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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/61860. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 61860,
            "numero": "035/2024",
            "numero_processo": "6426/2024",
            "objeto": "Contratação de empresa para prestação de serviço: Inscrição das servid…",
            "modalidade_id": 41,
            "modalidade_descricao": "Dispensa de Licitação",
            "tipo_id": 10,
            "tipo_titulo": "Dispensa",
            "orgao": "SECRETARIA DE SAÚDE",
            "situacoes": [
                "finalizada"
            ],
            "data_homologacao": "2024-11-04",
            "dotacao_orcamentaria": "Órgão: Secretaria Municipal de Saúde\r\nUnidade: Fundo Municipal de Saúd…",
            "valor_estimado": 1860,
            "valor_homologado": 0,
            "fonte_recurso": "Fonte: 16000",
            "local": "https://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/wp-includes/Externa…",
            "data_publicacao": "2024-11-04",
            "numero_publicacao": "8.984",
            "amparo_legal": "lei 14.133/21",
            "competencia": "202411",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "tipo_beneficio": "Não se aplica",
            "parecer_juridico": 1,
            "lic_numero": 35,
            "lic_ano": 2024,
            "titulo_completo": "Dispensa de Licitação nº 035/2024",
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 718329,
                    "filename": "DISP035-2024-FMS - SOCIEDADE BRASILEIRA DE HANSENOLOGIA.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/fcd3bfaaaa5f9c1a…",
                    "created_at": "2024-12-18 13:57:59",
                    "updated_at": "2024-12-18 13:57:59"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2024-12-18 14:04:11",
            "updated_at": "2024-12-18 14:04:11"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Licitações — página 49 de 144
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	ID do tipo	Tipo	Órgão	Situações	Data de Homologação	Dotação Orçamentária	Valor Estimado	Valor Homologado	Fonte de Recurso	Local de Realização	Publicação	Número de Publicação	Amparo Legal	Competência	Modo de Disputa	Tipo de Benefício	Parecer Jurídico	Número da Licitação (sem o ano)	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Quantidade de Lotes/Itens	Anexos	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	Realização	Data de Adjudicação	Horário	Pncp item url	Pncp numero controle	Instrumentos Convocatórios	Lotes	Regime de Execução
61860	035/2024	6426/2024	Contratação de empresa para prestação de serviço: Inscrição das servidoras Evelin Nascimento Barbosa e Liliana Zoche, no 18º Congresso Brasileiro de Hansenologia, a ser realizado nos dias 05 a 08 de novembro de 2024, na …	41	Dispensa de Licitação	10	Dispensa	SECRETARIA DE SAÚDE	finalizada	2024-11-04	Órgão: Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde Projeto/atividade: 2028 Programa: Funcionamento da Vigilância Epidemiológica Elemento de despesa: 3.3.90.39.00	1860	0	Fonte: 16000	https://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/wp-includes/ExternalApps/downloader.php?hurl=aHR0cDovL2RvZW0ub3JnLmJyL2JhL3BvcnRvc2VndXJvL2FycXVpdm9zL2Rvd25sb2FkLzkxNGY5NzkxNzQ5Mjc4MWU5YmZjZGQxNTU3OGU4YmZlL2I1ODkyMDk5…	2024-11-04	8.984	lei 14.133/21	202411	Não se aplica	Não se aplica	1	35	2024	Dispensa de Licitação nº 035/2024	0	6 campos	Não	2024-12-18 14:04:11	2024-12-18 14:04:11
59603	035/2024	3360/2024	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM PROJEÇÃO MAPEADA E PROJEÇÃO CONTINUADA PARA A REALIZAÇÃO DO SALÃO DE ARTES DE PORTO SEGURO - PORTO ARTES 2024, visando atender as necessidades da Superintendência de Cultura e Patrimônio Históri…	5	Dispensa			FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E RELIGIOSO	divulgada_no_pncp	2024-11-26		56600	56600		DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-10-04		Lei 14.133/2021, Art. 75, II	NOVEMBRO2024	Dispensa com Disputa		1	35	2024	Dispensa nº 035/2024	2	6 campos	Não	2024-10-05 16:51:23	2026-10-18 11:12:04	2024-10-09	2024-11-26	23:59:59	/compras/13635016000112/2024/322	13635016000112-1-000322/2024	8 campos	18 campos; 18 campos
54546	034/2024	495/2024	Contratação de apresentação artístico de cantor JACOB REBELO & BANDA, para show ao vivo no dia 13 de fevereiro tje 2024, em comemoração ao Carnaval 2024 que faz parte do Projeto Verão 2024 tema: O verão mora aqui e tem C…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	homologada	2024-02-05		3000	0		DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO			8666/93	FEVEREIRO2024	Não se aplica	Não se aplica	1	34	2024	Inexigibilidade nº 034/2024	0	6 campos	Não	2024-05-14 16:09:40	2024-12-12 15:58:56	2024-02-05	2024-02-05						Direta
61826	034/2024	6442/2024	CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PARA ASSOCIAÇÃO ARTE E CULTURA DO B. SAIANÃO, CNPJ:05.849.524/0001-75, PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO "SEMANA "'UL TURAL DA LAMBADA", QUE ACONTECERÁ DE 23 A 27 DE OUTUBRO DE 2024, MUNICIPIO DE PORTO S…	15	Outros	5	Outros	SECRETARIA DE TURISMO	homologada	2024-10-21		0	0		DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO			Lei Municipal 1.531/19	OUTUBRO2024	Não se aplica	Não se aplica	1	34	2024	Outros nº 034/2024	0	6 campos	Não	2024-12-16 10:25:35	2024-12-16 10:25:35		2024-10-21
59540	034/2024	3.665/2024	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PULSEIRAS PARA CONTROLE DE VISITANTES DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL MARINHO DO RECIFE DE FORA, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO GERIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E CAUSA AN…	5	Dispensa			SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA CAUSA ANIMAL - SEMAC	divulgada_no_pncp	2024-11-25		21600	21600		DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-09-30		Lei 14.133/2021, Art. 75, II	NOVEMBRO2024	Dispensa com Disputa		1	34	2024	Dispensa nº 034/2024	6	6 campos	Não	2024-09-30 15:01:11	2026-11-10 17:02:48	2024-10-03	2024-11-25	23:59:59	/compras/13635016000112/2024/320	13635016000112-1-000320/2024	8 campos	18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos
61590	034/2024	6336/2024	Contratação de empresa para prestação de serviço para Inscrição para a participação da servidora Thanisia Veneno Araújo, Coordenadora Técnica de Planejamento em Saúde, matrícula 9446878, no 05º Congresso Brasileiro de Po…	41	Dispensa de Licitação	10	Dispensa	SECRETARIA DE SAÚDE	finalizada	2024-10-23	Órgão: Secretaria Municipal de Saúde Unidade: Fundo Municipal de Saúde Projeto/atividade: 2044 Programa: Qualificação e capacitação de Recursos Humanos	900	0	Fonte: 1500.1002		2024-10-24	8959	lei 14.133/21	202410	Não se aplica	Não se aplica	1	34	2024	Dispensa de Licitação nº 034/2024	0	6 campos	Não	2024-12-02 10:25:07	2024-12-02 10:25:07
61825	033/2024	6501/2024	CONCESSÃO DE COTA DE PATROCINIO PELO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO À - FEDERAÇÃO BAIAN A DE TRIATHLON - FEBATRI , PARA A REALIZAÇÃ DO EVENTO ESPORTIVO "5ª CORRIDA OUTUBRO ROSA"	15	Outros	5	Outros	SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER	homologada	2024-10-24		57000	0		DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO			Lei Municipal 1.531/19	OUTUBRO2024	Não se aplica	Não se aplica	1	33	2024	Outros nº 033/2024	0	6 campos	Não	2024-12-16 10:22:35	2024-12-16 10:22:35		2024-10-24
61587	033/2024	3990/2024	Contratação de empresa para estruturação de rede lógica (híbrida - Cabeada/Wireless/Ótica), visando atender as necessidades da sede da Secretaria Municipal de Administração	5	Dispensa			SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD	divulgada_no_pncp		FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE REGULAÇÃO	54000	0	1500.1002		2024-09-13		Lei 14.133/2021, Art. 75, II	202410	Dispensa com Disputa		1	33	2024	Dispensa nº 033/2024	29	6 campos	Não	2024-12-02 09:55:39	2026-11-10 17:06:31	2024-09-18		23:59:59	/compras/13635016000112/2024/301	13635016000112-1-000301/2024	8 campos; 8 campos	14 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; …
54450	033/2024	481/2024	A contratação de apresentação artístico do cantor DAVI LIMA, em comemoração ao Carnaval 2024 que faz parte do Projeto Verão 2024, em conformidade ao calendário de eventos	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	homologada	2024-01-31		12000	0		DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO			8666/93	JANEIRO2024	Não se aplica	Não se aplica	1	33	2024	Inexigibilidade nº 033/2024	0	6 campos	Não	2024-05-13 15:35:49	2024-12-12 16:01:49	2024-01-31	2024-01-31
59076	033/2024	3990/2024	Contratação de empresa para estruturação de rede lógica (híbrida - Cabeada/Wireless/Ótica), visando atender as necessidades da sede da Secretaria Municipal de Administração	5	Dispensa			SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD	divulgada_no_pncp	2024-10-22		0	0		DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-09-13		Lei 14.133/2021, Art. 75, II	OUTUBRO2024	Dispensa com Disputa		1	33	2024	Dispensa nº 033/2024	28	6 campos	Não	2024-09-13 11:00:58	2026-11-10 17:05:52	2024-09-18	2024-10-22	23:59:59	/compras/13635016000112/2024/301	13635016000112-1-000301/2024	8 campos; 8 campos	16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; …
60386	033/2024	3990/2024	Contratação de empresa para estruturação de rede lógica (híbrida - Cabeada/Wireless/Ótica), visando atender as necessidades da sede da Secretaria Municipal de Administração	5	Dispensa			SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD	divulgada_no_pncp	2024-10-23	FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE REGULAÇÃO	0	0	1500.1002	https://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/wp-includes/ExternalApps/downloader.php?hurl=aHR0cDovL2RvZW0ub3JnLmJyL2JhL3BvcnRvc2VndXJvL2FycXVpdm9zL2Rvd25sb2FkL2ZlY2FjZjQzOTYxZjZlNGI5MTY1ODdlOTAwOTlmYzNlL2Q2Mzg1NTIy…	2024-09-13	8957	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	202410	Dispensa com Disputa			33	2024	Dispensa nº 033/2024	28	6 campos	Não	2024-11-21 09:29:42	2026-11-10 17:06:12	2024-09-18		23:59:59	/compras/13635016000112/2024/301	13635016000112-1-000301/2024	8 campos; 8 campos	16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; …
58420	032/2024	4947/2024	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A AQUISIÇÃO DE LÂMINA TRASEIRA DE ARRASTO, PARA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, NIVELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO – BA, DESTINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE AG…	5	Dispensa			SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA	divulgada_no_pncp	2024-09-12		53480	50000		DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-08-14		Lei 14.133/2021, Art. 75, II	SETEMBRO2024	Dispensa com Disputa		1	32	2024	Dispensa nº 032/2024	1	6 campos	Não	2024-08-14 12:38:13	2026-11-10 17:08:38	2024-08-20	2024-09-12	23:59:59	/compras/13635016000112/2024/281	13635016000112-1-000281/2024	8 campos; 8 campos	18 campos
61819	032/2024	6133/2024	CONCESSÃO DE PATROCINIO PELO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO A TRANCOSO RUNNING - PARA A REALIZAÇÃO DO PROJETO TRANCOSO RUNNING MEIA INTERNACIONAL NOS DIAS 19 E 20 DE OUTUBRO DE 2024 EM TRANCOSO PORTO SEGURO - BA.	15	Outros	5	Outros	FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE	homologada	2024-10-18		100000	0		DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO			Lei Municipal 1.531/19	OUTUBRO2024	Não se aplica	Não se aplica	1	32	2024	Outros nº 032/2024	0	6 campos	Não	2024-12-13 11:03:11	2024-12-13 11:03:11		2024-10-18
61588	032/2024	5241/2024	Contratação de Sociedade Empresária para FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, do Município de Porto Seguro – BA.	41	Dispensa de Licitação	1	Menor Preço	SECRETARIA DE SAÚDE		2024-10-02	QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES - EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE	54888.4	0	15001002 e 16000000		2024-10-02	8902	lei 14.133/21	202410	Não se aplica	Não se aplica	1	32	2024	Dispensa de Licitação nº 032/2024	0	6 campos	Não	2024-12-02 10:02:44	2024-12-02 10:05:26
54448	032/2024	472/2024	A contratação de apresentação artística musical do cantor WALEF E CONVIDADOS, em comemoração ao carnaval 2024 que faz parte do Projeto Verão 2024, em conformidade ao calendário de eventos da Secretaria Municipal de Porto…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	homologada	2024-01-31		6000	0		DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO			8666/93	JANEIRO2024	Não se aplica	Não se aplica	1	32	2024	Inexigibilidade nº 032/2024	0	6 campos	Não	2024-05-13 15:28:51	2024-12-12 16:02:20	2024-01-31	2024-01-31
60385	032/2024	4947/2024	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A AQUISIÇÃO DE LÂMINA TRASEIRA DE ARRASTO, PARA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, NIVELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO – BA, DESTINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE AG…	5	Dispensa			SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA	divulgada_no_pncp	2024-10-02	QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES - EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE	53480	50000	16000000 15001002		2024-08-14	8902	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	202410	Dispensa com Disputa		1	32	2024	Dispensa nº 032/2024	1	6 campos	Não	2024-11-21 09:15:33	2026-11-10 17:08:38	2024-08-20		23:59:59	/compras/13635016000112/2024/281	13635016000112-1-000281/2024	8 campos; 8 campos	18 campos
61818	031/2024	6191/2024	CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PARA ASSOCIAÇÃO MUDAS, CNPJ:46.970.32/0001- G8, PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO "ORGANIC FESTIVL TRANCOSO", QUE ACONTECERÁ DE 16 A 20 DE OUTU BRO DE 2024 EM TRANCOSO, MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA	15	Outros	5	Outros	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	homologada	2024-11-14		50000	0		DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO			Lei Municipal 1.531/19	OUTUBRO2024	Não se aplica	Não se aplica	1	31	2024	Outros nº 031/2024	0	6 campos	Não	2024-12-13 10:53:37	2024-12-13 10:53:37		2024-11-14
54446	031/2024	491/2024	A contratação de apresentação artístico do cantor RUAN FIGUEIREDO, em comemoração ao Carnaval 2024- que faz parte do Projeto Verão 2024, em conformidade ao calendário de eventos da Secretaria Municipal de Porto Seguro.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	homologada	2024-01-31		12000	0		DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO			8666/93	JANEIRO2024	Não se aplica	Não se aplica	1	31	2024	Inexigibilidade nº 031/2024	0	6 campos	Não	2024-05-13 15:26:27	2024-12-12 16:02:42	2024-01-31	2024-01-31
60387	031/2024	4527/2024	Contratação de Sociedade Empresária para o fornecimento do (s) medicamento (s) DAPAGLIFLOZINA 10 MG e METFORMINA XR 1000 MG, em favor do (a) WOLMER LUIZ CARVALHO, em cumprimento a decisão judicial nº 8004159-08.2023.8.05…	5	Dispensa	1	Menor Preço	SECRETARIA DE SAÚDE	finalizada	2024-10-01	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICO E APOIO ADMINITRATIVO	1033.2	0	500.1002			8901	lei 14.133/21	202410	Dispensa com Disputa	Não se aplica	1	31	2024	Dispensa nº 031/2024	0	6 campos	Não	2024-11-21 09:38:22	2024-11-21 09:38:22
61817	030/2024	6077/2024	CONCESSÃO DE PATROCINIO AO EVENTOS "BRASIL RIDE" QUE SERA REALIZADO POR ROMA COMUNICAÇÃO L TOA, CNPJ: 03.231 .605/0001-81 , NOS DIAS 19 À 26 DE OUTUBRO 2024, NO DISTRITO DE ARRAIAL D'AJUDA NESTE MUNICIPIO.	15	Outros	5	Outros	SECRETARIA DE TURISMO	homologada	2024-10-11		0	0		DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO			Lei Municipal 1.531/19	OUTUBRO2024	Não se aplica	Não se aplica	1	30	2024	Outros nº 030/2024	0	6 campos	Não	2024-12-13 10:46:05	2024-12-13 10:46:05		2024-10-11
54442	030/2024	496/2024	A contratação de apresentação artística musical G10 e BANDA, em comemoração ao Carnaval 2024 que faz parte do Projeto Verão 2024, em conformidade ao calendário de eventos da Secretaria Municipal de Porto Seguro.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	homologada	2024-01-31		6000	0		DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO			8666/93	JANEIRO2024	Não se aplica	Não se aplica	1	30	2024	Inexigibilidade nº 030/2024	0	6 campos	Não	2024-05-13 15:03:58	2024-12-12 16:03:02	2024-01-31	2024-01-31
60384	030/2024	4.631/2024	Contratação de Sociedade Empresária para o fornecimento do (s) medicamento (s) ARIPRIPRAZOL 20MG, em favor do (a) DARLISSON BARBOSA GOMES, em cumprimento a decisão judicial nº 8005887-84.2023.8.05.0201, visando atender a…	5	Dispensa	1	Menor Preço	SECRETARIA DE SAÚDE	finalizada	2024-10-01	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICO E APOIO ADMINITRATIVO	8949	0	500.1002		2024-10-01		lei 14.133/21	202410	Dispensa com Disputa	Não se aplica	1	30	2024	Dispensa nº 030/2024	0	6 campos	Não	2024-11-21 09:07:12	2024-11-21 09:07:12
57694	029/2024	3742/2024	Contratação de empresa de engenharia especializada em execução de serviço de aplicação de argamassa com impermeabilizantes na extensão do cais no município de Porto Seguro – Ba,	5	Dispensa			SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO	divulgada_no_pncp	2024-08-26		81875.9	81875		DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-07-25		Lei 14.133/2021, Art. 75, I	AGOSTO2024	Dispensa com Disputa		1	29	2024	Dispensa nº 029/2024	9	6 campos	Não	2024-07-25 12:59:41	2026-11-10 17:14:25	2024-07-30	2024-08-26	23:59:59	/compras/13635016000112/2024/233	13635016000112-1-000233/2024	8 campos; 8 campos	18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos
61589	029/2024	4528/2024	Contratação de Sociedade Empresária para o fornecimento do (s) medicamento (s) LINAGLIPTINA (TRAYENTA) 5MG, em favor do (a) HAMILTON PIRES XAVIER, em cumprimento a decisão judicial nº 8004223-81.2024.8.05.0201, visando a…	41	Dispensa de Licitação	1	Menor Preço	SECRETARIA DE SAÚDE	finalizada	2024-10-01	MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICO E APOIO ADMINITRATIVO	2437.2	0	500.1002		2024-10-01	8901	lei 14.133/21	202410	Não se aplica	Não se aplica	1	29	2024	Dispensa de Licitação nº 029/2024	0	6 campos	Não	2024-12-02 10:14:40	2024-12-02 10:14:40
60383	029/2024	3742/2024	Contratação de empresa de engenharia especializada em execução de serviço de aplicação de argamassa com impermeabilizantes na extensão do cais no município de Porto Seguro – Ba,	5	Dispensa			SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO	divulgada_no_pncp	2024-10-01	Contratação de Sociedade Empresária para o fornecimento do (s) medicamento (s) LINAGLIPTINA (TRAYENTA) 5MG, em favor do (a) HAMILTON PIRES XAVIER, em cumprimento a decisão judicial nº 8004223-81.2024.8.05.0201, visando a…	81875.9	81875	500.1002		2024-07-25	8901	Lei 14.133/2021, Art. 75, I	202410	Dispensa com Disputa		1	29	2024	Dispensa nº 029/2024	9	6 campos	Não	2024-11-21 08:50:01	2026-11-10 17:14:30	2024-07-30		23:59:59	/compras/13635016000112/2024/233	13635016000112-1-000233/2024	8 campos; 8 campos	18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos

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