "2024-07-17",
            "numero_publicacao": "8.627",
            "amparo_legal": "lei 14.133/21",
            "competencia": "202407",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "tipo_beneficio": "Não se aplica",
            "parecer_juridico": 1,
            "lic_numero": 21,
            "lic_ano": 2024,
            "titulo_completo": "Dispensa nº 021/2024",
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 667750,
                    "filename": "DISP021-2024-FMS - JL MULTIPLOS DSITRIBUIDORA.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/17627be2e8d1e735…",
                    "created_at": "2024-09-16 09:28:56",
                    "updated_at": "2024-09-16 09:28:56"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2024-09-16 09:31:44",
            "updated_at": "2024-09-16 09:31:44"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeID do tipoTipoÓrgãoSituaçõesData de HomologaçãoDotação OrçamentáriaValor EstimadoValor HomologadoFonte de RecursoPublicaçãoNúmero de PublicaçãoAmparo LegalCompetênciaModo de DisputaTipo de BenefícioParecer JurídicoNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoQuantidade de Lotes/ItensAnexosLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoData de AdjudicaçãoLocal de RealizaçãoPncp item urlPncp numero controleInstrumentos ConvocatóriosLotesRealizaçãoHorárioRegime de ExecuçãoPatrimônio Líquido Mínimo
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56854 00019/2024 2.766 Contratação de Sociedade Empresária para aquisição de 13 (treze) ARMÁRIOS PLANEJADOS EM MDF, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, do Município de Porto Seguro – BA. 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA DE SAÚDE finalizada 2024-05-30 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚDE ESPECIALIZADA - 1026 52000 0 500.0002 8420 lei 14.133/21 Dispensa com Disputa Não se aplica 1 19 2024 Dispensa nº 00019/2024 0 6 campos Não 2024-06-26 16:04:48 2024-06-26 16:04:48
54530 018/2024 406/2024 contratação de apresentação artística musical da banda DDENGO para show ao vivo no dia 10 de fevereiro de 2024, em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, celebrando o Carnaval 2024 que faz p… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-02-08 30000 30000 2024-02-09 Lei 14.133/2021, Art. 74, II FEVEREIRO2024 Não se aplica 1 18 2024 Inexigibilidade nº 018/2024 1 6 campos Não 2024-05-14 15:45:52 2026-11-10 17:40:48 2024-02-08 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO /compras/13635016000112/2024/26 13635016000112-1-000026/2024 8 campos 18 campos Direta
56851 00018/2024 1879/2024 Contratação de empresa especializada para aquisição de ROUPARIA HOSPITALAR DO NOVO HOSPITAL DE ESPECIALIDADES E CIRURGIAS ELETIVAS DE PORTO SEGURO – BA. 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA DE SAÚDE finalizada 2024-05-17 QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO A SAÚDE ESPECIALIZADA - 1026 58899.57 0 500.1002 8.389 lei 14.133/21 202405 Dispensa com Disputa Não se aplica 1 18 2024 Dispensa nº 00018/2024 0 6 campos Não 2024-06-26 15:59:58 2024-06-26 15:59:58 https://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/wp-includes/ExternalApps/downloader.php?hurl=aHR0cDovL2RvZW0ub3JnLmJyL2JhL3BvcnRvc2VndXJvL2FycXVpdm9zL2Rvd25sb2FkLzZjMGIyNDZlNWY5MTg2MTI5YWUyODdhMjdhNzE4NGZkLzY2N2QxYmNm…
53756 18/2024 1705/2024 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE COBERTURA EM PIAÇAVA EM QUATRO OCAS ESCOLARES NA RESERVA DA JAQUEIRA, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 2024-06-20 97621.23 114861 2024-04-18 Lei 14.133/2021, Art. 75, I JUNHO2024 Dispensa com Disputa 1 18 2024 Dispensa nº 18/2024 1 6 campos Não 2024-04-18 10:19:14 2026-11-10 17:34:25 2024-06-20 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO /compras/13635016000112/2024/76 13635016000112-1-000076/2024 8 campos; 8 campos 16 campos 2024-04-24 00:00:00
54529 017/2024 404/2024 contratação de apresentação artística musical da cantora LARISSA GOMES para show ao vivo no dia 03 de fevereiro de 2024, em palco montado no bairro Mirante Caravelas, no município de Porto Seguro, celebrando os Ensaios D… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-02-02 50000 50000 2024-02-02 Lei 14.133/2021, Art. 74, II FEVEREIRO2024 Não se aplica 1 17 2024 Inexigibilidade nº 017/2024 1 6 campos Não 2024-05-14 15:40:48 2026-11-10 17:42:01 2024-02-02 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO /compras/13635016000112/2024/12 13635016000112-1-000012/2024 8 campos 18 campos
53732 017/2024 803/2024 Contratação de empresa para aquisição/prestação de serviço de locação de Serviço com Equipamento agregado de Autoatendimento com Totem, implantação/treinamento específico, dispondo de monitoramento de fila por serviço e … 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEFAZ divulgada_no_pncp 2024-05-14 9600 9600 2024-04-17 Lei 14.133/2021, Art. 75, II MAIO2024 Dispensa com Disputa 1 17 2024 Dispensa nº 017/2024 3 6 campos Não 2024-04-17 12:24:14 2026-11-10 17:34:31 2024-05-14 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO /compras/13635016000112/2024/75 13635016000112-1-000075/2024 8 campos 18 campos; 18 campos; 18 campos 2024-04-22 00:00:00
54528 016/2024 675/2024 Contratação de apresentação artístico da cantora NADJA SOUL A BRASILEIRA, para show ao vivo em comemoração ao Carnaval 2024, no dia 10 de fevereiro, que faz parte do Projeto Verão 2024 tema: O verão mora aqui e tem Carna… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO homologada 2024-02-07 3000 0 8666/93 FEVEREIRO2024 Não se aplica Não se aplica 1 16 2024 Inexigibilidade nº 016/2024 0 6 campos Não 2024-05-14 15:37:45 2024-12-12 16:11:46 2024-02-07 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-02-07
56849 00016/2024 2492/2024 Contratação de Sociedade Empresária para fornecimento do (s) medicamento (s) MANIPULADO ( CARBONATO DE CALCIO 600MG + VITAMINA D3 400 UI), em favor do (a) paciente JOÃO PEDRO CAETANO DE OLIVEIRA FEITOSA, em cumprimento a… 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA DE SAÚDE finalizada 2024-05-16 MANUTENÇÃO DOS SERVTÇOS TÉCNICOS E APOIO ADMINISTRATIVO - 2007 1248 0 500.1002 8374 lei 14.133/21 202405 Dispensa com Disputa Não se aplica 1 16 2024 Dispensa nº 00016/2024 0 6 campos Não 2024-06-26 15:49:51 2024-06-26 15:49:51 https://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/wp-includes/ExternalApps/downloader.php?hurl=aHR0cDovL2RvZW0ub3JnLmJyL2JhL3BvcnRvc2VndXJvL2FycXVpdm9zL2Rvd25sb2FkLzZjMGIyNDZlNWY5MTg2MTI5YWUyODdhMjdhNzE4NGZkLzY2N2QxYmNm…
61828 016/2024 6.545/2024 Registro de Preço para fornecimento de refeições tipo marmitex destinadas às diversas secretarias do Município de Porto Seguro – BA. 8 Pregão Eletrônico SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD divulgada_no_pncp SECRETARIA PROGRAMA PROJ/ATIV ELEMENTO FONTE MOBILIDADE/GUARDA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E APOIO ADMINISTRATIVO 2007 3.3.90.39 15000000 SECRETARIA PROGRAMA PROJ/ATIV ELEMENTO FONTE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO DOS … 3214090.5 3166445.5 2024-12-16 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto 1 16 2024 Pregão Eletrônico nº 016/2024 3 Não 2024-12-16 12:04:07 2026-11-10 18:05:36 https://portal.licitanet.com.br/ /compras/13635016000112/2024/350 13635016000112-1-000350/2024 8 campos; 8 campos 18 campos; 18 campos; 18 campos 2024-12-27 10:00:00 Indireta por Preço Unitário 321409
53691 016/2024 700/2024 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MÁSCARAS DE MERGULHO, A SEREM UTILIZADAS PELOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL AO VISITAR O PARQUE NATURAL MUNICIPAL MARINHO DO RECIFE DE FORA PELO PROGRAMA “CONHECER PARA PRESERVAR” … 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA CAUSA ANIMAL - SEMAC divulgada_no_pncp 2024-08-05 0 19470 2024-04-15 Lei 14.133/2021, Art. 75, II AGOSTO2024 Dispensa com Disputa 1 16 2024 Dispensa nº 016/2024 2 6 campos Não 2024-04-15 13:10:37 2026-11-10 17:34:51 2024-08-05 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO /compras/13635016000112/2024/72 13635016000112-1-000072/2024 8 campos; 8 campos 18 campos; 18 campos 2024-04-18 00:00:00
61598 015/2024 5.2021/2024 Registro de Preços para a contratação de empresa para aquisição material penso para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho do Município de Porto Seguro – BA. 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL homologada; divulgada_no_pncp 2024-12-18 SECRETARIA DE AÇÕES SOCIAS - SEMAS FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2088 3.3.90.30.0 0 1500 – 1660 - 1661 SECRETARIA DE AÇÕES SOCIAS - SEMAS FUNCIOMENTO… 818529 576157 1500 – 1660 - 1661 2024-12-03 LEI 14.133/21 Aberto Tratamento diferenciado para ME/EPP 1 15 2024 Pregão Eletrônico nº 015/2024 2 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2024-12-03 12:24:43 2025-02-25 15:41:55 2024-12-18 https://portal.licitanet.com.br/ 8 campos 17 campos; 17 campos 2024-12-17 10:00 Indireta por Preço Unitário
54438 015/2024 357 A contratação de apresentação artística musical do Cantor IGOR KANNÁRIO para show ao vivo no dia 17 de fevereiro de 2024, em palco montado no bairro Baianão, no Município de Porto Seguro, celebrando o Carnaval 2024 que… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-01-31 160000 0 2024-01-31 Lei 14.133/2021, Art. 74, II JANEIRO2024 Não se aplica 1 15 2024 Inexigibilidade nº 015/2024 1 6 campos Não 2024-05-13 14:42:54 2026-11-10 17:43:07 2024-01-31 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO /compras/13635016000112/2024/6 13635016000112-1-000006/2024 8 campos 16 campos
53675 015/2024 2255/2024 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO/PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMPRAS, visando atender as necessidades da SECRETARIA DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA 5 Dispensa SEC.MUN.DE PLANEJ,PROJ.ESPECIAIS,HABIT.E REGUL.FUND.,DESENV.ECON,SOCIAL,EMPREGO,RENDA E CAPT. DE REC divulgada_no_pncp 2024-07-04 57809.7 56862 2024-04-12 Lei 14.133/2021, Art. 75, II JULHO2024 Dispensa com Disputa 1 15 2024 Dispensa nº 015/2024 1 6 campos Não 2024-04-12 16:31:35 2026-11-10 17:35:04 2024-07-04 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO /compras/13635016000112/2024/71 13635016000112-1-000071/2024 8 campos 18 campos 2024-04-17 00:00:00
62722 14-SRP/2024 5366/2024 Contratação de empresa para FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL E GÁS DE COZINHA. 8 Pregão Eletrônico SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD divulgada_no_pncp 1398215.34 1295000 2024-12-30 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto 14 2024 Pregão Eletrônico nº 14-SRP/2024 4 Não 2025-01-19 23:05:52 2026-10-15 08:34:58 /compras/13635016000112/2024/364 13635016000112-1-000364/2024 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos; 16 campos; 16 campos; 18 campos 2025-01-10 09:30:00
62723 14/2024 5366/2024 [LICITANET] - Contratação de empresa para FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL E GÁS DE COZINHA. 8 Pregão Eletrônico MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA divulgada_no_pncp 1398215.34 1295000 2024-12-30 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto 14 2024 Pregão Eletrônico nº 14/2024 4 Não 2025-01-19 23:06:09 2026-10-15 08:35:04 /compras/13635016000112/2024/363 13635016000112-1-000363/2024 8 campos 18 campos; 16 campos; 16 campos; 18 campos 2025-01-10 09:30:00
62724 014/2024 5366/2024 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL E GÁS DE COZINHA 8 Pregão Eletrônico SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD divulgada_no_pncp 1398215.34 0 2024-12-14 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto 14 2024 Pregão Eletrônico nº 014/2024 8 Não 2025-01-19 23:06:32 2026-10-15 08:36:04 /compras/13635016000112/2024/347 13635016000112-1-000347/2024 8 campos; 8 campos 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos 2024-12-30 09:00:00
56838 00014/2024 2.504/2024 Contratação de Sociedade Empresária para o fornecimento de CATETER HIDROFÍLICO, em favor do (a) UALACE SANTOS DE JESUS, em cumprimento a decisão judicial nº 8005584-07.2022.8.05.0201, visando atender as necessidades da … 5 Dispensa 10 Dispensa SECRETARIA DE SAÚDE finalizada 2024-05-15 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E APOIO ADMINISTRATIVO - 2007 10857.6 0 500.1002 2024-05-17 8.374 lei 14.133/21 202405 Não se aplica Não se aplica 1 14 2024 Dispensa nº 00014/2024 0 6 campos Não 2024-06-26 14:28:22 2024-06-26 14:28:22 https://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/wp-includes/ExternalApps/downloader.php?hurl=aHR0cDovL2RvZW0ub3JnLmJyL2JhL3BvcnRvc2VndXJvL2FycXVpdm9zL2Rvd25sb2FkLzZjMGIyNDZlNWY5MTg2MTI5YWUyODdhMjdhNzE4NGZkLzY2N2QxYmNm…
62736 014-SRP/2024 5366/2024 FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL E GÁS DE COZINHA 8 Pregão Eletrônico SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD divulgada_no_pncp 1398215.34 0 2024-12-16 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto 14 2024 Pregão Eletrônico nº 014-SRP/2024 4 Não 2025-01-19 23:09:52 2026-10-15 08:36:00 /compras/13635016000112/2024/349 13635016000112-1-000349/2024 8 campos 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos 2024-12-30 09:00:00
53604 014/2024 1736/2024 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAÇÕES DE EXPOSIÇÕES PARA EXECUÇÃO DA EXPOSIÇÃO MESTRES DA BAHIA, NA CASA CÂMARA E CADEIA DE PORTO SEGURO, ENVOLVENDO SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DA EXPOSIÇÃO, TRANSPORTE E SEGU… 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E RELIGIOSO divulgada_no_pncp 2024-05-16 54350 54350 2024-04-10 Lei 14.133/2021, Art. 75, II MAIO2024 Dispensa com Disputa 1 14 2024 Dispensa nº 014/2024 6 6 campos Não 2024-04-10 18:07:55 2026-11-10 17:35:18 2024-05-16 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO /compras/13635016000112/2024/69 13635016000112-1-000069/2024 8 campos 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos 2024-04-15 00:00:00
73703 014/2024 5366/2024 [LICITANET] - FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL E GÁS DE COZINHA 8 Pregão Eletrônico MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA revogada 0 0 2024-12-16 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto 14 2024 Pregão Eletrônico nº 014/2024 4 Não 2025-07-09 22:57:21 2026-10-15 08:35:09 /compras/13635016000112/2024/348 13635016000112-1-000348/2024 8 campos; 8 campos 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos 2024-12-30 09:00:00

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