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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/73648. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 73648,
            "numero": "INEX162-54/2025",
            "numero_processo": "3236/2025",
            "objeto": "CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR JULIAN…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TUR…",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "valor_estimado": 6440,
            "valor_homologado": 6440,
            "data_publicacao": "2025-06-26",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2025/299",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000299/2025",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2025,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEX162-54/2025",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 774289,
                    "filename": "TERMO DE AUTORIZACAO",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/compras/2025/299…",
                    "created_at": "2025-07-09 22:06:08",
                    "updated_at": "2025-07-17 18:48:59",
                    "tipo_titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
                    "tipo_id": 2
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6284682,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR JULIAN…",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "homologado",
                    "criterio_julgamento_id": 13,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "APRESENTAÇÃO",
                    "valor_unitario_estimado": 6440,
                    "valor_total_estimado": 6440,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "vencedor": {
                        "nome": "Juliano Porto Damaceno",
                        "cpf_cnpj": "###.###.##5-00"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 676514,
                            "quantidade": 1,
                            "valor_unitario_homologado": 6440,
                            "valor_total_homologado": 6440,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2025-06-26",
                            "percentual_desconto": 0,
                            "fornecedor_id": 15898,
                            "fornecedor": {
                                "id": 15898,
                                "nome": "JULIANO PORTO DAMACENO ",
                                "razao_social": "JULIANO PORTO DAMACENO ",
                                "cpf_cnpj": "###.###.##5-00",
                                "tipo_id": 1,
                                "tipo_nome": "Pessoa Física (PF)",
                                "created_at": "2024-05-16 14:44:48",
                                "updated_at": "2024-05-16 14:44:48"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2025-07-09 22:06:07",
                            "updated_at": "2026-11-10 15:15:44"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2025-07-09 22:06:07",
                    "updated_at": "2026-11-10 15:15:44"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "anexos": [
                {
                    "id": 920053,
                    "filename": "INEX162_54_2025 - JULIANO PORTO DAMASCENO.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/019e5587-c688-79…",
                    "created_at": "2026-05-23 12:50:22",
                    "updated_at": "2026-05-23 12:50:22"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2025-07-09 22:06:06",
            "updated_at": "2026-11-10 15:15:44"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 976 a 1.000 de 3.588 registros

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IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeÓrgãoSituaçõesValor EstimadoValor HomologadoPublicaçãoAmparo LegalModo de DisputaPncp item urlPncp numero controleNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoInstrumentos ConvocatóriosLotesQuantidade de Lotes/ItensAnexosLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualização
73648 INEX162-54/2025 3236/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR JULIANO PORTO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 28 DE JUNHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO PINDORAMA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMOR… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6440 6440 2025-06-26 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/299 13635016000112-1-000299/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX162-54/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-07-09 22:06:06 2026-11-10 15:15:44
73649 INEX162-53/2025 3234/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA DUPLA CHAPA E CHAPINHA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 28 DE JUNHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE ITAPORANGA DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO EM C… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 3320 3320 2025-06-26 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/298 13635016000112-1-000298/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX162-53/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-07-09 22:06:12 2026-11-10 15:15:54
64433 INEX106/2025 833/2025 A contratação de apresentação artística musical do cantor MARCOS VAL para show ao vivo nos dias 02 de março de 2025 em palco montado na Passarela da Cultura e no dia 04 de março no Distrito de Arraial D'Ajuda, no municí… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 30000 30000 2025-02-27 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/95 13635016000112-1-000095/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX106/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 15:53:39 2026-11-10 15:48:41
73650 INEX162-52/2025 3232 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 2025 DA CANTORA KLEUZINHA BRITO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 28 DE JUNHO DE 2025, NO DISTRITO DE ITAPORANGA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2233.5 2233.5 2025-06-26 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/297 13635016000112-1-000297/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX162-52/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-07-09 22:06:19 2026-11-10 15:16:05
78258 INEX266/2025 5766/2025 CONTRATAÇAO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO 004/2025 DA EMPRESA FERNANDO BARBOSA DE LIMA CNPJ N 57.559.740/0001-80, CUJO OBJETO É A CONTARTAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR. 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 197683.2 197683.2 2025-10-23 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/435 13635016000112-1-000435/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX266/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-10-23 23:01:53 2026-11-10 18:24:21
64434 INEX105/2025 856/2025 A contratação de apresentação artística musical do cantor FABIANO ARAUJO para show ao vivo nos dias 03 de março de 2025 em palco montado na Passarela da Cultura no município de Porto Seguro, celebrando o CARNAVAL de Port… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11000 11000 2025-02-27 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/94 13635016000112-1-000094/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX105/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 15:53:56 2026-11-10 15:48:48
73651 INEX162-51/2025 3235/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA LIDIANE BEZERRA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 28 DE JUNHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO PINDORAMA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMO… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2025-06-26 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/296 13635016000112-1-000296/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX162-51/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-07-09 22:06:24 2026-11-10 15:16:14
78259 INEX264/2025 5774/2025 Contratação proveniente da Chamada Pública - Credenciamento 003/2025 da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AGRICULTORES UNIÃO E FORÇA CNPJ: 03.989.132/0001-86 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Em… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 131644 131644 2025-10-23 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/443 13635016000112-1-000443/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX264/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-10-23 23:02:01 2026-11-10 18:24:18
73652 INEX162-62/2025 3256/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR CARLOS MILK PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 05 DE JULHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE SAPIRARA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMOR… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 3320 3320 2025-06-26 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/295 13635016000112-1-000295/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX162-62/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-07-09 22:06:32 2026-11-10 15:16:36
78260 INEX263/2025 5773/2025 Contratação proveniente da Chamada Pública - Credenciamento 003/2025 da ASSOCIAÇÃO DE HORTICULTURA DE VERA CRUZ CNPJ: 07.271.251/0001-50 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Fa… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 552349.37 552349.37 2025-10-23 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/442 13635016000112-1-000442/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX263/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-10-23 23:02:08 2026-11-10 18:24:31
64436 INEX070/2025 757/2025 1.1 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO CANTOR ROGER SAM, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 03 DE MARÇO DE 2025, NO DISTRITO DE TRANCOSO, MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVA… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11690 11690 2025-02-27 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/93 13635016000112-1-000093/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX070/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 15:54:10 2026-11-10 15:48:53
73653 INEX162-61/2025 3243/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR ALEX KAMARGO SHOW PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 27 DE JUNHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE AGROVILA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO EM C… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6440 6440 2025-06-26 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/294 13635016000112-1-000294/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX162-61/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-07-09 22:06:39 2026-11-10 15:16:48
78261 INEX265/2025 5779/2025 Contratação proveniente da Chamada Pública - Credenciamento 003/2025 da COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES E PROD. DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUN. DE PORTO SEGURO CNPJ: 13.248.744/0001-71 para aquisição de gêneros alimen… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 830296.84 830296.84 2025-10-23 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/441 13635016000112-1-000441/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX265/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-10-23 23:02:16 2026-11-10 18:24:38
64437 INEX059/2025 576/2025 1.1 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 A CANTORA THAÍS BAHIA, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO ARRAIAL D`AJUDA NA PRAÇA CARLOS PARRACHO, EM COMEMO… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11690 11690 2025-02-27 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/92 13635016000112-1-000092/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX059/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 15:54:26 2026-11-10 15:49:00
73654 INEX162-60/2025 3233/2025 contratação PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025, PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA TRIO CURUÍPE, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 28 DE JUNHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE ITAP… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 3320 3320 2025-06-26 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/293 13635016000112-1-000293/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX162-60/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-07-09 22:06:47 2026-11-10 15:17:00
78262 INEX261/2025 5776/2025 Contratação proveniente da Chamada Pública - Credenciamento 003/2025 de MARIA ELENA RENNO · CPF: 853.539.905-00 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o aten… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 39987.93 39987.93 2025-10-23 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/439 13635016000112-1-000439/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX261/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-10-23 23:02:25 2026-11-10 18:23:57
64438 INEX073/2025 670/2025 . A contratação de apresentação artística musical da banda VINGADORA, para show ao vivo no dia 03 de março de 2025, em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, em comemoração O CARNAVAL DE POR… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 120000 120000 2025-02-27 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/91 13635016000112-1-000091/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX073/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 15:54:40 2026-11-10 15:49:06
73655 INEX162-58/2025 3258/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR ALEX PORTO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 04 DE JULHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE SAPIRARA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORA… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 3320 3320 2025-06-26 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/292 13635016000112-1-000292/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX162-58/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-07-09 22:06:52 2026-11-10 15:17:12
78263 INEX260/2025 5777/2025 Contratação proveniente da Chamada Pública - Credenciamento 003/2025 de SIMONA RENNO CPF: 854.768.035-72 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 39987.93 39987.93 2025-10-23 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/438 13635016000112-1-000438/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX260/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-10-23 23:02:32 2026-11-10 18:24:28
64439 INEX079/2025 651/2025 A contratação de apresentação artística musical da banda DI DENGO para show ao vivo no dia 04 de março de 2025, em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, em comemoração do CARNAVAL 2025 DE P… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 35000 35000 2025-02-27 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/90 13635016000112-1-000090/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX079/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 15:54:53 2026-11-10 15:49:12
73656 INEX162-57/2025 3260/2025 contratação PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR THIAGO SALLES PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 28 DE JUNHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO EM ARRAIAL D’AJUDA (BAIRRO ALTO DO VILAS) NO MUNI… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2025-06-26 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/291 13635016000112-1-000291/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX162-57/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-07-09 22:06:59 2026-11-10 15:17:20
78264 INEX262/2025 5775/2025 Contratação proveniente da Chamada Pública - Credenciamento 003/2025 de FEDDY FAYSAR JOSE HALABI TROISI - CPF: 854.767.495-00 para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rura… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 39987.93 39987.93 2025-10-23 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/437 13635016000112-1-000437/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX262/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-10-23 23:02:39 2026-11-10 18:24:42
64440 INEX020/2025 559/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO CANTOR JUNINHO TOP 10, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NOS DIAS 22 DE FEVEREIRO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO COQUEIRO ALTO, NO DIA 01 DE MARÇO DE 2… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 19080 19080 2025-02-27 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/89 13635016000112-1-000089/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX020/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 15:55:08 2026-11-10 15:49:18
78265 INEX267/2025 5767/2025 CONTRATAÇAO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO N 004/2025 DA EMPRESA GILSON QUEIROZ DE SOUZA, CNPJ N 41.785.707/0001-38, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA,PARA A PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE TRASNPORTE ESCOLAR. 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 141640.49 141640.49 2025-10-23 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/436 13635016000112-1-000436/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX267/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-10-23 23:02:48 2026-11-10 18:24:00
64441 INEX021/2025 560/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA CANTORA NADJA SOUL, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NOS DIAS 27 DE FEVEREIRO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DA CULTURA, E NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 12720 12720 2025-02-27 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/88 13635016000112-1-000088/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX021/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 15:55:21 2026-11-10 15:49:24

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