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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/65012. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 65012,
            "numero": "INEX127/2025",
            "numero_processo": "1.643/2025",
            "objeto": "CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO GRUPO AFROPER…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TUR…",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "valor_estimado": 3364,
            "valor_homologado": 3364,
            "data_publicacao": "2025-04-10",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2025/163",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000163/2025",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2025,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEX127/2025",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 741712,
                    "filename": "MINUTA CONTRATO INEX127 2025  AFROPERCUSIVO",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/compras/2025/163…",
                    "created_at": "2025-04-28 14:04:12",
                    "updated_at": "2025-07-17 19:13:07",
                    "tipo_titulo": "Minuta do Contrato",
                    "tipo_id": 19
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6171968,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO GRUPO AFROPER…",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "homologado",
                    "criterio_julgamento_id": 13,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "APRESENTAÇÃO",
                    "valor_unitario_estimado": 3364,
                    "valor_total_estimado": 3364,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "vencedor": {
                        "nome": "ASSOCIAÇÃO AFROBAZ",
                        "cpf_cnpj": "48.081.678/0001-72"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 626135,
                            "quantidade": 1,
                            "valor_unitario_homologado": 3364,
                            "valor_total_homologado": 3364,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2025-04-09",
                            "percentual_desconto": 0,
                            "fornecedor_id": 11975,
                            "fornecedor": {
                                "id": 11975,
                                "nome": "ASSOCIACAO AFROBRAZ ",
                                "razao_social": "ASSOCIACAO AFROBRAZ ",
                                "cpf_cnpj": "48.081.678/0001-72",
                                "porte_id": 1,
                                "porte_nome": "ME: Micro Empresa",
                                "tipo_id": 2,
                                "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                                "created_at": "2023-07-05 15:45:48",
                                "updated_at": "2023-07-05 15:45:48"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2025-04-28 14:04:11",
                            "updated_at": "2026-11-10 15:35:08"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2025-04-28 14:04:11",
                    "updated_at": "2026-11-10 15:35:08"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "anexos": [
                {
                    "id": 755937,
                    "filename": "INEX127.2025 - ASSOCIAÇÃO AFROBAZ.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/94d1455c7bb94e10…",
                    "created_at": "2025-05-20 11:34:25",
                    "updated_at": "2025-05-20 11:34:25"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2025-04-28 14:04:08",
            "updated_at": "2026-11-10 15:35:08"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
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Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
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Licitações — página 45 de 144
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	Órgão	Situações	Valor Estimado	Valor Homologado	Publicação	Amparo Legal	Modo de Disputa	Pncp item url	Pncp numero controle	Número da Licitação (sem o ano)	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Instrumentos Convocatórios	Lotes	Quantidade de Lotes/Itens	Anexos	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	Realização	Data de Adjudicação	Data de Homologação	Horário	Competência	Regime de Execução	Parecer Jurídico	ID do tipo	Tipo	Número de Publicação	Tipo de Benefício	Local de Realização
65012	INEX127/2025	1.643/2025	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO GRUPO AFROPERCUSSIVO AFROBAZ, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 10 DE ABRIL DE 2025, EM PALCO MONTADO NO CENTRO DE CULTURA DE PORTO SEGURO, EM CELEBRAÇÃO …	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	3364	3364	2025-04-10	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/163	13635016000112-1-000163/2025	0	2025	Inexigibilidade nº INEX127/2025	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-04-28 14:04:08	2026-11-10 15:35:08
64501	INEX047/2025	613/2025	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO JBR CANTOR PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NOS DIAS 03 DE MARÇO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA PRAÇA CARLOS ALBERTO PARRACHO, NO DISTRITO DE ARRAIAL DAJUDA E …	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	23380	23380	2025-02-21	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/37	13635016000112-1-000037/2025	0	2025	Inexigibilidade nº INEX047/2025	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-03-31 16:08:08	2026-10-18 11:04:30
65013	INEX124/2025	1.610/2025	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO ZÓIH MC, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 11 DE ABRIL DE 2025, EM PALCO MONTADO NO CENTRO DE CULTURA DE PORTO SEGURO, EM CELEBRAÇÃO DO I ENCONTRO COM …	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	1580	1580	2025-04-10	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/161	13635016000112-1-000161/2025	0	2025	Inexigibilidade nº INEX124/2025	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-04-28 14:04:22	2026-11-10 15:35:13
64502	INEX037/2025	599/2025	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO CANTOR DAVI LIMA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 03 DE MARÇO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA NOVA TARIFA DOS PESCADORES, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, EM C…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	11690	11690	2025-02-21	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/35	13635016000112-1-000035/2025	0	2025	Inexigibilidade nº INEX037/2025	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-03-31 16:08:22	2026-10-18 11:04:18
65014	CE07/2025-SE/2025	1.278/2025	CONTRATACÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA DO TRABALHADOR NO BAIRRO BAIANÃO E PRAÇA DA MATRIZ EM VERA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 940411/2022/MCIDADES/CAIXA	22	Concorrência - Eletrônica	GABINETE DO PREFEITO - GAP	divulgada_no_pncp	12149689.45	9897609.74	2025-04-09	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Fechado-Aberto	/compras/13635016000112/2025/159	13635016000112-1-000159/2025	0	2025	Concorrência - Eletrônica nº CE07/2025-SE/2025	8 campos	16 campos	1	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2025-04-28 14:06:11	2026-11-10 15:36:54	2025-05-02	2025-05-22	2025-05-22	09:00:00	05/2025	Empreitada por preço unitário	1
64503	INEX044/2025	588/2025	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA CHARANGA PACATÁ, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA RUA MARECHAL DEODORO (RUA DO MANGUE), DE PORTO SEGURO…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	30400	30400	2025-02-21	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/34	13635016000112-1-000034/2025	0	2025	Inexigibilidade nº INEX044/2025	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-03-31 16:08:34	2026-10-18 10:43:42
65015	INEX117/2025	1211/2025	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA LARISSA RODRIGUES E BANDA, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAL, NA CERIMÔNIA DE ENCERAMENTO DO SALÃO DE ARTES- PORTO SEGURO NO DIA 12 DE ABRIL DE 2025 NO ADRO DO…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	11690	11690	2025-04-08	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/158	13635016000112-1-000158/2025	0	2025	Inexigibilidade nº INEX117/2025	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-04-28 14:06:24	2026-11-10 15:37:17
64504	INEX052/2025	612/2025	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA CANTORA ZENE QUEIROZ PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 04 DE MARÇO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA IGREJA NOSSA SENHORA DO BRASIL, NA PASSARELA DA CULTURA, N…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	11690	11690	2025-02-21	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/32	13635016000112-1-000032/2025	0	2025	Inexigibilidade nº INEX052/2025	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-03-31 16:08:49	2026-10-18 11:04:46
65016	CE06/2025-SE/2025	1.279/2025	ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, CONFORME CONTRATO DE REPASSE 938900/2022/MAP/CAIXA	22	Concorrência - Eletrônica	GABINETE DO PREFEITO - GAP	divulgada_no_pncp	9710568.15	10435000	2025-04-08	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Fechado-Aberto	/compras/13635016000112/2025/157	13635016000112-1-000157/2025	0	2025	Concorrência - Eletrônica nº CE06/2025-SE/2025	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	16 campos	1	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2025-04-28 14:06:38	2026-11-10 18:23:24	2025-04-30	2025-09-09	2025-09-09	10:00:00		Indireta por Preço Unitário
64505	INEX035/2025	611/2025	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO CANTOR ALEX PORTO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 08 DE MARÇO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA RUA AUGUSTO OLIVEIRA NO BAIRRO BAIANÃO NO MUNICIPIO DE PORTO …	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	3380	3380	2025-02-21	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/31	13635016000112-1-000031/2025	0	2025	Inexigibilidade nº INEX035/2025	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-03-31 16:09:03	2026-10-18 11:04:37
65017	INEX122/2025	1.192/2025	Contratação de escritório de advocacia para fins de prestação de serviço de assessoria jurídica, especializada para acompanhamento de demandas judiciais, abrangendo a representação do município perante o segundo grau do …	6	Inexigibilidade	PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM	divulgada_no_pncp	236500	236500	2025-04-08	Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/156	13635016000112-1-000156/2025	0	2025	Inexigibilidade nº INEX122/2025	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-04-28 14:06:53	2026-11-10 15:37:54
64506	INEX008/2025	416/2025	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 004/2024 DA EMPRESA D’LOPES ENGENHARIA E MEDICINA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob N.º 42.010.183/0001-76, CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS (CONSULTÓRIOS, CLÍNICAS, HOSPITAIS ETC…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD	divulgada_no_pncp	159750	159750	2025-02-21	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/30	13635016000112-1-000030/2025	0	2025	Inexigibilidade nº INEX008/2025	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-03-31 16:09:16	2026-10-18 10:43:00
65018	CE005/2025	1.281/2025	PAVIMENTAÇÃO DE VIAS RURAIS, NAS ALDEIAS DOS POVOS ORIGINÁRIOS DE IMBIRUÇÚ EM PORTO SEGURO, CONFORME CONTRATO DE REPASSE 945963/2023/MCIDADES/CAIXA	22	Concorrência - Eletrônica	GABINETE DO PREFEITO - GAP	divulgada_no_pncp	669031.61	635483.02	2025-04-08	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Fechado-Aberto	/compras/13635016000112/2025/155	13635016000112-1-000155/2025	0	2025	Concorrência - Eletrônica nº CE005/2025	8 campos	16 campos	1	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2025-04-28 14:07:05	2026-11-10 15:38:07	2025-04-28	2025-06-03	2025-06-03	10:00:00		Empreitada por preço global
65019	DP017/2025	1548/2025	Aquisição de acessos ao IV Congresso Internacional de Direito Tributário IAT 2025 que acontecerá no distrito de Trancoso, organizado pelo Instituto de Aplicação de Tributo (IAT), para a capacitação e Aperfeiçoamento dos …	5	Dispensa	SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEFAZ	divulgada_no_pncp	33500	33500	2025-04-07	Lei 14.133/2021, Art. 75, XV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/154	13635016000112-1-000154/2025	0	2025	Dispensa nº DP017/2025	8 campos	18 campos; 18 campos	2	6 campos	Não	2025-04-28 14:07:21	2026-11-10 15:38:25		2025-04-07	2025-04-07		04/2025		1
77308	INEX002/2025SEPROJE	622/2025	Participação de servidores no curso presencial de licitação e contratação de obras e serviços de engenharia, a ser realizado nos dias 13 a 16 de maio de 2025, na cidade de Foz do Iguaçu, Paranâ, Brasil	6	Inexigibilidade	SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE	homologada	19404	19404	2025-03-28	14.133/2021	Não se aplica			0	2025	Inexigibilidade nº INEX002/2025SEPROJE			0	6 campos	Não	2025-09-23 15:59:19	2025-12-08 13:07:02	2025-03-24	2025-03-24	2025-03-24			Indireta por Preço Global	1	11	Inexigibilidade	9568/2025	Não se aplica
77309	INEX003/2025SEPROJE	625/2025	Inscrição e Participação dos servidores Hebert Jener Lima Santos - Pregoeiro, matrícula n.0 1392, e Mary Dayani Ferreira Cava - Pregoeira - matrícula nº 9447211, Curso de Formação de agente de Contratação, pregoeiro e eq…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE	homologada	7920	7920	2025-03-28	14.133/2021	Não se aplica			0	2025	Inexigibilidade nº INEX003/2025SEPROJE			0	6 campos	Não	2025-09-23 16:13:21	2025-12-08 13:07:54		2025-03-28	2025-03-28			Indireta por Preço Global	1	11	Inexigibilidade	28/03/2025	Não se aplica
74238	INEX008-02/2025	2951/2025	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 004/2024 DA EMPRESA MEDICLINICA - SERVICOS MEDICOS S/S, inscrita no CNPJ/MF sob N.º 06.078.450/0001-83, CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS (CONSULTÓRIOS, CLÍNICAS, HOSPITAIS ETC…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD	divulgada_no_pncp	149750	149750	2025-07-17	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/322	13635016000112-1-000322/2025	0	2025	Inexigibilidade nº INEX008-02/2025	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-07-17 18:45:21	2026-11-10 15:11:25					07/2025							https://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/wp-includes/ExternalApps/downloader.php?hurl=aHR0cDovL2RvZW0ub3JnLmJyL2JhL3BvcnRvc2VndXJvL2FycXVpdm9zL2Rvd25sb2FkLzI1NmZkMzdjYTRiYzcxOGFjODNiZGIwMmI5YmFiNDkxL2M5M2I2NGYz…
62718	INEX001/2025	6878/2024	LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, LOCALIZADO NAS RUA DAS MARITACAS, Nº 74, BAIRRO - CENTRO, CIDADE - PORTO SEGURO/BA, COM ÁREA CONSTRUÍDA: 338,44 M², ÁREA DO TERRENO 390 M², PARA FUNCIONAR COMO INSTALAÇÃO DA SEMAC - SECRETARIA MUNI…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA CAUSA ANIMAL - SEMAC	divulgada_no_pncp	180000	180000	2025-01-13	Lei 14.133/2021, Art. 74, V	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/2	13635016000112-1-000002/2025	0	2025	Inexigibilidade nº INEX001/2025	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-01-19 23:04:29	2026-10-18 11:09:16
79615	INEX287/2025	7.086/2025	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA CIA DE DANÇA MARIA MARIANA, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2025, NO DISTRITO ARRAIAL D’AJUDA, DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM CEL…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	2960	2960	2025-12-04	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/484	13635016000112-1-000484/2025	0	2025	Inexigibilidade nº INEX287/2025	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-12-05 01:21:42	2026-11-10 18:22:25		2025-12-04	2025-12-04		12/2025		1
65023	INEX114/2025	1224/2025	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA CANTORA THAIS BAHIA, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 22 DE MARÇO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO ARRAIAL D’AJUDA, EM COMEMORAÇÃO DAS RESSACAS DE C…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	11690	11690	2025-04-03	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/151	13635016000112-1-000151/2025	0	2025	Inexigibilidade nº INEX114/2025	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-04-28 14:08:23	2026-11-10 15:39:11
54780	108/2024	2190/2024	contratação de LOCAÇÃO DE ESPAÇO DE AÇÃO DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DA CIDADE DE PORTO SEGURO/BA, NOS EVENTOS – “A GENTE TÁ ON 2024”, EM FORMATO DE WORKSHOPS QUE ACONTECERÁ NAS CIDADES DE CURITIBA NO DIA 21/05/2024, RIBEI…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	144000	144000	2024-05-20	Lei 14.133/2021, Art. 74, I	Não se aplica	/compras/13635016000112/2024/90	13635016000112-1-000090/2024	108	2024	Inexigibilidade nº 108/2024	8 campos	18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos	12	6 campos	Não	2024-05-20 18:10:58	2026-11-10 17:32:41		2024-05-20	2024-05-20		MAIO2024		1					DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
54409	107/2024	2205/2024	AÇÃO COOPERADA ORINTER & PORTO SEGURO”, PROMOÇAO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO, REALIZADA PELA ORINTER VIAGENS E TURISMO S/A, INSCRITA NO CNPJ:82.170.291/0001-20, QUE SERÁ REALIZADO EM LONDRINA E MARINGÁ-PARANÁ, NOS DIAS …	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	80000	80000	2024-05-10	Lei 14.133/2021, Art. 74, I	Não se aplica	/compras/13635016000112/2024/86	13635016000112-1-000086/2024	107	2024	Inexigibilidade nº 107/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2024-05-10 20:13:46	2026-11-10 17:33:27		2024-05-10	2024-05-10		MAIO2024		1					DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
54347	106/2024	2091/2024	CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO DE AÇÃO DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DO DESTINO PORTO SEGURO EM ROAD SHOW “GOL TE LLEVA A BRASIL 2024”, OCORRERÁ NOS DIAS 13 A 21 DE MAIO DE 2024, NOS DESTINOS MENDOZA, CÓRDOBA, ROSÁRIO E BUE…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	150000	150000	2024-05-09	Lei 14.133/2021, Art. 74, I	Não se aplica	/compras/13635016000112/2024/85	13635016000112-1-000085/2024	106	2024	Inexigibilidade nº 106/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2024-05-09 19:10:24	2026-11-10 17:33:31		2024-05-09	2024-05-09		MAIO2024		1					DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
54307	105/2024	2527/2024	CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO DE AÇÃO DE DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DO DESTINO PORTO SEGURO EM ROAD SHOW “SÃO JOÃO DO NORDESTE AZUL VIAGENS”, OCORRERÁ NOS DIAS 08,09 E 11 DE MAIO DE 2024, NOS DESTINOS DE CAMPINAS, BELO HOR…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	58000	58000	2024-05-08	Lei 14.133/2021, Art. 74, I	Não se aplica	/compras/13635016000112/2024/83	13635016000112-1-000083/2024	105	2024	Inexigibilidade nº 105/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2024-05-08 20:11:36	2026-11-10 17:33:44		2024-05-08	2024-05-08		MAIO2024		1					DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
54018	104/2024	2503/2024	contratação de apresentação artístico musical do cantor GUI DE PAULA para show ao vivo no dia 26 de abril de 2024 em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, celebrando o evento “Aniversário d…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	10000	10000	2024-04-26	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13635016000112/2024/80	13635016000112-1-000080/2024	104	2024	Inexigibilidade nº 104/2024	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2024-04-26 16:10:46	2026-11-10 17:34:05		2024-04-25	2024-04-25		ABRIL2024		1					DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

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