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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/80434. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 80434,
            "numero": "INEX312/2025",
            "numero_processo": "7.630/2025",
            "objeto": "1.1.\tA CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CAN…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TUR…",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "data_adjudicacao": "2025-12-29",
            "data_homologacao": "2025-12-29",
            "valor_estimado": 18000,
            "valor_homologado": 18000,
            "data_publicacao": "2025-12-29",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
            "competencia": "12/2025",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "parecer_juridico": 1,
            "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2025/526",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000526/2025",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2025,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEX312/2025",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 839502,
                    "filename": "TERMO DE AUTORIZACAO INEX312 2025 MARCOS VAL",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/compras/2025/526…",
                    "created_at": "2025-12-29 23:01:18",
                    "updated_at": "2025-12-29 23:01:18",
                    "tipo_titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
                    "tipo_id": 2
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6372975,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "1.1.\tA CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CAN…",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "homologado",
                    "criterio_julgamento_id": 13,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "APRESENTAÇÃO ",
                    "valor_unitario_estimado": 18000,
                    "valor_total_estimado": 18000,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "vencedor": {
                        "nome": "MARCO ANTONIO VALERIO DOS SANTOS",
                        "cpf_cnpj": "31.691.618/0001-79"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 753785,
                            "quantidade": 1,
                            "valor_unitario_homologado": 18000,
                            "valor_total_homologado": 18000,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2025-12-29",
                            "percentual_desconto": 0,
                            "fornecedor_id": 22648,
                            "fornecedor": {
                                "id": 22648,
                                "razao_social": "MARCO ANTONIO VALERIO DOS SANTOS ",
                                "cpf_cnpj": "31.691.618/0001-79",
                                "created_at": "2025-03-31 15:53:43",
                                "updated_at": "2025-03-31 15:53:43"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2025-12-29 23:01:17",
                            "updated_at": "2026-10-02 16:43:00"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2025-12-29 23:01:17",
                    "updated_at": "2026-10-02 16:43:00"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "anexos": [
                {
                    "id": 919916,
                    "filename": "INEX312_2025 MARCO ANTONIO VALÉRIO DOS SANTOS.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/019e5537-50c9-7f…",
                    "created_at": "2026-05-23 11:22:29",
                    "updated_at": "2026-05-23 11:22:29"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2025-12-29 23:01:15",
            "updated_at": "2026-11-10 18:06:18"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Licitações — página 31 de 144
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeÓrgãoSituaçõesData de AdjudicaçãoData de HomologaçãoValor EstimadoValor HomologadoPublicaçãoAmparo LegalCompetênciaModo de DisputaParecer JurídicoPncp item urlPncp numero controleNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoInstrumentos ConvocatóriosLotesQuantidade de Lotes/ItensAnexosLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoRealizaçãoHorárioLocal de RealizaçãoTipo de Benefício
80434 INEX312/2025 7.630/2025 1.1. A CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR MARCOS VAL PARA O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2025 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DA CULTURA, EM COMEMORAÇÃO AO RÉVEILLON NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, E… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2025-12-29 2025-12-29 18000 18000 2025-12-29 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV 12/2025 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2025/526 13635016000112-1-000526/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX312/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-12-29 23:01:15 2026-11-10 18:06:18
76595 INEX224/2025 4.391/2025 CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA A PARTICIPAÇÃO E PROMOÇAO DO DESTINO TRANCOSO-MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, NO EVENTO PARA NOIVAS “THE COLECCTION 2025”, QUE SERÁ REALIZADO PELA EMPRESA CASA PETRA LOCAÇÃO PARA EVENTOS … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 50000 50000 2025-08-27 Lei 14.133/2021, Art. 74, I Não se aplica /compras/13635016000112/2025/382 13635016000112-1-000382/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX224/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-08-28 04:00:20 2026-10-18 09:20:12
79667 PE028/2025 3910/2025 Registro de Preços para contratação de empresas especializadas para fornecimento e instalação de aparelhos de ares condicionados, destinados às diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA. 8 Pregão Eletrônico SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD divulgada_no_pncp 9103437.5 6755875 2025-12-08 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto 1 /compras/13635016000112/2025/485 13635016000112-1-000485/2025 0 2025 Pregão Eletrônico nº PE028/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos; 18 campos 2 Não 2025-12-08 18:53:24 2026-10-02 16:39:54 2025-12-29 10:00:00 https://portal.licitanet.com.br/
67892 INEX146/2025 2142/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA PAPEL TEIXEIRA, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 10 DE MAIO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER ARENA MAMAGAYA DE PORTO SEGURO… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6360 6360 2025-05-09 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/189 13635016000112-1-000189/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX146/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-05-18 18:06:33 2026-11-10 15:32:03
67893 INEX145/2025 2139/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA PENTAGONIA, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 10 DE MAIO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER ARENA MAMAGAYA DE PORTO SEGURO, EM… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6360 6360 2025-05-09 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/188 13635016000112-1-000188/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX145/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-05-18 18:06:42 2026-11-10 15:32:12
74037 INEX162-69/2025 3715/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA CHARANGA 02 DE JULHO, PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NOS DIAS 12 E 26 DE JULHO DE 2025, NO CAMPO DE FUTEBOL ARENA VENTANIA, NO BAIRRO BAIANÃO, DO MUNICÍPIO… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 0 12240 2025-07-11 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/317 13635016000112-1-000317/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX162-69/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-07-13 00:00:17 2026-11-10 15:12:05
67895 INEX143/2025 2136/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA VAZIO SÚBITO, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 10 DE MAIO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER ARENA MAMAGAYA DE PORTO SEGURO, … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6360 6360 2025-05-09 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/186 13635016000112-1-000186/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX143/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-05-18 18:06:55 2026-11-10 15:32:19
67897 INEX142/2025 2134/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA INDIEOTAS, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 10 DE MAIO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER ARENA MAMAGAYA DE PORTO SEGURO, EM … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6360 6360 2025-05-09 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/185 13635016000112-1-000185/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX142/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-05-18 18:07:03 2026-11-10 15:32:26
67899 INEX135/2025 1210/2025 CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS DO CANTOR SANDRO LUCIO PARA SHOWS AO VIVO NO PARA O DIA 23 DE JUNHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DA CULTURA E NO DISTRITO DE VERA CRUZ NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGU… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 120000 120000 2025-05-09 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/184 13635016000112-1-000184/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX135/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-05-18 18:07:14 2026-11-10 15:32:34
67901 INEX132/2025 1580/2025 CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DO CANTOR JULIO NASCIMENTO PARA SHOW AO VIVO NO PARA O DIA 23 DE JUNHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM CELEBRAÇÃO AOS FESTE… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 100000 100000 2025-05-09 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/183 13635016000112-1-000183/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX132/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-05-18 18:07:23 2026-11-10 15:32:42
67903 INEX131/2025 1163/2025 CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DA BANDA CACAU COM LEITE PARA SHOW AO VIVO NO PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM CELEBRAÇÃO AOS FESTEJO… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 130000 130000 2025-05-09 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/182 13635016000112-1-000182/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX131/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-05-18 18:07:33 2026-11-10 15:32:45
67906 INEX130/2025 1331/2025 Contratação de apresentação artística musical do cantor AMADO BATISTA para show ao vivo no para o dia 23 de junho de 2025, em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro em celebração aos FESTEJOS… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 550000 550000 2025-05-07 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/181 13635016000112-1-000181/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX130/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-05-18 18:08:21 2026-11-10 15:33:06
67907 INEX133/2025 1162/2025 CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS DA BANDA RASTAPÉ PARA SHOWS AO VIVO NO PARA O DIA 22 DE JUNHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DA CULTURA E NO DISTRITO DE TRANCOSO NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM C… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 210000 210000 2025-05-07 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/180 13635016000112-1-000180/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX133/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-05-18 18:08:33 2026-11-10 15:33:12
67908 INEX139/2025 7622/2024 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESTELHADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 300226.32 300226.32 2025-05-07 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13635016000112/2025/179 13635016000112-1-000179/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX139/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-05-18 18:08:44 2026-11-10 15:33:18
67909 INEX121/2025 369/2025 LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, LOCALIZADO NA AV. ADNO MUSSER, Nº 4345, BOSQUE DA LAGOA - PORTO SEGURO/BA, COM ÁREA CONSTRUÍDA: 830,87 M², ÁREA DO TERRENO 649,60 M², PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR II. 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL divulgada_no_pncp 48000 48000 2025-04-30 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13635016000112/2025/178 13635016000112-1-000178/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX121/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-05-18 18:08:53 2026-11-10 15:33:22
70728 INEX156/2025 2.002/2025 CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DO CANTOR NADSON O FERINHA PARA SHOW AO VIVO NO PARA O DIA 18 DE JUNHO DE 2025, EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM CELEBRAÇÃO AOS FEST… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 300000 300000 2025-05-28 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/209 13635016000112-1-000209/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX156/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-05-28 17:02:12 2026-11-10 15:26:53
77896 DP068/2025 5.156/2025 MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS CABINES DE FLUXO LAMINAR (CAPELAS). 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 48104 30000 2025-10-08 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2025/426 13635016000112-1-000426/2025 0 2025 Dispensa nº DP068/2025 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2025-10-08 17:16:50 2026-11-10 18:08:57 2025-10-13 23:59:59
80200 INEX294/2025 7.059/2025 Contratação de apresentação artística musical da FILARMÔNICA LYRA POPULAR, para participação no projeto ‘’CONCERTOS DE NATAL’’, a ser realizado em diferentes pontos do município do Município de Porto Seguro – BA, com pre… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2025-12-29 2025-12-29 34950 70000 2025-12-19 Lei 14.133/2021, Art. 74, II 12/2025 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2025/524 13635016000112-1-000524/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX294/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-12-20 00:00:15 2026-11-10 18:20:22
70729 INEX157/2025 2056/2025 A CONTRATAÇÃO DE MONTAGEM E LOCAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DE PORTO SEGURO NO EVENTO EXPO CENTRO JÚLIO TEDESCO, EM BALNEÁRIO CAMBORIÚ – SC, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 30 E 31 DE MAIO DE 2025 EM BALNEÁRIO CAMBURIÚ/SC … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 116334 116334 2025-05-28 Lei 14.133/2021, Art. 74, I Não se aplica /compras/13635016000112/2025/210 13635016000112-1-000210/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX157/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-05-28 17:04:48 2026-11-10 15:26:47
77385 INEX229/2025 1317/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE NOTIFICAÇÃO DE RECEITA E PRESCRIÇÃO DIGITAL DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS. 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 120000 120000 2025-09-25 Lei 14.133/2021, Art. 74, I Não se aplica /compras/13635016000112/2025/411 13635016000112-1-000411/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX229/2025 6 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-09-26 03:00:34 2026-05-28 16:53:02 Não se aplica
77897 INEX249/2025 5444/2025 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO SETOR DE MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS VINCULADOS AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO – BA. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO divulgada_no_pncp 180000 180000 2025-10-08 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13635016000112/2025/425 13635016000112-1-000425/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX249/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-10-08 17:16:57 2026-10-18 09:06:41
80201 INEX004-2025SEPROJE/2025 627/2025 Inscrição e Participação dos servidores Marcus Rodrigues Guedes- Sub Secretário de Licitações e Contratos, matrícula n. 9447212, Tarcio Cerqueira de Moraes -Assessor Especial I - matrícula n. 9447216, Aullus de Oliveira … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE divulgada_no_pncp 18450 18450 2025-12-19 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Não se aplica /compras/13635016000112/2025/523 13635016000112-1-000523/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX004-2025SEPROJE/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-12-20 00:00:21 2026-11-10 18:20:32
77386 INEX233/2025 5219/2025 CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DO CANTOR SAMUEL MESSIAS PARA O DIA 28 DE SETEMBRO DE 2025,EM PALCO MONTADO NO DISTRITO DE ARRAIAL D’AJUDA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM CELEBRAÇÃO AO EVENTO SEMANA DA … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 160000 160000 2025-09-25 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/410 13635016000112-1-000410/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX233/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-09-26 03:00:42 2026-10-18 09:14:34
80202 DP087/2025 7.672/2025 Instalação de ar condicionado com o fornecimento de material. 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO divulgada_no_pncp 2026-03-20 2026-02-20 62040 26340 2025-12-19 Lei 14.133/2021, Art. 75, II 02/2026 Dispensa com Disputa 1 /compras/13635016000112/2025/522 13635016000112-1-000522/2025 0 2025 Dispensa nº DP087/2025 8 campos; 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-12-20 00:00:31 2026-11-10 18:14:53 2025-12-24 23:59:59
83274 INEX280/2025 4.629/2025 Locação de imóvel para funcionamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) unidade pertencente à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Porto Seguro-Ba. 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL divulgada_no_pncp 99600 99600 2026-02-10 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13635016000112/2025/535 13635016000112-1-000535/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX280/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2026-02-10 22:33:07 2026-11-10 18:17:34

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