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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/70622. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 70622,
            "numero": "025/2025",
            "numero_processo": "2174/2015",
            "objeto": "Fornecimento de TRANSFORMADOR TRIFÁSICO, COM INSTALAÇÃO.",
            "modalidade_id": 5,
            "modalidade_descricao": "Dispensa",
            "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "data_realizacao": "2025-07-15",
            "data_adjudicacao": "2025-08-12",
            "data_homologacao": "2025-08-08",
            "valor_estimado": 62435,
            "valor_homologado": 54900,
            "horario": "23:59:59",
            "data_publicacao": "2025-05-27",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
            "competencia": "08/2025",
            "modo_disputa": "Dispensa com Disputa",
            "parecer_juridico": 1,
            "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2025/206",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000206/2025",
            "lic_numero": 25,
            "lic_ano": 2025,
            "titulo_completo": "Dispensa nº 025/2025",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 758911,
                    "filename": "ORCAMENTO ADICIONAL DP 025 TRANSFORMADOR",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/compras/2025/206…",
                    "created_at": "2025-05-28 03:15:56",
                    "updated_at": "2025-07-17 18:46:46",
                    "tipo_titulo": "Aviso de Contratação Direta",
                    "tipo_id": 3
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6256851,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "Fornecimento de TRANSFORMADOR TRIFÁSICO, COM INSTALAÇÃO.",
                    "material_ou_servico": "Material",
                    "situacao": "homologado",
                    "criterio_julgamento_id": 1,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Menor Preço",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "UND",
                    "valor_unitario_estimado": 62435,
                    "valor_total_estimado": 62435,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "vencedor": {
                        "nome": "MNS MOREIRA COMÉRCIO DE ILUMINAÇÃO LTDA",
                        "cpf_cnpj": "08.752.660/0001-30"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 686457,
                            "quantidade": 1,
                            "valor_unitario_homologado": 54900,
                            "valor_total_homologado": 54900,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2025-08-08",
                            "percentual_desconto": 0,
                            "fornecedor_id": 10258,
                            "fornecedor": {
                                "id": 10258,
                                "razao_social": "M N S MOREIRA COMÉRCIO DE ILUMINAÇÃO ",
                                "cpf_cnpj": "08.752.660/0001-30",
                                "porte_id": 3,
                                "porte_nome": "Demais empresas",
                                "tipo_id": 2,
                                "tipo_nome": "Pessoa Jurídica (PJ)",
                                "created_at": "2022-10-20 09:18:25",
                                "updated_at": "2022-10-20 09:18:25"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2025-08-12 13:31:45",
                            "updated_at": "2026-11-10 15:12:59"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2025-05-28 03:15:56",
                    "updated_at": "2026-11-10 15:12:59"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "anexos": [
                {
                    "id": 822978,
                    "filename": "DP025.2025 - MNS MOREIRA COMÉRCIO DE ILUMINAÇÃO LTDA.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/019a92f6-d3c6-77…",
                    "created_at": "2025-11-17 14:57:21",
                    "updated_at": "2025-11-17 14:57:21"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2025-05-28 03:15:54",
            "updated_at": "2026-11-10 15:12:59"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 626 a 650 de 3.588 registros

Baixar: CSV JSON XML
Licitações — página 26 de 144
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeÓrgãoSituaçõesRealizaçãoData de AdjudicaçãoData de HomologaçãoValor EstimadoValor HomologadoHorárioPublicaçãoAmparo LegalCompetênciaModo de DisputaParecer JurídicoPncp item urlPncp numero controleNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoInstrumentos ConvocatóriosLotesQuantidade de Lotes/ItensAnexosLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoID do tipoTipoDotação OrçamentáriaFonte de RecursoLocal de RealizaçãoRegime de ExecuçãoTipo de Benefício
70622 025/2025 2174/2015 Fornecimento de TRANSFORMADOR TRIFÁSICO, COM INSTALAÇÃO. 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 2025-07-15 2025-08-12 2025-08-08 62435 54900 23:59:59 2025-05-27 Lei 14.133/2021, Art. 75, II 08/2025 Dispensa com Disputa 1 /compras/13635016000112/2025/206 13635016000112-1-000206/2025 25 2025 Dispensa nº 025/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-05-28 03:15:54 2026-11-10 15:12:59
69566 024/2025 301/2025 Fornecimento de EQUIPAMENTOS DE MERGULHO, a serem utilizados em atividades de monitoramento e educação ambiental no Parque Natural Municipal Marinho do Recife de Fora. 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA CAUSA ANIMAL - SEMAC divulgada_no_pncp 2025-05-27 2025-10-10 2025-10-09 0 7498 23:59:59 2025-05-22 Lei 14.133/2021, Art. 75, II 10/2025 Dispensa com Disputa 1 /compras/13635016000112/2025/201 13635016000112-1-000201/2025 24 2025 Dispensa nº 024/2025 8 campos; 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-05-22 17:52:54 2026-11-10 18:25:09
74621 023/2025 300/2025 Fornecimento de EQUIPAMENTOS: GPS Portátil Multibanda / Câmara de ação à prova d’água a até 10 metros / Binóculo Profissional 180 x 200 x 63 Super Alcance na cor preta / Óculos de realidade virtual. 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA CAUSA ANIMAL - SEMAC divulgada_no_pncp 2025-07-30 2025-10-09 2025-10-09 0 35598 23:59:59 2025-07-25 Lei 14.133/2021, Art. 75, II 10/2025 Dispensa com Disputa 1 /compras/13635016000112/2025/327 13635016000112-1-000327/2025 23 2025 Dispensa nº 023/2025 8 campos; 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-07-25 20:34:19 2026-10-18 09:06:08
67879 022/2025 1877/2025 Aquisição de RIFLE PROJETOR DE DARDOS TRANQUILIZANTES. 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA CAUSA ANIMAL - SEMAC divulgada_no_pncp 2025-07-18 2025-10-03 2025-09-30 40493.92 27730 23:59:59 2025-05-13 Lei 14.133/2021, Art. 75, II 10/2025 Dispensa com Disputa 1 /compras/13635016000112/2025/196 13635016000112-1-000196/2025 22 2025 Dispensa nº 022/2025 8 campos; 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-05-18 18:05:10 2026-10-18 09:09:57
67881 021/2025 1499/2025 AQUISIÇÃO DE PROCESSADORA AUTOMÁTICA, DE FILME DE RAIO X. 5 Dispensa MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA divulgada_no_pncp 2025-09-09 2025-10-17 2025-10-17 51500 47100 23:59:59 2025-05-12 Lei 14.133/2021, Art. 75, II 10/2025 Dispensa com Disputa 1 /compras/13635016000112/2025/194 13635016000112-1-000194/2025 21 2025 Dispensa nº 021/2025 8 campos; 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-05-18 18:05:29 2026-11-10 18:24:53
77260 021/2025 528/2025 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de lanchas com pilotos para atender às demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente no que tange às fiscalizações ambientais do Parque Natur… 8 Pregão Eletrônico SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE em_curso 2025-10-06 2095900 0 10:00 2025-09-19 LEI 14.133/21 Aberto 1 21 2025 Pregão Eletrônico nº 021/2025 6 campos 0 Não 2025-09-19 22:52:25 2025-09-19 22:52:25 18 Menor Preço Global SECRETARIA PROGRAMA AÇÃO ELEMENTO MEIO AMBIENTE FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO PARQUE NATURAL MUNICIPAL MARINHO DO RECIFE DE FORA. 2103 33.90.39.00 FONTE 15010000 17530000 https://portal.licitanet.com.br/ Indireta por Preço Unitário Tratamento diferenciado para ME/EPP
77263 021/2025 528/2025 Contratação de empresa para fornecimento de Contratação de empresa especializada para prestação de serviços locação de lanchas com pilotos para atender às demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente no que tange às… 8 Pregão Eletrônico SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA CAUSA ANIMAL - SEMAC divulgada_no_pncp 2025-10-06 2095900.08 2049996 10:00:00 2025-09-19 Lei 14.133/2021, Art. 28, I 09/2025 Aberto 1 /compras/13635016000112/2025/402 13635016000112-1-000402/2025 21 2025 Pregão Eletrônico nº 021/2025 8 campos; 8 campos 18 campos; 18 campos 2 6 campos Não 2025-09-19 23:00:17 2026-10-18 09:07:42
76596 020/2025 2807/2025 Locação de software de gestão pública na área de Recursos Humanos 8 Pregão Eletrônico SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD divulgada_no_pncp 2025-09-10 298365.29 0 09:30:00 2025-08-27 Lei 14.133/2021, Art. 28, I 08/2025 Aberto 1 /compras/13635016000112/2025/381 13635016000112-1-000381/2025 20 2025 Pregão Eletrônico nº 020/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 16 campos 1 6 campos Não 2025-08-28 04:00:28 2026-10-18 09:11:13
76735 020/2025 2807/2025 [LICITANET] - Locação de software de gestão pública na área de Recursos Humanos 8 Pregão Eletrônico MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA divulgada_no_pncp 2025-09-10 298365.29 168000 09:30:00 2025-08-29 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2025/385 13635016000112-1-000385/2025 20 2025 Pregão Eletrônico nº 020/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2025-08-30 00:00:22 2026-10-15 06:02:38
64999 020/2025 1.824/2025 ESTRUTURAÇÃO DE REDE LÓGICA (HÍBRIDA – CABEADA/WIRELESS/ÓTICA) 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD divulgada_no_pncp 2025-04-25 2025-07-14 2025-07-07 61554.4 61282.1 23:59:59 2025-04-17 Lei 14.133/2021, Art. 75, II 07/2025 Dispensa com Disputa 1 /compras/13635016000112/2025/174 13635016000112-1-000174/2025 20 2025 Dispensa nº 020/2025 8 campos; 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-04-28 14:00:36 2026-11-10 15:33:47
65000 019/2025 1.577/2025 AQUISIÇÃO DOS COLCHONETES 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 2025-04-25 2025-05-13 2025-05-12 62000 33250 23:59:59 2025-04-17 Lei 14.133/2021, Art. 75, II 05/2025 Dispensa com Disputa 1 /compras/13635016000112/2025/173 13635016000112-1-000173/2025 19 2025 Dispensa nº 019/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-04-28 14:00:46 2026-11-10 15:33:53
65001 018/2025 Nº657/2025 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 2025-04-25 2025-04-17 2025-07-08 59080 27000 23:59:59 2025-04-17 Lei 14.133/2021, Art. 75, II 07/2025 Dispensa com Disputa 1 /compras/13635016000112/2025/172 13635016000112-1-000172/2025 18 2025 Dispensa nº 018/2025 8 campos; 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-04-28 14:01:02 2026-11-10 15:33:56
73941 017/2025 1445/2025 [LICITANET] - Fornecimento de GASES MEDICINAIS (OXIGÊNIO) COM FORNECIMENTO DE CILINDOS EM REGIME DE COMODATO, E EQUIPAMENTOS MEDICINAIS, para atender às necessidades da Secretaria de Saúde de Porto Seguro/BA. 8 Pregão Eletrônico MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA divulgada_no_pncp 2025-07-25 2025-07-28 2025-07-28 825594.42 598968.57 09:30:00 2025-07-11 Lei 14.133/2021, Art. 28, I 07/2025 Aberto 1 /compras/13635016000112/2025/315 13635016000112-1-000315/2025 17 2025 Pregão Eletrônico nº 017/2025 8 campos 18 campos; 18 campos 2 6 campos Não 2025-07-11 15:12:12 2026-11-10 15:12:29 Fornecimento e prestação de serviço associado
73942 017/2025 1445/2025 Fornecimento de GASES MEDICINAIS (OXIGÊNIO) COM FORNECIMENTO DE CILINDOS EM REGIME DE COMODATO, E EQUIPAMENTOS MEDICINAIS. 8 Pregão Eletrônico FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 2025-07-25 2025-07-28 2025-07-28 0 598968.57 09:30:00 2025-07-11 Lei 14.133/2021, Art. 28, I 07/2025 Aberto 1 /compras/13635016000112/2025/314 13635016000112-1-000314/2025 17 2025 Pregão Eletrônico nº 017/2025 8 campos 16 campos; 16 campos 2 6 campos Não 2025-07-11 15:12:19 2026-11-10 15:12:40 Fornecimento e prestação de serviço associado
64378 016/2025 700/2025 Aquisição de blocos para notificação, para uso dos fiscais da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Concessões. 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP divulgada_no_pncp 2025-04-03 19800 19699.2 23:59:59 2025-03-31 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2025/146 13635016000112-1-000146/2025 16 2025 Dispensa nº 016/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 15:22:08 2026-11-10 15:39:59
74971 016/2025 1.504/2025 Registro de preço para a Contratação de empresa para fornecimento de Mobiliários Escolares para equipar as Escolas do Município de Porto Seguro - BA. 8 Pregão Eletrônico SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 2025-08-19 10201566.6 9171947.8 10:00:00 2025-08-05 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2025/349 13635016000112-1-000349/2025 16 2025 Pregão Eletrônico nº 016/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos; 18 campos 2 Não 2025-08-06 21:32:28 2026-11-10 14:48:55
64382 015/2025 1311/2025 AQUISIÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA, EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÃO. 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 2025-04-01 2025-03-27 2025-04-24 62301 57796 23:59:59 2025-03-27 Lei 14.133/2021, Art. 75, II 04/2025 Dispensa com Disputa 1 /compras/13635016000112/2025/142 13635016000112-1-000142/2025 15 2025 Dispensa nº 015/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 15:23:32 2026-11-10 15:40:56
79429 014/2025 4.303/2025 1.1. Registro de preços para eventual contratação de serviços para a elaboração de projetos e planos de trabalho, fornecimento de material, transporte, montagem e desmontagem para execução de espetáculo, estrutura de son… 8 Pregão Eletrônico SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2025-12-16 24457474.38 19965129.7 07:00:00 2025-12-01 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2025/475 13635016000112-1-000475/2025 14 2025 Pregão Eletrônico nº 014/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos; 18 campos 6 Não 2025-12-02 12:21:50 2026-11-10 17:55:50
64400 014/2025 796/2025 Contratação de empresa especializada em CONFECÇÃO DE GRADES EM METALOM COM FECHAMENTO EM TELA GALVANIZADA. 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2025-03-18 2025-03-13 2025-04-10 0 38922.6 23:59:59 2025-03-13 Lei 14.133/2021, Art. 75, II 04/2025 Dispensa com Disputa 1 /compras/13635016000112/2025/133 13635016000112-1-000133/2025 14 2025 Dispensa nº 014/2025 8 campos; 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 15:45:45 2026-11-10 15:43:32
64396 013/2025 922/2025 Contratação de empresa, visando a aquisição de 70 (setenta) certificados digitais para pessoa física, tipo A3 TOKEN – 36 meses, para atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município, sobretudo acesso aos sistem… 5 Dispensa PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM divulgada_no_pncp 2025-03-20 2025-08-05 2025-07-29 25200 10150 23:59:59 2025-03-17 Lei 14.133/2021, Art. 75, II 07/2025 Dispensa com Disputa 1 /compras/13635016000112/2025/137 13635016000112-1-000137/2025 13 2025 Dispensa nº 013/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 15:44:02 2026-11-10 15:42:46
65024 012/2025 804/2025 Contratação de empresa especializada na disponibilização de sistema para portal que atenda ao cumprimento da Lei Federal nº 12.527/11, Resolução nº 1426/2021 do TCM/BA e Legislação Correlata, além de publicações de atos … 8 Pregão Eletrônico SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD divulgada_no_pncp 2025-04-16 270000 516000 09:30:00 2025-04-03 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2025/149 13635016000112-1-000149/2025 12 2025 Pregão Eletrônico nº 012/2025 6 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos; 18 campos 2 6 campos Não 2025-04-28 14:08:35 2026-11-10 15:39:30
64402 012/2025 272/2025 Fornecimento de camisas, a serem utilizadas em ações de educação ambiental pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Causa Animal de Porto Seguro – Bahia. 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA CAUSA ANIMAL - SEMAC divulgada_no_pncp 2025-03-14 2025-03-11 2025-04-11 47000 46600 23:59:59 2025-03-11 Lei 14.133/2021, Art. 75, II 04/2025 Dispensa com Disputa 1 /compras/13635016000112/2025/129 13635016000112-1-000129/2025 12 2025 Dispensa nº 012/2025 8 campos; 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-03-31 15:46:28 2026-11-10 15:43:49
73674 012/2025 804/2025 [LICITANET] - Contratação de empresa especializada na disponibilização de sistema para portal que atenda ao cumprimento da Lei Federal nº 12.527/11, Resolução nº 1426/2021 do TCM/BA e Legislação Correlata, além de public… 8 Pregão Eletrônico MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA divulgada_no_pncp 2025-04-16 270000 258000 09:30:00 2025-04-03 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2025/150 13635016000112-1-000150/2025 12 2025 Pregão Eletrônico nº 012/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-07-09 22:32:03 2026-11-10 15:39:22
67878 011/2025 695/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL E GÁS DE COZINHA, a fim de atender as necessidades das Secretarias. 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD divulgada_no_pncp 2025-04-18 0 62723.4 2025-05-14 Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a 06/2025 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2025/197 13635016000112-1-000197/2025 11 2025 Dispensa nº 011/2025 8 campos; 8 campos 16 campos 1 6 campos Não 2025-05-18 18:05:00 2026-11-10 15:30:41
73668 011/2025 2747/2024 [LICITANET] - Aquisição e lançamento/instalação de BOIAS DE AMARRAÇÃO (incluindo equipamentos e peças para fixação das mesmas) para Sinalização Náutica do PNMM do Recife de Fora. 8 Pregão Eletrônico MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA divulgada_no_pncp 2025-05-05 1568939 1000000 09:30:00 2025-04-01 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2025/148 13635016000112-1-000148/2025 11 2025 Pregão Eletrônico nº 011/2025 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2025-07-09 22:27:10 2026-11-10 15:34:01

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