Transparência ativa · formatos abertos

Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/83445. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 83445,
            "numero": "INEX049/2026",
            "numero_processo": "617/2026",
            "objeto": "contratação de apresentação artística musical do artista mirim ARTHUR …",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TUR…",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "data_adjudicacao": "2026-02-12",
            "data_homologacao": "2026-02-12",
            "valor_estimado": 50000,
            "valor_homologado": 50000,
            "data_publicacao": "2026-02-12",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
            "competencia": "02/2026",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "parecer_juridico": 1,
            "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2026/57",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000057/2026",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2026,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEX049/2026",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 858701,
                    "filename": "INEX049 2026 NA PEGADA PRODUCOES E EVENTOS L TDA",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/compras/2026/57/…",
                    "created_at": "2026-02-13 04:02:26",
                    "updated_at": "2026-02-13 04:02:26",
                    "tipo_titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
                    "tipo_id": 2
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6396712,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "contratação de apresentação artística musical do artista mirim ARTHUR …",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "homologado",
                    "criterio_julgamento_id": 13,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "APRESENTAÇÃO",
                    "valor_unitario_estimado": 50000,
                    "valor_total_estimado": 50000,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "vencedor": {
                        "nome": "NA PEGADA PRODUÇOES E EVENTOS LTDA",
                        "cpf_cnpj": "33.181.164/0001-11"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 764934,
                            "quantidade": 1,
                            "valor_unitario_homologado": 50000,
                            "valor_total_homologado": 50000,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2026-02-12",
                            "percentual_desconto": 0,
                            "fornecedor_id": 35185,
                            "fornecedor": {
                                "id": 35185,
                                "razao_social": "NA PEGADA PRODUÇOES E EVENTOS LTDA",
                                "cpf_cnpj": "33.181.164/0001-11",
                                "created_at": "2026-02-13 04:02:26",
                                "updated_at": "2026-02-13 04:02:26"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2026-02-13 04:02:26",
                            "updated_at": "2026-11-10 13:09:58"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2026-02-13 04:02:26",
                    "updated_at": "2026-11-10 13:09:58"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "anexos": [
                {
                    "id": 923157,
                    "filename": "INEX049_2026 NA PEGADA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/019e6633-9804-76…",
                    "created_at": "2026-05-26 18:31:57",
                    "updated_at": "2026-05-26 18:31:57"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2026-02-13 04:02:24",
            "updated_at": "2026-11-10 18:16:04"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 551 a 575 de 3.588 registros

Baixar: CSV JSON XML
Licitações — página 23 de 144
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeÓrgãoSituaçõesData de AdjudicaçãoData de HomologaçãoValor EstimadoValor HomologadoPublicaçãoAmparo LegalCompetênciaModo de DisputaParecer JurídicoPncp item urlPncp numero controleNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoInstrumentos ConvocatóriosLotesQuantidade de Lotes/ItensAnexosLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoRealizaçãoHorárioID do tipoTipoRegime de Execução
83445 INEX049/2026 617/2026 contratação de apresentação artística musical do artista mirim ARTHUR GOMES para o dia 14 de fevereiro de 2026, em palco montado na PASSARELA DA CULTURA, no município de Porto Seguro, em comemoração ao Carnaval 2026 de P… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2026-02-12 2026-02-12 50000 50000 2026-02-12 Lei 14.133/2021, Art. 74, II 02/2026 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2026/57 13635016000112-1-000057/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX049/2026 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2026-02-13 04:02:24 2026-11-10 18:16:04
83446 INEX033/2026 568/2026 contratação de apresentação artística musical da banda DIDENGO para o dia 17 de fevereiro de 2026, em palco montado na PASSARELA DA CULTURA, no município de Porto Seguro, em comemoração ao Carnaval 2026 de Porto Seguro, … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2026-02-12 2026-02-12 35000 35000 2026-02-12 Lei 14.133/2021, Art. 74, II 02/2026 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2026/56 13635016000112-1-000056/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX033/2026 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2026-02-13 04:02:33 2026-11-10 18:15:57
91894 PE034/2026 0.220/2026 MATERIAIS DE EXPEDIENTE E EQUIPAMENTOS 8 Pregão Eletrônico SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD divulgada_no_pncp 10419421.76 0 2026-09-23 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2026/508 13635016000112-1-000508/2026 0 2026 Pregão Eletrônico nº PE034/2026 8 campos 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos 4 Não 2026-09-23 11:12:57 2026-10-28 01:35:19 2026-10-06 09:30:00
83447 INEX048/2026 751/2026 contratação apresentação musical do cantor Marcos Val para o dia 16 de fevereiro de 2026, em palco montado no distrito de TRANCOSO, em comemoração ao Carnaval no município de Porto Seguro, em conformidade o calendário de… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 40000 40000 2026-02-12 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2026/55 13635016000112-1-000055/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX048/2026 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2026-02-13 04:02:40 2026-11-10 18:17:38
91895 INEX385-LOC/2026 3.561/2026 Constitui objeto do presente contrato a Locação de imóvel para FUNCIONAMENTO DA CASA DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (ACOLHER) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO SEGURO – BA, localizado na… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL divulgada_no_pncp 210004.8 210004.8 2026-09-22 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13635016000112/2026/507 13635016000112-1-000507/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX385-LOC/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-09-23 11:13:05 2026-11-10 17:52:04
83448 INEX056/2026 696/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA CHARANGA PACATÁ PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NOS DIAS 14,15,16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2026, NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM CO… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2026-02-12 2026-02-12 24480 24480 2026-02-12 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV 02/2026 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2026/54 13635016000112-1-000054/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX056/2026 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2026-02-13 04:02:48 2026-11-10 18:16:19
91896 INEX346/2026 2.395/2026 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EMPREGO E RENDA - SEHAB, LOCALIZADA NA RUA PERO VAZ DE CAMINHA, Nº. 102, PRAÇA ACM - CENTRO, PORTO S… 6 Inexigibilidade SEC.MUN.DE PLANEJ,PROJ.ESPECIAIS,HABIT.E REGUL.FUND.,DESENV.ECON,SOCIAL,EMPREGO,RENDA E CAPT. DE REC divulgada_no_pncp 177999.96 117999.96 2026-09-22 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13635016000112/2026/506 13635016000112-1-000506/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX346/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-09-23 11:13:14 2026-11-10 17:51:29
83449 INEX055/2026 695/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA AUDIO BOX PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2026, NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM COMEMORAÇÃO DO “CA… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2026-02-12 2026-02-12 6440 6440 2026-02-12 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV 02/2026 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2026/53 13635016000112-1-000053/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX055/2026 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2026-02-13 04:02:55 2026-11-10 18:16:30 13 Não se Aplica
83450 INEX054/2026 694/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO GRUPO AFRICANIDADE PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2026, NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM COMEMORAÇÃO DO … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2026-02-12 2026-02-12 6440 6440 2026-02-12 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV 02/2026 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2026/52 13635016000112-1-000052/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX054/2026 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2026-02-13 04:03:02 2026-11-10 18:16:33
83451 INEX053/2026 693/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR PAULINHO ALCANTARA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2026, NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM COMEMORA… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2026-02-12 2026-02-12 11722.5 11722.5 2026-02-12 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV 02/2026 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2026/51 13635016000112-1-000051/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX053/2026 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2026-02-13 04:03:11 2026-11-10 18:14:03 13 Não se Aplica
89339 INEX301/2026 4.035/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA KALHAMBEK DURANTE A RESSACA DO SÃO JOÃO 2026, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6440 6440 2026-07-10 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/389 13635016000112-1-000389/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX301/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-11 08:00:09 2026-11-10 17:58:39
83452 INEX052/2026 692/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR BENÉ LIMA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2026, NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM COMEMORAÇÃO DO “C… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2026-02-12 2026-02-12 11722.5 11722.5 2026-02-12 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV 02/2026 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2026/50 13635016000112-1-000050/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX052/2026 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2026-02-13 04:03:20 2026-11-10 18:15:28 13 Não se Aplica
83453 INEX051/2026 690/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO GRUPO AFROBRAZ PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2026, NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM COMEMORAÇÃO DO “CAR… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2026-02-12 2026-02-12 3466 3466 2026-02-12 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV 02/2026 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2026/49 13635016000112-1-000049/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX051/2026 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2026-02-13 04:03:27 2026-11-10 18:16:37 13 Não se Aplica
83711 INEX086/2026 636/2026 CONTRATAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DO DESTINO PORTO SEGURO NO “ROADSHOW SOLFÉRIAS 2026”, REALIZADA PELO NÚCLEO RECEPTIVOS, VIAGENS E TURISMO LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 10… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 36000 36000 2026-02-20 Lei 14.133/2021, Art. 74, I 02/2026 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2026/107 13635016000112-1-000107/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX086/2026 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2026-02-21 05:11:56 2026-11-10 18:12:44
63058 90004/2025 205/2025 PAVIMENTAÇÃO, REQUALIFICAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE PRAÇAS E CONSTRUÇÃO DE CAMPOS DE VÁRZEA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO – BA, CONFORME CONTRATOS DE REPASSE Nº 939422; 944991 e 953955. (compras.gov.br) 22 Concorrência - Eletrônica PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO - BA revogada 0 0 2025-01-29 Lei 14.133/2021, Art. 28, II Fechado-Aberto /compras/13635016000112/2025/10 13635016000112-1-000010/2025 90004 2025 Concorrência - Eletrônica nº 90004/2025 8 campos 16 campos; 16 campos; 16 campos 3 Não 2025-02-01 17:09:05 2026-11-10 15:43:14 2025-02-20 10:00:00
63059 90003/2025 197/025 CONTRATACÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, VIAS RURAIS E ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BAHIA, CONFORME CONTRATOS DE REPASSE Nº 938900; 944943; 945963 e 948173. … 22 Concorrência - Eletrônica PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO - BA revogada 0 0 2025-01-29 Lei 14.133/2021, Art. 28, II Fechado-Aberto /compras/13635016000112/2025/9 13635016000112-1-000009/2025 90003 2025 Concorrência - Eletrônica nº 90003/2025 8 campos 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos 4 6 campos Não 2025-02-01 17:09:25 2026-11-10 15:43:20 2025-02-19 10:00:00
63060 90002/2025 199/2025 CONTRATACÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA DO TRABALHADOR NO BAIRRO BAIANÃO E PRAÇA DA MATRIZ EM VERA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 940411/2022/MCIDADES/CAIXA… 22 Concorrência - Eletrônica PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO - BA revogada 0 0 2025-01-29 Lei 14.133/2021, Art. 28, II Fechado-Aberto /compras/13635016000112/2025/8 13635016000112-1-000008/2025 90002 2025 Concorrência - Eletrônica nº 90002/2025 8 campos 16 campos 1 Não 2025-02-01 17:09:42 2026-11-10 15:43:26 2025-02-18 10:00:00
62752 90001/2025 145/2025 CONTRATACÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA (NOVO PAC), COMPOSTO DE CAMPO DE FUTEBOL COM GRAMA SINTÉTICA, MEIA QUADRA DE BASQUETE, PARQUINHO INFAN… 22 Concorrência - Eletrônica PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO - BA divulgada_no_pncp 2025-02-24 2025-02-24 1497763.46 1081000 2025-01-21 Lei 14.133/2021, Art. 28, II Fechado-Aberto /compras/13635016000112/2025/5 13635016000112-1-000005/2025 90001 2025 Concorrência - Eletrônica nº 90001/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2025-01-21 16:27:34 2026-10-15 08:34:28 2025-02-06 10:00:00 Empreitada por preço global
76902 230/2025 4.889/2025 APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL DA BAMUPS – BANDA MARCIAL DE PORTO SEGURO, PARA PARTICIPAÇÃO NO DESFILE CÍVICO EM COMEMORAÇÃO À INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, A REALIZAR-SE NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2025, NO BAIRRO BAIANÃO, EM P… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 10900 10900 2025-09-05 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2025/390 13635016000112-1-000390/2025 230 2025 Inexigibilidade nº 230/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-09-06 01:09:01 2026-10-18 09:18:04
76369 220/2025 4.515/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA TRAUMA, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2025, EM PALCO MONTADO NO COMPLEXO BAIANÃO (PRAÇA DA FAMÍLIA), DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGU… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO divulgada_no_pncp 6440 6440 2025-08-21 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2025/376 13635016000112-1-000376/2025 220 2025 Inexigibilidade nº 220/2025 8 campos 18 campos 1 Não 2025-08-21 12:39:51 2026-07-12 10:48:28
71287 174/2025 3191/2025 A contratação de apresentações artísticas musicais da banda TRIO CLANDESTINO para shows ao vivo no dia 21 de junho de 2025, em palco montado na Passarela da Cultura e no distrito Trancoso, no município de Porto Seguro, e… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2025-06-18 2025-06-18 60000 60000 2025-06-18 Lei 14.133/2021, Art. 74, II 06/2025 Não se aplica 1 /compras/13635016000112/2025/262 13635016000112-1-000262/2025 174 2025 Inexigibilidade nº 174/2025 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2025-06-25 09:02:15 2026-11-10 15:21:16
80203 086/2025 7.601/2025 Fornecimento de extintores, placas de sinalização, suportes e luminárias de emergência. 5 Dispensa SEC.MUN.DE PLANEJ,PROJ.ESPECIAIS,HABIT.E REGUL.FUND.,DESENV.ECON,SOCIAL,EMPREGO,RENDA E CAPT. DE REC divulgada_no_pncp 0 0 2025-12-19 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2025/521 13635016000112-1-000521/2025 86 2025 Dispensa nº 086/2025 8 campos; 8 campos 16 campos 1 Não 2025-12-20 00:00:41 2026-10-02 16:39:40 2026-01-09 23:59:59
79839 085/2025 6983/2025 SERVIÇOS DE ANIMAÇÃO E RECREAÇÃO INFANTIL 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL divulgada_no_pncp 0 0 2025-12-12 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2025/496 13635016000112-1-000496/2025 85 2025 Dispensa nº 085/2025 8 campos 16 campos 1 Não 2025-12-12 16:37:08 2026-10-18 01:31:59 2025-12-17 23:59:59
78944 082/2025 6.210/2025 Contratação de empresa especializada em treinamento e capacitação (prática de tiros), visando o aperfeiçoamento da Guarda Municipal de Porto Seguro/BA. 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, CONCESSÕES, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL - SEMCOSDE divulgada_no_pncp 0 0 2025-11-13 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2025/461 13635016000112-1-000461/2025 82 2025 Dispensa nº 082/2025 8 campos 16 campos 1 Não 2025-11-14 14:25:50 2026-09-27 23:57:23 2025-11-18 23:59:59
78494 078/2025 5.366/2025 Fornecimento de ASPIRADOR CIRÚRGICO com Sensor de Nível 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 0 0 2025-10-31 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2025/453 13635016000112-1-000453/2025 78 2025 Dispensa nº 078/2025 8 campos 16 campos 1 Não 2025-10-31 14:44:03 2026-10-15 05:49:50 2025-11-05 23:59:59

‹ Todos os conjuntos de dados