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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/77174. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 77174,
            "numero": "004/2025",
            "numero_processo": "4.160/2025",
            "objeto": "CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE CREDENCIAMENTO para contratação de Pes…",
            "modalidade_id": 14,
            "modalidade_descricao": "Credenciamento",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "data_realizacao": "2026-09-24",
            "valor_estimado": 770664.12,
            "valor_homologado": 339323.64,
            "horario": "23:59:59",
            "data_publicacao": "2025-09-17",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 79, I",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2025/400",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000400/2025",
            "lic_numero": 4,
            "lic_ano": 2025,
            "titulo_completo": "Credenciamento nº 004/2025",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 807229,
                    "filename": "EDITAL CREDENCIAMENTO 004 2025",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/compras/2025/400…",
                    "created_at": "2025-10-03 07:42:23",
                    "updated_at": "2025-10-03 07:42:23",
                    "tipo_titulo": "Edital",
                    "tipo_id": 1
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6331206,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "Nº ROTA:115B / LOCALIDADE: FAZENDA RAROS / TIPO DE VEICULO: Utilitário…",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "em_andamento",
                    "criterio_julgamento_id": 13,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 12,
                    "unidade_medida": "SERVIÇO",
                    "valor_unitario_estimado": 12584,
                    "valor_total_estimado": 151008,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "created_at": "2025-09-17 17:18:43",
                    "updated_at": "2026-10-15 05:53:15"
                }
            ],
            "lotes_count": 5,
            "covid_19": false,
            "created_at": "2025-09-17 17:18:39",
            "updated_at": "2026-10-15 05:53:15"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 676 a 700 de 3.588 registros

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Licitações — página 28 de 144
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeÓrgãoSituaçõesRealizaçãoValor EstimadoValor HomologadoHorárioPublicaçãoAmparo LegalModo de DisputaPncp item urlPncp numero controleNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoInstrumentos ConvocatóriosLotesQuantidade de Lotes/ItensLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoData de AdjudicaçãoData de HomologaçãoCompetênciaParecer JurídicoAnexosID do tipoTipoNúmero de PublicaçãoRegime de ExecuçãoTipo de BenefícioPatrimônio Líquido MínimoDotação OrçamentáriaFonte de RecursoLocal de Realização
77174 004/2025 4.160/2025 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE CREDENCIAMENTO para contratação de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por… 14 Credenciamento SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 2026-09-24 770664.12 339323.64 23:59:59 2025-09-17 Lei 14.133/2021, Art. 79, I Não se aplica /compras/13635016000112/2025/400 13635016000112-1-000400/2025 4 2025 Credenciamento nº 004/2025 8 campos; 8 campos 16 campos; 16 campos; 18 campos; 16 campos; 18 campos 5 Não 2025-09-17 17:18:39 2026-10-15 05:53:15
82299 004/2025 6.102/2025 Contratação de uma empresa especializada em construção civil para execução das obras do novo Complexo de Lazer de Trancoso, em Porto Seguro, Bahia. 22 Concorrência - Eletrônica SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO divulgada_no_pncp 2026-01-30 9312413.24 0 10:00:00 2026-01-15 Lei 14.133/2021, Art. 28, II Aberto /compras/13635016000112/2025/534 13635016000112-1-000534/2025 4 2025 Concorrência - Eletrônica nº 004/2025 8 campos 16 campos 1 Não 2026-01-15 22:43:00 2026-11-10 17:56:08
64508 004/2025 336/2025 Contratação de empresa para prestação de SERVIÇOS EDITORIAIS para CONFECÇÃO E FORNECIMENTO da COLETÂNEA PORTO LITERÁRIO – ANTOLOGIA POÉTICA DE PORTO SEGURO. 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2025-02-24 53000 18000 23:59:59 2025-02-19 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2025/28 13635016000112-1-000028/2025 4 2025 Dispensa nº 004/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-03-31 16:09:43 2026-10-18 10:35:25 2025-04-02 2025-04-02 04/2025 1 6 campos
64534 003/2025 426/2025 Fornecimento de abadás customizados para os festejos do carnaval de 2025. 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL divulgada_no_pncp 2025-02-14 40500 38700 23:59:59 2025-02-11 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2025/18 13635016000112-1-000018/2025 3 2025 Dispensa nº 003/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-03-31 16:15:29 2026-11-10 16:06:41 2025-02-19 2025-02-19 02/2025 1 6 campos
82300 003/2025 3.863/2025 Registro de Preço para a Contratação de empresa especializada em construção de bases para caixa d’água, fornecimento e instalação de reservatório metálico de água e fornecimento e instalação de caixas d’água de poliéster… 22 Concorrência - Eletrônica SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO divulgada_no_pncp 2026-01-30 2584874.93 2171294.94 09:00:00 2026-01-15 Lei 14.133/2021, Art. 28, II Aberto /compras/13635016000112/2025/533 13635016000112-1-000533/2025 3 2025 Concorrência - Eletrônica nº 003/2025 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2026-01-15 22:43:08 2026-11-10 13:11:07 6 campos; 6 campos; 6 campos
63896 003/2025 726/2025 CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PARA REALIZAÇÃO DA 5ª CORRIDA ELITE RUNNING, REALIZADO PELA CORAÇÃO ATIVO EMPRESA DE ESPORTES, QUE ACONTECERÁ NOS DIA 16 DE MARÇO, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA. 15 Outros SECRETARIA MUNICIAL DE ESPORTE E LAZER finalizada; homologada; encerrada 2025-03-16 20000 0 2025-03-14 Lei Municipal de Patrocínio nº 2.105-25, Lei nº 14.133/21 e ao Decreto Municipal nº 15.263/2023 Não se aplica 3 2025 Outros nº 003/2025 0 Não 2025-03-18 17:00:26 2025-10-02 17:57:21 2025-03-14 03/2025 1 6 campos 5 Outros 9515 Fornecimento e prestação de serviço associado Não se aplica
74970 003/2025 7.416/2025 Chamamento Público para fins de credenciamento para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento ao programa nacional de alimentação escolar – PNAE/FNDE, … 14 Credenciamento SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 2025-08-18 1885610 1885610 10:30:00 2025-08-05 Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º Não se aplica /compras/13635016000112/2025/350 13635016000112-1-000350/2025 3 2025 Credenciamento nº 003/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2025-08-06 21:32:20 2026-10-02 17:13:46
69386 002/2025 2.001/2025 Credenciamento de Pessoa Jurídica e/ou Pessoa Física para contratação de BANDAS E ARTISTAS EM DIFERENTES ESTILOS MUSICAIS E GRUPOS DE MANIFESTAÇÃO CULTURAL para atender o Calendário Anual de Eventos da Secretaria Municip… 14 Credenciamento SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2027-05-27 4998437 4998437 08:00:00 2025-05-21 Lei 14.133/2021, Art. 79, I Não se aplica /compras/13635016000112/2025/200 13635016000112-1-000200/2025 2 2025 Credenciamento nº 002/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos; 18 campos; 18 campos; 16 campos; 16 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos 14 Não 2025-05-21 21:40:28 2026-10-28 01:31:24 2025-07-25 2025-07-25 JUNHO 2025 1 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; …
74506 002/2025 2698/2025 Contratação de empresa especializada em recuperação de passagem de água da Estrada de Caraíva, requalificação da Ponte localizada no bairro Casas Novas e instalação, de defensa metálica em algumas pontes do município de … 22 Concorrência - Eletrônica SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO divulgada_no_pncp 2025-08-07 411465.17 403230.44 10:00:00 2025-07-24 Lei 14.133/2021, Art. 28, II Aberto /compras/13635016000112/2025/326 13635016000112-1-000326/2025 2 2025 Concorrência - Eletrônica nº 002/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2025-07-24 13:31:53 2026-10-18 09:14:52 6 campos; 6 campos
64535 002/2025 399/2025 Cotações de Preços adicionais no prazo de 3 (três) dias úteis, com vistas à Contratação de empresa para fornecimento de FÓRMULA NUTRICIONAL NEOCATE LCP, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – … 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 2025-02-13 0 0 23:59:59 2025-02-10 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2025/17 13635016000112-1-000017/2025 2 2025 Dispensa nº 002/2025 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2025-03-31 16:15:44 2026-11-10 16:06:49
69159 002/2025SEPROJE 1703/2025 CHAMAMENTO PÚBLICO para captação de recursos, por meio de CREDENCIAMENTO de empresas privadas interessadas, visando a captação de recursos financeiros, por meio de COTAS DE PATROCÍNIO, para fins de organização, execução,… 14 Credenciamento SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE 0 0 2025-05-20 Não se aplica 2 2025 Credenciamento nº 002/2025SEPROJE 8 campos 0 Não 2025-05-21 09:56:25 2025-05-21 09:56:39 1 4 Maior Oferta Não se aplica
62922 002/2025 6.469/2024 Registro de preços para aquisição de MATERIAIS DE CONSUMO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS AUTOMATIZADOS EM REGIME DE COMODATO para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro – BA 8 Pregão Eletrônico FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 2025-03-24 2397890.34 2805388.78 10:00:00 2025-01-29 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2025/11 13635016000112-1-000011/2025 2 2025 Pregão Eletrônico nº 002/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 6 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos; 18 campos; 17 campos; 15 campos; 15 campos; 15 campos; 15 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos 14 Não 2025-01-29 10:45:01 2026-11-10 15:26:12 2025-06-12 2025-06-12 2025/06 1 6 campos Indireta por Preço Unitário 239603.08 PROGRAMA: FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA REGIONAL - LMRR PROJ/ATIV: 2032 ELEMENTO: 3.3.90.30.00 FONTE: 1500 FONTE: 1600 https://portal.licitanet.com.br/
69389 001/2025 2.267/2024 [LICITANET] - Locação de impressoras multifuncionais, plotters e scanners, com reposição de todas as peças e suprimentos. 8 Pregão Eletrônico MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA divulgada_no_pncp 2025-04-24 3017174.16 1760697.12 09:30:00 2025-03-10 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2025/128 13635016000112-1-000128/2025 1 2025 Pregão Eletrônico nº 001/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos 18 Não 2025-05-21 21:55:35 2026-11-10 15:35:57
69911 001/2025 2.267/2024 [LICITANET] - Locação de impressoras multifuncionais, plotters e scanners, com reposição de todas as peças e suprimentos. 8 Pregão Eletrônico MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA divulgada_no_pncp 2025-04-24 3017174.16 1760697.12 09:30:00 2025-03-10 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2025/128 13635016000112-1-000128/2025 1 2025 Pregão Eletrônico nº 001/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos 18 Não 2025-05-24 11:09:47 2026-11-10 15:36:15
62751 001/2025 6320/2024 Contratação de empresa para fornecimento de termovisor a ser utilizado na detecção de lesões inflamatórias em cavalos, cães, gatos e animais silvestres, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Causa Animal do municípi… 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA CAUSA ANIMAL - SEMAC divulgada_no_pncp 2025-01-24 62100 58000 23:59:59 2025-01-21 Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º Fechado /compras/13635016000112/2025/6 13635016000112-1-000006/2025 1 2025 Dispensa nº 001/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-01-21 16:26:35 2026-10-18 10:47:16 2025-02-27 2025-02-27 02/2025 1 6 campos
69670 001/2025 2.267/2024 [LICITANET] - Locação de impressoras multifuncionais, plotters e scanners, com reposição de todas as peças e suprimentos. 8 Pregão Eletrônico MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA divulgada_no_pncp 2025-04-24 3017174.16 1760697.12 09:30:00 2025-03-10 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2025/128 13635016000112-1-000128/2025 1 2025 Pregão Eletrônico nº 001/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos 18 Não 2025-05-23 07:27:47 2026-11-10 15:36:09
69172 001/2025 2.267/2024 [LICITANET] - Locação de impressoras multifuncionais, plotters e scanners, com reposição de todas as peças e suprimentos. 8 Pregão Eletrônico MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA divulgada_no_pncp 2025-04-24 3017174.16 1760697.12 09:30:00 2025-03-10 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2025/128 13635016000112-1-000128/2025 1 2025 Pregão Eletrônico nº 001/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos 18 Não 2025-05-21 10:44:07 2026-11-10 15:35:51
70730 001/2025 2.267/2024 [LICITANET] - Locação de impressoras multifuncionais, plotters e scanners, com reposição de todas as peças e suprimentos. 8 Pregão Eletrônico MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA divulgada_no_pncp 2025-04-24 3017174.16 1760697.12 09:30:00 2025-03-10 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2025/128 13635016000112-1-000128/2025 1 2025 Pregão Eletrônico nº 001/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos 18 Não 2025-05-28 17:05:18 2026-11-10 15:36:45
69452 001/2025 2.267/2024 [LICITANET] - Locação de impressoras multifuncionais, plotters e scanners, com reposição de todas as peças e suprimentos. 8 Pregão Eletrônico MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA divulgada_no_pncp 2025-04-24 3017174.16 1760697.12 09:30:00 2025-03-10 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2025/128 13635016000112-1-000128/2025 1 2025 Pregão Eletrônico nº 001/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos 18 Não 2025-05-22 09:25:09 2026-11-10 15:36:02
70497 001/2025 2.267/2024 [LICITANET] - Locação de impressoras multifuncionais, plotters e scanners, com reposição de todas as peças e suprimentos. 8 Pregão Eletrônico MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA divulgada_no_pncp 2025-04-24 3017174.16 1760697.12 09:30:00 2025-03-10 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2025/128 13635016000112-1-000128/2025 1 2025 Pregão Eletrônico nº 001/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos 18 Não 2025-05-27 15:48:45 2026-11-10 15:36:39
63082 001/2025SEPROJE 338/2025 CREDENCIAMENTO de empresas privadas interessadas, visando a captação de recursos financeiros, por meio de COTAS DE PATROCÍNIO, para fins de organização, execução, viabilização de infraestrutura e de pessoal especializa… 14 Credenciamento aberta 0 0 Não se aplica 1 2025 Credenciamento nº 001/2025SEPROJE 8 campos 0 Não 2025-02-03 17:03:14 2025-02-04 09:50:15 1 16 Maior lance Não se aplica
70259 001/2025 2.267/2024 [LICITANET] - Locação de impressoras multifuncionais, plotters e scanners, com reposição de todas as peças e suprimentos. 8 Pregão Eletrônico MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA divulgada_no_pncp 2025-04-24 3017174.16 1760697.12 09:30:00 2025-03-10 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2025/128 13635016000112-1-000128/2025 1 2025 Pregão Eletrônico nº 001/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos 18 Não 2025-05-26 12:40:40 2026-11-10 15:36:27
64384 001/2025 2.267/2024 [LICITANET] - Locação de impressoras multifuncionais, plotters e scanners, com reposição de todas as peças e suprimentos. 8 Pregão Eletrônico MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA divulgada_no_pncp 2025-04-24 3017174.16 1760697.12 09:30:00 2025-03-10 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2025/128 13635016000112-1-000128/2025 1 2025 Pregão Eletrônico nº 001/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos 18 Não 2025-03-31 15:23:59 2026-11-10 15:35:46
69792 001/2025 1.889/2025 Contratação de Empresa para Prestação de Serviço Complementares de Saúde ao SUS Consultas Especializadas, Cirurgia Eletiva, Serviços de Diagnóstico e Terapêutico, Exames Laboratoriais – Patologia Clínica aos Usuários do … 14 Credenciamento FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 2026-06-05 19636649.76 0 09:30:00 2025-05-23 Lei 14.133/2021, Art. 79, I Não se aplica /compras/13635016000112/2025/203 13635016000112-1-000203/2025 1 2025 Credenciamento nº 001/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; … 565 Não 2025-05-23 21:30:22 2026-11-10 14:10:24
70825 001/2025 6 Inexigibilidade 180000 0 Lei 14.133/2021, Artigo 74, V Não se aplica 1 2025 Inexigibilidade nº 001/2025 0 Não 2025-05-29 13:59:54 2025-05-29 14:09:26 2025-01-02 2025-01-02 01/2025 1 6 campos Direta Não se aplica

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