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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64442. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 64442,
            "numero": "INEX051/2025",
            "numero_processo": "607/2025",
            "objeto": "CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA TAINÁ M…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TUR…",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "valor_estimado": 11690,
            "valor_homologado": 11690,
            "data_publicacao": "2025-02-27",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2025/87",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000087/2025",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2025,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEX051/2025",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 736672,
                    "filename": "MINUTA CONTRATO INEX051 2025  TAINA MEOLI",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/compras/2025/87/…",
                    "created_at": "2025-03-31 15:55:38",
                    "updated_at": "2025-07-17 19:26:35",
                    "tipo_titulo": "Minuta do Contrato",
                    "tipo_id": 19
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6166963,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA TAINÁ M…",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "em_andamento",
                    "criterio_julgamento_id": 13,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "APRESENTAÇÃO ",
                    "valor_unitario_estimado": 11690,
                    "valor_total_estimado": 11690,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "vencedor": {
                        "nome": "JEAN LOUIS MENDES DE OLIVEIRA   ",
                        "cpf_cnpj": "49.234.304/0001-02"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 623513,
                            "quantidade": 1,
                            "valor_unitario_homologado": 11690,
                            "valor_total_homologado": 11690,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2025-02-25",
                            "percentual_desconto": 0,
                            "fornecedor_id": 14403,
                            "fornecedor": {
                                "id": 14403,
                                "nome": "JEAN LOUIS MENDES DE OLIVEIRA",
                                "razao_social": "JEAN LOUIS MENDES DE OLIVEIRA",
                                "cpf_cnpj": "49.234.304/0001-02",
                                "tipo_id": 2,
                                "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                                "created_at": "2024-03-07 11:38:24",
                                "updated_at": "2024-03-07 11:38:24"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2025-03-31 15:55:37",
                            "updated_at": "2026-11-10 15:49:29"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2025-03-31 15:55:37",
                    "updated_at": "2026-11-10 15:49:29"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "anexos": [
                {
                    "id": 744253,
                    "filename": "INEX051.2025 - JEAN LOUIS MENDES DE OLIVEIRA.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/189cf26287323d93…",
                    "created_at": "2025-05-14 09:48:52",
                    "updated_at": "2025-05-14 09:48:52"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2025-03-31 15:55:34",
            "updated_at": "2026-11-10 15:49:29"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
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Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
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ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	Órgão	Situações	Valor Estimado	Valor Homologado	Publicação	Amparo Legal	Modo de Disputa	Pncp item url	Pncp numero controle	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Instrumentos Convocatórios	Lotes	Quantidade de Lotes/Itens	Anexos	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	Data de Adjudicação	Data de Homologação	Competência	Parecer Jurídico	Realização	Horário	Local de Realização
64442	INEX051/2025	607/2025	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA TAINÁ MEOLI, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 03 DE MARÇO DE 2025, NA PRAÇA CARLOS ALBERTO PARRACHO, NO DISTRITO DE ARRAIAL D’AJUDA, NO MUNICIPIO D…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	11690	11690	2025-02-27	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/87	13635016000112-1-000087/2025	2025	Inexigibilidade nº INEX051/2025	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-03-31 15:55:34	2026-11-10 15:49:29
73659	INEX162-07/2025	3082/2025	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA TRIO CURUÍPE, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 13 DE JUNHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO CENTRO (RUA 13 DE MAIO), DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM C…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	3320	3320	2025-06-13	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/231	13635016000112-1-000231/2025	2025	Inexigibilidade nº INEX162-07/2025	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-07-09 22:13:40	2026-11-10 15:24:46
64443	INEX027/2025	584/2025	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA CANTORA KARINE RAMOS, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO DE 2025, NA NOVA TARIFA E NO DIA 08 DE MARÇO DE 2025, NA PRAÇA SANTIAGO NO DI…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	23380	23380	2025-02-27	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/86	13635016000112-1-000086/2025	2025	Inexigibilidade nº INEX027/2025	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-03-31 15:55:48	2026-11-10 15:49:34
73660	INEX162-06/2025	3088/2025	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR JUNINHO TOP 10, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 14 DE JUNHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO TRANCOSO, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMOR…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	6440	6440	2025-06-13	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/230	13635016000112-1-000230/2025	2025	Inexigibilidade nº INEX162-06/2025	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-07-09 22:13:46	2026-11-10 15:24:50
64444	INEX042/2025	592/2025	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA CANTORA LIDIANE BEZERRA, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA PRAÇA DA FAMILIA BAIRRO BAIANÃO E DIA 03 DE M…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	23380	23380	2025-02-27	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/85	13635016000112-1-000085/2025	2025	Inexigibilidade nº INEX042/2025	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-03-31 15:55:58	2026-11-10 15:49:38
76733	INEX227/2025	4.258/2025	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE AO SUS - CONSULTAS MÉDICAS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CIRURGIAS ELETIVAS, INCLUINDO ANESTESIA, SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO, EX…	6	Inexigibilidade	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	divulgada_no_pncp	874460	874460	2025-08-29	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/386	13635016000112-1-000386/2025	2025	Inexigibilidade nº INEX227/2025	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-08-30 00:00:14	2026-11-10 18:24:50
64445	INEX026/2025	585/2025	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO CANTOR BENÉ LIMA, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA RUA MARECHAL DEODORO (RUA DO MANGUE), EM PORTO SEGURO, EM…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	11690	11690	2025-02-27	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/84	13635016000112-1-000084/2025	2025	Inexigibilidade nº INEX026/2025	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-03-31 15:56:13	2026-11-10 15:49:45
64446	INEX038 /2025	595/2025	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO CANTOR JULIANO PORTO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 01 DE MARÇO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA NOVA TARIFA DOS PESCADORES, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO,…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	6360	6360	2025-02-27	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/83	13635016000112-1-000083/2025	2025	Inexigibilidade nº INEX038 /2025	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-03-31 15:56:25	2026-11-10 15:49:49
78529	INEX271/2025	6218/2025	CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA PROMOÇÃO E DIVUGAÇÃO DE PORTO SEGURO NA “64ª EDIÇÃO DO WORKSHOP ACAV”, REPRESENTADA PELA EMPRESA BBG BRASIL ASSESSORIA, CONSULTORIA COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ: 11.0…	6	Inexigibilidade	FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO	divulgada_no_pncp	21814	21814	2025-10-31	Lei 14.133/2021, Art. 74, I	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/454	13635016000112-1-000454/2025	2025	Inexigibilidade nº INEX271/2025	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-11-01 05:14:22	2026-11-10 18:24:03	2025-10-31	2025-10-31	10/2025	1
64450	INEX092/2025	665/2025	A contratação de apresentação artística musical da banda CACIMBA BARRENTA, para show ao vivo no dia 01 de março de 2025, em palco montado no distrito de Arraial D’Ajuda, no município de Porto Seguro, em comemoração O CAR…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	15000	15000	2025-02-26	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/82	13635016000112-1-000082/2025	2025	Inexigibilidade nº INEX092/2025	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-03-31 15:57:14	2026-11-10 15:50:11
64451	INEX091/2025	741/2025	A contratação de apresentação artística musical do cantor EDCITY para show ao vivo no dia 08 de março de 2025 em palco montado no bairro Baianão, no município de Porto Seguro, em comemoração dos EVENTOS DO PROJETO VERÃO …	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	180000	180000	2025-02-26	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/81	13635016000112-1-000081/2025	2025	Inexigibilidade nº INEX091/2025	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-03-31 15:57:27	2026-11-10 15:50:16
64452	INEX088/2025	667/2025	1.1. A contratação de apresentação artística musical da Banda LEVANOIZ, para show ao vivo no dia 01 de março de 2025, em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, em comemoração o CARNAVAL DE P…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	150000	150000	2025-02-26	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/80	13635016000112-1-000080/2025	2025	Inexigibilidade nº INEX088/2025	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-03-31 15:57:41	2026-11-10 15:50:22
75461	INEX209-LOC/2025	3.499/2025	LOCAÇÃO DE IMÓVEL NO ENDEREÇO RUA FREI CALIXTO, Nº 81, CENTRO, PORTO SEGURO – BA, CEP 45.810-000, PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESTELHADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA…	6	Inexigibilidade	PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM	divulgada_no_pncp	120000	120000	2025-08-13	Lei 14.133/2021, Art. 74, V	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/366	13635016000112-1-000366/2025	2025	Inexigibilidade nº INEX209-LOC/2025	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-08-14 03:15:49	2026-11-10 15:05:39
79557	PE030/2025	2.727/2025	Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios, para diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA	8	Pregão Eletrônico	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD	divulgada_no_pncp	9847770.53	8040141.95	2025-12-03	Lei 14.133/2021, Art. 28, I	Aberto	/compras/13635016000112/2025/479	13635016000112-1-000479/2025	2025	Pregão Eletrônico nº PE030/2025	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos	9		Não	2025-12-03 22:00:40	2026-11-10 13:11:32				1	2025-12-16	09:59:00	https://portal.licitanet.com.br/
64453	INEX085/2025	635/2025	A contratação de apresentação artística musical da DUPLA PATATI & PATATÁ para show ao vivo no dia 02 de março de 2025 em palco montado na Passarela da Cultura no município de Porto Seguro, celebrando o CARNAVAL de Porto …	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	120000	120000	2025-02-26	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/79	13635016000112-1-000079/2025	2025	Inexigibilidade nº INEX085/2025	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-03-31 15:57:56	2026-11-10 15:50:28
79558	INEX279/2025	5.823/2025	CONTRATAÇÃO APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA NENHUM DE NÓS PARA O DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2025 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DA CULTURA EM CELEBRAÇÃO AS FESTIVIDADES DO MÊS DE DEZEMBRO, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM CONFOR…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	114000	114000	2025-12-03	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/478	13635016000112-1-000478/2025	2025	Inexigibilidade nº INEX279/2025	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-12-03 22:00:58	2026-11-10 18:22:06	2025-12-04	2025-12-04	12/2025	1
64454	INEX090/2025	735/2025	A contratação de apresentações artísticas musicais do cantor KLEBINHO MENEZES para shows ao vivo nos dias 01 de março de 2025 em palco montado no distrito Arraial D’Ajuda e no dia 02 de março de 2025em palco montado no b…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	32000	32000	2025-02-26	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/78	13635016000112-1-000078/2025	2025	Inexigibilidade nº INEX090/2025	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-03-31 15:58:10	2026-11-10 15:50:33
64455	INEX083/2025	640/2025	contratação de apresentação artística musical do cantor TONHO MATÉRIA, para show ao vivo no dia 01 de março de 2025, em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, em comemoração do CARNAVAL 2025…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	150000	150000	2025-02-26	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/77	13635016000112-1-000077/2025	2025	Inexigibilidade nº INEX083/2025	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-03-31 15:58:22	2026-11-10 15:50:39
64456	INEX087/2025	708/2025	A contratação de apresentação artística musical do cantor NETTO BRITO, para show ao vivo no dia 28 de fevereiro de 2025, em palco montado na PASSARELA DA CULTURA, no município de Porto Seguro, em comemoração O CARNAVAL D…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	180000	180000	2025-02-26	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/76	13635016000112-1-000076/2025	2025	Inexigibilidade nº INEX087/2025	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-03-31 15:58:35	2026-11-10 15:50:47
64457	INEX081/2025	634/2025	A contratação de apresentação artística musical da banda BACK CRAZZY, para show ao vivo no dia 02 de março de 2025, em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, em comemoração O CARNAVAL DE POR…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	60000	60000	2025-02-26	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/75	13635016000112-1-000075/2025	2025	Inexigibilidade nº INEX081/2025	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-03-31 15:58:47	2026-11-10 15:50:54
64458	INEX074/2025	669/2025	A contratação de apresentação artística musical da banda SAMBA DO LU, para show ao vivo no dia 04 de março de 2025, em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, em comemoração O CARNAVAL DE POR…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	65000	65000	2025-02-26	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/74	13635016000112-1-000074/2025	2025	Inexigibilidade nº INEX074/2025	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-03-31 15:59:02	2026-11-10 15:51:00
64459	INEX071/2025	690/2025	Contratação de apresentação artística musical da banda ASAS LIVRES, para show ao vivo no dia 08 de março de 2025, em palco montado no BAIRRO BAIANÃO, no município de Porto Seguro, em comemoração O CARNAVAL DE PORTO SEGUR…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	120000	120000	2025-02-26	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/73	13635016000112-1-000073/2025	2025	Inexigibilidade nº INEX071/2025	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-03-31 15:59:17	2026-11-10 15:51:07
78289	PE025/2025	2.132/2025	Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços de Seguro de Veículos pertencentes ao patrimônio público de diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA.	8	Pregão Eletrônico	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD	divulgada_no_pncp	211758.47	0	2025-10-24	Lei 14.133/2021, Art. 28, I	Aberto	/compras/13635016000112/2025/447	13635016000112-1-000447/2025	2025	Pregão Eletrônico nº PE025/2025	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	16 campos; 16 campos	2		Não	2025-10-24 14:06:18	2026-10-18 01:14:16				1	2025-12-30	10:00:00	https://portal.licitanet.com.br/
79825	INEX297/2025	7.338/2025	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA SABATHOZZY, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DA CULTURA, MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMO…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	6440	6440	2025-12-11	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/495	13635016000112-1-000495/2025	2025	Inexigibilidade nº INEX297/2025	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-12-12 02:28:03	2026-11-10 18:21:54	2025-12-11	2025-12-11	12/2025	1
64465	INEX076/2025	727/2025	A contratação de apresentação artística musical do cantor GERO LIMA para show ao vivo no dia 03 de março de 2025 em palco montado na Passarela da Cultura no município de Porto Seguro, celebrando o CARNAVAL de Porto Segur…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	60000	60000	2025-02-25	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/69	13635016000112-1-000069/2025	2025	Inexigibilidade nº INEX076/2025	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2025-03-31 16:00:41	2026-11-10 15:51:43

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