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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88043. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 88043,
            "numero": "INEX226/2026",
            "numero_processo": "3.318/2026",
            "objeto": "CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TUR…",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "valor_estimado": 11722.5,
            "valor_homologado": 11722.5,
            "data_publicacao": "2026-06-05",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2026/273",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000273/2026",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2026,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEX226/2026",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 928463,
                    "filename": "TERMO  INEX226 20216  TROPA DO GRANDAO",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/compras/2026/273…",
                    "created_at": "2026-06-05 18:12:24",
                    "updated_at": "2026-06-05 18:12:24",
                    "tipo_titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
                    "tipo_id": 2
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6439407,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO…",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "homologado",
                    "criterio_julgamento_id": 13,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "APRESENTAÇÃO ",
                    "valor_unitario_estimado": 11722.5,
                    "valor_total_estimado": 11722.5,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "vencedor": {
                        "nome": "GIOVANNA COSTA DOS SANTOS",
                        "cpf_cnpj": "###.###.##5-01"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 783118,
                            "quantidade": 1,
                            "valor_unitario_homologado": 11722.5,
                            "valor_total_homologado": 11722.5,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2026-06-05",
                            "percentual_desconto": 0,
                            "fornecedor_id": 38674,
                            "fornecedor": {
                                "id": 38674,
                                "razao_social": "GIOVANNA COSTA DOS SANTOS",
                                "cpf_cnpj": "###.###.##5-01",
                                "created_at": "2026-06-05 18:12:24",
                                "updated_at": "2026-06-05 18:12:24"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2026-06-05 18:12:24",
                            "updated_at": "2026-11-10 12:30:38"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2026-06-05 18:12:24",
                    "updated_at": "2026-11-10 12:30:38"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "covid_19": false,
            "created_at": "2026-06-05 18:12:16",
            "updated_at": "2026-11-10 18:04:12"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 526 a 550 de 3.588 registros

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Licitações — página 22 de 144
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	Órgão	Situações	Valor Estimado	Valor Homologado	Publicação	Amparo Legal	Modo de Disputa	Pncp item url	Pncp numero controle	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Instrumentos Convocatórios	Lotes	Quantidade de Lotes/Itens	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	ID do tipo	Tipo	Data de Adjudicação	Data de Homologação	Competência	Parecer Jurídico	Anexos	Realização	Horário
88043	INEX226/2026	3.318/2026	CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA TROPA DO GRANDÃO DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA SECRETARIA MUNI…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	11722.5	11722.5	2026-06-05	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/273	13635016000112-1-000273/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX226/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-06-05 18:12:16	2026-11-10 18:04:12
92395	INEX415/2026	6.040/2026	CONTRATAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NA DIVULGAÇÃO DO DESTINO PORTO SEGURO NOS WORKSHOPS “AZUL TÁ ON 2026”, REALIZADA PELA ATS VIAGENS E TURISMO LTDA., PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 26.203.213/0001…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	95000	95000	2026-10-07	Lei 14.133/2021, Art. 74, I	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/545	13635016000112-1-000545/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX415/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-10-09 02:29:26	2026-11-10 17:50:19
83436	INEX039/2026	610/2026	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA VOO DO ARROCHA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2026, NO DISTRITO DE ARRAIAL D’AJUDA, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM COMEMO…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	6440	6440	2026-02-12	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/65	13635016000112-1-000065/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX039/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-02-13 04:01:08	2026-11-10 18:16:22	13	Não se Aplica	2026-02-12	2026-02-12	02/12/2026	1	6 campos
84460	DP022/2026	305/2026	Contratação de empresa para fornecimento de SANDÁLIA EMBORRACHADAS – BABUCHE, unissex antiderrapante, a serem utilizadas pelos alunos da rede municipal ao visitar o Parque Natural Municipal Marinho do Recife de Fora pelo…	5	Dispensa	SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA CAUSA ANIMAL - SEMAC	divulgada_no_pncp	12491	8799	2026-03-09	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Dispensa com Disputa	/compras/13635016000112/2026/135	13635016000112-1-000135/2026	2026	Dispensa nº DP022/2026	8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-03-11 00:02:25	2026-11-10 18:05:48								2026-03-13	23:59:59
88044	INEX224/2026	3.353/2026	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR JULIANO PORTO DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA SECRETARIA MUNIC…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	6440	6440	2026-06-05	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/274	13635016000112-1-000274/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX224/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-06-05 18:12:27	2026-11-10 18:04:15
92396	INEX384/2026	5.377/2026	Aquisição de 02 (duas) inscrições para participação dos servidores Angélica Vieira Andrade e Amanda Nascimento Ribeiro na Capacitação Integrada – Fortalecimento da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente: medidas so…	6	Inexigibilidade	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	divulgada_no_pncp	914	914	2026-10-07	Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/544	13635016000112-1-000544/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX384/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-10-09 02:29:33	2026-11-10 17:49:58
83437	INEX046/2026	626/2026	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA BONDE DA BREGADEIRA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2026, NO DISTRITO DE TRANCOSO, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM COMEMORA…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	11722.5	11722.5	2026-02-12	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/64	13635016000112-1-000064/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX046/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-02-13 04:01:15	2026-11-10 18:16:41	13	Não se Aplica	2026-02-12	2026-02-12	02/2026	1	6 campos
86765	INEX172/2026	2451/2026	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DE SWING DO GUI, EM CELEBRAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO BAIANÃO (34 ANOS), MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, A REALIZAR-SE NO DIA 23 DE MAIO DE 2026, ÀS 20:30H, PARA ATEN…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	11722.5	11722.5	2026-05-07	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/225	13635016000112-1-000225/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX172/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-05-09 00:03:24	2026-11-10 18:07:41
88045	INEX225/2026	3352/2026	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR ROGER SAM DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	11722.5	11722.5	2026-06-05	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/272	13635016000112-1-000272/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX225/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-06-05 18:12:57	2026-11-10 18:04:42
91118	INEX344/2026	4.985/2026	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº005/2025 DA EMPRESA EUNALAB LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ Nº 04.369.365/0001-49, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTA…	6	Inexigibilidade	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	divulgada_no_pncp	142250.45	142250.45	2026-08-20	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/454	13635016000112-1-000454/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX344/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-08-23 13:03:13	2026-11-10 17:54:17
83439	INEX032/2026	7777/2026	contratação de apresentação musical do cantor LUKAS MIRANDA para o dia 15 de fevereiro de 2026, em palco montado na PASSARELA DA CULTURA, no horário de 22:00h, no município de Porto Seguro em comemoração ao Carnaval de…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	80000	80000	2026-02-12	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/63	13635016000112-1-000063/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX032/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-02-13 04:01:23	2026-11-10 18:17:42							6 campos
84719	INEX113/2026	383/2026	Contratação de empresa para prestação de serviço: Inscrição e Participação de servidores no Workshop Prático: Soluções de inteligência artificial e possibilidades de automações para servidores dos setores de planejamento…	6	Inexigibilidade	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	divulgada_no_pncp	20800	20800	2026-03-17	Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/144	13635016000112-1-000144/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX113/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-03-17 17:44:22	2026-11-10 18:12:17
88559	INEX284/2026	3757/2026	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO “TRIO CURUÍPE" DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DIA 27/06/2026, NO DISTRITO DE TRANCOSO, EM CONFORMIDADE…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	3320	3320	2026-06-18	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/354	13635016000112-1-000354/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX284/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-06-18 20:01:48	2026-11-10 18:00:13
83440	INEX045/2026	624/2026	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR RUAN FIGUEREDO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2026, NO DISTRITO DE TRANCOSO, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM COMEMORAÇÃO …	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	11722.5	11722	2026-02-12	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/62	13635016000112-1-000062/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX045/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-02-13 04:01:30	2026-11-10 18:16:44					02/2025	1	6 campos
88560	INEX285/2026	3.763/2026	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR "ALEX PORTO" DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. AS APRESENTAÇÕES ESTÃO PREVISTAS PARA: DIA 19/06/20…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	9960	9960	2026-06-18	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/352	13635016000112-1-000352/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX285/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-06-18 20:02:37	2026-11-10 17:59:42
83185	INEX008/2026	130/2026	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA CHARANGA 02 DE JULHO, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 18 DE JANEIRO DE 2026, NO ESTÁDIO MUNICIPAL AGNALDO BENTO DOS SANTOS, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	6120	6120	2026-02-09	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/42	13635016000112-1-000042/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX008/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-02-10 03:15:50	2026-11-10 18:18:04						1	6 campos
83441	INEX042/2026	614/2026	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA SWINGART 10 PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2026, NO DISTRITO DE ARRAIAL D’AJUDA, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM COMEMORAÇ…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	6440	6440	2026-02-12	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/61	13635016000112-1-000061/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX042/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-02-13 04:01:48	2026-11-10 18:15:14			2026-02-12	2026-02-12	02/2026	1	6 campos
86769	DP024/2026	0.891/2026	INTERVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS RUINAS DA IGREJA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS (Outeiro da Glória), em Porto Seguro/BA.	5	Dispensa	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp	64863.6	64863.6	2026-05-07	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Dispensa com Disputa	/compras/13635016000112/2026/224	13635016000112-1-000224/2026	2026	Dispensa nº DP024/2026	8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-05-09 00:04:38	2026-11-10 18:00:48								2026-05-12	23:59:59
88561	INEX257/2026	3.407/2026	CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA APRESENTAÇÃO DE SHOWS MUSICAL AO VIVO DA BANDA “CLÁUDIO E BANDA D’LIRIUS” PARA OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. AS APRESENTAÇÕES SERÃO REALIZADAS NO DIA 21…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	45000	45000	2026-06-17	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/350	13635016000112-1-000350/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX257/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-06-18 20:04:22	2026-11-10 18:00:58
83442	INEX044/2026	616/2026	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR JHEREMIAS BARBOSA A VOZ PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2026, NO DISTRITO DE TRANCOSO, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM COM…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	6440	6440	2026-02-12	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/60	13635016000112-1-000060/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX044/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-02-13 04:01:54	2026-11-10 18:16:48	13	Não se Aplica	2026-02-12	2026-02-12	02/2026	1	6 campos
86002	INEX126-LOC/2026	497/2026	LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS- SEPROJE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO – BA.	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO - SEGOC	divulgada_no_pncp	300000	300000	2026-04-15	Lei 14.133/2021, Art. 74, V	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/175	13635016000112-1-000175/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX126-LOC/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-04-16 03:15:55	2026-11-10 18:10:05
86770	INEX165/2026	1.787/2026	CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA A APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL AO VIVO DA CANTORA “CRIS LIMA CHEIROSA” PARA OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA. A APRESENTAÇÃO SERÁ REALIZADA EM 19 DE JUNHO D…	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp	100000	100000	2026-05-06	Lei 14.133/2021, Art. 74, II	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/223	13635016000112-1-000223/2026	2026	Inexigibilidade nº INEX165/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-05-09 00:04:52	2026-11-10 18:07:54
83443	DP013/2026	0.433/2026	Contratação de empresa para fornecimento de TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA, para uso em manutenção dos prédios das unidades escolares do município de Porto Seguro – Bahia.	5	Dispensa	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	divulgada_no_pncp	53590	47961	2026-02-12	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Dispensa com Disputa	/compras/13635016000112/2026/59	13635016000112-1-000059/2026	2026	Dispensa nº DP013/2026	8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-02-13 04:02:01	2026-11-10 18:10:35								2026-02-19	23:59:59
86003	CE01/2026-SE/2026	699/2026	CONTRATACÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BAHIA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE 915766/2021/MDR/CAIXA	22	Concorrência - Eletrônica	GABINETE DO PREFEITO - GAP	divulgada_no_pncp	2056729.02	0	2026-04-15	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Fechado-Aberto	/compras/13635016000112/2026/174	13635016000112-1-000174/2026	2026	Concorrência - Eletrônica nº CE01/2026-SE/2026	8 campos	16 campos	1	Não	2026-04-16 03:16:04	2026-11-10 17:54:33							6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	2026-05-08	09:00:00
83444	DP012 /2026	0.378/2026	Contratação de empresa especializada para fornecimento de GRELHA, TIPO BOCA DE LOBO, confeccionado em FERRO FUNDIDO, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura e Obras do Município de Porto Seguro, Bahi…	5	Dispensa	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO	divulgada_no_pncp	15719.1	8910	2026-02-12	Lei 14.133/2021, Art. 75, II	Dispensa com Disputa	/compras/13635016000112/2026/58	13635016000112-1-000058/2026	2026	Dispensa nº DP012 /2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-02-13 04:02:18	2026-11-10 18:10:32								2026-02-19	23:59:59

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