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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/64421. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 64421,
            "numero": "INEX067/2025",
            "numero_processo": "740/2025",
            "objeto": "CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA CHARANGA 02 D…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TUR…",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "valor_estimado": 24320,
            "valor_homologado": 24320,
            "data_publicacao": "2025-02-28",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2025/106",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000106/2025",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2025,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEX067/2025",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 736651,
                    "filename": "MINUTA CONTRATO INEX067 2025   CHARANGA 02 DE JULHO CARNAVAL 2025",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/compras/2025/106…",
                    "created_at": "2025-03-31 15:51:21",
                    "updated_at": "2025-07-17 19:23:28",
                    "tipo_titulo": "Minuta do Contrato",
                    "tipo_id": 19
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6166944,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA CHARANGA 02 D…",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "homologado",
                    "criterio_julgamento_id": 13,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 4,
                    "unidade_medida": "APRESENTAÇÃO",
                    "valor_unitario_estimado": 6080,
                    "valor_total_estimado": 24320,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "vencedor": {
                        "nome": "RAPHAELA KAROLINE CAMPECHE DE LIMA  ",
                        "cpf_cnpj": "###.###.##5-77"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 623494,
                            "quantidade": 4,
                            "valor_unitario_homologado": 6080,
                            "valor_total_homologado": 24320,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2025-02-28",
                            "percentual_desconto": 0,
                            "fornecedor_id": 22645,
                            "fornecedor": {
                                "id": 22645,
                                "razao_social": "RAPHAELA KAROLINE CAMPECHE DE LIMA  ",
                                "cpf_cnpj": "###.###.##5-77",
                                "created_at": "2025-03-31 15:51:20",
                                "updated_at": "2025-03-31 15:51:20"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2025-03-31 15:51:20",
                            "updated_at": "2026-11-10 15:46:43"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2025-03-31 15:51:20",
                    "updated_at": "2026-11-10 15:46:43"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "anexos": [
                {
                    "id": 744285,
                    "filename": "INEX067.2025 - RAPHAELA KAROLINE CAMPECHE DE LIMA.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/dcd77a640fa9945c…",
                    "created_at": "2025-05-14 10:05:05",
                    "updated_at": "2025-05-14 10:05:05"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2025-03-31 15:51:16",
            "updated_at": "2026-11-10 15:46:43"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeÓrgãoSituaçõesValor EstimadoValor HomologadoPublicaçãoAmparo LegalModo de DisputaPncp item urlPncp numero controleNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoInstrumentos ConvocatóriosLotesQuantidade de Lotes/ItensAnexosLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoID do tipoTipoData de AdjudicaçãoData de HomologaçãoCompetênciaParecer JurídicoRealizaçãoHorárioPatrimônio Líquido MínimoDotação OrçamentáriaFonte de RecursoLocal de RealizaçãoRegime de Execução
64421 INEX067/2025 740/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA CHARANGA 02 DE JULHO, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO, NA PASSARELA DA CULTURA, NO DIA 02 DE MARÇO DE 2025, NO DISTRITO DE ARRAIAL … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 24320 24320 2025-02-28 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/106 13635016000112-1-000106/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX067/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 15:51:16 2026-11-10 15:46:43
79014 INEX274/2025 6.249/2025 CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DA CANTORA MARIA MARÇAL PARA O DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2025 EM PALCO MONTADO NA PRAÇA ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 240000 240000 2025-11-17 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/467 13635016000112-1-000467/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX274/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-11-18 05:33:31 2026-11-10 18:22:47 11 Inexigibilidade 2025-11-17 2025-11-17 11/2025 1
64422 INEX056/2025 696/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO CANTOR CARLINHOS BOMBORDO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 03 DE MARÇO NO DISTRITO DE TRANCOSO, MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO DOS EVENTOS DO … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6360 6360 2025-02-28 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/105 13635016000112-1-000105/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX056/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 15:51:30 2026-11-10 15:46:55
73639 INEX162-64/2025 3.326/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº002/2025 DA BANDA MULHERES XONADAS, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 01 DE JULHO DE 2025, NO BAIRRO BAIANÃO, MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO DOS EVENTOS DO … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2025-07-01 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/306 13635016000112-1-000306/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX162-64/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-07-09 22:05:03 2026-11-10 15:14:13
74151 INEX178/2025 2750/2025 A contratação de apresentação artística musical do cantor FERNANDINHO para show ao vivo no dia 04 de outubro de 2025, em palco montado no bairro Baianão, no município de Porto Seguro, em celebração ao evento SEMANA DA CU… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 220000 220000 2025-07-15 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/321 13635016000112-1-000321/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX178/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-07-15 22:47:51 2026-11-10 15:11:36
91047 DP057/2025 4.647/2026 FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, destinados ao atendimento de paciente, em cumprimento à decisão judicial. 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 0 0 2026-08-19 Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2025/537 13635016000112-1-000537/2025 0 2025 Dispensa nº DP057/2025 8 campos 16 campos 1 Não 2026-08-22 04:04:31 2026-11-10 11:57:12 2026-08-24 23:59:59
64423 INEX062/2025 730/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA MULHERES XONADAS, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 04 DE MARÇO DE 2025, NO DISTRITO DE TRANCOSO, EM COMEMORAÇÃO DOS EVENTOS DO PROJETO VERÃO 2025 E… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11690 11690 2025-02-28 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/104 13635016000112-1-000104/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX062/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 15:51:42 2026-11-10 15:47:04
73640 INEX162-65/2025 3335/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA FORRÓ LASCADO, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 05 DE JULHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM COME… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6440 6440 2025-07-01 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/305 13635016000112-1-000305/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX162-65/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-07-09 22:05:11 2026-11-10 15:14:20
75432 INEX179/2025 13891/2025 AQUISIÇÃO DE ACESSO PARA O “CURSO AVANÇADO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, NA LEI 14.133/21 E LEI 13.303/16”, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 13 A 15 DE AGOSTO 2025, EM SÃO PAULO/SP, NAS QUANTIDADES ESTIMADAS DESTE CONTRATO 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD divulgada_no_pncp 4590 4590 2025-08-13 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Não se aplica /compras/13635016000112/2025/365 13635016000112-1-000365/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX179/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-08-13 16:12:22 2026-11-10 15:05:47
64424 INEX060/2025 693/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA CHARANGA FILHOS DE NETUNO, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NOS DIAS 01 E 02 DE MARÇO DE 2025 NO DISTRITO DE CARAÍVA (NA PRAÇA DA IGREJA SÃO SEBASTIÃO), EM C… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 12160 12160 2025-02-28 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/103 13635016000112-1-000103/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX060/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 15:51:53 2026-11-10 15:47:11
73641 INEX176/2025 3136/2025 Contratação de escritório para prestação de serviços de consultoria jurídica especializada em Licitações e Contratos Administrativos, visando o controle de juridicidade de procedimentos administrativos de contratações pú… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD divulgada_no_pncp 288000 288000 2025-07-01 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c Não se aplica /compras/13635016000112/2025/304 13635016000112-1-000304/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX176/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-07-09 22:05:17 2026-11-10 15:14:30
64425 INEX064/2025 737/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA LARISSA RODRIGUES E BANDA, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO DE 2025, NA PASSARELA DA CULTURA E NO DIA 04 DE MARÇO DE 2025, EM PALCO … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 23380 23380 2025-02-28 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/102 13635016000112-1-000102/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX064/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 15:52:08 2026-11-10 15:47:21
64426 INEX058/2025 615/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA SOL, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2025, NA PASSARELA DA CULTURA (IGREJA NOSSA SENHORA DO BRASIL), EM COMEMORAÇÃO DOS EVENTOS… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6360 6360 2025-02-28 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/101 13635016000112-1-000101/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX058/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 15:52:21 2026-11-10 15:47:32
76971 INEX234/2025 4.888/2025 A CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA DURVAL LELIS PARA O DIA 21 DE SETEMBRO DE 2025 NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM CELEBRAÇÃO AS FESTIVIDADES DO MÊS DE SETEMBRO E LANÇAMENTO DO PROJETO… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 350000 350000 2025-09-10 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/394 13635016000112-1-000394/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX234/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-09-10 20:11:54 2026-10-18 09:17:19
64427 INEX018/2025 561/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 PRINCIPE NEGRO, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NOS DIAS 22 DE FEVEREIRO DE 2025, NA PRAÇA DA FEIRA, NO BAIRRO BAIANÃO E NO DIA 03 DE MARÇO DE 2025, EM FRENTE … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6760 6760 2025-02-28 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/100 13635016000112-1-000100/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX018/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 15:52:35 2026-11-10 15:47:40
73644 INEX162-63/2025 3280/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR RUAN FIGUEREDO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DIA 29 DE JUNHO EM PALCO MONTADO NA TARIFA DOS PESCADORES NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO DOS… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2025-06-27 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/303 13635016000112-1-000303/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX162-63/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-07-09 22:05:37 2026-11-10 15:14:58
64428 INEX055/2025 680/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA CANTORA CAT PORTO, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 04 DE MARÇO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO SHOPPING DA SANTA, NA PASSARELA DA CULTURA, EM COMEMORAÇÃO D… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2034 2034 2025-02-28 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/99 13635016000112-1-000099/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX055/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 15:52:45 2026-11-10 15:47:47
64684 PE013/2025 296/2025 Registro de preço para a contratação de empresa para aquisição de cestas básicas, destinada a Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho do Município de Porto Seguro - BA. 8 Pregão Eletrônico FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL divulgada_no_pncp 1198140 1102980 2025-04-09 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2025/160 13635016000112-1-000160/2025 0 2025 Pregão Eletrônico nº PE013/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 13 campos; 18 campos 2 Não 2025-04-09 14:38:31 2026-11-10 14:02:00 1 2025-05-12 10:00:00 119814 SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA GESTÃO DAS AÇÕES DE BENEFICIOS EVENTUAIS PROJ/ATIV 2072 ELEMENTO 3.3.90.32 FONTE: 1665/1500 https://portal.licitanet.com.br/ Indireta por Preço Unitário
73645 INEX162-59/2025 3257/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR PEQUENO DOS TECLADOS, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NO DIA 04 DE JULHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE SAPIRARA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGU… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2233.5 2233.5 2025-06-26 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/302 13635016000112-1-000302/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX162-59/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-07-09 22:05:44 2026-11-10 15:15:08
81069 INEX253/2025 5204/2025 Contratação de empresa especializada para o fornecimento de plataforma exclusiva web/desktop (Viva), na modalidade software com serviço (SaaS) com hospedagem em nuvem pública, incluindo suporte técnico, implantação, migr… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2160000 2160000 2026-01-09 Lei 14.133/2021, Art. 74, I Não se aplica /compras/13635016000112/2025/529 13635016000112-1-000529/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX253/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2026-01-09 21:05:35 2026-11-10 18:19:53
64429 INEX069/2025 776/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO CANTOR LENNIO RIBEIRO, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL 01 DE MARÇO DE 2025, NO DISTRITO DE ARRAIAL D’AJUDA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO DOS EVE… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11690 11690 2025-02-28 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/98 13635016000112-1-000098/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX069/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 15:52:57 2026-11-10 15:48:20
73646 INEX162-56/2025 3254/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR PAULINHO ALCANTARA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 05 DE JULHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE SAPIRARA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO EM … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2025-06-26 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/301 13635016000112-1-000301/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX162-56/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-07-09 22:05:51 2026-11-10 15:15:16
64430 INEX048/2025 600/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO CANTOR LUCAS O ULTIMO ROMANTICO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 02 DE MARÇO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE TRANCOSO, NO MUNICIPIO DE PORTO SEG… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11690 11690 2025-02-28 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/97 13635016000112-1-000097/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX048/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 15:53:09 2026-11-10 15:48:26
73647 INEX162-55/2025 3251/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA CANTORA GEANNY DE MORAES PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 27 DE JUNHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE AGROVILA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO EM C… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2233.5 2233.5 2025-06-26 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/300 13635016000112-1-000300/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX162-55/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-07-09 22:05:58 2026-11-10 15:15:26
64431 INEX068/2025 769/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO CANTOR SAAN VAGNER, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 03 DE MARÇO DE 2025, NA PASSARELA DO DESCOBRIMENTO, CENTRO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO DOS EVENT… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11690 11690 2025-02-28 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/96 13635016000112-1-000096/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX068/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 15:53:26 2026-11-10 15:48:34

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