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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/78943. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 78943,
            "numero": "INEX277/2025",
            "numero_processo": "2.809/2025",
            "objeto": "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Asses…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SEC.MUN.DE PLANEJ,PROJ.ESPECIAIS,HABIT.E REGUL.FUND.,DESENV.ECON,SOCIA…",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "valor_estimado": 1650000,
            "valor_homologado": 1650000,
            "data_publicacao": "2025-11-13",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2025/462",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000462/2025",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2025,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEX277/2025",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 823590,
                    "filename": "TERMO DE AUTORIZACAO INEX277 2025",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/compras/2025/462…",
                    "created_at": "2025-11-18 22:04:39",
                    "updated_at": "2025-11-18 22:04:39",
                    "tipo_titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
                    "tipo_id": 2
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6356802,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Asses…",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "em_andamento",
                    "criterio_julgamento_id": 13,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 12,
                    "unidade_medida": "MESES",
                    "valor_unitario_estimado": 137500,
                    "valor_total_estimado": 1650000,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "vencedor": {
                        "nome": "AZEVEDO ENGENHARIA LTDA",
                        "cpf_cnpj": "10.738.030/0001-53"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 745176,
                            "quantidade": 12,
                            "valor_unitario_homologado": 137500,
                            "valor_total_homologado": 1650000,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2025-11-03",
                            "percentual_desconto": 0,
                            "fornecedor_id": 32559,
                            "fornecedor": {
                                "id": 32559,
                                "razao_social": "AZEVEDO ENGENHARIA LTDA",
                                "cpf_cnpj": "10.738.030/0001-53",
                                "created_at": "2025-11-14 14:25:43",
                                "updated_at": "2025-11-14 14:25:43"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": true,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2025-11-14 14:25:43",
                            "updated_at": "2026-11-10 14:11:09"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2025-11-14 14:25:43",
                    "updated_at": "2026-11-10 14:11:09"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "covid_19": false,
            "created_at": "2025-11-14 14:25:41",
            "updated_at": "2026-11-10 18:05:21"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 801 a 825 de 3.588 registros

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Licitações — página 33 de 144
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	Órgão	Situações	Valor Estimado	Valor Homologado	Publicação	Amparo Legal	Modo de Disputa	Pncp item url	Pncp numero controle	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Instrumentos Convocatórios	Lotes	Quantidade de Lotes/Itens	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	Anexos	Data de Adjudicação	Data de Homologação	Competência	Parecer Jurídico	Realização	Horário	Local de Realização
78943	INEX277/2025	2.809/2025	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Assessoria, Topografia e Consultoria Técnica à Comissão de REURB para construção do RDM (Reconhecimento de Domínio Municipal) e Transferência para o Patrim…	6	Inexigibilidade	SEC.MUN.DE PLANEJ,PROJ.ESPECIAIS,HABIT.E REGUL.FUND.,DESENV.ECON,SOCIAL,EMPREGO,RENDA E CAPT. DE REC	divulgada_no_pncp	1650000	1650000	2025-11-13	Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/462	13635016000112-1-000462/2025	2025	Inexigibilidade nº INEX277/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-11-14 14:25:41	2026-11-10 18:05:21
71264	INEX162-46/2025	3.227/2025	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR LUCAS O ÚLTIMO ROMÂNTICO, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 29 DE JUNHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA NOVA TARIFA DOS PESCADORES, DO MUNICÍPIO DE PO…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	11722.5	11722.5	2025-06-23	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/285	13635016000112-1-000285/2025	2025	Inexigibilidade nº INEX162-46/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-06-25 08:59:39	2026-11-10 15:18:18	6 campos
71265	INEX162-45/2025	3.229/2025	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA OS CANGACEIROS PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NO DIA 28 DE JUNHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA ALDEIA XANDÓ DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, NO DIA 05 D…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	12880	12880	2025-06-23	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/284	13635016000112-1-000284/2025	2025	Inexigibilidade nº INEX162-45/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-06-25 08:59:45	2026-11-10 15:18:29	6 campos
78945	INEX258/2025	6.741/2025	LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS TRANCOSO), UNIDADE PERTENCENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTО SEGURO - ВА.	6	Inexigibilidade	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	divulgada_no_pncp	180000	180000	2025-11-12	Lei 14.133/2021, Art. 74, V	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/459	13635016000112-1-000459/2025	2025	Inexigibilidade nº INEX258/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-11-14 14:25:58	2026-11-10 18:23:12	6 campos
79713	INEX244/2025	4.270/2025	Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica em Direito Econômico e Financeiro a serem desenvolvidos em favor do Município com propositura e acompanhamento de todas e quaisquer ações/recursos como…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEFAZ	divulgada_no_pncp	848000	848000	2025-12-09	Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/488	13635016000112-1-000488/2025	2025	Inexigibilidade nº INEX244/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-12-09 16:05:28	2026-11-10 18:22:03	6 campos	2025-12-04	2025-12-04	12/2025	1
71266	INEX162-44/2025	3.228/2025	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR ALEX PORTO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 23 DE JUNHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE AGROVILA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, NO DIA 29 …	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	6640	6640	2025-06-23	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/283	13635016000112-1-000283/2025	2025	Inexigibilidade nº INEX162-44/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-06-25 08:59:53	2026-11-10 15:18:38	6 campos
71267	INEX162-43/2025	3.223/2025	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA FORRÓ DA PRAIA, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 23 DE JUNHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM COM…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	6440	6440	2025-06-23	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/282	13635016000112-1-000282/2025	2025	Inexigibilidade nº INEX162-43/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-06-25 09:00:01	2026-11-10 15:18:47	6 campos
75363	PE018/2025	1.811/2025	Registro de preços para aquisição de pneus, protetores e câmaras de ar, abrangendo os serviços de troca, alinhamento e balanceamento, destinados aos veículos oficiais das diversas Secretarias do Município de Porto Seguro…	8	Pregão Eletrônico	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD	divulgada_no_pncp	318795.02	318325.9	2025-08-12	Lei 14.133/2021, Art. 28, I	Aberto	/compras/13635016000112/2025/363	13635016000112-1-000363/2025	2025	Pregão Eletrônico nº PE018/2025	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos	4	Não	2025-08-12 13:24:47	2026-11-10 14:02:17						2025-08-26	09:59:00	https://portal.licitanet.com.br/
71268	INEX162-42/2025	3.211/2025	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA CANTORA GIL LIMA, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025, NO BAIRRO CAMBOLO E NO DIA 27 DE JUNHO NO DISTRITO DE BARRA VELHA, MUNICIPIO D…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	6640	6640	2025-06-20	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/281	13635016000112-1-000281/2025	2025	Inexigibilidade nº INEX162-42/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-06-25 09:00:08	2026-11-10 15:18:55	6 campos
71269	INEX175/2025	3.206/2025	Contratação de apresentação artística musical do cantor LUKAS MIRANDA para show ao vivo no dia 22 de junho de 2025 em palco montado no distrito de Trancoso no município de Porto Seguro, celebrando os Festejos Juninos de …	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	50000	50000	2025-06-20	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/280	13635016000112-1-000280/2025	2025	Inexigibilidade nº INEX175/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-06-25 09:00:14	2026-11-10 15:19:03	6 campos
71270	INEX162-41/2025	3.203/2025	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO GRUPO QUADRILHA JUNINA N & M RITMOS PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS DIAS 21 DE JUNHO DE 2025, NA PASSARELA DA CULTURA,E No DIA 23 DE JUNHO NA PASSARELA DA CULTUR…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	5920	5920	2025-06-20	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/279	13635016000112-1-000279/2025	2025	Inexigibilidade nº INEX162-41/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-06-25 09:00:23	2026-11-10 15:19:12	6 campos
84326	INEX288/2025	7068/2025	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACIDADE TECNICA DESTINADA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ABORDANDO ADMISSÕES DE PESSOAL, CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO E PROCEDIMENTOS DE REGISTRO, C…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD	divulgada_no_pncp	9200	9200	2026-03-06	Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/536	13635016000112-1-000536/2025	2025	Inexigibilidade nº INEX288/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2026-03-07 03:15:51	2026-11-10 18:12:10
71271	INEX162-40/2025	3.210/2025	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA FAROFA DE CUSCUZ, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025, EM ARAIAL D”AJUDA NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO DOS FESTEJOS JUNINOS…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	6440	6440	2025-06-20	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/278	13635016000112-1-000278/2025	2025	Inexigibilidade nº INEX162-40/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-06-25 09:00:29	2026-11-10 15:19:21	6 campos
71272	INEX162-39/2025	3.209/2025	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR CARLINHOS BOMBORDO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 22 DE JUNHO DE 2025, NO DISTRITO DE ARRAIAL D” AJUDA NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO DOS …	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	6440	6440	2025-06-20	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/277	13635016000112-1-000277/2025	2025	Inexigibilidade nº INEX162-39/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-06-25 09:00:34	2026-11-10 15:19:27	6 campos
71273	INEX162-38/2025	3.208/2025	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO GRUPO ARRAIÁ DA ALEGRIA, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE QUADRILHA NO DIA 21 DE JUNHO DE 2025, NA PASSARELA DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO …	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	2960	2960	2025-06-20	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/276	13635016000112-1-000276/2025	2025	Inexigibilidade nº INEX162-38/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-06-25 09:00:39	2026-11-10 15:19:33	6 campos
71274	INEX162-37/2025	3.207/2025	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO GRUPO FÁBRICA DOS SONHOS, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE QUADRILHA NO DIA 22 DE JUNHO DE 2025, NA PASSARELA DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	2960	2960	2025-06-20	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/275	13635016000112-1-000275/2025	2025	Inexigibilidade nº INEX162-37/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-06-25 09:00:46	2026-11-10 15:19:41	6 campos
71275	INEX162-36/2025	3.205/2025	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO GRUPO QUADRILHA JUNINA CAIPIRAS DE LUXO, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS DIAS 21 DE JUNHO DE 2025, NA PASSARELA DA CULTURA E NO DIA 23 DE JUNHO DE 2025, NA PASSA…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	5920	5920	2025-06-18	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/274	13635016000112-1-000274/2025	2025	Inexigibilidade nº INEX162-36/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-06-25 09:00:55	2026-11-10 15:19:46	6 campos
71276	INEX162-35/2025	3204/2025	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 GRUPO ÓPERA NORDESTINA OS CABRAS DE ANDRÉ SIMIÃO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICAS DE QUADRILHA NOS DIAS 18 DE JUNHO DE 2025, NA PASSARELA DA CULTURA NO MUNICIPIO DE PORTO…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	5920	5920	2025-06-18	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/273	13635016000112-1-000273/2025	2025	Inexigibilidade nº INEX162-35/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-06-25 09:01:02	2026-11-10 15:19:54	6 campos
71277	INEX162-34/2025	3.202/2025	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO GRUPO DE DANÇÃ MANGA SHOW E EQUIPE SHOW, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS DE QUADRILHA NOS DIAS 18 E 22 DE JUNHO DE 2025, NA PASSARELA DA CULTURA, MUNICIPIO DE PORTO …	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	5920	5920	2025-06-18	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/272	13635016000112-1-000272/2025	2025	Inexigibilidade nº INEX162-34/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-06-25 09:01:09	2026-11-10 15:19:57	6 campos
74605	INEX194/2025	4.036/2025	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO ARTISTA AKUÃ MC, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 27 DE JULHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA ARENA AXÉ MOI, ORLA NORTE DE PORTO SEGURO, EM CELEBRAÇÃO DO EV…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	1895	1895	2025-07-25	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/343	13635016000112-1-000343/2025	2025	Inexigibilidade nº INEX194/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-07-25 20:32:20	2026-11-10 15:07:52	6 campos
71278	INEX162-33/2025	3.201/2025	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO GRUPO BALÃO DE OURO, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS NOS DIAS 18 DE JUNHO DE 2025, NA PASSARELA DA CULTURA E NO DIA 23 DE JUNHO DE 2025, NA PASSARELA DA CULTURA, MUN…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	5920	5920	2025-06-18	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/271	13635016000112-1-000271/2025	2025	Inexigibilidade nº INEX162-33/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-06-25 09:01:17	2026-11-10 15:20:04	6 campos
74606	INEX193/2025	3.994/2025	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO ARTISTA ZÓIH MC, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 27 DE JULHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA ARENA AXÉ MOI, ORLA NORTE DE PORTO SEGURO, EM CELEBRAÇÃO DO EV…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	2233.5	2233.5	2025-07-25	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/342	13635016000112-1-000342/2025	2025	Inexigibilidade nº INEX193/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-07-25 20:32:28	2026-11-10 15:07:59	6 campos
71279	INEX162-32/2025	3.200/2025	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR JHEREMIAS BARBOSA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 20 DE JUNHO DE 2025, NO BAIRRO CASAS NOVAS, MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO DOS EVENT…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	6440	6440	2025-06-18	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/270	13635016000112-1-000270/2025	2025	Inexigibilidade nº INEX162-32/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-06-25 09:01:22	2026-11-10 15:20:10	6 campos
74607	INEX192/2025	4.017/2025	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO DJ SAM, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NOS DIAS 26 E 27 DE JULHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA ARENA AXÉ MOI, ORLA NORTE DE PORTO SEGURO, EM CELEBRAÇÃO DO E…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	4380	4380	2025-07-25	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/341	13635016000112-1-000341/2025	2025	Inexigibilidade nº INEX192/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-07-25 20:32:38	2026-11-10 15:08:41	6 campos
71280	INEX162-31/2025	3.197/2025	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR PEQUENO DOS TECLADOS, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NOS DIAS 22 DE JUNHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO VERA CRUZ E O DIA 27 DE JUNHO DE 202…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	4467	4467	2025-06-18	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2025/269	13635016000112-1-000269/2025	2025	Inexigibilidade nº INEX162-31/2025	8 campos	18 campos	1	Não	2025-06-25 09:01:30	2026-11-10 15:20:17	6 campos

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