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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/79826. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 79826,
            "numero": "INEX285/2025",
            "numero_processo": "6.534/2025",
            "objeto": "Aquisição de livros técnicos paradidáticos com foco em meio ambiente e…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "valor_estimado": 1742151,
            "valor_homologado": 1742151,
            "data_publicacao": "2025-12-11",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "parecer_juridico": 1,
            "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2025/494",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000494/2025",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2025,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEX285/2025",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 832454,
                    "filename": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGUROBA",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/compras/2025/494…",
                    "created_at": "2025-12-12 02:28:14",
                    "updated_at": "2025-12-12 02:28:14",
                    "tipo_titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
                    "tipo_id": 2
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6368165,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "Aquisição de livros técnicos paradidáticos com foco em meio ambiente e…",
                    "material_ou_servico": "Material",
                    "situacao": "homologado",
                    "criterio_julgamento_id": 13,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "Aquisição",
                    "valor_unitario_estimado": 1742151,
                    "valor_total_estimado": 1742151,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "vencedor": {
                        "nome": "EDITORA DMR LTDA",
                        "cpf_cnpj": "00.012.076/0001-37"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 750275,
                            "quantidade": 1,
                            "valor_unitario_homologado": 1742151,
                            "valor_total_homologado": 1742151,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2025-12-11",
                            "percentual_desconto": 0,
                            "fornecedor_id": 33286,
                            "fornecedor": {
                                "id": 33286,
                                "razao_social": "EDITORA DMR LTDA",
                                "cpf_cnpj": "00.012.076/0001-37",
                                "created_at": "2025-12-12 02:28:13",
                                "updated_at": "2025-12-12 02:28:13"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2025-12-12 02:28:13",
                            "updated_at": "2026-11-10 14:00:49"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2025-12-12 02:28:13",
                    "updated_at": "2026-11-10 14:00:49"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "anexos": [
                {
                    "id": 919898,
                    "filename": "INEX285_2025 EDITORA DMR LTDA.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/019e5509-923d-76…",
                    "created_at": "2026-05-23 10:32:31",
                    "updated_at": "2026-05-23 10:32:31"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2025-12-12 02:28:11",
            "updated_at": "2026-11-10 18:19:57"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeÓrgãoSituaçõesValor EstimadoValor HomologadoPublicaçãoAmparo LegalModo de DisputaParecer JurídicoPncp item urlPncp numero controleNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoInstrumentos ConvocatóriosLotesQuantidade de Lotes/ItensAnexosLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoRealizaçãoHorárioData de AdjudicaçãoData de HomologaçãoCompetência
79826 INEX285/2025 6.534/2025 Aquisição de livros técnicos paradidáticos com foco em meio ambiente e sustentabilidade para uso pedagógico na educação infantil com foco nos anos iniciais do ensino fundamental (anos 1º e 2º) incluindo a capacitação de … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 1742151 1742151 2025-12-11 Lei 14.133/2021, Art. 74, I Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2025/494 13635016000112-1-000494/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX285/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-12-12 02:28:11 2026-11-10 18:19:57
64466 INEX084/2025 623/2025 A contratação de apresentação artística musical da banda SAIDDY BAMBA para show ao vivo no dia 28 de fevereiro de 2025 em palco montado na Passarela da Cultura no município de Porto Seguro, celebrando o CARNAVAL de Porto… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 120000 120000 2025-02-25 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/68 13635016000112-1-000068/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX084/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 16:00:52 2026-11-10 15:51:47
79827 DP084/2025 Nº 7084/2025 Fornecimento de COLETOR DE DADOS COM LICENÇA DE SOFTWARE. 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO divulgada_no_pncp 10000 3343.59 2025-12-11 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2025/493 13635016000112-1-000493/2025 0 2025 Dispensa nº DP084/2025 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2025-12-12 02:28:42 2026-11-10 18:07:17 2025-12-16 23:59:59
64467 INEX082/2025 626/2025 A contratação de apresentação artística musical da banda MAMBOLADA para show ao vivo no dia 02 de março de 2025 em palco montado na Passarela da Cultura no município de Porto Seguro, celebrando o CARNAVAL de Porto Seguro… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 120000 120000 2025-02-25 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/67 13635016000112-1-000067/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX082/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 16:01:03 2026-11-10 15:51:52
75476 INEX211/2025 4.010/2025 Contratação da apresentação artística musical da Filarmônica Lyra Popular, para participação nos concertos culturais em homenagem aos festejos tradicionais de Nossa Senhora d’Ajuda, padroeira do distrito de Arraial d’Aju… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 68900 68900 2025-08-14 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/369 13635016000112-1-000369/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX211/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-08-14 15:05:58 2026-11-10 15:05:17
64468 INEX077/2025 739/2025 A contratação de apresentação artística musical da cantora Gabriela Avila para show ao vivo no dia 28 de fevereiro de 2025 em palco montado na Passarela da Cultura, município de Porto Seguro, celebrando o CARNAVAL de Por… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 60000 60000 2025-02-25 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/66 13635016000112-1-000066/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX077/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 16:01:16 2026-11-10 15:52:00
75477 INEX210/2025 4.101/2025 Contratação da apresentação artística musical da BAMUPS – BANDA MARCIAL DE PORTO SEGURO, em eventos religiosos em homenagem aos Padroeiros dos Distritos e do Município de Porto Seguro – BA 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 41400 41400 2025-08-14 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/368 13635016000112-1-000368/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX210/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-08-14 15:06:07 2026-11-10 15:05:27
64469 INEX075/2025 558/2025 . A contratação de apresentação artística musical do cantor LUKAS MIRANDA para show ao vivo no dia 04 de março de 2025 em palco montado na Passarela da Cultura no município de Porto Seguro, celebrando o CARNAVAL de Porto… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 50000 50000 2025-02-25 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/65 13635016000112-1-000065/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX075/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 16:01:31 2026-11-10 15:52:07
74966 INEX199/2025 4091/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA THAIS BAHIA, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2025, NO DISTRITO ARRAIAL D’AJUDA, MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO AOS FEST… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2025-08-06 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/353 13635016000112-1-000353/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX199/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-08-06 21:32:02 2026-11-10 15:07:04
64470 INEX89/2025 551/2025 A contratação de apresentação artística musical da Banda 99 NO BEAT para show ao vivo no dia 01 de março de 2025 em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro em celebração o Carnaval 2025 de Por… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 50000 50000 2025-02-25 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/64 13635016000112-1-000064/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX89/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 16:01:42 2026-11-10 15:52:14
74967 INEX198/2025 4.092/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA FORRÓ LASCADO, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2025, NO DISTRITO ARRAIAL D’AJUDA, MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO AOS “F… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6440 6440 2025-08-06 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/352 13635016000112-1-000352/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX198/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-08-06 21:32:08 2026-11-10 15:07:13
64471 INEX080/2025 635/2025 A contratação de apresentação artística musical da banda PAPAZONI para show ao vivo no dia 02 de março de 2025 em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, em comemoração dos EVENTOS DO PROJETO… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 200000 200000 2025-02-25 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/63 13635016000112-1-000063/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX080/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 16:01:57 2026-11-10 15:52:19
74968 INEX197/2025 4088/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA KALHAMBEK, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2025, NO DISTRITO ARRAIAL D’AJUDA, MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJ… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6440 6440 2025-08-06 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/351 13635016000112-1-000351/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX197/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-08-06 21:32:14 2026-11-10 15:07:23
79832 INEX301/2025 7380/2025 CONTRATAÇAO PROVENIENTE DO CREDENCTAMENTO N0 002/2025, DA BANDA SABOR DE HORTELÃ, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2025, NA PASSARELA DA CULTURA, DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO A… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2025-12-12 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2025/503 13635016000112-1-000503/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX301/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-12-12 16:36:06 2026-11-10 18:21:42 2025-12-12 2025-12-12 12/2025
64472 INEX024/2025 230/2025 A contratação de apresentação artística musical do cantor NETINHO DO FORRÓ para show ao vivo no dia 01 de março de 2025 em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, em Celebração ao Carnaval 20… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 70000 70000 2025-02-25 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/62 13635016000112-1-000062/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX024/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 16:02:12 2026-11-10 15:52:24
79833 INEX305/2025 7423/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCITAMENTO N. 002/2025, DO CANTOR LAZINHO MIZERÊ, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSITCAL NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2025, NA PASSARELA DA CULTURA, DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÂO … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6440 6440 2025-12-12 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2025/502 13635016000112-1-000502/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX305/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-12-12 16:36:14 2026-11-10 18:21:46 2025-12-12 2025-12-12 12/2025
64473 INEX072/2025 729/2025 A contratação de apresentação artística musical do cantor TUCA FERNANDES para show ao vivo no dia 04 de março de 2025 em palco montado na Passarela da Cultura no município de Porto Seguro, celebrando o CARNAVAL de Porto … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 280000 280000 2025-02-25 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/61 13635016000112-1-000061/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX072/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 16:02:23 2026-11-10 15:52:31
79834 INEX304/2025 7373/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA PAULINO ALCANTARA, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2025, NA PASSARELA DA CULTURA, DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM COMEMORAÇÃO AS F… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2025-12-12 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2025/501 13635016000112-1-000501/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX304/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-12-12 16:36:24 2026-11-10 18:21:34 2025-12-12 2025-12-12 12/2025
64474 INEX066/2025 471/2025 Contratação para apresentação artística musical do cantor RICARDO CHAVES, em comemoração do Carnaval 2025 de Porto Seguro, que acontecerá no dia 04 de março de 2025, em palco montado na Passarela da Cultura, no município… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 250000 250000 2025-02-25 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/60 13635016000112-1-000060/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX066/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 16:02:38 2026-11-10 15:52:37
79835 INEX298/2025 7.330/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025, DA BANDA MAR HORTA, PARA APRESENTAÇÕES ARTISTICAS MUSICAIS NOS DIAS 12 E 13 DE DEZEMBRO DE 2025, EM PALC MONTADO NA PASSARELA DA CULTURA, MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6640 6640 2025-12-12 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2025/500 13635016000112-1-000500/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX298/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-12-12 16:36:30 2026-11-10 18:06:21 2025-12-12 2025-12-12 12/2025
64475 INEX041/2025 603/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO CANTORA JACQUELINE MORAIS, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 05 DE MARÇO DE 2025, NA PRAÇA DA AGROVILA, MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO DOS EVEN… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11690 11690 2025-02-25 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/59 13635016000112-1-000059/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX041/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 16:02:50 2026-11-10 15:52:43
70620 INEX151-FMS/2025 563/2025 Locação de um imóvel, localizado na Rua Alcyone Vieira, s/n, Loja 02, Térreo, Bairro - Centro, Cidade - Porto Seguro/BA, de propriedade do Sr. Rudimar Antonio Frigeri, para abrigar as instalações do Componente Municipal … 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 33082.8 33082.8 2025-05-27 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13635016000112/2025/208 13635016000112-1-000208/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX151-FMS/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-05-28 03:15:48 2026-11-10 15:26:59
74972 INEX200/2025 3739/2025 1.1. CONTRATAÇÃO DE DIVULGAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DO DESTINO PORTO SEGURO NO “MEETING BRASIL LATIN AMERICA 2025”, QUE ACONTECERÁ DE 04 A 13 DE AGOSTO NAS CIDADES DE ASSUNÇÃO/PARAGUAI, MONTEVIDEO/URUGUAI, SANTIAGO/CHILE, CÓRD… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 39810 39810 2025-08-04 Lei 14.133/2021, Art. 74, I Não se aplica /compras/13635016000112/2025/348 13635016000112-1-000348/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX200/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-08-06 21:32:37 2026-11-10 15:07:32
79836 INEX300/2025 7.339/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025, DA BANDA CACIMBA BARRENTA, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DA CULTURA, MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, EM… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2025-12-12 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2025/499 13635016000112-1-000499/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX300/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-12-12 16:36:40 2026-11-10 18:21:30 2025-12-12 2025-12-12 12/2025
64476 INEX043/2025 590/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA CHARANGA BAMUPS, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2025, NA NOVA TARIFA DOS PESCADORES, DE PORTO SEGURO, NO DIA 01 DE MARÇO NA BROAD… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 42560 42560 2025-02-21 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/36 13635016000112-1-000036/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX043/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 16:03:14 2026-11-10 15:52:48

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