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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/74608. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 74608,
            "numero": "INEX191/2025",
            "numero_processo": "4.032/2025",
            "objeto": "CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO ARTISTA PUHUY…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TUR…",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "valor_estimado": 1895,
            "valor_homologado": 1895,
            "data_publicacao": "2025-07-25",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2025/340",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000340/2025",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2025,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEX191/2025",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 786498,
                    "filename": "TERMO DE AUTORIZACAO",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/compras/2025/340…",
                    "created_at": "2025-07-25 20:32:47",
                    "updated_at": "2025-07-25 20:32:47",
                    "tipo_titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
                    "tipo_id": 2
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6298424,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO ARTISTA PUHUY…",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "homologado",
                    "criterio_julgamento_id": 13,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "APRESENTAÇÃO",
                    "valor_unitario_estimado": 1895,
                    "valor_total_estimado": 1895,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "vencedor": {
                        "nome": "ANDRE LUCIO NASCIMENTO DE JESUS",
                        "cpf_cnpj": "###.###.##5-28"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 680288,
                            "quantidade": 1,
                            "valor_unitario_homologado": 1895,
                            "valor_total_homologado": 1895,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2025-07-25",
                            "percentual_desconto": 0,
                            "fornecedor_id": 29093,
                            "fornecedor": {
                                "id": 29093,
                                "razao_social": "ANDRE LUCIO NASCIMENTO DE JESUS",
                                "cpf_cnpj": "###.###.##5-28",
                                "created_at": "2025-07-25 20:32:46",
                                "updated_at": "2025-07-25 20:32:46"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2025-07-25 20:32:47",
                            "updated_at": "2026-11-10 15:08:52"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2025-07-25 20:32:46",
                    "updated_at": "2026-11-10 15:08:52"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "anexos": [
                {
                    "id": 920223,
                    "filename": "INEX191_2025 - ANDRE LUCIO NASCIMENTO DE JESUS.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/019e5615-fcd0-71…",
                    "created_at": "2026-05-23 15:25:42",
                    "updated_at": "2026-05-23 15:25:42"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2025-07-25 20:32:45",
            "updated_at": "2026-11-10 15:08:52"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeÓrgãoSituaçõesValor EstimadoValor HomologadoPublicaçãoAmparo LegalModo de DisputaPncp item urlPncp numero controleNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoInstrumentos ConvocatóriosLotesQuantidade de Lotes/ItensAnexosLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoData de AdjudicaçãoData de HomologaçãoCompetênciaParecer Jurídico
74608 INEX191/2025 4.032/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO ARTISTA PUHUY MC, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 27 DE JULHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA ARENA AXÉ MOI, ORLA NORTE DE PORTO SEGURO, EM CELEBRAÇÃO DO E… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 1895 1895 2025-07-25 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/340 13635016000112-1-000340/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX191/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-07-25 20:32:45 2026-11-10 15:08:52
71281 INEX162-30/2025 3.198/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR NEGO UBÁ, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NOS DIAS 21 DE JUNHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO VERA CRUZ E NO DIA 23 DE JUNHO DE 2025, EM PALCO… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 12880 12880 2025-06-18 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/268 13635016000112-1-000268/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX162-30/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-06-25 09:01:36 2026-11-10 15:20:23
74609 INEX190/2025 4.053/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA TRAUMA, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 27 DE JULHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA ARENA AXÉ MOI, ORLA NORTE DE PORTO SEGURO, EM CELEBRAÇÃO DO EVEN… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6440 6440 2025-07-25 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/339 13635016000112-1-000339/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX190/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-07-25 20:32:53 2026-11-10 15:09:01
71282 INEX162-29/2025 3.199/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA OS TRES DA VILA, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NOS DIAS 22 DE JUNHO DE 2025 NO DISTRITO DE TRANCOSO E NO DIA 23 DE JUNHO DE 2025, NO DISTRITO CARAIV… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 12880 12880 2025-06-18 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/267 13635016000112-1-000267/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX162-29/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-06-25 09:01:43 2026-11-10 15:20:31
74610 INEX189/2025 4.040/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO ARTISTA LIL KANG MC, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 27 DE JULHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA ARENA AXÉ MOI, ORLA NORTE DE PORTO SEGURO, EM CELEBRAÇÃO D… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2233.5 2233.5 2025-07-25 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/338 13635016000112-1-000338/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX189/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-07-25 20:32:59 2026-11-10 15:09:13
71283 INEX162-28/2025 3.196/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA CANTORA KLEUZINHA BRITO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 22 DE JUNHO DE 2025, NO DISTRITO DE BARRA VELHA ALDEIA BUGIGÃO NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, NO… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6700.5 6700.5 2025-06-18 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/266 13635016000112-1-000266/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX162-28/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-06-25 09:01:50 2026-11-10 15:20:38
74611 INEX188/2025 4.012/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO GRUPO DE DANÇA COM ANIMADOR MANGA SHOW E EQUIPE SHOW, NO DIA 26 DE JULHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA ARENA AXÉ MOI, ORLA NORTE DE POR… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2960 2960 2025-07-25 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/337 13635016000112-1-000337/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX188/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-07-25 20:33:06 2026-11-10 15:09:21
75123 DP039/2025 2265/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE COMPUTADORES, DESTINADOS AO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) E CADÚNICO (CADASTRO ÚNICO) DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO – BA. 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÕES SOCIAIS - SEMAS divulgada_no_pncp 35793.5 35793.5 2025-08-07 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/354 13635016000112-1-000354/2025 0 2025 Dispensa nº DP039/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-08-07 13:27:02 2026-11-10 15:06:56 2025-08-07 2025-08-07 08/2025 1
71284 INEX162-27/2025 3195/2025 contratação PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025, DO CANTOR PATRICK JONES, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 23 DE JUNHO DE 2025, NO DISTRITO TRANCOSO, MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO DOS EVENTOS … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2025-06-18 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/265 13635016000112-1-000265/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX162-27/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-06-25 09:01:58 2026-11-10 15:20:50
74612 INEX195/2025 3978/2025 Contratação de apresentações artística musical do cantor MARCOS VAL para shows ao vivo no dia 26 de julho de 2025, em celebração ao FESTIVAL PLANETA JOVEM 2025 de Porto Seguro, visando à demanda da Secretaria Municipal d… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 16000 16000 2025-07-25 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/336 13635016000112-1-000336/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX195/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-07-25 20:33:14 2026-11-10 15:09:32
71285 INEX162-26/2025 3192/2025 contratação PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025, DA BANDA TRIO D’AJUDA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 19 DE JUNHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO ARRAIAL D’AJUDA, DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6440 6440 2025-06-18 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/264 13635016000112-1-000264/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX162-26/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-06-25 09:02:04 2026-11-10 15:20:57
74613 INEX187/2025 4039/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO ARTISTA LIL PAJÉ MC, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 27 DE JULHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA ARENA AXÉ MOI, ORLA NORTE DE PORTO SEGURO, EM CELEBRAÇÃO D… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 1895 1895 2025-07-25 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/335 13635016000112-1-000335/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX187/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-07-25 20:33:20 2026-11-10 15:09:44
71286 INEX162-25/2025 3193/2025 contratação PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025, DA CANTORA GIL LIMA, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 22 DE JUNHO DE 2025, NO DISTRITO VERA CRUZ, MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO DOS EVENTOS DOS… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 3320 3320 2025-06-18 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/263 13635016000112-1-000263/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX162-25/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-06-25 09:02:08 2026-11-10 15:21:07
74614 INEX186/2025 4037/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO ARTISTA XANDY MC, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 27 DE JULHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA ARENA AXÉ MOI, ORLA NORTE DE PORTO SEGURO, EM CELEBRAÇÃO DO E… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 1895 1895 2025-07-25 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/334 13635016000112-1-000334/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX186/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-07-25 20:33:29 2026-11-10 15:09:50
76406 INEX219/2025 4.212/2025 AQUISIÇÃO 02 (DUAS) INSCRIÇÕES PARA O “6º CONGRESSO BRASILEIRO DE COMPRAS PÚBLICAS” QUE ACONTECERÁ EM FOZ DO IGUAÇU – PR ENTRE OS DIAS 25 E 28 DE AGOSTO DE 2025. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 10000 10000 2025-08-21 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Não se aplica /compras/13635016000112/2025/378 13635016000112-1-000378/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX219/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-08-22 01:33:16 2026-10-18 09:21:51 2025-08-20 2025-08-20 08/2025 1
78966 INEX270/2025 4.680/2025 Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de Assessoria e Consultoria Jurídica, para análise de projetos de leis municipais e Assessoria Parlamentar. 6 Inexigibilidade PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM divulgada_no_pncp 96000 96000 2025-11-14 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c Não se aplica /compras/13635016000112/2025/466 13635016000112-1-000466/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX270/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-11-15 05:06:19 2026-11-10 18:23:03 2025-11-14 2025-11-14 11/2025 1
74615 INEX185/2025 4034/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO ARTISTA JV MC, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 27 DE JULHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA ARENA AXÉ MOI, ORLA NORTE DE PORTO SEGURO, EM CELEBRAÇÃO DO EVEN… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2233.5 2233.5 2025-07-25 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/333 13635016000112-1-000333/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX185/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-07-25 20:33:36 2026-11-10 15:09:56
76407 INEX222/2025 4.606/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO N° 002/2025 DA CHARANGA BAMUPS, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 31 DE AGOSTO DE 2025, NO ESTÁDIO AGNALDO BENTO DOS SANTOS (CENTRO), DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, EM C… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6120 6120 2025-08-21 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/377 13635016000112-1-000377/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX222/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-08-22 01:33:43 2026-10-18 09:21:34
77175 INEX237/2025 5.036/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO MUSICAL INFANTIL ARTE COM VIDA, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2025, NO ASSENTAMENTO MILTON SANTOS (ESCOLA MUNICIPAL CAMINHO DA ESPER… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 3137.5 3137.5 2025-09-17 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/399 13635016000112-1-000399/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX237/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-09-17 17:18:58 2026-11-10 14:48:47
80247 INEX005-2025SEPROJE/2025 628/2025 Inscrição e Participação dos servidores Thauan Teles Vieira, Itana Mota Ribeiro, no Curso Masterclass – Planejamento, ETP e Termo de Referência com Inteligência Artificial, a ser realizado nos dias 14 a 16 de abril de 20… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE divulgada_no_pncp 8200 8200 2025-12-22 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Não se aplica /compras/13635016000112/2025/525 13635016000112-1-000525/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX005-2025SEPROJE/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-12-23 01:39:02 2026-11-10 18:20:19
71288 INEX173/2025 3189/2025 A contratação de apresentações artísticas musicais do cantor EDINHO CARAÍVA para shows ao vivo nos dias 18 de junho de 2025, em palco montado na Passarela da Cultura, dia 22 de junho de 2025, em palco montado na Passarel… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 75000 75000 2025-06-18 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/261 13635016000112-1-000261/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX173/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-06-25 09:02:21 2026-11-10 15:21:26
74616 INEX184/2025 4033/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO ARTISTA CRAZY MC, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 27 DE JULHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA ARENA AXÉ MOI, ORLA NORTE DE PORTO SEGURO, EM CELEBRAÇÃO DO E… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2233.5 2233.5 2025-07-25 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/332 13635016000112-1-000332/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX184/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-07-25 20:33:44 2026-11-10 15:10:02
78712 INEX268/2025 5960 1.1 CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA PROMOÇÃO E DIVUGAÇÃO DE PORTO SEGURO NA “37º FESTURIS 2025”, QUE ACONTECERÁ DE 06 A 09 DE NOVEMBRO NO SERRA PARK CENTRO DE FEIRAS E EVENTOS EM GRAMADO/RS. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 26000 26000 2025-11-06 Lei 14.133/2021, Art. 74, I Não se aplica /compras/13635016000112/2025/457 13635016000112-1-000457/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX268/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-11-07 03:16:03 2026-11-10 18:23:28
71289 INEX162-17/2025 3157/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA VOO DO ARROCHA PARA APRESENTAÇÃO ARTISTICA MUSICAL NO DIA 21 DE JUNHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO ARRAIAL D'AJUDA, DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6440 6440 2025-06-18 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/260 13635016000112-1-000260/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX162-17/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-06-25 09:02:28 2026-11-10 15:21:38
74617 INEX183/2025 4016/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO ARTISTA MEGAMENTE MC, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 27 DE JULHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA ARENA AXÉ MOI, ORLA NORTE DE PORTO SEGURO, EM CELEBRAÇÃO … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2233.5 2233.5 2025-07-25 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/331 13635016000112-1-000331/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX183/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-07-25 20:33:51 2026-11-10 15:10:11

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