Transparência ativa · formatos abertos

Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/71298. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 71298,
            "numero": "INEX162-23/2025",
            "numero_processo": "3129/2025",
            "objeto": "CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR THIAGO…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TUR…",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "valor_estimado": 11722.5,
            "valor_homologado": 11722.5,
            "data_publicacao": "2025-06-18",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2025/254",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000254/2025",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2025,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEX162-23/2025",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 765989,
                    "filename": "TERMO INEX162 2025 23 THIAGO SALLES",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/compras/2025/254…",
                    "created_at": "2025-06-25 09:03:30",
                    "updated_at": "2025-07-17 18:55:01",
                    "tipo_titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
                    "tipo_id": 2
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6261076,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR THIAGO…",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "homologado",
                    "criterio_julgamento_id": 13,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "APRESENTAÇÃO",
                    "valor_unitario_estimado": 11722.5,
                    "valor_total_estimado": 11722.5,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "vencedor": {
                        "nome": "THIAGO REIS SILVA SANTOS",
                        "cpf_cnpj": "###.###.##5-35"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 665477,
                            "quantidade": 1,
                            "valor_unitario_homologado": 11722.5,
                            "valor_total_homologado": 11722.5,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2025-06-18",
                            "percentual_desconto": 0,
                            "fornecedor_id": 26761,
                            "fornecedor": {
                                "id": 26761,
                                "razao_social": "THIAGO REIS SILVA SANTOS",
                                "cpf_cnpj": "###.###.##5-35",
                                "created_at": "2025-06-25 09:03:30",
                                "updated_at": "2025-06-25 09:03:30"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2025-06-25 09:03:30",
                            "updated_at": "2026-11-10 15:22:45"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2025-06-25 09:03:30",
                    "updated_at": "2026-11-10 15:22:45"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "anexos": [
                {
                    "id": 920003,
                    "filename": "INEX162.23_2025 - THIAGO REIS SILVA SANTOS.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/019e556d-7147-7b…",
                    "created_at": "2026-05-23 12:21:36",
                    "updated_at": "2026-05-23 12:21:36"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2025-06-25 09:03:28",
            "updated_at": "2026-11-10 15:22:45"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 876 a 900 de 3.588 registros

Baixar: CSV JSON XML
Licitações — página 36 de 144
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeÓrgãoSituaçõesValor EstimadoValor HomologadoPublicaçãoAmparo LegalModo de DisputaPncp item urlPncp numero controleNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoInstrumentos ConvocatóriosLotesQuantidade de Lotes/ItensAnexosLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoRealizaçãoHorário
71298 INEX162-23/2025 3129/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR THIAGO SALLES, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO NOVA CARAÍVA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM C… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2025-06-18 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/254 13635016000112-1-000254/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX162-23/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-06-25 09:03:28 2026-11-10 15:22:45
71299 INEX162-18/2025 3160/2025 Contratação PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA THAIS BAHIA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 19 DE JUNHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO ARRAIAL D`AJUDA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM CO… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2025-06-18 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/253 13635016000112-1-000253/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX162-18/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-06-25 09:03:38 2026-11-10 15:22:54
64387 INEX115/2025 1165/2025 CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DA BANDA CALCINHA PRETA PARA SHOW AO VIVO NO DIA 18 DE JUNHO DE 2025 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM CELEBRAÇÃO AOS FESTEJOS JUNINOS… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 490000 490000 2025-03-25 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/140 13635016000112-1-000140/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX115/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 15:24:32 2026-11-10 15:41:18
71300 INEX153-LOC/2025 1.901/2025 LOCAÇÃO DE IMÓVEL NO ENDEREÇO RUA MANAUS, Nº 310, BAIRRO CAMPINHO, PORTO SEGURO/BA, PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DE ACOLHIMENTO PARA IMIGRANTE UNIDADE PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME ESPE… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL divulgada_no_pncp 132000 132000 2025-06-18 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13635016000112/2025/252 13635016000112-1-000252/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX153-LOC/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-06-25 09:03:44 2026-11-10 15:23:02
71301 INEX162-14/2025 3143/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR JBR, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 22 DE JUNHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO ARRAIAL, DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO DOS … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2025-06-18 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/248 13635016000112-1-000248/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX162-14/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-06-25 09:03:53 2026-11-10 15:23:09
64389 INEX113/2025 532/2025 CONTRATAÇÃO DE DIVULGAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DO DESTINO PORTO SEGURO NO ROAD SHOW “PARTIU BRASIL INFINITAS 2025” QUE SERÁ REALIZADO PELA B2LIVE EVENTOS E LIVE MARKWTING EIRELI ME, CNPJ: 29.267.336/0001-05, OS EVENTOS OCORRER… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 60000 60000 2025-03-21 Lei 14.133/2021, Art. 74, I Não se aplica /compras/13635016000112/2025/139 13635016000112-1-000139/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX113/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 15:24:57 2026-11-10 15:41:27
71302 INEX172/2025 3.138/2025 A contratação de apresentações artísticas musicais do cantor GERO LIMA para shows ao vivo nos dias 20 de junho de 2025, em palco montado no distrito Trancoso e no dia 23 de junho de 2025, em palco montado na Passarela da… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 80000 80000 2025-06-17 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/247 13635016000112-1-000247/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX172/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-06-25 09:04:02 2026-11-10 15:23:18
64390 INEX112/2025 891/2025 CONTRATAÇÃO DE DIVULGAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DO DESTINO PORTO SEGURO NA” CONVENÇÃO DE VENDAS REXTURADVANCE E VISUAL 2025” QUE SERÁ REALIZADO PELA TC WORD PUBLICIDADE LTDA, INSCRITA NO C.N.P.J. SOB Nº. 22.745.804/0001-52, QUE… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 30000 30000 2025-03-21 Lei 14.133/2021, Art. 74, I Não se aplica /compras/13635016000112/2025/138 13635016000112-1-000138/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX112/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 15:25:12 2026-11-10 15:41:36
71303 INEX170/2025 3.119/2025 A contratação de apresentação artística musical da cantora BABI SOUZA & PLANETA BANANA para show ao vivo no dia 21 de junho de 2025, em palco montado no distrito Trancoso, no município de Porto Seguro, em celebração aos … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 50000 50000 2025-06-17 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/246 13635016000112-1-000246/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX170/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-06-25 09:04:09 2026-11-10 15:23:23
76423 INEX218/2025 4.211/2025 AQUISIÇÃO DE 05 (CINCO) INSCRIÇÕES PARA O “6º CONGRESSO BRASILEIRO DE COMPRAS PÚBLICAS” QUE ACONTECERÁ EM FOZ DO IGUAÇU – PR ENTRE OS DIAS 25 E 28 DE AGOSTO DE 2025. 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 15000 15000 2025-08-22 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Não se aplica /compras/13635016000112/2025/379 13635016000112-1-000379/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX218/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-08-22 14:25:14 2026-10-18 09:21:36
71304 INEX167/2025 3.054/2025 A contratação de apresentação artística musical do artista Leo Fera e Forrozão para show ao vivo no dia 21 de junho de 2025, em palco montado no distrito Trancoso, no município de Porto Seguro, em celebração aos FESTEJOS… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 80000 80000 2025-06-17 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/245 13635016000112-1-000245/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX167/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-06-25 09:04:19 2026-11-10 15:23:29
77704 CE13/2025-SE/2025 4.062/2025 CONTRATACÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA SANTIAGO NO DISTRITO DE ARRAIAL D’AJUDA.(www.bll.org.br) 22 Concorrência - Eletrônica GABINETE DO PREFEITO - GAP divulgada_no_pncp 1425498.06 0 2025-10-01 Lei 14.133/2021, Art. 28, II Fechado-Aberto /compras/13635016000112/2025/420 13635016000112-1-000420/2025 0 2025 Concorrência - Eletrônica nº CE13/2025-SE/2025 8 campos 16 campos 1 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2025-10-01 18:04:15 2026-10-02 17:13:50 2025-10-16 08:00:00
71305 INEX171/2025 3.144/2025 A contratação de apresentação artística musical da cantora KATRINA para show ao vivo no dia 21 de junho de 2025, em palco montado no distrito Vera Cruz, no município de Porto Seguro, em celebração aos FESTEJOS JUNINOS 20… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 50000 50000 2025-06-17 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/244 13635016000112-1-000244/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX171/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-06-25 09:04:25 2026-11-10 15:23:35
77705 INEX236/2025 4569/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VIA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA A ‘’ABAV EXPO 2025’’, FEIRA EXCLUSIVA PARA PROFISSIONAIS DE TURISMO, REALIZADA PELA B2LIVE EVENTOS E LIVE MARKETING LTDA… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 165000 165000 2025-10-01 Lei 14.133/2021, Art. 74, I Não se aplica /compras/13635016000112/2025/419 13635016000112-1-000419/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX236/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-10-01 18:04:23 2026-10-18 09:08:49
71306 INEX169/2025 3.037/2025 A contratação de apresentação artística musical da cantora AMANDA ROCHA para show ao vivo no dia 20 de junho de 2025, em palco montado no distrito Trancoso, no município de Porto Seguro, em celebração aos FESTEJOS JUNINO… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 60000 60000 2025-06-17 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/243 13635016000112-1-000243/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX169/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-06-25 09:04:36 2026-11-10 15:23:40
76426 INEX220/2025 4515/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA TRAUMA, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO COMPLEXO BAIANÃO (PRAÇA DA FAMÍLIA), DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGU… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6440 6440 2025-08-22 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/380 13635016000112-1-000380/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX220/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-08-22 16:26:08 2026-10-18 09:21:06
77706 INEX231/2025 2.661/2025 Locação de imóvel localizado na Avenida dos Navegantes, nº255, Bairro: Centro, Porto Seguro-Ba, para o funcionamento da Secretaria de Governo e Comunicação. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO - SEGOC divulgada_no_pncp 36000 36000 2025-10-01 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13635016000112/2025/418 13635016000112-1-000418/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX231/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-10-01 18:04:29 2026-10-18 09:08:15
71307 INEX168/2025 3.031/2025 A contratação de apresentação artística musical da banda FORROZÃO DAS ANTIGAS para show ao vivo para o dia 18 de junho de 2025, em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, em celebração aos FE… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 120000 120000 2025-06-17 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/242 13635016000112-1-000242/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX168/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-06-25 09:04:44 2026-11-10 15:23:46
71308 INEX165/2025 2.697/2025 A CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS DO CANTOR MARCOS VAL PARA SHOWS AO VIVO NO DIA 22 DE JUNHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DA CULTURA E NO DISTRITO ARRAIAL D’AJUDA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO,… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 30000 30000 2025-06-17 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/241 13635016000112-1-000241/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX165/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-06-25 09:04:53 2026-11-10 15:23:52
64397 INEX111/2025 1.008/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO CANTOR ALEX PORTO, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 15 DE MARÇO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO VALE VERDE, EM COMEMORAÇÃO DAS RESSACAS DE CARNAVAL… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 3380 3380 2025-03-14 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/136 13635016000112-1-000136/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX111/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 15:44:16 2026-11-10 15:42:53
73870 INEX177-01/2025 . Credenciamento para prestação de serviços complementares de Saúde ao SUS Consultas Especializadas, Cirurgia Eletiva, Serviços de Diagnóstico e Terapêutico, Exames Laboratoriais – Patologia Clínica aos Usuários do SUS, Vi… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 466171.12 466171.12 2025-07-10 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/313 13635016000112-1-000313/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX177-01/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-07-11 01:00:13 2026-11-10 15:12:47
64398 INEX110/2025 1.002/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO CANTOR NATO MILLER, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 15 DE MARÇO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO VALE VERDE, EM COMEMORAÇÃO DAS RESSACAS DE CARNAVA… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11690 11690 2025-03-14 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/135 13635016000112-1-000135/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX110/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 15:44:31 2026-11-10 15:43:01
71311 INEX161/2025 2101/2025 CONTRATAÇÃO DE DIVULGAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DO DESTINO PORTO SEGURO NO EVENTO “LGBT+ TURISMO EXPO 2025”, REALIZADO PELA DIVERSA PRIDE MARKETING FEIRAS E EVENTOS, CNPJ Nº 45.186.692/0001-42, QUE ACONTECERÁ DIA 24 DE JULHO DE… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 12000 12000 2025-06-17 Lei 14.133/2021, Art. 74, I Não se aplica /compras/13635016000112/2025/239 13635016000112-1-000239/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX161/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-06-25 09:05:19 2026-11-10 15:24:11
64399 INEX103/2025 1.011/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO CANTOR RUAN FIGUEREDO, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 15 DE MARÇO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO VALE VERDE, EM COMEMORAÇÃO DAS RESSACAS DE CARN… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11690 11690 2025-03-14 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/134 13635016000112-1-000134/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX103/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 15:44:43 2026-11-10 15:43:07
71312 INEX166/2025 2187/2025 A contratação de apresentação artística musical da banda ARROCHA O NÓ para show ao vivo no para o dia 22 de junho de 2025, em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, em celebração aos FESTEJO… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 65000 65000 2025-06-13 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/237 13635016000112-1-000237/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX166/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-06-25 09:05:46 2026-11-10 15:24:16

‹ Todos os conjuntos de dados