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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/63050. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 63050,
            "numero": "INEX 007/2025",
            "numero_processo": "389/2025",
            "objeto": "CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024DO GRUPO CIA DE D…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TUR…",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "valor_estimado": 2742.5,
            "valor_homologado": 2742.5,
            "data_publicacao": "2025-01-31",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2025/15",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000015/2025",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2025,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEX 007/2025",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 725840,
                    "filename": "TERMO DE HOMOLOGACAO",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/compras/2025/15/…",
                    "created_at": "2025-02-01 17:06:34",
                    "updated_at": "2025-07-17 19:39:36",
                    "tipo_titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
                    "tipo_id": 2
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6152533,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024DO GRUPO CIA DE D…",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "homologado",
                    "criterio_julgamento_id": 13,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "SERVIÇO",
                    "valor_unitario_estimado": 2742.5,
                    "valor_total_estimado": 2742.5,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "vencedor": {
                        "nome": "EMANOEL ANTONIO SILVA BARBOSA",
                        "cpf_cnpj": "###.###.##5-54"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 617754,
                            "quantidade": 1,
                            "valor_unitario_homologado": 2742.5,
                            "valor_total_homologado": 2742.5,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2025-01-31",
                            "percentual_desconto": 0,
                            "fornecedor_id": 17613,
                            "fornecedor": {
                                "id": 17613,
                                "razao_social": "EMANOEL ANTONIO SILVA BARBOSA",
                                "cpf_cnpj": "###.###.##5-54",
                                "created_at": "2024-06-22 00:15:47",
                                "updated_at": "2024-06-22 00:15:47"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2025-02-01 17:06:34",
                            "updated_at": "2026-10-15 08:26:58"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2025-02-01 17:06:34",
                    "updated_at": "2026-10-15 08:26:58"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "anexos": [
                {
                    "id": 744404,
                    "filename": "INEX007.2025 - EMANOEL ANTONIO SILVA BARBOSA.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/20015cb10ba8da39…",
                    "created_at": "2025-05-14 13:23:42",
                    "updated_at": "2025-05-14 13:23:42"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2025-02-01 17:06:30",
            "updated_at": "2026-10-18 11:08:13"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeÓrgãoSituaçõesValor EstimadoValor HomologadoPublicaçãoAmparo LegalModo de DisputaPncp item urlPncp numero controleNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoInstrumentos ConvocatóriosLotesQuantidade de Lotes/ItensAnexosLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoData de AdjudicaçãoData de HomologaçãoCompetênciaParecer JurídicoRealizaçãoHorárioID do tipoTipo
63050 INEX 007/2025 389/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024DO GRUPO CIA DE DANÇA N&M RITMOS PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL, EM COMEMORAÇÃO AOS “FESTEJOS DE YEMANJA, NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DIST… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2742.5 2742.5 2025-01-31 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/15 13635016000112-1-000015/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX 007/2025 8 campos; 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-02-01 17:06:30 2026-10-18 11:08:13
77387 INEX240/2025 5479/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR PEQUENO DOS TECLADOS, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO VALE VERDE, EM COMEMORAÇÃO FESTEJOS DO… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2233.5 2233.5 2025-09-25 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/409 13635016000112-1-000409/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX240/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-09-26 03:00:48 2026-10-18 09:14:05
63051 INEX 006/2025 388/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DO GRUPO AFROPERCUSSIVO AFROBAZ PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL, EM COMEMORAÇÃO AOS “FESTEJOS DE YEMANJA, NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DIST… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 3364 3364 2025-01-31 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/14 13635016000112-1-000014/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX 006/2025 8 campos; 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-02-01 17:06:42 2026-10-18 11:08:20
77388 INEX239/2025 5475/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR ALEX PORTO, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO VALE VERDE E NO ASSENTAMENTO MILTON SANTOS, E… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6760 6760 2025-09-25 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/408 13635016000112-1-000408/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX239/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-09-26 03:00:54 2026-10-18 09:14:49
80204 INEX003-2025SEPROJE/2025 625/2025 Inscrição e Participação dos servidores Hebert Jener Lima Santos - Pregoeiro, matrícula n. 1392, e Mary Dayani Ferreira Cava - Pregoeira - matrícula nº 9447211, Curso de Formação de agente de Contratação, pregoeiro e equ… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE divulgada_no_pncp 7920 7920 2025-12-19 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Não se aplica /compras/13635016000112/2025/520 13635016000112-1-000520/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX003-2025SEPROJE/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-12-20 00:00:49 2026-11-10 18:20:44
77389 INEX241/2025 5480/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA KALHAMBEK, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO VALE VERDE, EM COMEMORAÇÃO FESTEJOS DO PADROEIRO S… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6440 6440 2025-09-25 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/407 13635016000112-1-000407/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX241/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-09-26 03:01:02 2026-10-18 09:13:53
80205 INEX307/2025 7.544/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR PAULINHO ALCANTARA, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2025, NO COMPLEXO BAIANÃO (PRAÇA DA FAMÍLIA), NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2025-12-19 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/519 13635016000112-1-000519/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX307/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-12-20 00:00:57 2026-11-10 18:20:35 2025-12-19 2025-12-19 12/2025 1
63053 INEX005/2025 337/2025 Contratação de apresentação artística musical da banda Cacimba Barrenta, para show ao vivo no dia 02 de fevereiro de 2025, em palco montado no distrito Arraial D’ajuda, no município de Porto Seguro, em comemoração aos “F… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 15000 15000 2025-01-31 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/13 13635016000112-1-000013/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX005/2025 8 campos; 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-02-01 17:07:09 2026-10-18 11:08:06
77390 INEX242/2025 5481/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA CANTORA GIL LIMA SHOW, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO VALE VERDE, EM COMEMORAÇÃO FESTEJOS DO PADR… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 3220 3220 2025-09-25 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/406 13635016000112-1-000406/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX242/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-09-26 03:01:08 2026-11-10 14:48:38
80206 INEX308/2025 7.537/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA CANTORA GIL LIMA SHOW, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2025, NO COMPLEXO BAIANÃO (PRAÇA DA FAMÍLIA), NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM C… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 3320 3320 2025-12-19 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/518 13635016000112-1-000518/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX308/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-12-20 00:01:03 2026-11-10 18:20:25 2025-12-19 2025-12-19 12/2025 1
77391 INEX238/2025 5402/2025 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE AO SUS - CONSULTAS MÉDICAS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CIRURGIAS ELETIVAS, INCLUINDO ANESTESIA, SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO, EX… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 361540 361540 2025-09-25 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/404 13635016000112-1-000404/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX238/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-09-26 03:02:17 2026-11-10 14:48:44
80207 INEX306/2025 7.555/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA CANTORA THAIS BAHIA, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2025, NO DISTRITO ARRAIAL D’AJUDA, DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO A… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2025-12-19 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/517 13635016000112-1-000517/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX306/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-12-20 00:01:12 2026-11-10 18:20:29 2025-12-19 2025-12-19 12/2025 1
63055 INEX004/2025 280/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA CANTORA THAYS BAHIA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL, EM COMEMORAÇÃO AOS “FESTEJOS DE YEMANJA, NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE A… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11690 11690 2025-01-30 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/12 13635016000112-1-000012/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX004/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-02-01 17:07:35 2026-10-18 11:08:42
77392 INEX237/2025 5.402/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 DA EMPRESA F B S SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 12.262.130/0001-81, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 361540 361540 2025-09-25 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/403 13635016000112-1-000403/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX237/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-09-26 03:02:25 2025-09-26 03:02:27
80208 INEX309/2025 7.557/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO DJFÁBIO, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2025, NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO,EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJOS DE RÉ… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2190 2190 2025-12-19 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/516 13635016000112-1-000516/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX309/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-12-20 00:01:52 2026-11-10 18:20:41 2025-12-19 2025-12-19 12/2025 1
80209 INEX295/2025 7.659/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR NEGO UBÁ, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2025, NO DISTRITO VERA CRUZ, DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO AOS FESTEJO… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6440 6440 2025-12-19 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/515 13635016000112-1-000515/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX295/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-12-20 00:02:15 2026-11-10 18:20:48 2025-12-19 2025-12-19 12/2025 1
76370 INEX221/2025 4.515/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO DJ SAM, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO COMPLEXO BAIANÃO (PRAÇA DA FAMÍLIA), DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2190 2190 2025-08-21 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/375 13635016000112-1-000375/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX221/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-08-21 12:39:58 2026-10-18 09:20:27
78675 DP056/2025 4.798/2025 Fornecimento de TORRE CIRÚRGICA em regime de comodato, com fornecimento de ÓRTESES, PRÓTESES e MATERIAIS ESPECIAIS (OPME). 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 0 61700 2025-11-05 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2025/456 13635016000112-1-000456/2025 0 2025 Dispensa nº DP056/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2025-11-05 23:00:12 2026-11-10 18:10:43 2025-11-14 23:59:59
71260 INEX162-50/2025 3231/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR P. OLIVER PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 05 DE JULHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO ALTO DO VILAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMOR… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6440 6440 2025-06-23 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/289 13635016000112-1-000289/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX162-50/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-06-25 08:59:10 2026-11-10 15:17:45
78940 INEX276/2025 6.743/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO DJ FÁBIO, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2025, NA ASSOCIAÇÃO CLUBE DOS 40, EM COMEMORAÇÃO À ‘’FESTA EM HOMENAGEM AO DIA DOS DIRETORES… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2190 2190 2025-11-14 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/465 13635016000112-1-000465/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX276/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-11-14 14:24:46 2026-11-10 18:23:15 2025-11-13 2025-11-13 11/2025 1 11 Inexigibilidade
71261 INEX162-48/2025 3230/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR CHARLINHO ALVES PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 23 DE JUNHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE VERA CRUZ DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM CO… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2025-06-23 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/288 13635016000112-1-000288/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX162-48/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-06-25 08:59:17 2026-11-10 15:17:54
78941 INEX275/2025 6.741/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR LENNON BAHIA, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2025, NA ASSOCIAÇÃO CLUBE DOS 40, EM COMEMORAÇÃO À ‘’FESTA EM HOMENAGEM AO DIA DO… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2025-11-14 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/464 13635016000112-1-000464/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX275/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-11-14 14:24:53 2026-11-10 18:23:05 2025-11-13 2025-11-13 11/2025 1 11 Inexigibilidade
71262 INEX162-49/2025 3224/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA DUPLA ANDRÉ LIMA E RAFAEL, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 05 DE JULHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO ARRAIAL D’AJUDA (BAIRRO ALTO DO VILAS), DO … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.55 2025-06-23 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13635016000112/2025/287 13635016000112-1-000287/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX162-49/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-06-25 08:59:26 2026-11-10 15:18:02
78942 DP083/2025 6.403/2025 Fornecimento de 31 (trinta e um) Chips, com serviços de dados de internet móvel, pós pago. 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, CONCESSÕES, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL - SEMCOSDE divulgada_no_pncp 18562.8 2938.8 2025-11-14 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2025/463 13635016000112-1-000463/2025 0 2025 Dispensa nº DP083/2025 8 campos; 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-11-14 14:25:33 2026-11-10 18:12:48 2027-03-11 2026-03-11 03/2026 1 2025-11-19 23:59:59
71263 INEX162-47/2025 3226/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR LENNON BAHIA, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 28 DE JUNHO DE 2025, NA ALDEIA XANDÓ, MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO DOS FESTEJOS JUNINO… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2025-06-23 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/286 13635016000112-1-000286/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX162-47/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-06-25 08:59:31 2026-11-10 15:18:09

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