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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/89310. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 89310,
            "numero": "INEX272/2026",
            "numero_processo": "2707/2026",
            "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPA…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "valor_estimado": 8200,
            "valor_homologado": 8200,
            "data_publicacao": "2026-06-18",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2026/351",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000351/2026",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2026,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEX272/2026",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 936957,
                    "filename": "parecer",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/compras/2026/351…",
                    "created_at": "2026-07-10 06:06:14",
                    "updated_at": "2026-07-10 06:06:14",
                    "tipo_titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
                    "tipo_id": 2
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6448172,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPA…",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "homologado",
                    "criterio_julgamento_id": 13,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "Contratação",
                    "valor_unitario_estimado": 8200,
                    "valor_total_estimado": 8200,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "vencedor": {
                        "nome": "INSTITUTO BRASIL PLANEJA",
                        "cpf_cnpj": "56.122.580/0001-44"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 789843,
                            "quantidade": 1,
                            "valor_unitario_homologado": 8200,
                            "valor_total_homologado": 8200,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2026-06-18",
                            "percentual_desconto": 0,
                            "fornecedor_id": 39306,
                            "fornecedor": {
                                "id": 39306,
                                "razao_social": "INSTITUTO BRASIL PLANEJA",
                                "cpf_cnpj": "56.122.580/0001-44",
                                "created_at": "2026-07-10 06:06:14",
                                "updated_at": "2026-07-10 06:06:14"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2026-07-10 06:06:14",
                            "updated_at": "2026-11-10 12:23:05"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2026-07-10 06:06:14",
                    "updated_at": "2026-11-10 12:23:05"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "covid_19": false,
            "created_at": "2026-07-10 06:06:14",
            "updated_at": "2026-11-10 17:58:32"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 501 a 525 de 3.588 registros

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Licitações — página 21 de 144
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeÓrgãoSituaçõesValor EstimadoValor HomologadoPublicaçãoAmparo LegalModo de DisputaPncp item urlPncp numero controleNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoInstrumentos ConvocatóriosLotesQuantidade de Lotes/ItensLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoID do tipoTipoData de AdjudicaçãoData de HomologaçãoCompetênciaParecer JurídicoAnexosRealizaçãoHorário
89310 INEX272/2026 2707/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO, VISANDO A INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE 02 (DOIS) SERVIDORES NO CURSO ‘’PROGRAMAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DE ORDENADORES DE DESPESA: APLICAÇÃO PRÁTICA… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD divulgada_no_pncp 8200 8200 2026-06-18 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Não se aplica /compras/13635016000112/2026/351 13635016000112-1-000351/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX272/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-10 06:06:14 2026-11-10 17:58:32
83423 INEX070/2026 746/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA CACIMBA BARRENTA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2026, NO DISTRITO DE ARRAIAL D’AJUDA, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM COME… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2026-02-12 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/72 13635016000112-1-000072/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX070/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-02-13 04:00:12 2026-11-10 18:17:31
83426 INEX040/2026 612/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA CANTORA KARINE RAMOS PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2026, NO DISTRITO DE ARRAIAL D’AJUDA, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM COMEMO… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2026-02-12 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/70 13635016000112-1-000070/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX040/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-02-13 04:00:23 2026-11-10 18:16:26 13 Não se Aplica 2026-02-12 2026-02-12 02/2026 1 6 campos
84962 INEX123/2026 1.727/2026 CONTRATAÇÃO DA CHARANGA BAMUPS, MEDIANTE O SISTEMA DE CREDENCIAMENO Nº 002/2025, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA AGENDADA PARA O DIA 25 DE MARÇO DE 2026, NAS DEPENDÊNCIAS DO SENAC, EM PORTO SEGURO/BA. A REFERID… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6120 6120 2026-03-24 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/157 13635016000112-1-000157/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX123/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-03-24 20:09:57 2026-11-10 18:11:12 6 campos
92642 INEX 416/2026 5.993/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 004/2025 DA EMPRESA SANDRINHO TRANSPORTES L TOA, CNPJ: 50.096.972/0001-08, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 151008 151008 2026-10-19 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2026/552 13635016000112-1-000552/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX 416/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-10-20 18:00:57 2026-11-10 17:49:30
90339 INEX319/2026 4.696/2026 CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO DJ SAM, NO VII ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS DA TERRA DO DESCOBRIMENTO – CLASSIC CAR, EVENTO REALIZADO PELA ASSOCIAÇÃO BAIANA DE ANTIGOMOBILI… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2190 2190 2026-07-31 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/421 13635016000112-1-000421/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX319/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-08-01 11:06:08 2026-11-10 17:56:22
83428 INEX035/2026 570/2026 Contratação de apresentação musical da BANDA PLANETA BANANA para o dia 17 de fevereiro de 2026 em palco montado nos distritos de Arraial D'Ajuda no horário de 20:00h e no distrito de Trancoso as 23:50h, no município de P… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 100000 100000 2026-02-12 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2026/71 13635016000112-1-000071/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX035/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-02-13 04:00:30 2026-11-10 18:11:02 2026-02-12 2026-02-12 02//2026 1 6 campos
88292 INEX270/2026 3408/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025, PARA A APRESENTAÇÃO DA QUADRILHA JUNINA BALÃO DE OURO DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, A REALIZAR-SE NO DISTRITO DE VALE VERDE, NO D… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 5920 5920 2026-06-12 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/325 13635016000112-1-000325/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX270/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-13 03:03:08 2026-11-10 18:01:44
84453 INEX103/2026 1319/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 DA EMPRESA RENTAL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 14.328.064/0001-20, CUJO OBEJTO É O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 2461126.4 2461126.4 2026-03-10 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/141 13635016000112-1-000141/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX103/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-03-11 00:00:18 2026-11-10 18:12:32
88293 INEX261/2026 3655/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR "ALEX PORTO" DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, NO DIA 12/06/2026, EM FORRÓ DO CAMBOLO, EM CONFORMI… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 3320 3320 2026-06-12 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/324 13635016000112-1-000324/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX261/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-13 03:03:41 2026-11-10 18:01:50
83430 INEX043/2026 615/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA CANTORA HÉRICA PAES PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2026, NO DISTRITO DE TRANCOSO, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM COMEMORAÇÃO DO… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2026-02-12 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/69 13635016000112-1-000069/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX043/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-02-13 04:00:38 2026-11-10 18:16:51 13 Não se Aplica 2026-02-12 2026-02-12 02/2026 1 6 campos
88294 INEX259/2026 3653/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA "CASAL N E K" DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, NO DIA 12/06/2026, EM FORRÓ DO CAMBOLO, EM CONFORMI… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6440 6440 2026-06-12 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/322 13635016000112-1-000322/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX259/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-13 03:04:48 2026-11-10 18:01:57
83431 INEX041/2026 613/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR JUNINHIO TOP 10 PARA APRESENTAÇOES ARTÍSTICAS MUSICAIS NOS DIAS 15 DE FEVEREIRO DE 2026, NO DISTRITO DE TRANCOSO E DUAS APRESENTAÇÕES NO DIA 16 DE FEVEREIRO… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 19320 19320 2026-02-12 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/68 13635016000112-1-000068/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX041/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-02-13 04:00:45 2026-11-10 18:15:18 2026-02-12 2026-02-12 02/2026 1 6 campos
88295 INEX258/2026 3652/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA CANTORA "GIL LIMA" DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, NO DIA 12/06/2026, EM FORRÓ DO CAMBOLO, EM CONFORMID… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 3320 3320 2026-06-12 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/321 13635016000112-1-000321/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX258/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-13 03:05:22 2026-11-10 18:01:53
83432 INEX037/2026 607/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA CANTORA THAIS BAHIA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2026, NO DISTRITO DE ARRAIAL D’AJUDA, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM COMEMOR… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2026-02-12 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/67 13635016000112-1-000067/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX037/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-02-13 04:00:52 2026-11-10 18:15:22 2026-05-26 02/2026 1 6 campos
84456 INEX097/2026 7841/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA PATRIMONIAL, DESTINADOS AO LEVANTAMENTO, IDENTIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO E FINANCEIRO DOS … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD divulgada_no_pncp 179160 176160 2026-03-10 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c Não se aplica /compras/13635016000112/2026/139 13635016000112-1-000139/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX097/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-03-11 00:01:50 2026-11-10 18:13:19
92392 INEX407/2026 6.091/2026 CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RIBEIRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2026 CUJO OBETO É SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INSTALAÇÃO, REMANEJAMENTO E FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA EQUIPAM… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL divulgada_no_pncp 509141.18 509141.18 2026-10-08 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/548 13635016000112-1-000548/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX407/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-10-09 02:29:08 2026-11-10 17:49:19
83433 INEX038/2026 608/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO JBR CANTOR PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2026, NO DISTRITO DE ARRAIAL D’AJUDA, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM COMEMORAÇÃO DO “… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2026-02-12 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/66 13635016000112-1-000066/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX038/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-02-13 04:00:58 2026-11-10 18:17:20 13 Não se Aplica 2026-02-12 2026-02-12 02/2026 1 6 campos
84457 INEX110/2026 467/2026 CONTRATAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DO DESTINO PORTO SEGURO NA ‘’CONVENÇÃO DE VENDAS CVC’’, REALIZADA PELA TC WORD PUBLICIDADE LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº22.745.804/0001-52… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 225000 225000 2026-03-09 Lei 14.133/2021, Art. 74, I Não se aplica /compras/13635016000112/2026/138 13635016000112-1-000138/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX110/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-03-11 00:01:56 2026-11-10 18:13:23
92393 INEX408/2026 6.054/2026 CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LOTUS SERVIÇOS CONSUTORIA E ASSESSORIA COMERCIO LTDA, DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2026 CUJO OBETO É SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INSTALAÇÃO, REMANEJAMENTO E FORNECIMENTO D… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL divulgada_no_pncp 513554.3 513554.3 2026-10-08 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/547 13635016000112-1-000547/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX408/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-10-09 02:29:14 2026-11-10 17:49:27
84458 INEX111/2026 1105/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSCRIÇÃO DE 01 (UM) SERVIDOR NO CURSO DE GESTÃO DE RISCOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, A SER REALIZADO NOS DIAS 12 E 13 DE MARÇO DE 2026, NA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU/PR, … 6 Inexigibilidade CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM divulgada_no_pncp 4890 4890 2026-03-09 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Não se aplica /compras/13635016000112/2026/137 13635016000112-1-000137/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX111/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-03-11 00:02:03 2026-11-10 18:12:41 6 campos
88810 DP039/2026 2.300/2026 FORNECIMENTO DE KITS COMPLETOS DE BECAS 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL divulgada_no_pncp 26700 20400 2026-06-26 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2026/377 13635016000112-1-000377/2026 0 2026 Dispensa nº DP039/2026 8 campos; 8 campos 18 campos; 18 campos 2 Não 2026-06-26 16:00:39 2026-11-10 17:52:19 2026-07-01 23:59:59
92394 INEX005-2026SEPROJE/2026 3921/2026 Inscrição e Participação dos servidores Marcus Rodrigues Guedes Subsecretário, Zilton Alves Cavalcanti Filho - Secretário Adjunto e Jean Kardec Machado - Auditor Geral, na 13ª SEMANA NACIONAL DE ESTUDOS AVANÇADOS EM CONT… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE divulgada_no_pncp 12000 12000 2026-10-08 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Não se aplica /compras/13635016000112/2026/546 13635016000112-1-000546/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX005-2026SEPROJE/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-10-09 02:29:20 2026-11-10 17:50:15
84459 DP023/2026 431/2026 Contratação de empresa especializada para o fornecimento de: FERRAMENTAS e EPI’S para atender as demandas das Escolas do Município de Porto Seguro/BA. 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 0 0 2026-03-09 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2026/136 13635016000112-1-000136/2026 0 2026 Dispensa nº DP023/2026 8 campos 16 campos 1 Não 2026-03-11 00:02:18 2026-11-10 13:02:37 2026-03-13 23:59:59
86763 INEX171/2026 2.450/2026 Contratação proveniente do Credenciamento nº 002/2025, do cantor JHEREMIAS BARBOSA A VOZ, em celebração ao Aniversário do Bairro Baianão (34 anos), Município de Porto Seguro/BA, a realizar-se no dia 23 de maio de 2026, à… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6440 6440 2026-05-07 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/227 13635016000112-1-000227/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX171/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-05-09 00:01:18 2026-11-10 18:07:45

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