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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/54595. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 54595,
            "numero": "052/2024",
            "numero_processo": "480/2024",
            "objeto": "Contratação de apresentação SABOR DE HORTELÃ, para show ao vivo, em co…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "tipo_id": 11,
            "tipo_titulo": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO",
            "situacoes": [
                "homologada"
            ],
            "data_realizacao": "2024-02-08",
            "data_adjudicacao": "2024-02-08",
            "data_homologacao": "2024-02-08",
            "valor_estimado": 12000,
            "valor_homologado": 0,
            "local": "DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ",
            "amparo_legal": "Lei nº 8.666/93",
            "competencia": "FEVEREIRO2024",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "tipo_beneficio": "Não se aplica",
            "parecer_juridico": 1,
            "lic_numero": 52,
            "lic_ano": 2024,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº 052/2024",
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 584815,
                    "filename": "INEX052_2024 JORGE DIOGO SIQUEIRA MOTA.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/0b31329fc5eae1b0…",
                    "created_at": "2024-05-15 15:32:19",
                    "updated_at": "2024-05-15 15:32:19"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2024-05-15 15:33:48",
            "updated_at": "2024-12-12 15:46:13"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Licitações — página 48 de 144
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeID do tipoTipoÓrgãoSituaçõesRealizaçãoData de AdjudicaçãoData de HomologaçãoValor EstimadoValor HomologadoLocal de RealizaçãoAmparo LegalCompetênciaModo de DisputaTipo de BenefícioParecer JurídicoNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoQuantidade de Lotes/ItensAnexosLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoHorárioPublicaçãoPncp item urlPncp numero controleInstrumentos ConvocatóriosLotesDotação OrçamentáriaFonte de RecursoNúmero de Publicação
54595 052/2024 480/2024 Contratação de apresentação SABOR DE HORTELÃ, para show ao vivo, em comemoração ao Carnaval 2024 que faz parte do Projeto Verão 2024 tema: O verão mora aqui e tem Carnaval, em conformidade ao calendário de eventos. 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO homologada 2024-02-08 2024-02-08 2024-02-08 12000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei nº 8.666/93 FEVEREIRO2024 Não se aplica Não se aplica 1 52 2024 Inexigibilidade nº 052/2024 0 6 campos Não 2024-05-15 15:33:48 2024-12-12 15:46:13
54594 050/2024 485/2024 Contratação de apresentação artístico dai cantora A PRETINHA, para show ao vivo no dia 10 de fevereiro de 2024, em comemoração ao Carnaval 2024 que faz parte do Projeto Verão 2024 tema: O verão mora aqui e tem Carnaval,… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO homologada 2024-02-05 2024-02-05 2024-02-05 6000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei nº 8.666/93 FEVEREIRO2024 Não se aplica Não se aplica 1 50 2024 Inexigibilidade nº 050/2024 0 6 campos Não 2024-05-15 15:31:40 2024-12-12 15:47:00
54593 049/2024 484/2024 Contratação de apresentação artístico da banda ASA CHIC, para show ao vivo no dia 09 de fevereiro de 2024, em comemoração ao Carnaval 2024 que faz parte do Projeto Verão 2024 tema: O verão mora aqui e tem Carnaval, em co… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO homologada 2024-02-05 2024-02-05 2024-02-05 12000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei nº 8.666/93 FEVEREIRO2024 Não se aplica Não se aplica 1 49 2024 Inexigibilidade nº 049/2024 0 6 campos Não 2024-05-15 15:27:14 2024-12-12 15:47:27
54592 048/2024 473/2024 Contratação de apresentação artístico LUCAS RODRIGUES, para show ao vivo, em comemoração ao Carnaval 2024 que faz parte do Projeto Verão 2024 tema: O verão mora aqui e tem Carnaval, em conformidade ao calendário de event… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO homologada 2024-02-08 2024-02-08 2024-02-08 3000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei nº 8.666/93 FEVEREIRO2024 Não se aplica Não se aplica 1 48 2024 Inexigibilidade nº 048/2024 0 6 campos Não 2024-05-15 15:24:36 2024-12-12 15:49:48
54591 047/2024 499/2024 Contratação de apresentação JUBAHIA SHOW, para show ao vivo, em comemoração ao Carnaval 2024 que faz parte do Projeto Verão 2024 tema: O verão mora aqui e tem Carnaval, em conformidade ao calendário de eventos. 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO homologada 2024-02-05 2024-02-05 2024-02-05 1200 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei nº 8.666/93 FEVEREIRO2024 Não se aplica Não se aplica 1 47 2024 Inexigibilidade nº 047/2024 0 6 campos Não 2024-05-15 15:21:01 2024-12-12 15:52:07
54590 046/2024 470/2024 Contratação de apresentação artístico da banda JBR CANTOR, para show ao vivo no dia 11 de fevereiro de 2024, em comemoração ao Carnaval 2024 que faz parte do Projeto Verão 2024 tema: O verão mora aqui e tem Carnaval, em … 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO homologada 2024-02-05 2024-02-05 2024-02-05 12000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei nº 8.666/93 FEVEREIRO2024 Não se aplica Não se aplica 1 46 2024 Inexigibilidade nº 046/2024 0 6 campos Não 2024-05-15 15:17:53 2024-12-12 15:53:08
54589 045/2024 475/2024 Contratação de apresentação artístico da cantora KARINE RAMOS, para show ao vivo no dia 10 de fevereiro de 2024, em comemoração ao Carnaval 2024 que faz parte do Projeto Verão 2024 tema: O Verão mora aqui e tem Carnaval,… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO homologada 2024-02-05 2024-02-05 2024-02-05 12000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei nº 8.666/93 FEVEREIRO2024 Não se aplica Não se aplica 1 45 2024 Inexigibilidade nº 045/2024 0 6 campos Não 2024-05-15 15:15:13 2024-12-12 15:53:36
54588 044/2024 483/2024 Contratação de apresentação artístico do cantor ROGER SAM, para show ao vivo no dia 11 de fevereiro de 2024, em comem;oração ao Carnaval 2024 que faz parte do Projeto Verão 2024 tema: O verão mora aqui e tem Carnaval, em… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO homologada 2024-02-07 2024-02-07 2024-02-07 12000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei nº 8.666/93 FEVEREIRO2024 Não se aplica Não se aplica 1 44 2024 Inexigibilidade nº 044/2024 0 6 campos Não 2024-05-15 15:12:08 2024-12-12 15:54:04
54665 043/2024 500/2024 Contratação de apresentação artístico da banda DALVAM ALVES, para show ao vivo no dia 13 de fevereiro de 2024, em comemoração ao Carnaval 2024 que faz parte do Projeto Verão 2024 tema: O Verão mora aqui e tem Carnaval, e… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO homologada 2024-02-05 2024-02-05 2024-02-05 12000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei n° 8.666/93 FEVEREIRO2024 Não se aplica Não se aplica 1 43 2024 Inexigibilidade nº 043/2024 0 6 campos Não 2024-05-16 14:29:14 2024-12-12 15:55:24
54587 042/2024 498/2024 Contratação de apresentação artístico do cantor ALEX PORTO, para show ao vivo no dia 13 de fevereiro de 2024, em comemoração ao Carnaval 2024 que faz parte do Projeto Verão 2024 tema: O verão mora aqui e tem Carnaval, em… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO homologada 2024-02-05 2024-02-05 2024-02-05 3000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei nº 8.666/93 FEVEREIRO2024 Não se aplica Não se aplica 1 42 2024 Inexigibilidade nº 042/2024 0 6 campos Não 2024-05-15 15:02:23 2024-12-12 15:55:51
54586 041/2024 471/2024 Contratação de apresentação artístico da cantora TAINÁ MEOLI para show ao vivo em comemoração ao Carnaval 2024 que faz parte do Projeto Verão 2024 tema: O verão mora aqui e tem Carnaval, em conformidade ao calendário de … 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO homologada 2024-02-05 2024-02-05 2024-02-05 12000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei nº 8.666/93 FEVEREIRO2024 Não se aplica Não se aplica 1 41 2024 Inexigibilidade nº 041/2024 0 6 campos Não 2024-05-15 14:58:41 2024-12-12 15:56:05
54585 040/2024 490/2024 Contratação de apresentação artístico da cantora JACQUELINE MORAES, para show ao vivo no dia 11 de fevereiro de 2024, em comemoração ao Carnaval 2024 que faz parte do Projeto Verão 2024 tema: O verão mora aqui e tem Car… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO homologada 2024-02-05 2024-02-05 2024-02-05 12000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei nº 8.666/93 FEVEREIRO2024 Não se aplica Não se aplica 1 40 2024 Inexigibilidade nº 040/2024 0 6 campos Sim 2024-05-15 14:46:27 2024-12-12 15:56:28
60246 040/2024 3237/2024 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES, PARA A REALIZAÇÃO DO SALÃO DE ARTES DE PORTO SEGURO - PORTO ARTES 2024, visando atender as necessidades da Superintendência de Cultura e Patrimônio Históri… 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-11-13 2024-12-11 2024-12-11 0 0 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa 1 40 2024 Dispensa nº 040/2024 7 6 campos Não 2024-11-09 10:06:09 2026-10-15 08:36:55 23:59:59 2024-11-06 /compras/13635016000112/2024/331 13635016000112-1-000331/2024 8 campos 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos
62739 039/2024 7039/2024 FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD divulgada_no_pncp 2024-12-12 56842.25 55294.25 Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º Fechado 39 2024 Dispensa nº 039/2024 1 6 campos Não 2025-01-19 23:10:56 2026-10-18 11:09:43 23:59:59 2024-12-09 /compras/13635016000112/2024/344 13635016000112-1-000344/2024 8 campos; 8 campos 18 campos
54584 039/2024 479/2024 Contratação de apresentação artístico do cantor JULIO PINHEIRO, para show ao vivo no dia 13 de fevereiro de 2024, em comemoração ao Carnaval 2024 que faz parte do Projeto Verão 2024 tema: O verão mora aqui e tem Carnaval… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO homologada 2024-02-05 2024-02-05 2024-02-05 1200 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei nº 8.666/93 FEVEREIRO2024 Não se aplica Não se aplica 1 39 2024 Inexigibilidade nº 039/2024 0 6 campos Não 2024-05-15 14:38:50 2024-12-12 15:56:47
54583 038/2024 494/2024 Contratação de apresentação artístico do cantor LENNIO RIBEIRO para show ao vivo em comemoração ao Carnaval 2024 que faz parte do Projeto Verão 2024 tema: O verão mora aqui e tem Carnaval, em conformidade ao calendário d… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO homologada 2024-02-05 2024-02-05 2024-02-05 12000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei nº 8.666/93 FEVEREIRO2024 Não se aplica Não se aplica 1 38 2024 Inexigibilidade nº 038/2024 0 6 campos Não 2024-05-15 14:34:02 2024-12-12 15:57:16
60323 038/2024 6141/2024 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO NOS MUSEUS DE PORTO SEGURO (MUSEU DE PORTO SEGURO, MUSEU DE ARTE SACRA E CASA DE ARQUEOLOGIA), VISANDO ATENDER AS … 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-11-19 32592.44 32592.39 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa 38 2024 Dispensa nº 038/2024 3 6 campos Não 2024-11-16 09:51:39 2026-10-18 11:05:00 23:59:59 2024-11-11 /compras/13635016000112/2024/335 13635016000112-1-000335/2024 8 campos 18 campos; 18 campos; 18 campos
54553 037/2024 486/2024 Contratação de apresentação artístico do cantor CAIO SANTIAGO, para show ao vivo em comemoração ao Carnaval 2024 que faz parte do Projeto Verão 2024 tema: O verão mora aqui e tem Carnaval, em conformidade ao calendário d… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO homologada 2024-02-05 2024-02-05 2024-02-05 12000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 8666/93 FEVEREIRO2024 Não se aplica Não se aplica 1 37 2024 Inexigibilidade nº 037/2024 0 6 campos Não 2024-05-14 17:02:34 2024-12-12 15:57:39
59674 037/2024 4.739/2024 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS E EQUIPAMENTOS EM (EVENTOS E FESTIVIDADES) DESTINADOS AO USO EM ESCOLAS DA REDE DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 2024-10-16 0 0 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa 37 2024 Dispensa nº 037/2024 5 Não 2024-10-12 10:07:24 2026-10-15 08:37:21 23:59:59 2024-10-11 /compras/13635016000112/2024/324 13635016000112-1-000324/2024 8 campos 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos
61854 037/2024 6744/2024 CONCESSÃO DE PATROCINIO PARA A REALIZAÇÃO DO CIRCUITO DE MUAY THAI - COPA PORTO, ORAGANIZADO PELA ASSOCIAÇÃO DE MUSICA,CUL TURA E ESPORTE DE PORTO SEGURO, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 23 E 24 DE NOVEMBRO DE 2024, NO DISTRITO… 15 Outros 5 Outros SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER homologada 2024-11-22 2024-11-22 68600 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei Municipal 1.531/19 NOVEMBRO2024 Não se aplica Não se aplica 1 37 2024 Outros nº 037/2024 0 6 campos Não 2024-12-18 11:16:42 2024-12-18 11:16:42
59675 036/2024 2.118/2024 Contratação de empresa para fornecimento e instalação de ramais telefônicos, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD divulgada_no_pncp 2024-10-16 0 0 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa 36 2024 Dispensa nº 036/2024 8 Não 2024-10-12 10:07:44 2026-10-15 08:37:29 23:59:59 2024-10-11 /compras/13635016000112/2024/323 13635016000112-1-000323/2024 8 campos 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos
61861 036/2024 5753/2024 Contratação de empresa para aquisição do medicamento SOMATROPINA (OMNITROPE CANETA SUREPAL) 15MG/ML, em favor do (a) paciente JOÃO VITOR OLIVEIRA MAFRA, em cumprimento a decisão judicial nº 1000128-59.2024.4.01.3310, vis… 41 Dispensa de Licitação 10 Dispensa Secretaria de Saúde finalizada 2024-11-07 11156.84 0 https://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/wp-includes/ExternalApps/downloader.php?hurl=aHR0cDovL2RvZW0ub3JnLmJyL2JhL3BvcnRvc2VndXJvL2FycXVpdm9zL2Rvd25sb2FkLzU0MWIyNzU5NjdkNWI1M2E5ODA3OTZmNjliOGNmYjBmL2FhOWVjMGMx… lei 14.133/21 202411 Não se aplica Não se aplica 1 36 2024 Dispensa de Licitação nº 036/2024 1 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2024-12-18 14:31:10 2024-12-18 14:40:58 2024-11-07 14 campos PROJ/ATIV 2007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICO E APOIO ADMINISTRATIVO 500.1002 8992
54453 036/2024 489/2024 A contratação de apresentação artístico da cantora AUREA CATHARINA, em comemoração ao Carnaval 2024 que faz parte do Projeto Verão 2024, em conformidade ao calendário de evento da Secretaria Municipal de Porto Seguro. 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO homologada 2024-01-31 2024-01-31 2024-01-31 3000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 8666/93 JANEIRO2024 Não se aplica Não se aplica 1 36 2024 Inexigibilidade nº 036/2024 0 6 campos Não 2024-05-13 15:39:13 2024-12-12 15:58:11
54552 035/2024 545/2024 Contratação de apresentação artístico do cantor RUAN GUIMARAES, para show ao vivo no dia 10 de fevereiro de 2024, em comemoração ao Carnaval 2024 que faz parte do Projeto Verão 2024 tema: O verão mora aqui e tem Carnaval… 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO homologada 2024-02-07 2024-02-07 2024-02-07 12000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 8666/93 FEVEREIRO2024 Não se aplica Não se aplica 1 35 2024 Inexigibilidade nº 035/2024 0 6 campos Não 2024-05-14 16:53:04 2024-12-12 15:58:36
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