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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/65003. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 65003,
            "numero": "INEX129/2025",
            "numero_processo": "1744/2025",
            "objeto": "Contratação de apresentação artística musical do cantor THEO RUBIA par…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TUR…",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "valor_estimado": 150000,
            "valor_homologado": 150000,
            "data_publicacao": "2025-04-16",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2025/170",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000170/2025",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2025,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEX129/2025",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 741696,
                    "filename": "TERMO CONTRATO INEX129 2025 THEO RUBIA assinado",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/compras/2025/170…",
                    "created_at": "2025-04-28 14:01:44",
                    "updated_at": "2025-07-17 19:11:50",
                    "tipo_titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
                    "tipo_id": 2
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6171958,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "Contratação de apresentação artística musical do cantor THEO RUBIA par…",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "em_andamento",
                    "criterio_julgamento_id": 13,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "APRESENTAÇÃO ",
                    "valor_unitario_estimado": 150000,
                    "valor_total_estimado": 150000,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "vencedor": {
                        "nome": "CRIATIVE MUSIC LTDA",
                        "cpf_cnpj": "08.648.622/0001-32"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 626131,
                            "quantidade": 1,
                            "valor_unitario_homologado": 150000,
                            "valor_total_homologado": 150000,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2025-04-16",
                            "percentual_desconto": 0,
                            "fornecedor_id": 14952,
                            "fornecedor": {
                                "id": 14952,
                                "razao_social": "CRIATIVE MUSIC LTDA",
                                "cpf_cnpj": "08.648.622/0001-32",
                                "created_at": "2024-04-09 18:08:17",
                                "updated_at": "2024-04-09 18:08:17"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2025-04-28 14:01:44",
                            "updated_at": "2026-11-10 15:34:13"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2025-04-28 14:01:44",
                    "updated_at": "2026-11-10 15:34:13"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "anexos": [
                {
                    "id": 760425,
                    "filename": "INEX129.2025 - CRIATIVE MUSIC LTDA.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/27852844933f0f22…",
                    "created_at": "2025-06-02 10:25:23",
                    "updated_at": "2025-06-02 10:25:23"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2025-04-28 14:01:42",
            "updated_at": "2026-11-10 15:34:13"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeÓrgãoSituaçõesValor EstimadoValor HomologadoPublicaçãoAmparo LegalModo de DisputaPncp item urlPncp numero controleNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoInstrumentos ConvocatóriosLotesQuantidade de Lotes/ItensAnexosLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoRealizaçãoData de AdjudicaçãoData de HomologaçãoHorárioRegime de ExecuçãoParecer JurídicoCompetência
65003 INEX129/2025 1744/2025 Contratação de apresentação artística musical do cantor THEO RUBIA para o dia 22 de abril 2025, em palco montado na Passarela da Cultura, as 22:00hs, no município de Porto Seguro, em celebração ao Aniversário do Brasil 2… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 150000 150000 2025-04-16 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/170 13635016000112-1-000170/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX129/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-04-28 14:01:42 2026-11-10 15:34:13
64492 INEX028/2025 580/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO CANTOR PAULINHO ALCANTARA, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NOS DIAS 27 DE FEVEREIRO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DA CULTURA, NO DIA 01 DE MARÇO DE… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 35070 35070 2025-02-24 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/45 13635016000112-1-000045/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX028/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 16:06:19 2026-11-10 15:54:04
65004 INEX128/2025 1591/2025 Contratação de apresentação artística musical da banda SELA RASGADA para show ao vivo no dia 19 de abril de 2025, em palco montado no distrito de Agrovila, no município de Porto Seguro em celebração ao ANIVERSARIO DO BRA… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 60000 60000 2025-04-16 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/171 13635016000112-1-000171/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX128/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-04-28 14:01:54 2026-11-10 15:34:18
70893 INEX159/2025 2.665/2025 Contratação de empresa para inscrição e participação de servidores da Prefeitura de Porto Seguro/BA no 1º Workshop do Extremo Sul da Bahia: O Direito Sistêmico e as Constelações Familiares na Pacificação de Conflitos, qu… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD divulgada_no_pncp 7600 7600 2025-05-30 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Não se aplica /compras/13635016000112/2025/212 13635016000112-1-000212/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX159/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-06-02 10:17:33 2026-11-10 15:26:36
64493 INEX054/2025 682/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO CANTOR SAAN VAGNER, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NO DIA 02 DE MARÇO DE 2025, NA RUA 15 DE NOVEMBRO E NO DIA 04 DE MARÇO DE 2025, NA PRAÇA DE SÃO SEBASTIÃ… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 23380 23380 2025-02-24 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/44 13635016000112-1-000044/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX054/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 16:06:31 2026-11-10 15:54:09
65005 CE12/2025-SE/2025 1.283/2025 PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO, REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA NA PRAÇA DA ÍNDIA E NA ORLA DA PASSARELA DO DESCOBRIMENTO NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO – BA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 939422 22 Concorrência - Eletrônica GABINETE DO PREFEITO - GAP divulgada_no_pncp 5049115.92 4140275.05 2025-04-16 Lei 14.133/2021, Art. 28, II Fechado-Aberto /compras/13635016000112/2025/169 13635016000112-1-000169/2025 0 2025 Concorrência - Eletrônica nº CE12/2025-SE/2025 8 campos 16 campos 1 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2025-04-28 14:02:19 2026-11-10 15:34:24 2025-05-21 2025-06-09 2025-06-09 09:00:00 Indireta por Preço Unitário
70894 INEX154/2025 2250/2025 Contratação da presente assessoria tem por escopo a adoção de serviços, cujo objeto consiste na prestação de serviços na elaboração de planos e projetos do Município junto a instituições federais como Ministérios, Autarq… 6 Inexigibilidade GABINETE DO PREFEITO - GAP divulgada_no_pncp 96000 96000 2025-05-30 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c Não se aplica /compras/13635016000112/2025/211 13635016000112-1-000211/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX154/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-06-02 10:17:41 2026-11-10 15:26:42
78318 INEX255/2025 4168/2025 Locação de imóvel para sediar a Escola Santo Antônio, durante o exercício de 12 meses. 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 28784.52 28784.52 2025-10-28 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13635016000112/2025/449 13635016000112-1-000449/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX255/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-10-28 21:43:31 2026-11-10 18:24:24
64494 INEX023/2025 562/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO GRUPO AFRICANIDADE, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NOS DIAS 27 DE FEVEREIRO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA PRAÇA SÃO BRAZ NO DISTRITO DE ARRAIAL D’AJUDA, DIA… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 19080 19080 2025-02-24 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/43 13635016000112-1-000043/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX023/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 16:06:42 2026-11-10 15:54:15
65006 CE11/2025-SE/2025 1.285/2025 REQUALIFICAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO, REFORMA E CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURA NA PRAÇA DAS PITANGUEIRAS NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO – BA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE 953955/2023/MTUR/CAIXA. 22 Concorrência - Eletrônica GABINETE DO PREFEITO - GAP divulgada_no_pncp 1487014.86 1211904.03 2025-04-16 Lei 14.133/2021, Art. 28, II Fechado-Aberto /compras/13635016000112/2025/168 13635016000112-1-000168/2025 0 2025 Concorrência - Eletrônica nº CE11/2025-SE/2025 8 campos 16 campos 1 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2025-04-28 14:02:32 2026-11-10 15:34:31 2025-05-13 2025-06-09 2025-06-09 09:00:00 Indireta por Preço Unitário 1
74479 DP034/2025 1.644/2025 Contratação de empresa Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) para prestação de serviço para execução de projetos técnicos sociais nos residenciais do programa Minha Casa Minha Vida (Vista Alegre I, Vista Al… 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL divulgada_no_pncp 247537.84 247537.84 2025-07-23 Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/325 13635016000112-1-000325/2025 0 2025 Dispensa nº DP034/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-07-23 23:00:24 2026-11-10 15:10:54 2025-07-23 2025-07-23 1 07/2025
78319 INEX259/2025 5778/2025 Contratação proveniente da Chamada Pública - Credenciamento 003/2025 da ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES RURAIS MULHERES EM AÇÃO CNPJ: 23.606.099/0001-75 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empr… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 251356 251356 2025-10-23 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/440 13635016000112-1-000440/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX259/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-10-28 21:43:39 2026-11-10 18:24:14
64495 INEX053/2025 604/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA CHARANGA SANTA RITA, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NOS DIAS 02 DE MARÇO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE ARRAIAL D’AJUDA (PRAIA DOS PESCADORES) E… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 30400 30400 2025-02-21 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/33 13635016000112-1-000033/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX053/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 16:06:55 2026-11-10 15:54:22
65007 CE10/2025-SE/2025 1.284/2025 CONSTRUÇÃO DE CAMPOS DE VÁRZEA NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE 944991/2023/MESP/CAIXA 22 Concorrência - Eletrônica GABINETE DO PREFEITO - GAP divulgada_no_pncp 1397158.84 1099000 2025-04-16 Lei 14.133/2021, Art. 28, II Fechado-Aberto /compras/13635016000112/2025/167 13635016000112-1-000167/2025 0 2025 Concorrência - Eletrônica nº CE10/2025-SE/2025 8 campos 16 campos 1 6 campos Não 2025-04-28 14:02:44 2026-11-10 15:34:35 2025-05-09 2025-06-05 2025-06-05 09:00:00 Indireta por Preço Global
74480 DP045/2025 3389/2025 Aquisição de AR-CONDICIONADO 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SEMEL divulgada_no_pncp 5199.98 0 2025-07-23 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2025/324 13635016000112-1-000324/2025 0 2025 Dispensa nº DP045/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos 16 campos; 16 campos 2 Não 2025-07-23 23:00:31 2026-11-10 13:12:04 2025-07-28 23:59:59
79344 INEX283/2025 6.976/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA CHARANGA BAMUPS, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NOS DIAS 29 E 30 DE NOVEMBRO DE 2025, NO COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER MAMAGAYA, DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 12240 12240 2025-11-28 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/473 13635016000112-1-000473/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX283/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-11-29 01:48:59 2026-11-10 18:22:43 2025-11-28 2025-11-28 1 11/2025
64496 INEX016/2025 233/2025 CONTRATAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO ARTISTICA MUSICAL DA BANDA BABI SOUZA E PLANETA BANANA, EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL 2025 DE PORTO SEGURO, QUE ACONTECERÁ NO DIA 04 DE MARÇO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DA CULTURA, … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 45000 45000 2025-02-24 Lei 14.133/2021, Art. 74, I Não se aplica /compras/13635016000112/2025/42 13635016000112-1-000042/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX016/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 16:07:08 2026-11-10 15:54:28
65008 CE09/2025-SE/2025 1.280/2025 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BAHIA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE 944943/2023/MCIDADES/CAIXA. 22 Concorrência - Eletrônica GABINETE DO PREFEITO - GAP divulgada_no_pncp 8239527.18 6590000 2025-04-14 Lei 14.133/2021, Art. 28, II Fechado-Aberto /compras/13635016000112/2025/166 13635016000112-1-000166/2025 0 2025 Concorrência - Eletrônica nº CE09/2025-SE/2025 8 campos 16 campos 1 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2025-04-28 14:02:58 2026-11-10 15:34:42 2025-05-07 2025-05-22 2025-05-22 09:00:00 Indireta por Preço Unitário
64497 INEX045/2025 601/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA CANTORA GIL LIMA E BANDA, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 02 DE MARÇO DE 2025, NA PRAÇA DO BAIRRO VILA JARDIM, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORA… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11690 11690 2025-02-21 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13635016000112/2025/41 13635016000112-1-000041/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX045/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 16:07:19 2026-11-10 15:54:36
65009 INEX125/2025 1267/2025 CONTRATAÇÃO DE MONTAGEM E LOCAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DE PORTO SEGURO NA FEIRA WTM LATIN AMERICA 2025 DENOMINADO “EXPERIÊNCIA BRASIL | WTM LIVE” , QUE ACONTECERÁ NO PAVILHÃO DO EXPO CENTER NORTE NO PERÍODO DE 14 A 16 DE … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 165000 165000 2025-04-11 Lei 14.133/2021, Art. 74, I Não se aplica /compras/13635016000112/2025/165 13635016000112-1-000165/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX125/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-04-28 14:03:11 2026-11-10 15:34:48
64498 INEX057/2025 710/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO CANTOR LENNON BAHIA, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICAS MUSICAIS NOS DIAS 22 DE FEVEREIRO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DA CULTURA, NO DIA 03 DE MARÇO DE 2025,… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 35070 35070 2025-02-21 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/40 13635016000112-1-000040/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX057/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 16:07:34 2026-10-18 10:37:28
65010 CE08/2025-SE/2025 1.282/2025 CONTRATACÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BAHIA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE 948173/2023/MCIDADES/CAIXA. 22 Concorrência - Eletrônica GABINETE DO PREFEITO - GAP divulgada_no_pncp 10571052.01 8927015.14 2025-04-11 Lei 14.133/2021, Art. 28, II Fechado-Aberto /compras/13635016000112/2025/164 13635016000112-1-000164/2025 0 2025 Concorrência - Eletrônica nº CE08/2025-SE/2025 8 campos 16 campos 1 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2025-04-28 14:03:40 2026-11-10 15:34:56 2025-05-06 2025-06-05 2025-06-05 09:00:00 Indireta por Preço Unitário
64499 INEX063/2025 725/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO DJ FÁBIO MENDES, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2025, NA PASSARELA DA CULTURA, EM COMEMORAÇÃO DOS EVENTOS DO PROJETO VERÃO 2025 E O … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2560 2560 2025-02-21 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/39 13635016000112-1-000039/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX063/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 16:07:45 2026-10-18 10:37:58
65011 INEX123/2025 1.622/2025 Contratação da apresentação artística musical da FILARMÔNICA BAMUPS – BANDA MARCIAL DE PORTO SEGURO durante o evento “I ENCONTRO COM COLETIVOS: VOZES DA SOCIEDADE EM DESTAQUE”, no dia 10 de abril de 2025, às14h, no Cent… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 16500 16500 2025-04-10 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/162 13635016000112-1-000162/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX123/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-04-28 14:03:53 2026-11-10 15:35:02
64500 INEX019/2025 556/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO CANTOR GUI DE PAULA, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NOS DIAS 22 DE FEVEREIRO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DA CULTURA, NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 46760 46760 2025-02-21 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/38 13635016000112-1-000038/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX019/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 16:07:56 2026-10-18 11:05:14

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