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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/85776. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 85776,
            "numero": "017/2026",
            "numero_processo": "1446/2026",
            "objeto": "Registro de Preços visando a futura e eventual contratação dos serviço…",
            "modalidade_id": 8,
            "modalidade_descricao": "Pregão Eletrônico",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "data_realizacao": "2026-04-24",
            "valor_estimado": 31270625.52,
            "valor_homologado": 0,
            "horario": "08:30:00",
            "data_publicacao": "2026-04-09",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
            "modo_disputa": "Aberto",
            "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2026/163",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000163/2026",
            "lic_numero": 17,
            "lic_ano": 2026,
            "titulo_completo": "Pregão Eletrônico nº 017/2026",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 901199,
                    "filename": "EDITAL PE017 2026",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/compras/2026/163…",
                    "created_at": "2026-04-10 19:06:37",
                    "updated_at": "2026-04-10 19:06:37",
                    "tipo_titulo": "Edital",
                    "tipo_id": 1
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6418460,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "LOTE 01 - TODOS OS ITENS CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "em_andamento",
                    "criterio_julgamento_id": 1,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Menor Preço",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "SERV",
                    "valor_unitario_estimado": 7672778.64,
                    "valor_total_estimado": 7672778.64,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "created_at": "2026-04-09 11:40:41",
                    "updated_at": "2026-11-10 12:58:38"
                }
            ],
            "lotes_count": 4,
            "covid_19": false,
            "created_at": "2026-04-09 11:40:38",
            "updated_at": "2026-11-10 17:49:15"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 26 a 50 de 3.588 registros

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Licitações — página 2 de 144
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	Órgão	Situações	Realização	Valor Estimado	Valor Homologado	Horário	Publicação	Amparo Legal	Modo de Disputa	Pncp item url	Pncp numero controle	Número da Licitação (sem o ano)	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Instrumentos Convocatórios	Lotes	Quantidade de Lotes/Itens	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	ID do tipo	Tipo	Local de Realização	Tipo de Benefício	Anexos
85776	017/2026	1446/2026	Registro de Preços visando a futura e eventual contratação dos serviços de locação de veículos (com e sem condutor), transporte de pessoas e carga, transporte e distribuição de água potável, destinados à atender as deman…	8	Pregão Eletrônico	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD	divulgada_no_pncp	2026-04-24	31270625.52	0	08:30:00	2026-04-09	Lei 14.133/2021, Art. 28, I	Aberto	/compras/13635016000112/2026/163	13635016000112-1-000163/2026	17	2026	Pregão Eletrônico nº 017/2026	8 campos	16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos	4	Não	2026-04-09 11:40:38	2026-11-10 17:49:15
85949	015/2026	7.026/2025	Registro de preços para Contratação de empresa especializada em recuperação de solo com nano tecnologia para atender estradas vicinais do município de Porto Seguro.	8	Pregão Eletrônico	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO	suspensa	2026-05-04	23525373.48	0	10:00:00	2026-04-14	Lei 14.133/2021, Art. 28, I	Aberto	/compras/13635016000112/2026/172	13635016000112-1-000172/2026	15	2026	Pregão Eletrônico nº 015/2026	8 campos	16 campos	1	Não	2026-04-15 00:02:34	2026-11-10 12:57:44
86437	014/2026	730/2026	Registro de Preços para futura e eventual contratação de especializada, para realizar serviços de manutenção preventiva e corretiva em poços tubulares profundos e caixas d’água, incluindo avaliação, limpeza e manutenção …	8	Pregão Eletrônico	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD	divulgada_no_pncp	2026-05-19	3271790.98	0	10:00:00	2026-04-29	Lei 14.133/2021, Art. 28, I	Aberto	/compras/13635016000112/2026/208	13635016000112-1-000208/2026	14	2026	Pregão Eletrônico nº 014/2026	8 campos	16 campos	1	Não	2026-05-01 00:03:10	2026-10-16 12:28:06
86549	013/2026	3.188/2025	[LICITANET] - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS	8	Pregão Eletrônico	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA	divulgada_no_pncp	2026-09-10	7464299	0	10:00:00	2026-05-04	Lei 14.133/2021, Art. 28, I	Aberto	/compras/13635016000112/2026/213	13635016000112-1-000213/2026	13	2026	Pregão Eletrônico nº 013/2026	8 campos; 8 campos	16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos	6	Não	2026-05-04 17:00:20	2026-11-10 11:55:05
84590	012/2026	4.627/2025	Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para aquisição BOLSAS CONFECCIONADAS EM NYLON 600, com revestimento impermeável interno e externo e KIT HIGIENE PESSOAL para pacientes, para…	8	Pregão Eletrônico	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	divulgada_no_pncp	2026-03-25	2871600	2099000	10:00:00	2026-03-12	Lei 14.133/2021, Art. 28, I	Aberto	/compras/13635016000112/2026/142	13635016000112-1-000142/2026	12	2026	Pregão Eletrônico nº 012/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-03-13 14:33:52	2026-11-10 12:37:54
84854	011/2026	7.209/2025	Contratação de empresa especializada visando a operacionalização integral do Curso de Formação da Guarda Municipal de Porto Seguro/BA, correspondente à disciplina de Armamento e Tiro, em conformidade com a matriz curricu…	8	Pregão Eletrônico	Secretaria Municipal de Ordem Pública, Mobilidade, Segurança, Concessões e Defesa Civil		2026-04-06	175865	0	10:00	2026-03-20		Aberto			11	2026	Pregão Eletrônico nº 011/2026	8 campos		0	Não	2026-03-20 14:55:42	2026-03-20 14:55:42	18	Menor Preço Global	https://portal.licitanet.com.br/	Não se aplica
93069	010/2026	3.554/2026	Contratação de empresa de engenharia para a execução das obras de 04 (quatro) unidades de saúde, compreendendo 02 Unidades Básicas de Saúde (UBS – Agrovila e Itaporanga), 01 Policlínica (Trancoso) e 01 Centro de Atenção …	22	Concorrência - Eletrônica	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO	divulgada_no_pncp	2026-11-17	37604757.23	0	10:00:00	2026-11-03	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Fechado-Aberto	/compras/13635016000112/2026/558	13635016000112-1-000558/2026	10	2026	Concorrência - Eletrônica nº 010/2026	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	16 campos; 16 campos; 16 campos	3	Não	2026-11-10 11:05:14	2026-11-10 11:05:16
84928	010/2026	6.464/2025	Registro de Preços para aquisição de equipamentos e materiais de apoio e segurança viária, compreendendo itens como cones, barreiras plásticas, coletes, apitos e outros materiais destinados à organização, controle e segu…	8	Pregão Eletrônico	SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, CONCESSÕES, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL - SEMCOSDE	divulgada_no_pncp	2026-04-06	1765043	0	10:00:00	2026-03-23	Lei 14.133/2021, Art. 28, I	Aberto	/compras/13635016000112/2026/156	13635016000112-1-000156/2026	10	2026	Pregão Eletrônico nº 010/2026	8 campos; 8 campos	16 campos	1	Não	2026-03-23 20:27:07	2026-11-10 12:59:32
89877	09/2026	4.103/2025	[LICITANET] - AQUISIÇÃO DE CÂMARAS REFRIGERADORAS, CÂMARA FRIA E FREEZER	8	Pregão Eletrônico	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA	divulgada_no_pncp	2026-08-07	639742.82	0	09:30:00	2026-07-22	Lei 14.133/2021, Art. 28, I	Aberto	/compras/13635016000112/2026/402	13635016000112-1-000402/2026	9	2026	Pregão Eletrônico nº 09/2026	8 campos	16 campos	1	Não	2026-07-22 23:06:17	2026-11-10 12:16:05
91495	009/2026	4.188/2026	Registro de preços para contratação de empresa para a execução de obras de pavimentação, drenagem e infraestrutura urbana nos bairros em Porto Seguro - BA.	22	Concorrência - Eletrônica	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO	divulgada_no_pncp	2026-09-23	53297256.23	0	10:00:00	2026-09-04	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Fechado-Aberto	/compras/13635016000112/2026/499	13635016000112-1-000499/2026	9	2026	Concorrência - Eletrônica nº 009/2026	8 campos	16 campos	1	Não	2026-09-08 08:00:38	2026-10-28 01:39:53
83121	009/2026	4.103/2025	[LICITANET] - 1.1. Registro de preços para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CÂMARAS REFRIGERADORAS, CÂMARA FRIA E FREEZER, para destina-se a atender com eficiência as demandas da Rede de Frio e do …	8	Pregão Eletrônico	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA	divulgada_no_pncp	2026-03-16	639742.82	0	09:30:00	2026-02-06	Lei 14.133/2021, Art. 28, I	Aberto	/compras/13635016000112/2026/38	13635016000112-1-000038/2026	9	2026	Pregão Eletrônico nº 009/2026	8 campos; 8 campos	16 campos	1	Não	2026-02-07 00:54:09	2026-11-10 13:05:14
91247	008/2026	2.340/2026	Contratação de empresa para a execução de obras para construção de 02 (duas) pontes em pedras argamassadas em estradas vicinais e uma ponta de ala, no município de Porto Seguro – Bahia.	22	Concorrência - Eletrônica	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO	divulgada_no_pncp	2026-09-11	1318372.24	0	10:00:00	2026-08-26	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Aberto	/compras/13635016000112/2026/463	13635016000112-1-000463/2026	8	2026	Concorrência - Eletrônica nº 008/2026	8 campos	16 campos	1	Não	2026-08-27 22:04:20	2026-11-10 17:49:51
83122	007/2026	5.615/2025	[LICITANET] - SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD	8	Pregão Eletrônico	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA	divulgada_no_pncp	2026-02-25	3305205	3239000	09:30:00	2026-02-06	Lei 14.133/2021, Art. 28, I	Aberto	/compras/13635016000112/2026/37	13635016000112-1-000037/2026	7	2026	Pregão Eletrônico nº 007/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-02-07 00:54:16	2026-11-10 13:11:53
88248	007/2026	6922/2025	[LICITANET] - REGIME DE CONCESSÃO, PARA SERVIÇOS DE REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS APREENDIDOS.	22	Concorrência - Eletrônica	MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA	divulgada_no_pncp	2026-08-04	10	18	09:30:00	2026-06-11	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Aberto	/compras/13635016000112/2026/312	13635016000112-1-000312/2026	7	2026	Concorrência - Eletrônica nº 007/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-06-11 17:18:18	2026-11-10 17:52:55
82547	006/2026	4.887/2025	Contratação de empresa especializada para o fornecimento de cascalho de cava, com e sem transporte, para a manutenção de estradas vicinais e vias não pavimentadas do Município de Porto Seguro/BA, via Ata de Registro de P…	8	Pregão Eletrônico	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO	divulgada_no_pncp	2026-02-04	8357050	8357050	10:00:00	2026-01-22	Lei 14.133/2021, Art. 28, I	Aberto	/compras/13635016000112/2026/19	13635016000112-1-000019/2026	6	2026	Pregão Eletrônico nº 006/2026	8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-01-23 01:44:47	2026-11-10 13:11:15
90012	006/2026	0.885/2026	Contratação de empresa especializada para a execução das moradias com as estruturas de contenção localizados no anel viário em Porto Seguro, Bahia.	22	Concorrência - Eletrônica	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO	divulgada_no_pncp	2026-08-07	2080151.05	1948966.9	10:00:00	2026-07-23	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Aberto	/compras/13635016000112/2026/411	13635016000112-1-000411/2026	6	2026	Concorrência - Eletrônica nº 006/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-07-24 21:03:39	2026-11-10 17:53:20
82548	005/2026	3314/2025	Contratação de empresa especializada para fornecimento de medicamentos diversos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro – Ba, via Ata de Registro de Preços.	8	Pregão Eletrônico	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	divulgada_no_pncp	2026-02-03	34312891.42	0	08:00:00	2026-01-22	Lei 13.303/2016, Art. 63, III	Aberto	/compras/13635016000112/2026/18	13635016000112-1-000018/2026	5	2026	Pregão Eletrônico nº 005/2026	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos	6	Não	2026-01-23 01:44:53	2026-11-10 13:12:18
87707	005/2026	1.027/2026	Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva de praças, playgrounds, fontes luminosas e pontos de ônibus do Município de Po…	22	Concorrência - Eletrônica	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO	divulgada_no_pncp	2026-06-10	34100784.07	33141197.07	10:00:00	2026-05-25	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Aberto	/compras/13635016000112/2026/251	13635016000112-1-000251/2026	5	2026	Concorrência - Eletrônica nº 005/2026	8 campos; 8 campos	18 campos	1	Não	2026-05-28 03:03:55	2026-11-10 11:46:37
82549	004/2026	5205/2025	Contratação de empresa especializada para fornecimento de MATERIAL PENSO, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro – Ba, via Ata de Registro de Preços.	8	Pregão Eletrônico	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	divulgada_no_pncp	2026-02-13	14979394.28	0	09:00:00	2026-01-22	Lei 14.133/2021, Art. 28, I	Aberto	/compras/13635016000112/2026/17	13635016000112-1-000017/2026	4	2026	Pregão Eletrônico nº 004/2026	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos; 16 campos	12	Não	2026-01-23 01:45:04	2026-11-10 17:49:23
88782	004/2026	785/2026	Contratação de empresa de engenharia especializada no ramo de Construção Civil para a elaboração dos projetos básico e executivo, bem como para a execução de implementação de reforma, pavimentação de acesso e construção …	22	Concorrência - Eletrônica	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO	divulgada_no_pncp	2026-09-22	24010893.14	0	10:00:00	2026-06-25	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Fechado	/compras/13635016000112/2026/370	13635016000112-1-000370/2026	4	2026	Concorrência - Eletrônica nº 004/2026	8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos	16 campos	1	Não	2026-06-25 17:01:10	2026-10-28 01:36:45
91144	003/2026	3.796/2026	Contratação de pessoas jurídicas especializadas na realização de procedimentos de Tratamento Esclerosante Não Estético de Varizes dos Membros Inferiores, nas modalidades unilateral e bilateral, para atendimento aos usuár…	14	Credenciamento	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	divulgada_no_pncp	2026-09-14	5072376	0	23:59:59	2026-08-24	Lei 14.133/2021, Art. 79, I	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/461	13635016000112-1-000461/2026	3	2026	Credenciamento nº 003/2026	8 campos; 8 campos	16 campos	1	Não	2026-08-24 23:01:46	2026-10-28 01:29:43
88108	003/2026	788/2026	Contratação de empresa para a execução de obras de pavimentação de vias públicas do município de Porto Seguro – Bahia, conforme convênio 9510/2023.	22	Concorrência - Eletrônica	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO	divulgada_no_pncp	2026-06-19	15000000	0	09:00:00	2026-06-03	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Aberto	/compras/13635016000112/2026/266	13635016000112-1-000266/2026	3	2026	Concorrência - Eletrônica nº 003/2026	8 campos; 8 campos	16 campos	1	Não	2026-06-09 15:20:27	2026-11-10 17:54:46
80460	003/2026	7.855/2025	CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR JHEREMIAS BARBOSA A VOZ PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 03 DE JANEIRO DE 2026 NO BAIRRO MIRANTE CARAVELAS NO MUNICÍPIO …	6	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	divulgada_no_pncp		6440	6440		2026-01-02	Lei 14.133/2021, Art. 74, IV	Não se aplica	/compras/13635016000112/2026/1	13635016000112-1-000001/2026	3	2026	Inexigibilidade nº 003/2026	8 campos	18 campos	1	Não	2026-01-03 11:32:59	2026-11-10 18:19:59					6 campos
83982	002/2026	5536/2025	Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviços de perfuração de poço artesiano tubular profundo com materiais e equipamentos, para execução de projeto de poços em áreas do Muni…	8	Pregão Eletrônico	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO	divulgada_no_pncp	2026-03-13	5822705.47	0	10:00:00	2026-02-27	Lei 14.133/2021, Art. 28, I	Aberto	/compras/13635016000112/2026/111	13635016000112-1-000111/2026	2	2026	Pregão Eletrônico nº 002/2026	8 campos; 8 campos	16 campos	1	Não	2026-02-28 07:12:21	2026-11-10 13:04:43
85839	002/2026	0.065/2026	Registro de preços para contratação de empresa para a execução de obras de pavimentação, drenagem e infraestrutura urbana nos bairros em Porto Seguro - BA.	22	Concorrência - Eletrônica	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO	divulgada_no_pncp	2026-06-19	28603769.28	0	10:00:00	2026-04-09	Lei 14.133/2021, Art. 28, II	Aberto	/compras/13635016000112/2026/166	13635016000112-1-000166/2026	2	2026	Concorrência - Eletrônica nº 002/2026	8 campos	16 campos	1	Não	2026-04-10 19:05:11	2026-11-10 12:32:07

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