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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/86290. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 86290,
            "numero": "DP026/2026",
            "numero_processo": "1.509/2026",
            "objeto": "Aluguel de cadeiras plásticas e toldos (com montagem e desmontagem).",
            "modalidade_id": 5,
            "modalidade_descricao": "Dispensa",
            "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "data_realizacao": "2026-04-30",
            "valor_estimado": 65000,
            "valor_homologado": 64500,
            "horario": "23:59:59",
            "data_publicacao": "2026-04-27",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
            "modo_disputa": "Dispensa com Disputa",
            "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2026/191",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000191/2026",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2026,
            "titulo_completo": "Dispensa nº DP026/2026",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 931654,
                    "filename": "EDITAL DP026  TOLDO E CADEIRAS",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/compras/2026/191…",
                    "created_at": "2026-06-16 21:07:35",
                    "updated_at": "2026-06-16 21:07:35",
                    "tipo_titulo": "Edital",
                    "tipo_id": 1
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6423679,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "Aluguel de cadeiras plásticas e toldos (com montagem e desmontagem).",
                    "material_ou_servico": "Material",
                    "situacao": "homologado",
                    "criterio_julgamento_id": 1,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Menor Preço",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "UND",
                    "valor_unitario_estimado": 65000,
                    "valor_total_estimado": 65000,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "vencedor": {
                        "nome": "MARCO ANTONIO VALERIO DOS SANTOS",
                        "cpf_cnpj": "31.691.618/0001-79"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 786901,
                            "quantidade": 1,
                            "valor_unitario_homologado": 64500,
                            "valor_total_homologado": 64500,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2026-06-10",
                            "percentual_desconto": 0,
                            "fornecedor_id": 22648,
                            "fornecedor": {
                                "id": 22648,
                                "razao_social": "MARCO ANTONIO VALERIO DOS SANTOS ",
                                "cpf_cnpj": "31.691.618/0001-79",
                                "created_at": "2025-03-31 15:53:43",
                                "updated_at": "2025-03-31 15:53:43"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2026-06-16 21:07:35",
                            "updated_at": "2026-11-10 12:28:01"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2026-04-28 05:00:21",
                    "updated_at": "2026-11-10 12:28:01"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "covid_19": false,
            "created_at": "2026-04-28 05:00:19",
            "updated_at": "2026-11-10 17:58:58"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 101 a 125 de 3.588 registros

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Licitações — página 5 de 144
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	Órgão	Situações	Realização	Valor Estimado	Valor Homologado	Horário	Publicação	Amparo Legal	Modo de Disputa	Pncp item url	Pncp numero controle	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Instrumentos Convocatórios	Lotes	Quantidade de Lotes/Itens	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	Anexos	Data de Adjudicação	Data de Homologação	Competência	Parecer Jurídico
86290	DP026/2026	1.509/2026	Aluguel de cadeiras plásticas e toldos (com montagem e desmontagem).	5	Dispensa	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	divulgada_no_pncp	2026-04-30	65000	64500	23:59:59	2026-04-27	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Dispensa com Disputa	/compras/13635016000112/2026/191	13635016000112-1-000191/2026	2026	Dispensa nº DP026/2026	8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-04-28 05:00:19	2026-11-10 17:58:58
90898	INEX330/2026	4.965/2026	CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DE IACKSO DANADINHO, PARA OS FESTEJOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA D’AJUDA 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. A APRESENTAÇÃO ESTÁ PREVISTA P…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		6440	6440		2026-08-13	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/440	13635016000112-1-000440/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX330/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-08-16 20:03:06	2026-11-10 17:55:30
91410	INEX365/2026	5.319/2026	CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DE SWING DO GUI, PARA OS FESTEJOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA PENA 2026, DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. A APRESENTAÇÃO ESTÁ PREVISTA PARA…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		11722.5	11722.5		2026-09-01	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/486	13635016000112-1-000486/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX365/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-09-03 22:41:00	2026-11-10 17:53:30
85523	INEX127/2026	1904/2026	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 DA EMPRESA RENTAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 14.328.064/0001-20, CUJO OBEJTO [E CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO P…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD	divulgada_no_pncp		812422.46	812442.64		2026-04-02	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/161	13635016000112-1-000161/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX127/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-04-02 17:21:34	2026-11-10 18:09:24
87571	INEX168/2026	1.157/2026	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-INSTITUCIONAIS DE APOIO À GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), VISANDO O FORTALECIMENTO DA GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SA…	6	Inexigibilidade	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	divulgada_no_pncp		324000	324000		2026-05-25	Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/250	13635016000112-1-000250/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX168/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-05-27 15:30:12	2026-11-10 18:06:06
90899	INEX333/2026	4.969/2026	CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DE TRIO D’AJUDA PARA OS FESTEJOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA D’AJUDA 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. A APRESENTAÇÃO ESTÁ PREVISTA PARA O…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		6440	6440		2026-08-13	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/439	13635016000112-1-000439/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX333/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-08-16 20:03:11	2026-11-10 17:55:39
91411	INEX358/2026	5.311/2026	CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR SAAN VAGNER, PARA OS FESTEJOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA PENA 2026, DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. A APRESENTAÇÃO ESTÁ PREVIST…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		11722.5	11722.5		2026-09-01	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/485	13635016000112-1-000485/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX358/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-09-03 22:42:32	2026-11-10 11:48:00
88340	INEX267/2026	3660/2026	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR "JUNIOR VAQUEIRO" DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, NO DIA 13/06/2026, EM FORRÓ DE IBIRUÇU, EM CON…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		11722.5	11722.5		2026-06-12	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/328	13635016000112-1-000328/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX267/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-06-14 20:00:17	2026-11-10 18:01:33
90900	INEX328/2026	1.709/2026	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA INSTITUTO ACOLHER – EDUCACAO, NEURODESENVOLVIMENTO E GESTÃO INTEGRADA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 44.956.441/0001-37, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JUR…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		237680	237680		2026-08-13	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/438	13635016000112-1-000438/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX328/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-08-16 20:03:14	2026-11-10 17:55:33
91412	INEX363/2026	5.304/2026	CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR PEQUENO DOS TECLADOS, PARA OS FESTEJOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA PENA 2026, DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. A APRESENTAÇÃO EST…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		2233.5	2233.5		2026-09-01	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/484	13635016000112-1-000484/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX363/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-09-03 22:44:46	2026-11-10 17:53:33
90901	INEX331/2026	4.966/2026	CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DE THAÍS BAHIA, PARA OS FESTEJOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA D’AJUDA 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. A APRESENTAÇÃO ESTÁ PREVISTA PARA O…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		11722.5	11722.5		2026-08-13	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/437	13635016000112-1-000437/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX331/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-08-16 20:03:18	2026-11-10 17:55:36
91413	INEX368/2026	5.322/2026	CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR BENÉ LIMA, PARA OS FESTEJOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA PENA 2026, DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. A APRESENTAÇÃO ESTÁ PREVISTA …	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		11722.5	11722.5		2026-09-01	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/481	13635016000112-1-000481/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX368/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-09-03 22:47:50	2026-11-10 17:53:51
86550	PE013-SRP/2026	3.188/2025	Registro de preços para aquisição de mobiliário, destinados às diversas secretarias do município de Porto Seguro/BA.	8	Pregão Eletrônico	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD	divulgada_no_pncp	2026-09-10	7464299	0	10:00:00	2026-05-04	Lei 14.133/2021, Art. 28, I	Aberto	/compras/13635016000112/2026/212	13635016000112-1-000212/2026	2026	Pregão Eletrônico nº PE013-SRP/2026	8 campos; 8 campos; 8 campos	16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos	6	Não	2026-05-04 17:00:43	2026-11-10 11:54:41
90902	INEX328/2026	1.709/2026	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA INSTITUTO ACOLHER – EDUCACAO, NEURODESENVOLVIMENTO E GESTÃO INTEGRADA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 44.956.441/0001-37, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JUR…	6	Inexigibilidade	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	divulgada_no_pncp		237680	237680		2026-08-13	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/436	13635016000112-1-000436/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX328/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-08-16 20:03:23	2026-11-10 11:58:50
91414	INEX361/2026	5.307/2026	CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR CESAR FÉLIX, PARA OS FESTEJOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA PENA 2026, DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. A APRESENTAÇÃO ESTÁ PREVIST…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		6440	6440		2026-09-01	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/478	13635016000112-1-000478/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX361/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-09-03 22:51:03	2026-11-10 17:53:37
86551	DP027/2026	0.961/2026	FORNECIMENTO DE EXAUSTORES EÓLICOS E EXAUSTORES INDUSTRIAIS, COM INSTALAÇÃO.	5	Dispensa	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD	divulgada_no_pncp	2026-05-26	0	0	23:59:59	2026-04-27	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Dispensa com Disputa	/compras/13635016000112/2026/190	13635016000112-1-000190/2026	2026	Dispensa nº DP027/2026	8 campos; 8 campos; 8 campos	16 campos; 16 campos	2	Não	2026-05-04 17:12:03	2026-11-10 11:06:35
89879	DP045/2026	1763/2026	Contratação de empresa especializada para execução das obras de estabilização de taludes e contenção de encostas, compreendendo a execução de serviços de engenharia destinados à mitigação dos riscos geotécnicos, contençã…	5	Dispensa	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO	divulgada_no_pncp	2026-08-05	7999296.63	6131985.72	23:59:59	2026-07-16	Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII	Dispensa com Disputa	/compras/13635016000112/2026/393	13635016000112-1-000393/2026	2026	Dispensa nº DP045/2026	8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-07-22 23:11:48	2026-11-10 17:54:20
90903	DP054/2026	4.963/2026	Fornecimento de ASFALTO FRIO, em sacos de 25 kg	5	Dispensa	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO	divulgada_no_pncp	2026-08-18	48510	35973	23:59:59	2026-08-13	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Dispensa com Disputa	/compras/13635016000112/2026/435	13635016000112-1-000435/2026	2026	Dispensa nº DP054/2026	8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-08-16 20:03:27	2026-11-10 17:50:01
91415	INEX366/2026	5.308/2026	CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DE LENNON BAHIA, PARA OS FESTEJOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA PENA 2026, DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. A APRESENTAÇÃO ESTÁ PREVISTA PARA…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		11722.5	11722.5		2026-09-01	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/473	13635016000112-1-000473/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX366/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-09-03 22:54:18	2026-11-10 17:53:10
82712	INEX011/2026	7.763/2025	Contratação de apresentação musical do cantor PABLO para o dia 08 de fevereiro de 2026 em palco montado na PASSARELA DA CULTURA, no município de Porto Seguro em comemoração ao Carnaval de Porto Seguro, em conformidade o…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		750000	750000		2026-01-28	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/28	13635016000112-1-000028/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX011/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-01-29 06:28:43	2026-11-10 18:18:33
87320	INEX193/2026	3.031/2026	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025, DO CANTOR "JULIANO PORTO", EM CELEBRAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO BAIANÃO (34 ANOS), MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, A REALIZAR-SE NO DIA 23 DE MAIO DE 2026, PARA ATEN…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		6640	6640		2026-05-22	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/249	13635016000112-1-000249/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX193/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-05-23 13:54:31	2026-11-10 18:06:25
82713	INEX013/2026	7.767/2025	Contratação de apresentação artística musical do cantor TAYRONE para o dia 21 de fevereiro de 2026, em palco montado no complexo BAIANÃO, no município de Porto Seguro, em comemoração ao Carnaval 2026 de Porto Seguro, em …	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		350000	350000		2026-01-28	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/27	13635016000112-1-000027/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX013/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-01-29 06:28:50	2026-11-10 18:18:25	6 campos
90905	DP053/2026	4.199/2026	Fornecimento de LONGARINAS METÁLICAS E MESAS RETANGULARES	5	Dispensa	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD	divulgada_no_pncp	2026-08-17	21700	16930	00:00:00	2026-08-12	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Dispensa com Disputa	/compras/13635016000112/2026/434	13635016000112-1-000434/2026	2026	Dispensa nº DP053/2026	8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-08-16 20:03:37	2026-11-10 17:50:05
82714	INEX002/2026	7.343/2025	LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO – BA.	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEFAZ	divulgada_no_pncp		180000	180000		2026-01-28	Lei 14.133/2021, Art. 74, V	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/26	13635016000112-1-000026/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX002/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-01-29 06:28:57	2026-11-10 18:18:59	6 campos	2026-01-09	2026-01-09	01/2026	1
84507	INEX100/2026	1.053/2025	Contratação de sociedade empresária especializada no fornecimento de VALES TRANSPORTES TERRESTRE MUNICIPAL destinada ao deslocamento de servidores das Secretarias Municipais de Saúde e de Administração, nos distritos de …	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD	divulgada_no_pncp		256406.4	256406.4		2026-03-10	Lei 14.133/2021, Art. 74, I	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/140	13635016000112-1-000140/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX100/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-03-11 18:55:34	2026-11-10 18:12:28

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