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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/65002. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 65002,
            "numero": "011/2025",
            "numero_processo": "2747/2024",
            "objeto": "Aquisição e lançamento/instalação de BOIAS DE AMARRAÇÃO (incluindo equ…",
            "modalidade_id": 8,
            "modalidade_descricao": "Pregão Eletrônico",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA CAUSA ANIMAL - SEMAC",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "data_realizacao": "2025-05-05",
            "valor_estimado": 1568939,
            "valor_homologado": 1000000,
            "horario": "09:30:00",
            "data_publicacao": "2025-04-01",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
            "modo_disputa": "Aberto",
            "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2025/147",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000147/2025",
            "lic_numero": 11,
            "lic_ano": 2025,
            "titulo_completo": "Pregão Eletrônico nº 011/2025",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 741690,
                    "filename": "129841_editais_1744894810.zip",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/compras/2025/148…",
                    "created_at": "2025-04-28 14:01:22",
                    "updated_at": "2025-07-17 19:11:33",
                    "tipo_titulo": "Aviso de Contratação Direta",
                    "tipo_id": 3
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6171956,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "BOIAS DE AMARRAÇÃO ",
                    "material_ou_servico": "Material",
                    "situacao": "homologado",
                    "criterio_julgamento_id": 1,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Menor Preço",
                    "tipo_beneficio": "Sem benefício",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "UND",
                    "valor_unitario_estimado": 1568939,
                    "valor_total_estimado": 1568939,
                    "pncp_numero_item": "5531382",
                    "vencedor": {
                        "nome": "SEA AND PORT SERVICOS LTDA.",
                        "cpf_cnpj": "22.376.921/0001-96"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 655899,
                            "quantidade": 1,
                            "valor_unitario_homologado": 1000000,
                            "valor_total_homologado": 1000000,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2025-05-23",
                            "percentual_desconto": 36.2626,
                            "fornecedor_id": 26363,
                            "fornecedor": {
                                "id": 26363,
                                "razao_social": "SEA AND PORT SERVICOS LTDA.",
                                "cpf_cnpj": "22.376.921/0001-96",
                                "created_at": "2025-05-23 21:42:52",
                                "updated_at": "2025-05-23 21:42:52"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2025-05-23 21:42:52",
                            "updated_at": "2025-06-25 09:27:32"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2025-04-28 14:01:21",
                    "updated_at": "2025-06-25 09:27:32"
                }
            ],
            "lotes_count": 2,
            "covid_19": false,
            "created_at": "2025-04-28 14:01:18",
            "updated_at": "2026-11-10 15:34:07"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 651 a 675 de 3.588 registros

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Licitações — página 27 de 144
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeÓrgãoSituaçõesRealizaçãoValor EstimadoValor HomologadoHorárioPublicaçãoAmparo LegalModo de DisputaPncp item urlPncp numero controleNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoInstrumentos ConvocatóriosLotesQuantidade de Lotes/ItensLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoPatrimônio Líquido MínimoDotação OrçamentáriaLocal de RealizaçãoRegime de ExecuçãoData de AdjudicaçãoData de HomologaçãoCompetênciaParecer JurídicoAnexosID do tipoTipoNúmero de PublicaçãoTipo de BenefícioFonte de Recurso
65002 011/2025 2747/2024 Aquisição e lançamento/instalação de BOIAS DE AMARRAÇÃO (incluindo equipamentos e peças para fixação das mesmas) para Sinalização Náutica do PNMM do Recife de Fora. 8 Pregão Eletrônico SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA CAUSA ANIMAL - SEMAC divulgada_no_pncp 2025-05-05 1568939 1000000 09:30:00 2025-04-01 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2025/147 13635016000112-1-000147/2025 11 2025 Pregão Eletrônico nº 011/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos; 16 campos 2 Não 2025-04-28 14:01:18 2026-11-10 15:34:07
63083 010/2025 7.417/2024 Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de alimentação escolar, responsável pelo preparo de refeições diárias destinadas à merenda escolar a ser distribuída aos alunos da rede… 8 Pregão Eletrônico SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 2025-05-09 40454415.8 38518801 10:00:00 2025-02-03 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2025/16 13635016000112-1-000016/2025 10 2025 Pregão Eletrônico nº 010/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 15 campos; 18 campos 2 Não 2025-02-03 20:18:45 2026-11-10 15:33:42 4045441 NIDADE ORÇAMENTARIA PROJ/ATIV ELEMENTO FONTE FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO 2050–DISTRIBUIÇAO DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR PARA OS ALUNOS 3.3.90.30.00 1552000 – PNAE 1550000 – SALARIO EDUC. 1500000 – REC. NÃO VINC.… https://portal.licitanet.com.br/ Indireta por Preço Unitário
64405 010/2025 794/2025 Contratação de empresa especializada na realizações de exposições para execução da exposição “LEONEL MATTOS” 50 anos de arte”, na Casa de Câmara e Cadeia de Porto Seguro, envolvendo serviços de gerenciamento da exposição… 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E RELIGIOSO divulgada_no_pncp 2025-03-12 55600 55600 23:59:59 2025-03-07 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2025/123 13635016000112-1-000123/2025 10 2025 Dispensa nº 010/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-03-31 15:47:10 2026-11-10 15:44:13 2025-03-07 2025-04-02 04/2025 1 6 campos
64464 009/2025 540/2025 Contratação de empresa especializada para fornecimento de testes rápidos Covid-19, visando suprir as demandas da Secretaria Municipal de Saúde – SMS 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 2025-03-03 50000 22500 23:59:59 2025-02-26 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2025/70 13635016000112-1-000070/2025 9 2025 Dispensa nº 009/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-03-31 16:00:23 2026-11-10 15:51:37 2025-04-16 2025-04-16 1 6 campos
64463 008/2025 485/2025 Contratação de empresa para FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA. 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 2025-03-03 61882.5 56983 23:59:59 2025-02-26 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2025/71 13635016000112-1-000071/2025 8 2025 Dispensa nº 008/2025 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2025-03-31 16:00:09 2026-11-10 15:51:30 2025-03-31 2025-03-31 03/2025 1 6 campos
64392 007/2025 4544/2024 Prestação de serviços continuados de licença de uso de software de sistemas integrados de arrecadação tributária, com acesso simultâneo de usuários. 8 Pregão Eletrônico SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEFAZ divulgada_no_pncp 2025-12-18 802960 0 09:30:00 2025-03-07 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2025/122 13635016000112-1-000122/2025 7 2025 Pregão Eletrônico nº 007/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 16 campos; 16 campos 2 Não 2025-03-31 15:25:52 2026-10-15 05:20:48
85929 007/2025 5687/2025 ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº001/2025 PERTECENTE A ORGÃO GERENCIADOR CONSÓRCIO TERRITORIAL DO RECÔCAVO - CTR, ORIUNDA DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90001/2025 E SEUS ANEXOS NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº… 28 Adesão - Ata de Registro de Preço SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS contrato; finalizada; homologada 75733028.65 75733028.65 2025-12-15 Não se aplica 7 2025 Adesão - Ata de Registro de Preço nº 007/2025 0 Não 2026-04-14 10:45:06 2026-04-14 12:09:07 Empreitada por preço global 2025-12-15 2025-12-15 12/2025 1 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos 5 Outros 10459/2026 Não se aplica
73666 007/2025 4544/2024 [LICITANET] - Serviços continuados de licença de uso de software de sistemas integrados de arrecadação tributária, com acesso simultâneo de usuários. 8 Pregão Eletrônico MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA divulgada_no_pncp 2025-12-18 802960 0 09:30:00 2025-03-07 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2025/124 13635016000112-1-000124/2025 7 2025 Pregão Eletrônico nº 007/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos 16 campos; 16 campos 2 Não 2025-07-09 22:26:27 2026-11-10 14:03:01
64462 007/2025 474/2025 Contratação de empresa especializada para fornecimento RECARGA DE TONNER. 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 2025-03-03 58350 54500 23:59:59 2025-02-26 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2025/72 13635016000112-1-000072/2025 7 2025 Dispensa nº 007/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-03-31 15:59:54 2026-11-10 15:51:26 2025-04-24 2025-04-24 04/2025 1 6 campos
85886 006/2025 5780/2026 ADESÃO DE REGISTRO DE PREÇO Nº002/2025, CONCORRENCIA ELETRONICA N°90001/2025E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº00J/2025, CUJO OBJETO É LOTE li - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE OBRAS CIVIS DE PAVIMENTAÇÃO DE PARALELEP… 28 Adesão - Ata de Registro de Preço SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS contrato; finalizada; homologada 19057177.49 19057177.49 2025-12-10 Não se aplica 6 2025 Adesão - Ata de Registro de Preço nº 006/2025 0 Não 2026-04-13 12:34:52 2026-04-14 12:07:35 Empreitada por preço global 2025-12-10 2025-12-10 12/2025 1 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos 5 Outros 10457/2026 Não se aplica
62905 006/2025 6.185/2024 Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, os quais serão destinados ao atendimento das necessidades das equipes de saúde bucal da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro… 8 Pregão Eletrônico FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 2025-02-10 1375418.28 0 09:30:00 2025-01-28 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2025/7 13635016000112-1-000007/2025 6 2025 Pregão Eletrônico nº 006/2025 8 campos 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos 19 Não 2025-01-28 15:08:57 2026-11-10 18:12:07 6 campos
69387 005/2025 6453/2024 [LICITANET] - Fornecimento de suplementos alimentares e fórmulas nutricionais. 8 Pregão Eletrônico MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA divulgada_no_pncp 2025-04-11 3442628.38 3557999.45 09:30:00 2025-03-12 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2025/131 13635016000112-1-000131/2025 5 2025 Pregão Eletrônico nº 005/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos; 18 campos 2 Não 2025-05-21 21:54:31 2026-11-10 15:39:44
69909 005/2025 6453/2024 [LICITANET] - Fornecimento de suplementos alimentares e fórmulas nutricionais. 8 Pregão Eletrônico MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA divulgada_no_pncp 2025-04-11 3442628.38 3557999.45 09:30:00 2025-03-12 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2025/131 13635016000112-1-000131/2025 5 2025 Pregão Eletrônico nº 005/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos; 18 campos 2 Não 2025-05-24 11:08:15 2026-11-10 15:39:47
69668 005/2025 6453/2024 [LICITANET] - Fornecimento de suplementos alimentares e fórmulas nutricionais. 8 Pregão Eletrônico MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA divulgada_no_pncp 2025-04-11 3442628.38 3557999.45 09:30:00 2025-03-12 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2025/131 13635016000112-1-000131/2025 5 2025 Pregão Eletrônico nº 005/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos; 18 campos 2 Não 2025-05-23 07:26:28 2026-11-10 15:39:46
69169 005/2025 6453/2024 [LICITANET] - Fornecimento de suplementos alimentares e fórmulas nutricionais. 8 Pregão Eletrônico MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA divulgada_no_pncp 2025-04-11 3442628.38 3557999.45 09:30:00 2025-03-12 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2025/131 13635016000112-1-000131/2025 5 2025 Pregão Eletrônico nº 005/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos; 18 campos 2 Não 2025-05-21 10:42:46 2026-11-10 15:39:43
68151 005/2025 6453/2024 [LICITANET] - Fornecimento de suplementos alimentares e fórmulas nutricionais. 8 Pregão Eletrônico MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA divulgada_no_pncp 2025-04-11 3442628.38 3557999.45 09:30:00 2025-03-12 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2025/131 13635016000112-1-000131/2025 5 2025 Pregão Eletrônico nº 005/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos; 18 campos 2 Não 2025-05-18 20:02:57 2026-11-10 15:39:41
69449 005/2025 6453/2024 [LICITANET] - Fornecimento de suplementos alimentares e fórmulas nutricionais. 8 Pregão Eletrônico MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA divulgada_no_pncp 2025-04-11 3442628.38 3557999.45 09:30:00 2025-03-12 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2025/131 13635016000112-1-000131/2025 5 2025 Pregão Eletrônico nº 005/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos; 18 campos 2 Não 2025-05-22 09:23:32 2026-11-10 15:39:45
70495 005/2025 6453/2024 [LICITANET] - Fornecimento de suplementos alimentares e fórmulas nutricionais. 8 Pregão Eletrônico MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA divulgada_no_pncp 2025-04-11 3442628.38 3557999.45 09:30:00 2025-03-12 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2025/131 13635016000112-1-000131/2025 5 2025 Pregão Eletrônico nº 005/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos; 18 campos 2 Não 2025-05-27 15:46:47 2026-11-10 15:39:50
70257 005/2025 6453/2024 [LICITANET] - Fornecimento de suplementos alimentares e fórmulas nutricionais. 8 Pregão Eletrônico MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA divulgada_no_pncp 2025-04-11 3442628.38 3557999.45 09:30:00 2025-03-12 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2025/131 13635016000112-1-000131/2025 5 2025 Pregão Eletrônico nº 005/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos; 18 campos 2 Não 2025-05-26 12:38:58 2026-11-10 15:39:48
64388 005/2025 6453/2024 [LICITANET] - Fornecimento de suplementos alimentares e fórmulas nutricionais. 8 Pregão Eletrônico MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA divulgada_no_pncp 2025-04-11 3442628.38 3557999.45 09:30:00 2025-03-12 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2025/131 13635016000112-1-000131/2025 5 2025 Pregão Eletrônico nº 005/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos; 18 campos 2 Não 2025-03-31 15:24:45 2026-11-10 15:39:41
79516 005/2025 6.847/2025 credenciamento para contratação de Pessoa Jurídica, para prestação de serviços complementares de Saúde ao SUS Consultas Especializadas, Cirurgia Eletiva, Serviços de Diagnóstico e Terapêutico, Exames Laboratoriais – Pato… 14 Credenciamento FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 2026-01-08 35336280.06 0 14:00:00 2025-12-02 Lei 14.133/2021, Art. 79, I Não se aplica /compras/13635016000112/2025/477 13635016000112-1-000477/2025 5 2025 Credenciamento nº 005/2025 8 campos; 8 campos 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; … 27 Não 2025-12-03 05:00:19 2026-11-10 14:03:27
73670 005/2025 6453/2024 Registro de preços para Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de suplementos alimentares e fórmulas nutricionais, os quais serão destinados aos pacientes atendidos pela Atenção Básica, Sae – CTA e Progr… 8 Pregão Eletrônico SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD divulgada_no_pncp 2025-04-11 3442628.38 1778999.45 09:30:00 2025-03-12 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2025/130 13635016000112-1-000130/2025 5 2025 Pregão Eletrônico nº 005/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2025-07-09 22:29:06 2026-11-10 15:35:24
70386 005/2025 6453/2024 [LICITANET] - Fornecimento de suplementos alimentares e fórmulas nutricionais. 8 Pregão Eletrônico MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA divulgada_no_pncp 2025-04-11 3442628.38 3557999.45 09:30:00 2025-03-12 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2025/131 13635016000112-1-000131/2025 5 2025 Pregão Eletrônico nº 005/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos; 18 campos 2 Não 2025-05-27 01:25:51 2026-11-10 15:39:49
64507 005/2025 251 Contratação de empresa especializada para fornecimento de aparelhos de AR CONDICIONADOS. 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD divulgada_no_pncp 2025-02-24 0 44898 23:59:59 2025-02-19 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2025/29 13635016000112-1-000029/2025 5 2025 Dispensa nº 005/2025 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2025-03-31 16:09:29 2026-10-18 09:22:25 2025-08-21 2025-08-21 08/2025 1 6 campos
77172 004/2025 4.160/2025 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE CREDENCIAMENTO para contratação de Pessoa Jurídica, inclusive Microempreendedores Individuais (MEI), para execução dos serviços de TRANSPORTE ESCOLAR (locação de veículos com motorista por… 14 Credenciamento FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em_curso; divulgada_no_pncp 2025-09-24 770463.14 0 08:00 2025-09-17 LEI 14.133/21 Não se aplica 4 2025 Credenciamento nº 004/2025 0 Não 2025-09-17 15:28:04 2025-09-17 15:28:04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO GESTÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR – EDUCAÇÃO BÁSICA 2058 3.3.90.39 1576000 15001001 15400000 15530000 15500000 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNCIONAMENTO DA REDE DE EDUCAÇÃO ENSINO M… Indireta por Preço Unitário 1 6 campos 19 Chamamento Tratamento diferenciado para ME/EPP 1576000 15001001 15400000 15530000 15500000 1500000

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