Transparência ativa · formatos abertos

Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/52824. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 52824,
            "numero": "076/2024",
            "numero_processo": "694/2024",
            "objeto": "contratação de apresentação artística musical da banda VERA CRUZ para …",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TUR…",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "data_adjudicacao": "2024-02-09",
            "data_homologacao": "2024-02-09",
            "valor_estimado": 20000,
            "valor_homologado": 20000,
            "local": "DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO",
            "data_publicacao": "2024-02-09",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
            "competencia": "FEVEREIRO2024",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "parecer_juridico": 1,
            "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2024/36",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000036/2024",
            "lic_numero": 76,
            "lic_ano": 2024,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº 076/2024",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 545299,
                    "filename": "TERMO DE RATIFICACAO INEX076 2024  BANDA VERA CRUZ",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/compras/2024/36/…",
                    "created_at": "2024-02-09 17:46:56",
                    "updated_at": "2025-07-17 20:31:34",
                    "tipo_titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
                    "tipo_id": 2
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 4572934,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "contratação de apresentação artística musical da banda VERA CRUZ para …",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "em_andamento",
                    "criterio_julgamento_id": 13,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "APRESENTAÇÃO ",
                    "valor_unitario_estimado": 20000,
                    "valor_total_estimado": 20000,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "vencedor": {
                        "nome": "ERONILDO DE JESUS SANTANA ",
                        "cpf_cnpj": "52.954.801/0001-90"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 463310,
                            "quantidade": 1,
                            "valor_unitario_homologado": 20000,
                            "valor_total_homologado": 20000,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2024-02-09",
                            "percentual_desconto": 0,
                            "fornecedor_id": 14008,
                            "fornecedor": {
                                "id": 14008,
                                "razao_social": "ERONILDO DE JESUS SANTANA ",
                                "cpf_cnpj": "52.954.801/0001-90",
                                "created_at": "2024-02-09 17:46:55",
                                "updated_at": "2024-02-09 17:46:55"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2024-05-28 21:39:31",
                            "updated_at": "2026-11-10 17:39:34"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2024-05-28 21:39:31",
                    "updated_at": "2026-11-10 17:39:34"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "anexos": [
                {
                    "id": 585530,
                    "filename": "INEX076_2024 ERONILDO DE JESUS SANTANA.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/f3e3dc62f663b67a…",
                    "created_at": "2024-05-16 14:01:51",
                    "updated_at": "2024-05-16 14:01:51"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2024-04-01 10:07:09",
            "updated_at": "2026-11-10 17:39:34"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 1.151 a 1.175 de 3.588 registros

Baixar: CSV JSON XML
Licitações — página 47 de 144
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeÓrgãoSituaçõesData de AdjudicaçãoData de HomologaçãoValor EstimadoValor HomologadoLocal de RealizaçãoPublicaçãoAmparo LegalCompetênciaModo de DisputaParecer JurídicoPncp item urlPncp numero controleNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoInstrumentos ConvocatóriosLotesQuantidade de Lotes/ItensAnexosLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoRegime de ExecuçãoID do tipoTipoRealizaçãoTipo de BenefícioHorário
52824 076/2024 694/2024 contratação de apresentação artística musical da banda VERA CRUZ para show ao vivo no dia 13 de fevereiro de 2024, em palco montado no distrito de Arraial D’ajuda, no município de Porto Seguro, celebrando o Carnaval 2024… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-02-09 2024-02-09 20000 20000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-02-09 Lei 14.133/2021, Art. 74, II FEVEREIRO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/36 13635016000112-1-000036/2024 76 2024 Inexigibilidade nº 076/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-04-01 10:07:09 2026-11-10 17:39:34
52830 075/2024 690/2024 contratação de apresentação artística musical da banda SOM DO POVO para show ao vivo no dia 17 de fevereiro de 2024, em palco montado no bairro Baianão, no município de Porto Seguro, celebrando o Carnaval 2024 de Porto S… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-02-08 2024-02-08 0 60000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-02-09 Lei 14.133/2021, Art. 74, II FEVEREIRO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/34 13635016000112-1-000034/2024 75 2024 Inexigibilidade nº 075/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-04-01 10:07:28 2026-11-10 17:40:05
52829 074/2024 691/2024 contratação de apresentação artística musical do cantor PAULINHO ALCANTARA para shows ao vivo nos dias 09 de fevereiro de 2024 nos distritos de Arraial D’Ajuda e Itaporanga, no dia 10 e 12 de fevereiro de 2024 na Passare… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 2024-02-08 2024-02-08 50000 50000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-02-09 Lei 14.133/2021, Art. 74, II FEVEREIRO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/35 13635016000112-1-000035/2024 74 2024 Inexigibilidade nº 074/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-04-01 10:07:26 2026-11-10 17:39:59 Direta
52831 073/2024 763/2024 contratação de apresentações artísticas musicais do cantor LENON BAHIA para shows ao vivo nos dias 12 de fevereiro de 2024, no distrito de Arraial D’ajuda, e no dia 13 de fevereiro no distrito de Trancoso, no município d… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-02-08 2024-02-08 20000 20000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-02-09 Lei 14.133/2021, Art. 74, II FEVEREIRO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/33 13635016000112-1-000033/2024 73 2024 Inexigibilidade nº 073/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-04-01 10:07:34 2026-11-10 17:40:11 Direta
52833 072/2024 674/2024 A contratação de apresentações artísticas musicais do cantor GUI DE PAULA para shows ao vivo nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2024, em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, celebrando o Car… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-02-08 2024-02-08 20000 20000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-02-09 Lei 14.133/2021, Art. 74, II FEVEREIRO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/31 13635016000112-1-000031/2024 72 2024 Inexigibilidade nº 072/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-04-01 10:07:38 2026-11-10 17:40:20
52832 071/2024 792/2024 contratação de apresentação artística musical do cantor FABIANO ARAUJO para show ao vivo no dia 11 de fevereiro de 2024, em palco montado na Passarela da Cultura no Município de Porto Seguro, celebrando o Carnaval 2024 q… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-02-08 2024-02-08 12000 12000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-02-09 Lei 14.133/2021, Art. 74, II FEVEREIRO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/32 13635016000112-1-000032/2024 71 2024 Inexigibilidade nº 071/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-04-01 10:07:36 2026-11-10 17:40:16 Direta
52841 070/2024 786/2024 Contratação de apresentação artística musical da banda BONDE DA BREGADEIRA para shows ao vivo nos dias 08 de fevereiro no bairro Baianão, no dia 12 de fevereiro no distrito de Arraial D’ajuda, e no dia 13 de fevereiro no… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-02-08 2024-02-08 18000 42000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-02-08 Lei 14.133/2021, Art. 74, II FEVEREIRO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/23 13635016000112-1-000023/2024 70 2024 Inexigibilidade nº 070/2024 8 campos 18 campos; 18 campos; 18 campos 3 6 campos Não 2024-04-01 10:08:05 2026-11-10 17:41:06 Direta
52822 069/2024 634/2024 locação do imóvel localizado no endereço Rua Alfredo Dutra, nº 111, Bairro Centro, Porto Seguro- Bahia, CEP: 45.810-000 de propriedade do Sr. Eduardo Pessoa, brasileiro, portador do RG sob nº 93.21104-01 SSPBA, inscrit… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL divulgada_no_pncp 279336 279336 2024-02-15 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13635016000112/2024/42 13635016000112-1-000042/2024 69 2024 Inexigibilidade nº 069/2024 8 campos 18 campos 1 Não 2024-04-01 10:07:06 2026-11-10 17:39:24
54454 068/2024 689/2024 contratação de apresentação artística musical do cantor Netinho Elétrico para show ao vivo no dia 12 de fevereiro de 2024, em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, celebrando o Carnaval 202… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-02-08 2024-02-08 50000 50000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-02-09 Lei 14.133/2021, Art. 74, II JANEIRO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/30 13635016000112-1-000030/2024 68 2024 Inexigibilidade nº 068/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-05-13 15:44:06 2026-11-10 17:40:26 Direta
52836 067/2024 692/2024 contratação de apresentação artística musical do cantor MARCOS VAL para shows ao vivo nos dias 09 de fevereiro 2024 no distrito de Arraial D’ajuda e 11 de fevereiro de 2024, em palco montado na Passarela da Cultura, no … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-02-08 2024-02-08 20000 20000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-02-09 Lei 14.133/2021, Art. 74, II FEVEREIRO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/28 13635016000112-1-000028/2024 67 2024 Inexigibilidade nº 067/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-04-01 10:07:47 2026-11-10 17:40:37 Direta
52837 066/2024 687/2024 contratação de apresentação artística musical da cantora HERICA PAES para show ao vivo no dia 10 de fevereiro de 2024, em palco montado no distrito de Arraial D’ajuda, no município de Porto Seguro, celebrando o Carnaval … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-02-08 2024-02-08 12000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-02-09 Lei 14.133/2021, Art. 74, II FEVEREIRO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/27 13635016000112-1-000027/2024 66 2024 Inexigibilidade nº 066/2024 8 campos 16 campos 1 6 campos Não 2024-04-01 10:07:54 2026-11-10 17:40:43 Direta
54608 065/2024 784/2024 Contratação de apresentação artístico TRIO TOP 10, para show ao vivo no dia 18 de fevereiro de 2024, em comemoração ao Carnaval 2024 que faz parte do Projeto Verão 2024 tema: O verão mora aqui e tem Carnaval, em conformi… 6 Inexigibilidade SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO homologada 2024-02-08 2024-02-08 3000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei nº 8.666/93 FEVEREIRO2024 Não se aplica 1 65 2024 Inexigibilidade nº 065/2024 0 6 campos Não 2024-05-15 16:26:24 2024-12-11 16:07:09 11 Inexigibilidade 2024-02-08 Não se aplica
54607 064/2024 782/2024 Contratação de apresentação artístico da banda CASAL N&K, para show ao vivo no dia 17 de fevereiro de 2024, em comemoração ao Carnaval 2024 que faz parte do Projeto Verão 2024 tema: O verão mora aqui e tem Carnaval, em c… 6 Inexigibilidade SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO homologada 2024-02-08 2024-02-08 6000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei nº 8.666/93 FEVEREIRO2024 Não se aplica 1 64 2024 Inexigibilidade nº 064/2024 0 6 campos Não 2024-05-15 16:23:52 2024-12-11 16:09:21 11 Inexigibilidade 2024-02-08 Não se aplica
54606 063/2024 801/2024 A contratação de apresentação artístico do cantora CATHELIM PORTO, em comemoração ao Carnaval 2024 que faz parte do Projeto Verão 2024, em conformidade ao calendário de eventos da Secretaria Municipal de Porto Seguro. 6 Inexigibilidade SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO homologada 2024-02-08 2024-02-08 1200 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei nº 8.666/93 FEVEREIRO2024 Não se aplica 1 63 2024 Inexigibilidade nº 063/2024 0 6 campos Não 2024-05-15 16:20:52 2024-12-11 16:09:50 11 Inexigibilidade 2024-02-08 Não se aplica
54605 062/2024 688/2024 contratação de apresentações artísticas musicais da banda BANDALANA para shows ao vivo nos dias 03 de fevereiro de 2024, na Festa do Cajueiro, no dia 09 de fevereiro de 2024 em palco montado na Passarela da Cultura, e no… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-02-02 2024-02-02 75000 75000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-02-02 Lei 14.133/2021, Art. 74, II FEVEREIRO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/13 13635016000112-1-000013/2024 62 2024 Inexigibilidade nº 062/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-05-15 16:18:16 2026-11-10 17:41:54 Direta
54604 061/2024 737/2024 contratação de apresentação artística musical do TRIO VIRGULINO para show ao vivo no dia 02 de fevereiro de 2024, em palco montado no distrito de Trancoso, no município de Porto Seguro, celebrando aos festejos de São Brá… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2024-02-02 2024-02-02 40000 40000 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 2024-02-02 Lei 14.133/2021, Art. 74, II FEVEREIRO2024 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2024/9 13635016000112-1-000009/2024 61 2024 Inexigibilidade nº 061/2024 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2024-05-15 16:14:12 2026-11-10 17:42:50 Direta
54603 060/2024 674/2024 Contratação de artístico proveniente da Chamada Pública para credenciamento 001/2023 - Setur em favor da pessoa física Gabríel Guyrá Negrão Morales, CPF: 815.002.545-68, referente a 3 apresentações da CHARANGA CARAÍVA FO… 6 Inexigibilidade SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO homologada 2024-02-07 2024-02-07 12000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei nº 8.666/93 FEVEREIRO2024 Não se aplica 1 60 2024 Inexigibilidade nº 060/2024 0 6 campos Não 2024-05-15 16:09:49 2024-12-11 16:11:18 11 Inexigibilidade 2024-02-07 Não se aplica
54602 059/2024 683/2024 Contratação de apresentação artístico da banda WALBER LUIZ, para show ao vivo no dia 12 de fevereiro de 2024, em comemoração ao Carnaval 2024 que faz parte do Projeto Verão 2024 tema: O verão mora aqui e tem Carnaval, em… 6 Inexigibilidade SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO homologada 2024-02-08 2024-02-08 12000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei nº 8.666/93 FEVEREIRO2024 Não se aplica 1 59 2024 Inexigibilidade nº 059/2024 0 6 campos Não 2024-05-15 16:06:03 2024-12-11 16:11:44 11 Inexigibilidade 2024-02-08 Não se aplica
54601 058/2024 636/2024 Contratação de artístico proveniente da Chamada Pública para credenciamento 008/2022 - Setur em favor da pessoa física Maisa Oliveira Ramos Deslandes, CPF: 001.716.735-30, referente a 3 apresentações da CHARANGA PACATÁ n… 6 Inexigibilidade SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO homologada 2024-02-07 2024-02-07 12000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei nº 8.666/93 FEVEREIRO2024 Não se aplica 1 58 2024 Inexigibilidade nº 058/2024 0 6 campos Não 2024-05-15 16:02:44 2024-12-11 16:12:08 11 Inexigibilidade 2024-02-07 Não se aplica
54600 057/2024 482/2024 Contratação de apresentação artístico da cantora KESIA SOUZA, para show ao vivo no dia 11 de fevereiro de 2024, em comemoração ao Carnaval 2024 que faz parte do Projeto Verão 2024 tema: O Verão mora aqui e tem Carnaval, … 6 Inexigibilidade SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO homologada 2024-02-05 2024-02-05 12000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei nº 8.666/93 FEVEREIRO2024 Não se aplica 1 57 2024 Inexigibilidade nº 057/2024 0 6 campos Não 2024-05-15 15:54:24 2024-12-12 15:44:09 11 Inexigibilidade 2024-02-05 Não se aplica
54599 056/2024 620/2024 Contratação de artístico proveniente da Chamada Públíca para credenciamento 008/2022 - Setur em favor da pessoa física Manoel Joaquim Ramos Neto, CPF: 923.348. 735-00, referente a 6 apresentações da CHARANGA 2 DE JULHO n… 6 Inexigibilidade SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO homologada 2024-02-07 2024-02-07 24000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei nº 8.666/93 FEVEREIRO2024 Não se aplica 1 56 2024 Inexigibilidade nº 056/2024 0 6 campos Não 2024-05-15 15:45:11 2024-12-12 15:44:42 11 Inexigibilidade 2024-02-07 Não se aplica
54598 055/2024 497/2024 Contratação de apresentação artístico do cantor PATRICK JONES, para show ao vivo no dia 14 de fevereiro de 2024, em comemoração ao Carnaval 2024 que faz parte do Projeto Verão 2024 tema: O verão mora aqui e tem Carnaval,… 6 Inexigibilidade SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO homologada 2024-02-05 2024-02-05 12000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei nº 8.666/93 FEVEREIRO2024 Não se aplica 1 55 2024 Inexigibilidade nº 055/2024 0 6 campos Não 2024-05-15 15:42:23 2024-12-12 15:45:09 11 Inexigibilidade 2024-02-05 Não se aplica
77121 054/2025/2024 4.120/2025 FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 2025-11-03 2025-10-31 37209.7 31878 2025-09-15 Lei 14.133/2021, Art. 75, II 11/2025 Dispensa com Disputa 1 /compras/13635016000112/2024/435 13635016000112-1-000435/2024 54 2024 Dispensa nº 054/2025/2024 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-09-16 01:45:46 2026-11-10 18:23:35 2025-09-18 23:59:59
54597 054/2024 474/2024 Contratação de apresentação artístico da MULHERES XONDAS, para show ao vivo em comemoração ao Carnaval 2024 que faz parte do Projeto Verão 2024 tema: O verão mora aqui e tem Carnaval, em conformidade ao calendário de eve… 6 Inexigibilidade SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO homologada 2024-02-05 2024-02-05 12000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei nº 8.666/93 FEVEREIRO2024 Não se aplica 1 54 2024 Inexigibilidade nº 054/2024 0 6 campos Não 2024-05-15 15:39:41 2024-12-12 15:45:32 11 Inexigibilidade 2024-02-05 Não se aplica
54596 053/2024 478/2024 Contratação de apresentação artístico BANDA JULIANO PORTO, para show ao vivo, em comemoração ao Carnaval 2024 que faz parte do Projeto Verão 2024 tema: O verão mora aqui e tem Carnaval, em conformidade ao calendário de e… 6 Inexigibilidade SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO homologada 2024-02-05 2024-02-05 6000 0 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Lei nº 8.666/93 FEVEREIRO2024 Não se aplica 1 53 2024 Inexigibilidade nº 053/2024 0 6 campos Não 2024-05-15 15:36:43 2024-12-12 15:45:55 11 Inexigibilidade 2024-02-05 Não se aplica

‹ Todos os conjuntos de dados