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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83978. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 83978,
            "numero": "INEX094/2026",
            "numero_processo": "1.041/2026",
            "objeto": "CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR SAAN V…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TUR…",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "data_adjudicacao": "2026-02-27",
            "data_homologacao": "2026-02-27",
            "valor_estimado": 23445,
            "valor_homologado": 23445,
            "data_publicacao": "2026-02-27",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "parecer_juridico": 1,
            "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2026/115",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000115/2026",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2026,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEX094/2026",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 864865,
                    "filename": "TERMO INEX094 2026   SAAN VAGNER",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/compras/2026/115…",
                    "created_at": "2026-02-28 07:11:58",
                    "updated_at": "2026-02-28 07:11:58",
                    "tipo_titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
                    "tipo_id": 2
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6401592,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR SAAN V…",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "homologado",
                    "criterio_julgamento_id": 13,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 2,
                    "unidade_medida": "APRESENTAÇÃO",
                    "valor_unitario_estimado": 11722.5,
                    "valor_total_estimado": 23445,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "vencedor": {
                        "nome": "Marcelo Lage Torres",
                        "cpf_cnpj": "###.###.##5-68"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 766394,
                            "quantidade": 2,
                            "valor_unitario_homologado": 11722.5,
                            "valor_total_homologado": 23445,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2026-02-27",
                            "percentual_desconto": 0,
                            "fornecedor_id": 35046,
                            "fornecedor": {
                                "id": 35046,
                                "razao_social": "Marcelo Lage Torres",
                                "cpf_cnpj": "###.###.##5-68",
                                "created_at": "2026-02-10 22:33:25",
                                "updated_at": "2026-02-10 22:33:25"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2026-02-28 07:11:57",
                            "updated_at": "2026-11-10 13:04:27"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2026-02-28 07:11:57",
                    "updated_at": "2026-11-10 13:04:27"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "anexos": [
                {
                    "id": 921670,
                    "filename": "INEX094_2026 MARCELO LAGE TORRES.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/019e60e2-5e9f-75…",
                    "created_at": "2026-05-25 17:45:08",
                    "updated_at": "2026-05-25 17:45:08"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2026-02-28 07:11:55",
            "updated_at": "2026-11-10 18:14:26"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
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Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
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Licitações — página 4 de 144
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	Órgão	Situações	Data de Adjudicação	Data de Homologação	Valor Estimado	Valor Homologado	Publicação	Amparo Legal	Modo de Disputa	Parecer Jurídico	Pncp item url	Pncp numero controle	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Instrumentos Convocatórios	Lotes	Quantidade de Lotes/Itens	Anexos	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	Realização	Horário
83978	INEX094/2026	1.041/2026	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR SAAN VAGNER PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2026, NA TARIFA DOS PESCADORES E NO COMPLEXO BAIANÃO (PRAÇA DA FAMÍLIA), NO MUN…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	2026-02-27	2026-02-27	23445	23445	2026-02-27	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	1	/compras/13635016000112/2026/115	13635016000112-1-000115/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX094/2026	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2026-02-28 07:11:55	2026-11-10 18:14:26
88330	INEX256/2026	2.576/2026	CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA APRESENTAÇÕES DE SHOWS MUSICAIS AO VIVO DO CANTOR “MARCELO MARRONE” PARA OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. AS APRESENTAÇÕES SERÃO REALIZADAS NO DIA 13 DE JU…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp			70000	70000	2026-06-11	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica		/compras/13635016000112/2026/318	13635016000112-1-000318/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX256/2026	8 campos	18 campos; 18 campos; 18 campos	3		Não	2026-06-14 01:04:08	2026-11-10 18:02:43
90378	INEX320/2026	4.697/2026	CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR GREG PORTO, NO VII ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS DA TERRA DO DESCOBRIMENTO – CLASSIC CAR, EVENTO REALIZADO PELA ASSOCIAÇÃO BAIANA DE A…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp			2233.5	2233.5	2026-07-31	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica		/compras/13635016000112/2026/423	13635016000112-1-000423/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX320/2026	8 campos	18 campos	1		Não	2026-08-03 01:00:55	2026-11-10 17:56:19
83979	INEX087/2026	1004/2026	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR PAULINHO ALCANTARA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2026, NO BAIRRO PARQUE ECOLÓGICO, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM CELEBRAÇ…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp			11722.5	11722.5	2026-02-27	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica		/compras/13635016000112/2026/114	13635016000112-1-000114/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX087/2026	8 campos	18 campos	1		Não	2026-02-28 07:12:02	2026-11-10 18:14:40
87051	INEX187/2026	2083/2026	CONTRATAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DO DESTINO PORTO SEGURO NO “CONVENÇÃO CATIVA 360º Um giro para o sucesso”, REALIZADA PELA EMPRESA CATIVA TURISMO LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB …	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp			80000	80000	2026-05-15	Lei 14.133/2021, Art. 74, I	Não se aplica		/compras/13635016000112/2026/236	13635016000112-1-000236/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX187/2026	8 campos	18 campos	1		Não	2026-05-16 15:47:59	2026-11-10 18:07:00
89099	PE028/2026	123/2026	Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e gestão de energia elétrica, visando à redução de despesas relacionadas ao consumo de energia.	8	Pregão Eletrônico	SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEFAZ	divulgada_no_pncp			702276.48	0	2026-07-03	Lei 14.133/2021, Art. 28, I	Aberto		/compras/13635016000112/2026/382	13635016000112-1-000382/2026	2026	Pregão Eletrônico nº PE028/2026	8 campos; 8 campos; 8 campos	16 campos	1		Não	2026-07-05 00:00:08	2026-10-28 02:00:59	2026-08-06	10:00:00
91403	INEX329/2026	2.330/2026	LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DA MATA, S/N, LOCALIDADE MIRANTE DO RIO VERDE, TRANCOSO, PORTO SEGURO - BA, CEP 45.810-000, PARA FUNCIONAMENTO DA CRECHE ESCOLA MUNICIPAL DO XANDÓ.	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp			312000	312000	2026-09-03	Lei 14.133/2021, Art. 74, V	Não se aplica		/compras/13635016000112/2026/494	13635016000112-1-000494/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX329/2026	8 campos	18 campos	1		Não	2026-09-03 22:31:59	2026-11-10 17:51:05
83980	INEX093/2026	1.040/2026	CONTRATAÇAO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA SWING DO GUI PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSNCA MUSICAL NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2A26, NO COMPLEXO BAIANÃO, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM CELEBRAÇÃO DAS'RESSACAS…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp			11722.5	11722.5	2026-02-27	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica		/compras/13635016000112/2026/113	13635016000112-1-000113/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX093/2026	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2026-02-28 07:12:08	2026-11-10 18:14:33
87052	INEX184/2026	2900/2026	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO N°02/2025, DO GRUPO MANGA SHOW E EQUIPE SHOW, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 17 DE MAIO DE 2026, NA ORLA NORTE (2ª ROTATÓRIA), INTEGRANDO A PROGRAMAÇÃO DA 2ª EDIÇÃO DO BORBOL…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp			2960	2960	2026-05-15	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica		/compras/13635016000112/2026/235	13635016000112-1-000235/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX184/2026	8 campos	18 campos	1		Não	2026-05-16 15:48:04	2026-11-10 18:07:04
90892	INEX337/2026	4876/2026	CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL AO VIVO DO CANTOR GERO LIMA PARA OS FESTEJOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA D’AJUDA 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. A APRESENTAÇÃO SERÁ REALIZADA NO …	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp			60000	60000	2026-08-14	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica		/compras/13635016000112/2026/450	13635016000112-1-000450/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX337/2026	8 campos	18 campos	1		Não	2026-08-16 20:01:43	2026-11-10 17:55:12
91404	INEX327/2026	3.713/2026	LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA C, (CAMPO DO XANDÓ) S/N, LOCALIDADE XANDÓ, TRANCOSO, PORTO SEGURO - BA, CEP 46.098-000, PARA FUNCIONAMENTO DA CRECHE COMUNITÁRIA EBENEZER.	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp			177099.84	177099.84	2026-09-03	Lei 14.133/2021, Art. 74, V	Não se aplica		/compras/13635016000112/2026/493	13635016000112-1-000493/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX327/2026	8 campos	18 campos	1		Não	2026-09-03 22:33:22	2026-11-10 17:52:01
83981	INEX092/2026	1.039/2026	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA VOO DO ARROCHA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2026, NO DISTRITO VALE VERDE, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM CELEBRAÇÃO DAS “R…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp			6440	6440	2026-02-27	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica		/compras/13635016000112/2026/112	13635016000112-1-000112/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX092/2026	8 campos	18 campos	1	6 campos	Não	2026-02-28 07:12:14	2026-11-10 18:14:36
87053	INEX182/2026	1.846/2026	CONTRATAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DO DESTINO PORTO SEGURONO “AVISTAR 2026”, REALIZADA PELA CONTEÚDO BRASIL FEIRAS E EVENTOS LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 04.115.438/0001-76…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp			10075.2	10075.2	2026-05-15	Lei 14.133/2021, Art. 74, I	Não se aplica		/compras/13635016000112/2026/233	13635016000112-1-000233/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX182/2026	8 campos	18 campos	1		Não	2026-05-16 15:49:13	2026-11-10 18:07:10
90893	INEX341/2026	5085/2026	CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DE DJ ABIGAIL DURANTE A PROGRAMAÇÃO DO CONNECT 4 YOU 2026, EVENTO APOIADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO. AS APRESENTAÇÕES ESTÃO P…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp			4380	4380	2026-08-14	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica		/compras/13635016000112/2026/449	13635016000112-1-000449/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX341/2026	8 campos	18 campos	1		Não	2026-08-16 20:01:50	2026-11-10 17:55:16
91405	INEX343/2026	1.464/2026	Locação de imóvel localizado na Avenida dos Navegantes, nº255, Bairro: Centro, Porto Seguro-Ba, destinado à ampliação das instalações da Secretaria Municipal de Governo, com a finalidade de abrigar setores vinculados a i…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO - SEGOC	divulgada_no_pncp			26860	26860	2026-09-02	Lei 14.133/2021, Art. 74, V	Não se aplica		/compras/13635016000112/2026/492	13635016000112-1-000492/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX343/2026	8 campos	18 campos	1		Não	2026-09-03 22:33:26	2026-11-10 17:52:40
89102	INEX291/2026	1.511/2026	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA CLINICA DOS OLHOS PERSONALIZADA, INSCRITA NO CNPJ N° 25.156.222/0001-29, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEME…	6	Inexigibilidade	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	divulgada_no_pncp			707693.92	707693.92	2026-07-03	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica		/compras/13635016000112/2026/381	13635016000112-1-000381/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX291/2026	8 campos	18 campos	1		Não	2026-07-05 00:00:44	2026-11-10 17:57:41
90126	DP044/2026	3.785/2026	FORNECIMENTO IMPRESSORA DE CARTÕES/CRACHÁS EM PVC, com tecnologia adequada para impressão de identificação personalizada, incluindo fitas de impressão, cartões em PVC, cordões, porta crachás e demais insumos necessários …	5	Dispensa	SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, CONCESSÕES, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL - SEMCOSDE	divulgada_no_pncp			0	0	2026-07-16	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Dispensa com Disputa		/compras/13635016000112/2026/392	13635016000112-1-000392/2026	2026	Dispensa nº DP044/2026	8 campos	16 campos	1		Não	2026-07-28 02:07:47	2026-11-10 12:17:43	2026-07-21	23:59:59
90894	DP055/2026	3.888/2026	MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DE CARTEIRAS ESCOLARES	5	Dispensa	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp			63616	63616	2026-08-14	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Dispensa com Disputa		/compras/13635016000112/2026/445	13635016000112-1-000445/2026	2026	Dispensa nº DP055/2026	8 campos; 8 campos	18 campos	1		Não	2026-08-16 20:02:45	2026-11-10 17:52:08	2026-08-19	23:59:59
91406	INEX372/2026	5.404/2026	CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RIBEIRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº002/2026 CUJO OBJETO É SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INSTALAÇÃO, REMANEJAMENTO E FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA EQUIPAM…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp			440934.32	440934.32	2026-08-31	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica		/compras/13635016000112/2026/472	13635016000112-1-000472/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX372/2026	8 campos	18 campos	1		Não	2026-09-03 22:33:53	2026-11-10 17:54:10
90895	CP005/2026	3.009/2026	Chamada Pública de Compra da Agricultura	13	Chamada Pública	FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp			2210263.8	2210263.8	2026-08-14	Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º	Não se aplica		/compras/13635016000112/2026/444	13635016000112-1-000444/2026	2026	Chamada Pública nº CP005/2026	8 campos; 8 campos	18 campos	1		Não	2026-08-16 20:02:49	2026-10-28 01:22:22	2026-08-26	09:30:00
91407	INEX373/2026	5.324/2026	CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR ME LEVA 73, PARA OS FESTEJOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA PENA 2026, DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. A APRESENTAÇÃO ESTÁ PREVISTA…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp			11722.5	11722.5	2026-09-01	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica		/compras/13635016000112/2026/491	13635016000112-1-000491/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX373/2026	8 campos	18 campos	1		Não	2026-09-03 22:35:09	2026-11-10 17:53:24
90896	INEX336/2026	4.972/2026	CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DE JUNINHO TOP 10 PARA OS FESTEJOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA D’AJUDA 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, EVENTO APOIADO PELA PREFEITURA MU…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp			6440	6440	2026-08-13	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica		/compras/13635016000112/2026/443	13635016000112-1-000443/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX336/2026	8 campos	18 campos	1		Não	2026-08-16 20:02:55	2026-11-10 17:55:19
91408	INEX362/2026	5.306/2026	CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA CANTORA GIL LIMA SHOW, PARA OS FESTEJOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA PENA 2026, DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. A APRESENTAÇÃO ESTÁ PREV…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp			3320	3320	2026-09-01	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica		/compras/13635016000112/2026/476	13635016000112-1-000476/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX362/2026	8 campos	18 campos	1		Não	2026-09-03 22:35:37	2026-11-10 17:53:06
90897	INEX334/2026	4.970/2026	CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DE JBR CANTOR PARA OS FESTEJOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA D’AJUDA 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. A APRESENTAÇÃO ESTÁ PREVISTA PARA OCO…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp			11722.5	11722.5	2026-08-13	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica		/compras/13635016000112/2026/442	13635016000112-1-000442/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX334/2026	8 campos	18 campos	1		Não	2026-08-16 20:03:01	2026-11-10 17:55:22
91409	INEX357/2026	5.312/2026	CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR ALEX PORTO, PARA OS FESTEJOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA PENA 2026, DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. A APRESENTAÇÃO ESTÁ PREVISTA…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp			3320	3320	2026-09-01	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica		/compras/13635016000112/2026/490	13635016000112-1-000490/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX357/2026	8 campos	18 campos	1		Não	2026-09-03 22:36:45	2026-11-10 17:53:44

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