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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/53825. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
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    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
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    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 53825,
            "numero": "103/2024",
            "numero_processo": "2068/2024",
            "objeto": "Contratação e Participação de Road Show “VIAGENS PROMO 2024”, com capa…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TUR…",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "data_adjudicacao": "2024-04-19",
            "data_homologacao": "2024-04-19",
            "valor_estimado": 123000,
            "valor_homologado": 123000,
            "local": "DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO",
            "data_publicacao": "2024-04-19",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
            "competencia": "ABRIL2024",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "parecer_juridico": 1,
            "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2024/78",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000078/2024",
            "lic_numero": 103,
            "lic_ano": 2024,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº 103/2024",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 571959,
                    "filename": "TERMO DE AUTORIZACAO  INEX103 2024",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/compras/2024/78/…",
                    "created_at": "2024-04-19 17:27:00",
                    "updated_at": "2025-07-17 20:25:45",
                    "tipo_titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
                    "tipo_id": 2
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 4625625,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "Contratação e Participação de Road Show “VIAGENS PROMO 2024”, com capa…",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "em_andamento",
                    "criterio_julgamento_id": 13,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "LOCAÇÃO DE ESPAÇO",
                    "valor_unitario_estimado": 123000,
                    "valor_total_estimado": 123000,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "vencedor": {
                        "nome": "VIAGENS PROMO TURISMO LTDA",
                        "cpf_cnpj": "05.008.876/0001-06"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 466957,
                            "quantidade": 1,
                            "valor_unitario_homologado": 123000,
                            "valor_total_homologado": 123000,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2024-04-19",
                            "percentual_desconto": 0,
                            "fornecedor_id": 10808,
                            "fornecedor": {
                                "id": 10808,
                                "razao_social": "VIAGENS PROMO TURISMO LTDA",
                                "cpf_cnpj": "05.008.876/0001-06",
                                "created_at": "2023-01-26 08:18:36",
                                "updated_at": "2023-01-26 08:18:36"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2024-05-29 15:48:09",
                            "updated_at": "2026-11-10 17:34:13"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2024-05-29 15:48:09",
                    "updated_at": "2026-11-10 17:34:13"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "anexos": [
                {
                    "id": 607401,
                    "filename": "INEX103_2024 - VIAGENS PROMO TURISMO LTDA.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/56f878eec37d17f5…",
                    "created_at": "2024-06-11 10:43:51",
                    "updated_at": "2024-06-11 10:43:51"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2024-04-19 17:26:55",
            "updated_at": "2026-11-10 17:34:13"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
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Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
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Licitações — página 46 de 144
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	Órgão	Situações	Data de Adjudicação	Data de Homologação	Valor Estimado	Valor Homologado	Local de Realização	Publicação	Amparo Legal	Competência	Modo de Disputa	Parecer Jurídico	Pncp item url	Pncp numero controle	Número da Licitação (sem o ano)	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Instrumentos Convocatórios	Lotes	Quantidade de Lotes/Itens	Anexos	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	ID do tipo	Tipo	Tipo de Benefício	Realização	Regime de Execução
53825	103/2024	2068/2024	Contratação e Participação de Road Show “VIAGENS PROMO 2024”, com capacitação e visitação das agências de viagens para ação de divulgação e promoção da cidade de Porto Seguro, que será realizado pela empresa VIAGENS PRO…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	2024-04-19	2024-04-19	123000	123000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-04-19	Lei 14.133/2021, Art. 74, I	ABRIL2024	Não se aplica	1	/compras/13635016000112/2024/78	13635016000112-1-000078/2024	103	2024	Inexigibilidade nº 103/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2024-04-19 17:26:55	2026-11-10 17:34:13
55908	102/2024	1931/2024	Contratação de Apresentação artística musical da cantora LAURA MONTIEL, no dia 20 de abril de 2024 na Exposição Raiz Pataxó Korlmã Sarã Pataxó em comemoração ao ANIVERSÁRIO DO BRASIL, em conformidade ao calendário de eve…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	finalizada; homologada; divulgada_no_pncp	2024-04-19	2024-04-19	3000	3000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO		Lei nº 8.666/93	ABRIL2024	Não se aplica	1			102	2024	Inexigibilidade nº 102/2024			0	6 campos	Não	2024-06-12 09:55:23	2026-05-26 10:13:16	11	Inexigibilidade	Não se aplica
53826	101/2024	1727/2024	A contratação de apresentação artístico musical do cantor MARCOS VAL para show ao vivo no dia 26 de abril de 2024 em palco montado no evento “Festas do Concelho de Belmonte 2024” no município de Belmonte em Portugal, em …	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	2024-04-19	2024-04-19	20000	20000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-04-19	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	ABRIL2024	Não se aplica	1	/compras/13635016000112/2024/77	13635016000112-1-000077/2024	101	2024	Inexigibilidade nº 101/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2024-04-19 17:27:10	2026-11-10 17:34:18
54229	100/2024	1395/2024	Prestação de SERVIÇOS DE ESTUDOS PRELIMINARES PARA IMPLANTAÇÃO DO MUSEU DE ARQUEOLOGIA – CASA DOS CACOS, INCLUINDO O DETALHAMENTO MOBILIÁRIO E PROJETOS COMPLEMENTARES (PROJETO LUMINOTÉCNICO E PROJETO DE ACESSIBILIDADE), …	6	Inexigibilidade	FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E RELIGIOSO	divulgada_no_pncp	2024-05-03	2024-05-03	47000	47000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-05-06	Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a	MAIO2024	Não se aplica	1	/compras/13635016000112/2024/82	13635016000112-1-000082/2024	100	2024	Inexigibilidade nº 100/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2024-05-06 13:25:14	2026-11-10 17:33:50
53840	099/2024	1189/2024	Contratação de apresentação artística musical da Banda TATY VAQUEIRA para show ao vivo no dia 27 de abril de 2024, no município de Porto Seguro, celebrando o encerramento da “PRIMEIRA MONTARIA DO DESCOBRIMENTO”, que faz …	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	2024-04-19	2024-04-19	44000	44000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-04-19	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	ABRIL2024	Não se aplica	1	/compras/13635016000112/2024/79	13635016000112-1-000079/2024	99	2024	Inexigibilidade nº 099/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2024-04-19 18:07:52	2026-11-10 17:34:10
53719	098/2024	1568/2024	contratação de apresentação artístico musical do cantor PABLO para show ao vivo no dia 21 de abril de 2024 em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, celebrando o evento “Aniversário do Brasi…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	2024-04-16	2024-04-16	250000	250000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-04-16	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	ABRIL2024	Não se aplica	1	/compras/13635016000112/2024/74	13635016000112-1-000074/2024	98	2024	Inexigibilidade nº 098/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2024-04-16 18:05:17	2026-11-10 17:34:36
53648	097/2024	1682/2024	LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA A PARTICIPAÇÃO DE PORTO SEGURO NA WORLD TRAVEL MARKET LATIN AMERICA 2024, DENOMINADO “CAFÉ PORTO SEGURO-WTM 2024”, REALIZADO POR B2LIVE EVENTOS E LIVE MARKETING EIRELI, CNPJ: 29.267.336/0001-05, QU…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	2024-04-11	2024-04-11	153000	153000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-04-11	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	ABRIL2024	Não se aplica	1	/compras/13635016000112/2024/70	13635016000112-1-000070/2024	97	2024	Inexigibilidade nº 097/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2024-04-11 17:10:09	2026-11-10 17:35:09
53508	096/2024	1836/2024	contratação de apresentação artístico musical da cantora BRUNA KARLA para show ao vivo no dia 22 de abril de 2024 em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, celebrando o evento “Aniversário d…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	2024-04-06	2024-04-06	150000	150000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-04-09	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	ABRIL2024	Não se aplica	1	/compras/13635016000112/2024/67	13635016000112-1-000067/2024	96	2024	Inexigibilidade nº 096/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2024-04-09 18:08:17	2026-11-10 17:35:33
55907	094/2024	1901/2024	Prestação dos serviços de transporte- escolar, (locação de veículos com motorista por alunos e rotas específicos) com a utilização de veiculo de capacidade 09 a 12 passageiros, para a condução dos alunos matriculados na …	6	Inexigibilidade	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	finalizada; homologada; divulgada_no_pncp	2024-04-01	2024-04-01	155598.64	155598.64	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO		Lei nº 8.666/93	ABRIL2024	Não se aplica	1			94	2024	Inexigibilidade nº 094/2024			0	6 campos	Não	2024-06-12 09:49:58	2026-05-26 10:04:14	11	Inexigibilidade	Não se aplica	2024-04-01
54306	093/2024	1308/2024	CONTRATAÇÃO DE ARTISTA PLÁSTICO E ESCULTOR BEL BORBA PARA CONFECÇÃO DO BUSTO EM HOMENAGEM A RAIMUNDO COSTA SAMPAIO (IN MEMORIAN).	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	2024-05-06	2024-05-06	51500	51500	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-05-08	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	MAIO2024	Não se aplica	1	/compras/13635016000112/2024/84	13635016000112-1-000084/2024	93	2024	Inexigibilidade nº 093/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2024-05-08 20:11:33	2026-11-10 17:33:38
54474	092/2024	1427/2024	Contratação de apresentação artístico LANZINHO MIZERE E TOME XOTE, para show ao· vivo no dia 17 de março de 2024.	6	Inexigibilidade	SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO	homologada	2024-03-15	2024-03-15	3000	0	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO		Lei nº 8/666	MARÇO2024	Não se aplica	1			92	2024	Inexigibilidade nº 092/2024			0	6 campos	Não	2024-05-14 09:20:49	2024-12-11 15:34:56	11	Inexigibilidade	Não se aplica	2024-03-15
52812	091/2024	1331/2024	contrato a locação do imóvel localizado no endereço Av. dos Navegantes, nº 260, Centro, Porto Seguro- Bahia, CEP: 45.810-000 de propriedade do Sr. Vandembergue Pereira de Souza, brasileiro, portador do RG sob nº 3140044 …	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEFAZ	divulgada_no_pncp	2024-01-08	2024-01-08	144180	144180	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-03-11	Lei 14.133/2021, Art. 74, V	JANEIRO2024	Não se aplica	1	/compras/13635016000112/2024/53	13635016000112-1-000053/2024	91	2024	Inexigibilidade nº 091/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2024-04-01 10:06:30	2026-11-10 17:38:16					Indireta por Preço Global
54475	090/2024	1299/2024	contratação de apresentação artística musical da banda É o INDIO para show ao vivo no dia 02 de março de 2024, em palco montado no distrito de Vale Verde, no município de Porto Seguro, celebrando a ressaca pós Carnaval 2…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	2024-03-01	2024-03-01	30000	30000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-03-01	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	MARÇO2024	Não se aplica	1	/compras/13635016000112/2024/52	13635016000112-1-000052/2024	90	2024	Inexigibilidade nº 090/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2024-05-14 09:25:15	2026-11-10 17:38:24
54476	089/2024	1300/2024	contratação de apresentação artística musical da banda BANDALANA para show ao vivo no dia 03 de março de 2024, em palco montado no distrito de Itaporanga, no município de Porto Seguro, celebrando a ressaca do carnaval 20…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	2024-03-01	2024-03-01	25000	25000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-03-01	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	MARÇO2024	Não se aplica	1	/compras/13635016000112/2024/51	13635016000112-1-000051/2024	89	2024	Inexigibilidade nº 089/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2024-05-14 09:28:58	2026-11-10 17:38:31
54649	088/2024	2611/2024	CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA A PARTICIPAÇÃO NA CONVENÇÃO DE VENDAS CVC 2024, QUE SERÁ REALIZADO PELA TC WORD PUBLICIDADE, EM GRAMADO/RS, ENTRE OS DIAS 29/02/2024 A 05/03/2024.	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	2024-02-28	2024-02-28	170000	170000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-02-28	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	FEVEREIRO2024	Não se aplica	1	/compras/13635016000112/2024/50	13635016000112-1-000050/2024	88	2024	Inexigibilidade nº 088/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2024-05-16 09:51:31	2026-11-10 17:38:36					Direta
52811	087/2024	927/2024	Locação de Imóvel localizado no endereço Rua Manaus nº 231, bairro Campinho , Porto Seguro /BA , para abrigar as instalações do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS Centro) da Secretaria Municipal de Assistên…	6	Inexigibilidade	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	divulgada_no_pncp	2024-02-06	2024-02-06	60000	60000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-03-11	Lei 14.133/2021, Art. 74, V	FEVEREIRO2024	Não se aplica	1	/compras/13635016000112/2024/54	13635016000112-1-000054/2024	87	2024	Inexigibilidade nº 087/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2024-04-01 10:06:27	2026-11-10 17:38:11
54648	085/2024	1175/2024	Aquisição de 04 (quatro) inscrições para o XIII Encontro Baiano de Gestores Municipais de Assistência Social, que será realizado pelo COEGEMAS nos dias 26, 27 e 28 de fevereiro de 2024 no Centro de Convenções de Praia do…	6	Inexigibilidade	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	divulgada_no_pncp	2024-02-23	2024-02-23	1000	1000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-02-23	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	FEVEREIRO2024	Não se aplica	1	/compras/13635016000112/2024/49	13635016000112-1-000049/2024	85	2024	Inexigibilidade nº 085/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2024-05-16 09:45:42	2026-11-10 17:38:41					Direta
52817	084/2024	1175/2024	Contrato tem como objeto a Contratação de apresentação artística musical do cantor SAANVAGNER para show ao vivo no dia 24 de fevereiro de 2024, em palco montado no bairro Campinho, no município de Porto Seguro, celebrand…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	2024-02-23	2024-02-23	10000	10000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-02-23	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	FEVEREIRO2024	Não se aplica	1	/compras/13635016000112/2024/48	13635016000112-1-000048/2024	84	2024	Inexigibilidade nº 084/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2024-04-01 10:06:48	2026-11-10 17:38:47					Direta
52820	083/2024	1063/2024	Contrato tem como objeto contratação de apresentação artística musical do cantor PAULINHO ALCANTARA para shows ao vivo nos dias 18 de fevereiro de 2024 no distrito de Nova Caraiva, no município de Porto Seguro/BA , celeb…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	2024-02-16	2024-02-16	10000	10000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-02-16	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	FEVEREIRO2024	Não se aplica	1	/compras/13635016000112/2024/44	13635016000112-1-000044/2024	83	2024	Inexigibilidade nº 083/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2024-04-01 10:06:58	2026-11-10 17:39:13					Direta
52821	082/2024	1032/2024	contratação de apresentação artística musical da Banda RANEYCHAS para show ao vivo no dia 17 de fevereiro de 2024, em palco montado no distrito de Vera Cruz, no Município de Porto Seguro, celebrando o Carnaval2024 que fa…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	2024-02-16	2024-02-16	50000	50000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-02-16	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	FEVEREIRO2024	Não se aplica	1	/compras/13635016000112/2024/43	13635016000112-1-000043/2024	82	2024	Inexigibilidade nº 082/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2024-04-01 10:06:59	2026-11-10 17:39:19
52823	081/2024	897/2024	contratação de apresentação artística musical do cantor DAVI SWINGADO para show ao vivo no dia 13 de fevereiro de 2024, em palco montado na Passarela da Cultura no Município de Porto Seguro, celebrando o Carnaval 2024 qu…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	2024-02-09	2024-02-09	6000	6000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-02-09	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	FEVEREIRO2024	Não se aplica	1	/compras/13635016000112/2024/41	13635016000112-1-000041/2024	81	2024	Inexigibilidade nº 081/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2024-04-01 10:07:07	2026-11-10 17:39:30
52826	080/2024	910/2024	Contratação de apresentação artística musical da banda COMPANHIA DO PAGODE para show ao vivo no dia 13 de fevereiro de 2024, em palco montado na Passarela da Cultura no Município de Porto Seguro, celebrando o Carnaval 20…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	2024-02-09	2024-02-09	110000	110000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-02-09	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	FEVEREIRO2024	Não se aplica	1	/compras/13635016000112/2024/39	13635016000112-1-000039/2024	80	2024	Inexigibilidade nº 080/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2024-04-01 10:07:17	2026-11-10 17:39:44
52825	079/2024	838/2024	contratação de apresentação artística musical do cantor DAVI SWINGADO para show ao vivo no dia 13 de fevereiro de 2024, em palco montado na Passarela da Cultura no Município de Porto Seguro, celebrando o Carnaval 2024 qu…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	2024-02-09	2024-02-09	25000	25000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-02-09	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	FEVEREIRO2024	Não se aplica	1	/compras/13635016000112/2024/40	13635016000112-1-000040/2024	79	2024	Inexigibilidade nº 079/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2024-04-01 10:07:15	2026-11-10 17:39:39
52828	078/2024	872/2024	contratação de apresentação artística musical da banda É o INDIO para show ao vivo no dia 12 de fevereiro de 2024, em palco montado no distrito de Arraial D’ajuda, no município de Porto Seguro, celebrando o Carnaval 2024…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	2024-02-09	2024-02-09	30000	30000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-02-09	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	FEVEREIRO2024	Não se aplica	1	/compras/13635016000112/2024/37	13635016000112-1-000037/2024	78	2024	Inexigibilidade nº 078/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2024-04-01 10:07:25	2026-11-10 17:39:55
52827	077/2024	738/2024	Contratação de apresentação artística musical do cantor BENÉ LIMA para shows ao vivo nos dias 09 e 10 de fevereiro de 2024, em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, celebrando o Carnaval 2…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	2024-02-09	2024-02-09	12000	12000	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	2024-02-09	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	FEVEREIRO2024	Não se aplica	1	/compras/13635016000112/2024/38	13635016000112-1-000038/2024	77	2024	Inexigibilidade nº 077/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2024-04-01 10:07:18	2026-11-10 17:39:50

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