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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88002. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 88002,
            "numero": "INEX204/2026",
            "numero_processo": "3265/2026",
            "objeto": "CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025, DO CANTOR E BAN…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TUR…",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "valor_estimado": 6440,
            "valor_homologado": 6440,
            "data_publicacao": "2026-06-03",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2026/269",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000269/2026",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2026,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEX204/2026",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 928302,
                    "filename": "TERMO renatinho moraes assinado",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/compras/2026/269…",
                    "created_at": "2026-06-04 04:42:29",
                    "updated_at": "2026-06-04 04:42:29",
                    "tipo_titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
                    "tipo_id": 2
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6439029,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025, DO CANTOR E BAN…",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "homologado",
                    "criterio_julgamento_id": 13,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "Contratação",
                    "valor_unitario_estimado": 6440,
                    "valor_total_estimado": 6440,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "vencedor": {
                        "nome": "Renato Gil Miranda  Moraes",
                        "cpf_cnpj": "###.###.##5-90"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 782921,
                            "quantidade": 1,
                            "valor_unitario_homologado": 6440,
                            "valor_total_homologado": 6440,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2026-06-03",
                            "percentual_desconto": 0,
                            "fornecedor_id": 28373,
                            "fornecedor": {
                                "id": 28373,
                                "razao_social": "Renato Gil Miranda  Moraes",
                                "cpf_cnpj": "###.###.##5-90",
                                "created_at": "2025-07-09 22:22:56",
                                "updated_at": "2025-07-09 22:22:56"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2026-06-04 04:42:29",
                            "updated_at": "2026-11-10 12:31:22"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2026-06-04 04:42:29",
                    "updated_at": "2026-11-10 12:31:22"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "covid_19": false,
            "created_at": "2026-06-04 04:42:23",
            "updated_at": "2026-11-10 18:04:53"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 476 a 500 de 3.588 registros

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Licitações — página 20 de 144
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeÓrgãoSituaçõesValor EstimadoValor HomologadoPublicaçãoAmparo LegalModo de DisputaPncp item urlPncp numero controleNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoInstrumentos ConvocatóriosLotesQuantidade de Lotes/ItensLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoAnexosRealizaçãoHorário
88002 INEX204/2026 3265/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025, DO CANTOR E BANDA RENATINHO MORAES, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO – BA,CONFORME PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA SECRETARIA MUNICÍPAL DE TURISM… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6440 6440 2026-06-03 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/269 13635016000112-1-000269/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX204/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-04 04:42:23 2026-11-10 18:04:53
88003 INEX202/2026 3.308/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025, DO CANTOR LUCAS RODRIGUES O ÚLTIMO ROMÂNTICO, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO – BA,CONFORME PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA SECRETARIA MUNICÍPAL… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2026-06-03 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/270 13635016000112-1-000270/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX202/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-04 04:42:32 2026-11-10 18:04:57
88771 INEX279/2026 3.593/2026 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA A APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL AO VIVO DO CANTOR "NETINHO DO FORRÓ" PARA OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA. A APRESENTAÇÃO SERÁ REALIZADA,NO DIA 21 DE JUNHO … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 100000 100000 2026-06-19 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/361 13635016000112-1-000361/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX279/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-24 15:03:16 2026-11-10 17:59:56
88004 INEX205/2026 3213/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025, DO CANTOR SAAN VAGNER, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO – BA,CONFORME PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA SECRETARIA MUNICÍPAL DE TURISMO.AS APRESENT… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 35167.5 35167.5 2026-06-03 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/268 13635016000112-1-000268/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX205/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-04 04:42:42 2026-11-10 18:05:00
88005 INEX203/2026 3.309/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025, DA BANDA MAICON MENDONÇA , DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO – BA,CONFORME PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA SECRETARIA MUNICÍPAL DE TURISMO.A APRES… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2026-06-03 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/271 13635016000112-1-000271/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX203/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-04 04:42:49 2026-11-10 18:05:03
88006 INEX201/2026 3307/2026 CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR CHARLINHO ALVES DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA SECRETARIA MUNI… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 35167.5 35167.5 2026-06-03 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/267 13635016000112-1-000267/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX201/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-04 04:43:00 2026-11-10 18:05:06
86219 INEX156/2026 1.795/2026 AQUISIÇÃO DE 02 INSCRIÇÕES PARA O CURSO “MASTERCLASS AUDITORIA GOVERNAMENTAL – DESAFIOS E BOAS PRÁTICAS NA GESTÃO PÚBLICA” QUE ACONTECERÁ EM FOZ DO IGUAÇU – PR ENTRE OS DIAS 27 A 29 DE ABRIL DE 2026. 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 9380 9380 2026-04-24 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Não se aplica /compras/13635016000112/2026/189 13635016000112-1-000189/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX156/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-04-24 16:10:16 2026-11-10 18:09:10
82380 INEX006/2026 5.824/2025 A CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA OLODUM PARA O DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2026 EM PALCO MONTADO NA PASSARELA DA CULTURA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL DE PORTO SEGURO, EM CONFORMIDAD… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 380000 380000 2026-01-19 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2026/13 13635016000112-1-000013/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX006/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-01-19 17:12:02 2026-11-10 18:19:09 6 campos
86220 INEX147/2026 843/2026 Contratação de solução tecnológica educacional proprietária, mediante licenciamento de uso, compreendendo a implantação, parametrização, capacitação, suporte técnico, manutenção, atualização contínua e serviços correlato… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 6227701.2 6227701.2 2026-04-24 Lei 14.133/2021, Art. 74, I Não se aplica /compras/13635016000112/2026/188 13635016000112-1-000188/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX147/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-04-24 16:10:32 2026-11-10 18:09:40
86221 INEX132/2026 1136/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA - ALBUQUERQUE & MARQUES LTDA, CNPJ 30.902.684/0001-88, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE AO … 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 920762 920762 2026-04-24 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/187 13635016000112-1-000187/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX132/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-04-24 16:10:38 2026-11-10 18:09:18
86222 INEX130/2026 1520/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA – COPE CLINICA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS LTDA, CNPJ 08.176.259/0001-08, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARE… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 1116638.4 1116638.4 2026-04-24 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/185 13635016000112-1-000185/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX130/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-04-24 16:11:56 2026-11-10 18:09:14
86223 INEX129/2026 1805/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA PAPINI ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 32.205.156/0001-03 CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS … 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 52000 52000 2026-04-24 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/184 13635016000112-1-000184/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX129/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-04-24 16:12:03 2026-11-10 18:09:34
88784 DP038/2026 2.912/2026 FORNECIMENTO DE TERMONEBULIZADORES PORTÁTEIS 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 0 0 2026-06-25 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2026/368 13635016000112-1-000368/2026 0 2026 Dispensa nº DP038/2026 8 campos 16 campos 1 Não 2026-06-25 17:02:09 2026-11-10 12:21:19 2026-07-01 23:59:59
82645 DP007/2026 121/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE SISTEMAS INTEGRADOS DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, COM ACESSO SIMULTÂNEO DE USUÁRIOS, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA DE … 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEFAZ divulgada_no_pncp 802960 594400 2026-01-27 Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2026/25 13635016000112-1-000025/2026 0 2026 Dispensa nº DP007/2026 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2026-01-27 19:15:07 2026-11-10 18:10:12 2026-02-11 23:59:59
89301 INEX206/2026 355/2026 LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO DEPARTAMENTO DO SETOR DE TRANSPORTE, PARA ESTACIONAMENTO E GUARDA DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO BA. 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 141600 141600 2026-07-06 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13635016000112/2026/383 13635016000112-1-000383/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX206/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-10 06:03:09 2026-11-10 17:58:29
82646 INEX026/2026 384/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA CHARANGA 02 DE JULHO, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2026, NO ESTÁDIO MUNICIPAL AGNALDO BENTO DOS SANTOS, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6120 6120 2026-01-27 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/24 13635016000112-1-000024/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX026/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-01-27 19:15:14 2026-11-10 18:18:55 6 campos
89302 INEX294/2026 3.861/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO TRIO TOK 10, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. A APRESENTAÇÃO ESTÁ PREVISTA PARA: DIA 27/06/2026, NA COMU… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6440 6440 2026-06-26 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/373 13635016000112-1-000373/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX294/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-10 06:04:13 2026-11-10 17:59:28
89303 INEX298/2026 3.878/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR "ALEX PORTO" DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. A APRESENTAÇÃO ESTÃO PREVISTAS PARA: DIA 26/06/2026… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 3320 3320 2026-06-26 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/372 13635016000112-1-000372/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX298/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-10 06:04:17 2026-11-10 17:59:18
91864 INEX379-FMS/2026 5.278/2026 CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RIBEIRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2026 CUJO OBETO É SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INSTALAÇÃO, REMANEJAMENTO E FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA EQUIPAM… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 680338.78 680338.78 2026-09-18 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/505 13635016000112-1-000505/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX379-FMS/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-09-21 05:02:37 2026-11-10 17:52:15
89305 INEX286/2026 3803/2026 CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA CANTORA KARINE RAMOS NOS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME PROGRAMAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, A… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2026-06-19 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/360 13635016000112-1-000360/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX286/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-10 06:05:15 2026-11-10 18:00:02
86490 INEX167/2026 1.493/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA - MMP SERVICOS MEDICOS LTDA, CNPJ 52.557.983/0001-65, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE AO S… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 112750 112750 2026-04-30 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/210 13635016000112-1-000210/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX167/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-05-02 05:37:06 2026-11-10 18:08:53
89306 INEX288/2026 3794/2026 CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR JERÊ LOVE DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, EM CONFORMIDADE COM A PROGRAMAÇ… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2233.5 2233.5 2026-06-19 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/359 13635016000112-1-000359/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX288/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-10 06:05:19 2026-11-10 18:00:10
89307 INEX282/2026 3802/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DE "EDINHO CARAÍVA" DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL D… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 46890 46890 2026-06-19 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/358 13635016000112-1-000358/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX282/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-10 06:05:24 2026-11-10 18:00:06
89308 INEX280/2026 3601/2026 Contratação de apresentação musical do cantor ''LUCAS MIRANDA'' para os festejos juninos 2026, no município de Porto Seguro. As apresentações serão realizadas em 19 de junho de 2026, na passarela da cultura e no distri… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 120000 120000 2026-06-19 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2026/357 13635016000112-1-000357/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX280/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-10 06:05:28 2026-11-10 18:00:17
89309 INEX278/2026 3751/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA "CASAL N E K" DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, NO DIA 19/06/2026, EM ARRAIÁ DO FONTANA 02, EM CONF… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6440 6440 2026-06-18 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/353 13635016000112-1-000353/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX278/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-10 06:06:04 2026-11-10 18:00:46

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