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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/75294. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 75294,
            "numero": "INEX207/2025",
            "numero_processo": "3.222/2025",
            "objeto": "CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DA BANDA RAIMUNDOS PARA …",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TUR…",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "valor_estimado": 115000,
            "valor_homologado": 115000,
            "data_publicacao": "2025-08-08",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2025/361",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000361/2025",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2025,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEX207/2025",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 792577,
                    "filename": "TERMO INEX207 2025 BANDA RAIMUNDOS",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/compras/2025/361…",
                    "created_at": "2025-08-08 20:26:45",
                    "updated_at": "2025-08-08 20:26:45",
                    "tipo_titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
                    "tipo_id": 2
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6311157,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DA BANDA RAIMUNDOS PARA …",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "homologado",
                    "criterio_julgamento_id": 13,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "APRESENTAÇÃO ",
                    "valor_unitario_estimado": 115000,
                    "valor_total_estimado": 115000,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "vencedor": {
                        "nome": "FORRO CORE PRODUÇÕES LTDA",
                        "cpf_cnpj": "54.966.545/0001-86"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 685906,
                            "quantidade": 1,
                            "valor_unitario_homologado": 115000,
                            "valor_total_homologado": 115000,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2025-08-08",
                            "percentual_desconto": 0,
                            "fornecedor_id": 19254,
                            "fornecedor": {
                                "id": 19254,
                                "razao_social": "FORRO CORE PRODUÇÕES LTDA",
                                "cpf_cnpj": "54.966.545/0001-86",
                                "created_at": "2024-08-26 17:28:00",
                                "updated_at": "2024-08-26 17:28:00"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2025-08-08 20:26:45",
                            "updated_at": "2026-11-10 15:06:07"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2025-08-08 20:26:45",
                    "updated_at": "2026-11-10 15:06:07"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "anexos": [
                {
                    "id": 920137,
                    "filename": "INEX207_2025 - FORRO CORE PRODUÇÕES LTDA.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/019e55e3-15d0-7b…",
                    "created_at": "2026-05-23 14:30:06",
                    "updated_at": "2026-05-23 14:30:06"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2025-08-08 20:26:43",
            "updated_at": "2026-11-10 15:06:07"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Licitações — página 30 de 144
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeÓrgãoSituaçõesValor EstimadoValor HomologadoPublicaçãoAmparo LegalModo de DisputaPncp item urlPncp numero controleNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoInstrumentos ConvocatóriosLotesQuantidade de Lotes/ItensAnexosLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoData de AdjudicaçãoData de HomologaçãoCompetênciaParecer JurídicoID do tipoTipoRealizaçãoHorário
75294 INEX207/2025 3.222/2025 CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DA BANDA RAIMUNDOS PARA SHOW AO VIVO NO PARA O DIA 29 DE AGOSTO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO DISTRITO ARRAIAL D’AJUDA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM CELEBRAÇÃO AO EVENTO M… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 115000 115000 2025-08-08 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/361 13635016000112-1-000361/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX207/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-08-08 20:26:43 2026-11-10 15:06:07
79390 INEX278/2025 5.914/2025 Contratação de artista plástica para a execução de pintura artística nas dependências da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e Bem Estar, visando á valorização estética e temática do espaço institu… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - SECAC divulgada_no_pncp 13250 13250 2025-12-01 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/474 13635016000112-1-000474/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX278/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-12-01 19:18:34 2026-11-10 18:22:40 2025-12-01 2025-12-01 12/2025 1
75295 INEX204/2025 4.093/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO JBR CANTOR, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2025, NO DISTRITO DE ARRAIAL D’AJUDA, MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO AOS “FESTEJO… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2025-08-08 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/360 13635016000112-1-000360/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX204/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-08-08 20:26:51 2026-11-10 15:06:15
82207 INEX002/2025 7.343/2025 LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO – BA 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEFAZ divulgada_no_pncp 180000 180000 2026-01-13 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13635016000112/2025/531 13635016000112-1-000531/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX002/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2026-01-13 18:45:50 2026-01-28 12:06:19
75296 INEX203/2025 4.094/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA VOO DO ARROCHA, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2025, NO DISTRITO ARRAIAL D’AJUDA, MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇÃO AOS “… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6440 6440 2025-08-08 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/359 13635016000112-1-000359/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX203/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-08-08 20:26:59 2026-11-10 15:06:22
75297 INEX202/2025 4.148/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR JUNINHO TOP 10, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NOS DIAS 09 E 16 DE AGOSTO DE 2025, NO DISTRITO ARRAIAL D’AJUDA, MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, EM COMEMORAÇ… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 12880 12880 2025-08-08 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/358 13635016000112-1-000358/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX202/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-08-08 20:27:07 2026-11-10 15:06:31
82209 INEX284/2025 5.268/2025 Contratação de assessoria jurídica especializada para atender à necessidade da Procuradoria Geral do Município em implementar medidas jurídicas eficazes voltadas à recuperação de valores financeiros, à restituição de cré… 6 Inexigibilidade PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM divulgada_no_pncp 0 0 2026-01-13 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e Não se aplica /compras/13635016000112/2025/530 13635016000112-1-000530/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX284/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2026-01-13 18:46:03 2026-11-10 18:19:47
62753 INEX003/2025 146/2025 Contratação da apresentação musical da FILARMÔNICA LYRA POPULAR durante as COMEMORAÇÕES EM HOMENAGEM AO PADROEIRO SÃO SEBASTIÃO, que ocorrerão nos seguintes locais: Distrito de Trancoso e Distrito de Vera Cruz, no dia 20… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E RELIGIOSO divulgada_no_pncp 30555 30555 2025-01-20 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/4 13635016000112-1-000004/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX003/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-01-21 16:27:46 2026-10-18 11:08:28
75298 INEX201/2025 3.329/2025 CONTRATAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DO DESTINO PORTO SEGURO NO “WORKSHOP DIVERSA 2025”, QUE SERÁ REALIZADO PELA EMPRESA B2LIVE EVENTOS E LIVE MARKETING LTDA, CNPJ: 29.267.336/0001-05, QUE ACONTECERÁ DE 10 A 14 DE… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 50000 50000 2025-08-08 Lei 14.133/2021, Art. 74, I Não se aplica /compras/13635016000112/2025/357 13635016000112-1-000357/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX201/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-08-08 20:27:15 2026-11-10 15:06:38
78114 CE14/2025-SE/2025 4.371/2025 PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BAHIA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE 915766/2021/MDR/CAIXA 22 Concorrência - Eletrônica GABINETE DO PREFEITO - GAP divulgada_no_pncp 2056729.02 0 2025-10-20 Lei 14.133/2021, Art. 28, II Fechado-Aberto /compras/13635016000112/2025/433 13635016000112-1-000433/2025 0 2025 Concorrência - Eletrônica nº CE14/2025-SE/2025 8 campos 16 campos 1 6 campos Não 2025-10-21 10:43:06 2026-10-15 05:50:31 1 Menor Preço 2025-11-06 09:00:00
78115 INEX257/2025 6076/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR ADENILTON ACORDES SIMPLES, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO BAIRRO UBALDINÃO, EM COMEMORAÇÕES A SEMANA … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2025-10-17 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/432 13635016000112-1-000432/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX257/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-10-21 10:43:28 2026-11-10 18:24:57
67876 INEX134/2025 1.181/2025 A contratação de apresentações artísticas musicais do cantor ROBERIO DOS TECLADOS para shows ao vivo no para o dia 21 de junho de 2025, em palco montado na Passarela da Cultura e no distrito de Arraial D’Ajuda, no municí… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 220000 220000 2025-05-15 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/199 13635016000112-1-000199/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX134/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-05-18 18:04:32 2026-10-18 10:17:42
78116 INEX229/2025 1.317/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO DE NOTIFICAÇÃO DE RECEITA E PRESCRIÇÃO DIGITAL DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS. 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 120000 120000 2025-10-15 Lei 14.133/2021, Art. 74, I Não se aplica /compras/13635016000112/2025/431 13635016000112-1-000431/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX229/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-10-21 10:43:36 2026-11-10 18:25:02
67877 INEX152/2025 2.255/2025 Contratação de empresa especializada para capacitação e aperfeiçoamento de servidores públicos municipais da Prefeitura de Porto Seguro/BA com foco no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil-MROSC, que ocor… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL divulgada_no_pncp 8200 8200 2025-05-15 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Não se aplica /compras/13635016000112/2025/198 13635016000112-1-000198/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX152/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-05-18 18:04:51 2026-10-18 10:17:50
76837 INEX228/2025 4.379/2025 CONTRATAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DO DESTINO PORTO SEGURO “ ABETA SUMMIT 2025-22º CONGRESSO BRASILEIRO DE ECOTURISMO E TURISMO DE AVENTURA” REPRESENTADA PELA EMPRESA ABETA- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 16000 16000 2025-09-03 Lei 14.133/2021, Art. 74, I Não se aplica /compras/13635016000112/2025/389 13635016000112-1-000389/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX228/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-09-04 04:00:18 2026-10-18 09:19:25
78117 INEX252/2025 5.421/2025 AQUISIÇÃO DE ACESSOS PARA A “MASTERCLASS DE ORÇAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA”, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 27 À 29 DE OUTUBRO DE 2025, EM FOZ DO IGUAÇU – PR 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO divulgada_no_pncp 11670 11670 2025-10-14 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Não se aplica /compras/13635016000112/2025/430 13635016000112-1-000430/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX252/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-10-21 10:43:44 2026-11-10 18:25:06
67880 INEX141/2025 1.963/2025 CONTRATAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DO DESTINO PORTO SEGURO EM ROADSHOW “B2LIVE TE LLEVA A BRASIL 2025”, REALIZADO PELA EMPRESA B2LIVE EVENTOS E LIVE MARKETING EIRELI, CNPJ: 29.267.336/0001-05, QUE OCORRERÁ NOS D… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 170000 170000 2025-05-12 Lei 14.133/2021, Art. 74, I Não se aplica /compras/13635016000112/2025/195 13635016000112-1-000195/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX141/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-05-18 18:05:21 2026-11-10 15:30:51
67883 INEX144/2025 2137/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA NOSE BLUNT, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 10 DE MAIO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER ARENA MAMAGAYA DE PORTO SEGURO, EM… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6360 6360 2025-05-09 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/187 13635016000112-1-000187/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX144/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-05-18 18:05:47 2026-11-10 15:31:15
67884 INEX150/2025 2135/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA ORLA SUL, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 10 DE MAIO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER ARENA MAMAGAYA DE PORTO SEGURO, EM C… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6360 6360 2025-05-09 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/193 13635016000112-1-000193/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX150/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-05-18 18:05:54 2026-11-10 15:31:27
67886 INEX149/2025 2152/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA NADJA SOUL A BRASILEIRA, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 10 DE MAIO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO COMPLEXO DE ESPORTE E LAZER ARENA MAMAGAYA DE POR… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6360 6360 2025-05-09 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/192 13635016000112-1-000192/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX149/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-05-18 18:06:04 2026-11-10 15:31:39
67888 INEX148/2025 2158/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA GUI DE PAULA, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 11 DE MAIO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO BAIRRO VILA VALDETE, EM COMEMORAÇÃO DO FIM DE SEMANA EM HOME… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11690 11690 2025-05-09 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/191 13635016000112-1-000191/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX148/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-05-18 18:06:14 2026-11-10 15:31:52
80432 INEX314/2025 7.715/2025 A contratação de apresentação musical apresentação musical do cantor LUKAS MIRANDA para o dia 31 de dezembro de 2025 em palco montado na PASSARELA DA CULTURA, em comemoração ao Réveillon no município de Porto Seguro, em … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 70000 70000 2025-12-29 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/528 13635016000112-1-000528/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX314/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-12-29 23:00:59 2026-11-10 18:20:16 2025-12-29 2025-12-29 12/2025 1
76593 INEX223/2025 3.225/2025 Contratação de apresentação artística musical da banda MARCULINO E SEUS BELEZAS para show ao vivo no para o dia 30 de agosto de 2025, em palco montado no distrito Arraial D’ajuda, no município de Porto Seguro, em celebra… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 30000 30000 2025-08-27 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/383 13635016000112-1-000383/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX223/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-08-28 04:00:13 2026-10-18 09:20:14
80433 INEX313/2025 7.737/2025 A contratação de apresentação musical apresentação musical da dupla CASSIO E PAULINHO para o dia 31 de dezembro de 2025 em palco montado no distrito de Arraial D’Ajuda, em comemoração ao Réveillon no município de Porto S… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 40000 40000 2025-12-29 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/527 13635016000112-1-000527/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX313/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-12-29 23:01:06 2026-11-10 18:20:13 2025-12-29 2025-12-29 12/2025 1
67890 INEX147/2025 2159/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2024 DA BANDA ALEX PORTO, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 11 DE MAIO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO BAIRRO VILA VALDETE, EM COMEMORAÇÃO DO FIM DE SEMANA EM HOMENA… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 3380 3380 2025-05-09 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/190 13635016000112-1-000190/2025 0 2025 Inexigibilidade nº INEX147/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-05-18 18:06:23 2026-11-10 15:31:59

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