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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/86638. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 86638,
            "numero": "002/2026",
            "numero_processo": "1.719/2026",
            "objeto": "Chamamento público para credenciamento de empresas especializadas em M…",
            "modalidade_id": 14,
            "modalidade_descricao": "Credenciamento",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD",
            "data_realizacao": "2026-05-29",
            "valor_estimado": 5458251.21,
            "valor_homologado": 0,
            "horario": "10:00:00",
            "local": "https://portal.licitanet.com.br/",
            "data_publicacao": "2026-05-06",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 79, I",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "tipo_beneficio": "Não se aplica",
            "lic_numero": 2,
            "lic_ano": 2026,
            "titulo_completo": "Credenciamento nº 002/2026",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 912446,
                    "filename": "AVISO.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/019dfebc-9c1d-71…",
                    "created_at": "2026-05-06 16:21:06",
                    "updated_at": "2026-05-06 16:21:06",
                    "tipo_titulo": "Outros Documentos",
                    "tipo_id": 4
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6427029,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "SERVIÇOS -01",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "em_andamento",
                    "criterio_julgamento_id": 13,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "UND",
                    "valor_unitario_estimado": 0,
                    "valor_total_estimado": 3443814.33,
                    "created_at": "2026-05-06 16:30:23",
                    "updated_at": "2026-05-06 16:30:23"
                }
            ],
            "lotes_count": 2,
            "covid_19": false,
            "created_at": "2026-05-06 16:26:48",
            "updated_at": "2026-05-06 16:32:35"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Licitações — página 3 de 144
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeÓrgãoRealizaçãoValor EstimadoValor HomologadoHorárioLocal de RealizaçãoPublicaçãoAmparo LegalModo de DisputaTipo de BenefícioNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoInstrumentos ConvocatóriosLotesQuantidade de Lotes/ItensLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoSituaçõesPncp item urlPncp numero controleCompetênciaParecer JurídicoAnexosData de AdjudicaçãoData de Homologação
86638 002/2026 1.719/2026 Chamamento público para credenciamento de empresas especializadas em MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INSTALAÇÃO, REMANEJAMENTO E FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO 14 Credenciamento SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD 2026-05-29 5458251.21 0 10:00:00 https://portal.licitanet.com.br/ 2026-05-06 Lei 14.133/2021, Art. 79, I Não se aplica Não se aplica 2 2026 Credenciamento nº 002/2026 8 campos; 8 campos 14 campos; 11 campos 2 Não 2026-05-06 16:26:48 2026-05-06 16:32:35
86654 002/2026 1.719/2026 [LICITANET] - MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INSTALAÇÃO, REMANEJAMENTO E FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO. 14 Credenciamento MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA 2026-05-27 5458251.21 10916502.42 23:59:59 2026-05-06 Lei 14.133/2021, Art. 79, I Não se aplica 2 2026 Credenciamento nº 002/2026 8 campos; 8 campos 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos 4 Não 2026-05-07 00:02:18 2026-11-10 11:56:37 divulgada_no_pncp /compras/13635016000112/2026/220 13635016000112-1-000220/2026
89878 01/2026 0.474/2026 [LICITANET] - Aquisição de VEÍCULOS AUTOMOTORES, TIPO MOTOCICLETA 8 Pregão Eletrônico MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA 2026-08-06 120311.78 120218 11:30:00 2026-07-22 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto 1 2026 Pregão Eletrônico nº 01/2026 8 campos 16 campos; 18 campos; 18 campos 3 Não 2026-07-22 23:07:14 2026-11-10 12:16:17 divulgada_no_pncp /compras/13635016000112/2026/401 13635016000112-1-000401/2026
87899 001/2026 0.474/2026 [LICITANET] - Aquisição de VEÍCULOS, TIPO MOTOCICLETA 0KM e ACESSÓRIOS. 8 Pregão Eletrônico MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA 2026-06-11 136659.28 0 09:30:00 2026-06-01 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto 1 2026 Pregão Eletrônico nº 001/2026 8 campos 16 campos; 16 campos; 16 campos 3 Não 2026-06-02 04:00:36 2026-11-10 12:32:48 divulgada_no_pncp /compras/13635016000112/2026/259 13635016000112-1-000259/2026
82569 001/2026 7674/2025 Chamamento público para credenciamento de empresas especializadas em SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, PARA OS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL. 14 Credenciamento SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD 2026-02-06 4634133.9 4634133.9 14:00:00 2026-01-23 Lei 14.133/2021, Art. 79, I Não se aplica 1 2026 Credenciamento nº 001/2026 8 campos; 8 campos 18 campos; 18 campos; 18 campos 3 Não 2026-01-23 15:56:27 2026-11-10 13:09:36 divulgada_no_pncp /compras/13635016000112/2026/22 13635016000112-1-000022/2026
85663 001/2026 6.338/2025 Contratação de empresa especializada para a execução de contenção em pedra argamassada e construção de um deck em madeira destinado à ancoragem e atracação de embarcações de pequeno porte na localidade de Caraíva, distri… 22 Concorrência - Eletrônica SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO 2026-04-23 3043764.3 0 10:00:00 2026-04-06 Lei 14.133/2021, Art. 28, II Aberto 1 2026 Concorrência - Eletrônica nº 001/2026 8 campos 16 campos 1 Não 2026-04-07 07:00:14 2026-11-10 12:58:49 divulgada_no_pncp /compras/13635016000112/2026/162 13635016000112-1-000162/2026
83712 INEX085/2026 890/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR SAAN VAGNER PARA APRESENTAÇÕESARTÍSTICAS MUSICAIS NOS DIAS 21 DE FEVEREIRO DE 2026, NO COMPLEXO BAIANAO E NO DIA 22 DE FEVEREIRO NO BAIRRO CASAS NOVAS, NO M… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO 23445 23445 2026-02-20 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica 0 2026 Inexigibilidade nº INEX085/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-02-21 05:12:03 2026-11-10 18:14:57 divulgada_no_pncp /compras/13635016000112/2026/106 13635016000112-1-000106/2026 02/2026 1 6 campos
86272 INEX131/2026 1343/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA WALLACE BRITO DE SOUSA CNPJ: 17.630.700/0001-62 CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE AO SUS CON… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 752400 752400 2026-04-24 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica 0 2026 Inexigibilidade nº INEX131/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-04-25 19:29:04 2026-11-10 18:09:31 divulgada_no_pncp /compras/13635016000112/2026/186 13635016000112-1-000186/2026
83713 INEX084/2026 890/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR LENNON BAHIA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2026, NO COMPLEXO BAIANAO, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM COMEMORAÇÃO DO “CA… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO 11722.5 11722.5 2026-02-20 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica 0 2026 Inexigibilidade nº INEX084/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-02-21 05:12:10 2026-11-10 18:14:50 divulgada_no_pncp /compras/13635016000112/2026/105 13635016000112-1-000105/2026 1 6 campos 2026-02-20 2026-02-20
83714 INEX083/2026 889/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA DUPLA ANDRÉ LIMA E RAFAEL PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2026, NO COMPLEXO BAIANAO, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM COMEMORAÇÃO … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO 11722.5 11722.5 2026-02-20 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica 0 2026 Inexigibilidade nº INEX083/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-02-21 05:12:17 2026-11-10 18:15:00 divulgada_no_pncp /compras/13635016000112/2026/104 13635016000112-1-000104/2026 02/2026 1 6 campos 2026-02-20 2026-02-20
83715 INEX082/2026 846/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR GREG PORTO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2026, NO BAIANÃO, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM COMEMORAÇÃO DO “CARNAVAL 2026… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO 2233.5 2233.5 2026-02-20 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica 0 2026 Inexigibilidade nº INEX082/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-02-21 05:12:24 2026-11-10 18:15:04 divulgada_no_pncp /compras/13635016000112/2026/103 13635016000112-1-000103/2026 02/2026 1 6 campos 2026-02-20 2026-02-20
82436 INEX007/2026 6.535/2025 Contratação de empresa para fornecimento do KIT EDUCACIONAL CONSCIÊNCIA EM QUADRINHOS, para os alunos do Fundamental I (2º e 3º) anos da rede pública municipal de ensino do município de Porto Seguro – Bahia. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1111698 1111698 2026-01-20 Lei 14.133/2021, Art. 74, I Não se aplica 0 2026 Inexigibilidade nº INEX007/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-01-21 01:36:29 2026-11-10 18:19:05 divulgada_no_pncp /compras/13635016000112/2026/14 13635016000112-1-000014/2026 6 campos
83972 INEX091/2026 1033/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR RENATINHO MORAES PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2026, NO DISTRITO VALE VERDE, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM CELEBRAÇÃO DAS… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO 6440 6440 2026-02-27 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica 0 2026 Inexigibilidade nº INEX091/2026 8 campos; 6 campos 18 campos 1 Não 2026-02-28 07:11:08 2026-11-10 18:14:12 divulgada_no_pncp /compras/13635016000112/2026/121 13635016000112-1-000121/2026 02/2026 1
83973 INEX090/2026 1009/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR KLEBINHO MENEZES PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2026, NA TARIFA DOS PESCADORES, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM CELEBRAÇÃO D… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO 11722.5 11722.5 2026-02-27 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica 0 2026 Inexigibilidade nº INEX090/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-02-28 07:11:16 2026-11-10 18:14:15 divulgada_no_pncp /compras/13635016000112/2026/120 13635016000112-1-000120/2026 6 campos
83974 INEX088/2026 1006/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA CHARANGA BAMUPS PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2026, NO BAIRRO PARQUE ECOLÓGICO, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM CELEBRAÇÃO DAS “RE… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO 6120 6120 2026-02-27 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica 0 2026 Inexigibilidade nº INEX088/2026 8 campos; 6 campos 18 campos 1 Não 2026-02-28 07:11:25 2026-11-10 18:14:30 divulgada_no_pncp /compras/13635016000112/2026/119 13635016000112-1-000119/2026 02/2026 1 6 campos 2026-02-27 2026-02-27
88326 INEX262/2026 3656/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR "NEGO UBÁ" DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, NO DIA 25/06/2026, EM DISTRITO DE CARAÍVA, EM CONFORM… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO 6440 6440 2026-06-12 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica 0 2026 Inexigibilidade nº INEX262/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-14 01:01:09 2026-11-10 18:01:40 divulgada_no_pncp /compras/13635016000112/2026/327 13635016000112-1-000327/2026
83975 INEX089/2026 1008/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO MC LIL PAJÉ RAP PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2026, NO DISTRITO ARRAIAL D’AJUDA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM CELEBRAÇÃO DAS “R… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO 1895 1895 2026-02-27 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica 0 2026 Inexigibilidade nº INEX089/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-02-28 07:11:33 2026-11-10 18:14:08 divulgada_no_pncp /compras/13635016000112/2026/118 13635016000112-1-000118/2026
87303 DP030/2026 Nº 1.893/2026 FORNECIMENTO DE NOTEBOOKS, TELEVISORES E SUPORTE MÓVEL PARA TV 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2026-05-26 65311 63920 23:59:59 2026-05-21 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa 0 2026 Dispensa nº DP030/2026 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2026-05-23 06:02:32 2026-11-10 17:57:55 divulgada_no_pncp /compras/13635016000112/2026/247 13635016000112-1-000247/2026
88327 INEX266/2026 3661/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR "NATO MILLER" DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, NO DIA 27/06/2026, EM FORRÓ DE ITAPORANGA, EM CONF… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO 11722.5 11722.5 2026-06-12 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica 0 2026 Inexigibilidade nº INEX266/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-14 01:01:22 2026-11-10 18:01:36 divulgada_no_pncp /compras/13635016000112/2026/326 13635016000112-1-000326/2026
91143 INEX348/2026 5.236/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA GC BANDA NO MOTO ROCK FEST 2026, EVENTO APOIADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO. A APRESENTAÇÃO ESTÁ AGENDADA PARA O DIA 27/08/… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO 11722.5 11722.5 2026-08-24 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica 0 2026 Inexigibilidade nº INEX348/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-08-24 23:01:34 2026-11-10 17:54:26 divulgada_no_pncp /compras/13635016000112/2026/462 13635016000112-1-000462/2026
83976 INEX096/2026 1.043/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA VIROU BAHIA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2026, NA TARIFA DOS PESCADORES, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM CELEBRAÇÃO DAS “RE… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO 11722.5 11722.5 2026-02-27 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica 0 2026 Inexigibilidade nº INEX096/2026 8 campos; 6 campos 18 campos 1 Não 2026-02-28 07:11:39 2026-11-10 18:14:18 divulgada_no_pncp /compras/13635016000112/2026/117 13635016000112-1-000117/2026 02/2026 1
88328 INEX260/2026 3654//2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA "SABOR DE HORTELÃ" DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, NO DIA 12/06/2026, EM FORRÓ DO CAMBOLO, EM CON… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO 11722.5 11722.5 2026-06-12 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica 0 2026 Inexigibilidade nº INEX260/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-14 01:02:15 2026-11-10 18:01:47 divulgada_no_pncp /compras/13635016000112/2026/323 13635016000112-1-000323/2026
83977 INEX095/2026 1.042/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA CHARANGA 02 DE JULHO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2026, NA TARIFA DOS PESCADORES, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM CELEBRAÇÃO DAS … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO 6120 6120 2026-02-27 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica 0 2026 Inexigibilidade nº INEX095/2026 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2026-02-28 07:11:48 2026-11-10 18:14:22 divulgada_no_pncp /compras/13635016000112/2026/116 13635016000112-1-000116/2026 02/2026 1 2026-02-27 2026-02-27
88329 INEX200/2026 2.522/2026 1.1. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA A APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL AO VIVO DA DA BANDA TRIO CLANDESTINO PARA O DIA 21 DE JUNHO NA PASSARELA DA CULTURA, E NO DIA 22 DE JUNHO DE 2026 NO DISTRITO DE TRANCOSO NO MUN… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO 60000 60000 2026-06-11 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica 0 2026 Inexigibilidade nº INEX200/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-14 01:04:04 2026-11-10 18:02:37 divulgada_no_pncp /compras/13635016000112/2026/319 13635016000112-1-000319/2026
90377 INEX321/2026 4.698/2026 CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA DJ ABIGAIL, NO VII ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS DA TERRA DO DESCOBRIMENTO – CLASSIC CAR, EVENTO REALIZADO PELA ASSOCIAÇÃO BAIANA DE ANTIGOMO… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO 2190 2190 2026-07-31 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica 0 2026 Inexigibilidade nº INEX321/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-08-03 01:00:24 2026-11-10 17:56:15 divulgada_no_pncp /compras/13635016000112/2026/422 13635016000112-1-000422/2026

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