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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/79837. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 79837,
            "numero": "INEX302/2025",
            "numero_processo": "7337/2025",
            "objeto": "CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA AUDIO B…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TUR…",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "data_adjudicacao": "2025-12-12",
            "data_homologacao": "2025-12-12",
            "valor_estimado": 6440,
            "valor_homologado": 6440,
            "data_publicacao": "2025-12-12",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
            "competencia": "12/2025",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "parecer_juridico": 1,
            "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2025/498",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000498/2025",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2025,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEX302/2025",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 832884,
                    "filename": "TERMO DE AUTORIZACAO ASS INEX302 2025 AUDIO BOX",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/compras/2025/498…",
                    "created_at": "2025-12-12 16:36:52",
                    "updated_at": "2025-12-12 16:36:52",
                    "tipo_titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
                    "tipo_id": 2
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6368231,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA AUDIO B…",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "homologado",
                    "criterio_julgamento_id": 13,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "APRESENTAÇÃO",
                    "valor_unitario_estimado": 6440,
                    "valor_total_estimado": 6440,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "vencedor": {
                        "nome": "RAFAEL DOS SANTOS GOMES,",
                        "cpf_cnpj": "###.###.##2-68"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 750428,
                            "quantidade": 1,
                            "valor_unitario_homologado": 6440,
                            "valor_total_homologado": 6440,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2025-12-12",
                            "percentual_desconto": 0,
                            "fornecedor_id": 33103,
                            "fornecedor": {
                                "id": 33103,
                                "razao_social": "RAFAEL DOS SANTOS GOMES",
                                "cpf_cnpj": "###.###.##2-68",
                                "created_at": "2025-12-05 16:44:13",
                                "updated_at": "2025-12-05 16:44:13"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2025-12-12 16:36:51",
                            "updated_at": "2026-10-18 01:31:53"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2025-12-12 16:36:51",
                    "updated_at": "2026-10-18 01:31:53"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "anexos": [
                {
                    "id": 920100,
                    "filename": "INEX302_2025 RAFAEL DOS SANTOS GOMES.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/019e55d3-d0b5-71…",
                    "created_at": "2026-05-23 14:13:25",
                    "updated_at": "2026-05-23 14:13:25"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2025-12-12 16:36:49",
            "updated_at": "2026-11-10 18:21:38"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 1.051 a 1.075 de 3.588 registros

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Licitações — página 43 de 144
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeÓrgãoSituaçõesData de AdjudicaçãoData de HomologaçãoValor EstimadoValor HomologadoPublicaçãoAmparo LegalCompetênciaModo de DisputaParecer JurídicoPncp item urlPncp numero controleNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoInstrumentos ConvocatóriosLotesQuantidade de Lotes/ItensAnexosLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoRealizaçãoHorárioLocal de Realização
79837 INEX302/2025 7337/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA AUDIO BOX, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2025, NA PASSARELA DA CULTURA, DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM COMEMORAÇÃO AS FES… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2025-12-12 2025-12-12 6440 6440 2025-12-12 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV 12/2025 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2025/498 13635016000112-1-000498/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX302/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-12-12 16:36:49 2026-11-10 18:21:38
64477 INEX078/2025 738/2025 A contratação de apresentação artística musical do cantor KATRINA para show ao vivo no dia 03 de março de 2025 em palco montado na Passarela da Cultura, município de Porto Seguro, celebrando o CARNAVAL de Porto Seguro, e… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 50000 50000 2025-02-25 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/58 13635016000112-1-000058/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX078/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 16:03:28 2026-11-10 15:52:54
74974 PE019/2025 1.628/2025 Registro de Preços para aquisição de Material Esportivo, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer do Município de Porto Seguro - Ba. 8 Pregão Eletrônico SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD divulgada_no_pncp 0 2629993.72 2025-08-01 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto 1 /compras/13635016000112/2025/346 13635016000112-1-000346/2025 0 2025 Pregão Eletrônico nº PE019/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2025-08-06 21:32:53 2026-11-10 14:02:27 2025-08-13 09:30:00 https://portal.licitanet.com.br/
79838 INEX299/2025 7342/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025, DO CANTOR CHARLINHO ALVES, PARA APRESENTAÇAO ARTISTICA MUSICAL NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DA CULTURA, MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, EM… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2025-12-12 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/497 13635016000112-1-000497/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX299/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-12-12 16:37:00 2026-11-10 18:21:50
64478 INEX030/2025 608/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA ASA CHIC PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 01 DE MARÇO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE ARRAIAL D’AJUDA, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, EM CO… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11690 11690 2025-02-24 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/57 13635016000112-1-000057/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX030/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 16:03:42 2026-11-10 15:52:59
74975 INEX196/2025 3634/2025 1.1. CONTRATAÇÃO DE DIVULGAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DO DESTINO PORTO SEGURO NO EVENTO “SUPERVISORES TÁ ON 2025”, REPRESENTADA PELA EMPRESA MOB COMUNICAÇÃO EVENTOS E MARKETING LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 47.698.553/000-23, QUE ACON… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 12000 12000 2025-08-01 Lei 14.133/2021, Art. 74, I Não se aplica /compras/13635016000112/2025/345 13635016000112-1-000345/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX196/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-08-06 21:33:01 2026-11-10 15:07:37
76767 INEX213/2025 3.010/2025 1.1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria voltada para o acompanhamento das informações relativas à apuração do Índice de Participação do Mun… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEFAZ divulgada_no_pncp 2025-09-01 2025-09-01 300000 300000 2025-09-01 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c 09/2025 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2025/387 13635016000112-1-000387/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX213/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-09-01 21:35:00 2026-10-18 09:20:10
64480 INEX034/2025 610/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA VOO DO ARROCHA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 08 DE MARÇO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE VERA CRUZ, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, EM CO… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6360 6360 2025-02-24 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/56 13635016000112-1-000056/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX034/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 16:03:55 2026-11-10 15:53:06
79073 INEX272/2025 3.567/2025 Inexigibilidade visando a contratação de empresa especializada em recuperação de créditos junto à empresa concessionária de energia elétrica, visa garantir que a administração pública reduza imediatamente suas despesas m… 6 Inexigibilidade PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM divulgada_no_pncp 2025-11-10 2025-11-10 461476.38 461476.38 2025-11-18 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e 11/2025 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2025/468 13635016000112-1-000468/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX272/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-11-18 22:04:30 2026-11-10 18:22:54
64481 INEX050/2025 594/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO MC LIL KANG, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2025, NA NOVA TARIFA DOS PESCADORES, CENTRO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO DOS EVENTOS … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 1580 1580 2025-02-24 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/55 13635016000112-1-000055/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX050/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 16:04:10 2026-11-10 15:53:12
77794 INEX247/2025 5577/2025 CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DO CANTOR ARAMAS BISPO PARA O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO BAIRRO BAIANÃO, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM CELEBRAÇÃO AO EVENTO SEMANA DA CULTURA EVANGÉLIC… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 30000 30000 2025-10-03 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/422 13635016000112-1-000422/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX247/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-10-04 04:00:26 2026-10-18 09:08:17
77795 INEX246/2025 5617/2025 CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DO CANTOR FABIO BELCHOTE PARA O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO BAIRRO BAIANÃO, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM CELEBRAÇÃO AO EVENTO SEMANA DA CULTURA EVANGÉL… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 50000 50000 2025-10-03 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/421 13635016000112-1-000421/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX246/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-10-04 04:01:36 2026-10-18 09:09:23
64483 INEX049/2025 587/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO CANTOR LUCIANO LUCCI LASKA DE PAU, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA IGREJA NOSSA SENHORA DO BRASIL, NO MUNIC… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11690 11690 2025-02-24 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/54 13635016000112-1-000054/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX049/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 16:04:22 2026-11-10 15:53:19
78820 INEX269/2025 6.313/2025 Realização de 02 (duas) inscrições no 1º Congresso Nacional de Serviços de Inspeção Municipal – CONASIM que acontecerá nos dias 12, 13 e 14 de novembro de 2025, e 02 (dois) passaportes de turismo técnico em agroindústria… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA divulgada_no_pncp 1400 1400 2025-11-10 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Não se aplica /compras/13635016000112/2025/458 13635016000112-1-000458/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX269/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-11-11 04:00:11 2026-11-10 18:23:19
64484 INEX046/2025 606/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 O GRUPO CASAL N&K, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 01 DE MARÇO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO TRANCOSO, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6360 6360 2025-02-24 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/53 13635016000112-1-000053/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX046/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 16:04:36 2026-11-10 15:53:23
64996 INEX136/2025 1768/2025 CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DA FILARMÔNICA LYRA POPULAR – PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 25 DE ABRIL DE 2025, ÀS 18H, NA CIDADE HISTÓRICA DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO AOS 525 ANOS DE EVANGELIZAÇÃO DO BRASI… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 17475 17475 2025-04-25 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/177 13635016000112-1-000177/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX136/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-04-28 13:59:23 2026-11-10 15:33:27
64485 INEX032/2025 593/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA JUPITER MAZE PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 01 DE MARÇO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO CENTRO DE CULTURA DE PORTO SEGURO, NO MUNICIPIO DE PORTO SE… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6360 6360 2025-02-24 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/52 13635016000112-1-000052/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX032/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 16:04:48 2026-11-10 15:53:28
64997 INEX137/2025 620/2025 CONTRATAÇÃO DE DIVULGAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DO DESTINO PORTO SEGURO/BA NA “CONVENÇÃO BWT 2025”, QUE ACONTECERÁ DE 26 A 29 DE ABRIL, NO HOTEL MABU, NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU – PARANÁ 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO divulgada_no_pncp 50000 50000 2025-04-25 Lei 14.133/2021, Art. 74, I Não se aplica /compras/13635016000112/2025/176 13635016000112-1-000176/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX137/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-04-28 13:59:36 2026-11-10 15:33:32
64486 INEX031/2025 597/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA AXÉ POP, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NOS DIAS 01 DE MARÇO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO BAIRRO BELO CAMPO E NO DIA 02 DE MARÇO DE 2025, NA PRAÇA CA… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 23380 23380 2025-02-24 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/51 13635016000112-1-000051/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX031/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 16:05:01 2026-11-10 15:53:33
64998 INEX126/2025 1.184/2025 Contratação de apresentação artística musical do cantor LEO MAGALHAES para show ao vivo no para o dia 21 de junho de 2025, em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro em celebração aos FESTEJOS… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 450000 450000 2025-04-23 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/175 13635016000112-1-000175/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX126/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-04-28 14:00:00 2026-11-10 15:33:36
64487 INEX039/2025 614/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO CANTOR NATO MILER, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 01 DE MARÇO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE ARRAIAL D’AJUDA, EM COMEMORAÇÃO DOS EVENTOS DO P… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11690 11690 2025-02-24 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/50 13635016000112-1-000050/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX039/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 16:05:12 2026-11-10 15:53:40
64488 INEX036/2025 609/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO CANTOR CARLOS MILK PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 03 DE MARÇO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA PRAÇA DA FAMILIA NO BAIRRO BAIANÃO, NO MUNICIPIO DE PORTO S… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2034 2034 2025-02-24 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/49 13635016000112-1-000049/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX036/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 16:05:28 2026-11-10 15:53:44
64489 INEX025/2025 582/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO GRUPO AFROPERCUSSIVO AFROBAZ, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE TRANCOSO (AV. PRINCIPAL), NO… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 13456 13456 2025-02-24 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/48 13635016000112-1-000048/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX025/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 16:05:40 2026-11-10 15:53:49
64490 INEX033/2025 602/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA VIROU BAHIA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 04 DE MARÇO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO PIER MUNICIPAL, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11690 11690 2025-02-24 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/47 13635016000112-1-000047/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX033/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 16:05:55 2026-11-10 15:53:53
64491 INEX040/2025 605/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA CANTORA HERICA PAES PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 01 DE MARÇO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE TRANCOSO, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, EM COME… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11690 11690 2025-02-24 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/46 13635016000112-1-000046/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX040/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 16:06:08 2026-11-10 15:53:59

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