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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/84912. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 84912,
            "numero": "INEX121/2026",
            "numero_processo": "1479/2026",
            "objeto": "CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA DO DJ FABIO, …",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TUR…",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "valor_estimado": 2190,
            "valor_homologado": 2190,
            "data_publicacao": "2026-03-20",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2026/152",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000152/2026",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2026,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEX121/2026",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 874281,
                    "filename": "TERMO  INEX 121 2026  0001",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/compras/2026/152…",
                    "created_at": "2026-03-21 21:14:35",
                    "updated_at": "2026-03-21 21:14:35",
                    "tipo_titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
                    "tipo_id": 2
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6409697,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA DO DJ FABIO, …",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "em_andamento",
                    "criterio_julgamento_id": 13,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "APRESENTAÇÃO ",
                    "valor_unitario_estimado": 2190,
                    "valor_total_estimado": 2190,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "vencedor": {
                        "nome": "Fabio Santos de Oliveira",
                        "cpf_cnpj": "###.###.##5-49"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 769541,
                            "quantidade": 1,
                            "valor_unitario_homologado": 2190,
                            "valor_total_homologado": 2190,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2026-03-20",
                            "percentual_desconto": 0,
                            "fornecedor_id": 22627,
                            "fornecedor": {
                                "id": 22627,
                                "razao_social": "FÁBIO SANTOS DE OLIVEIRA",
                                "cpf_cnpj": "###.###.##5-49",
                                "created_at": "2025-03-31 15:37:43",
                                "updated_at": "2025-03-31 15:37:43"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2026-03-21 21:14:34",
                            "updated_at": "2026-11-10 12:59:53"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2026-03-21 21:14:34",
                    "updated_at": "2026-11-10 12:59:53"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "anexos": [
                {
                    "id": 922659,
                    "filename": "INEX121_2026 FABIO SANTOS DE OLIVEIRA.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/019e65b0-e98f-70…",
                    "created_at": "2026-05-26 16:09:13",
                    "updated_at": "2026-05-26 16:09:13"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2026-03-21 21:14:32",
            "updated_at": "2026-11-10 18:11:29"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Licitações — página 19 de 144
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeÓrgãoSituaçõesValor EstimadoValor HomologadoPublicaçãoAmparo LegalModo de DisputaPncp item urlPncp numero controleNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoInstrumentos ConvocatóriosLotesQuantidade de Lotes/ItensAnexosLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoRealizaçãoHorário
84912 INEX121/2026 1479/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA DO DJ FABIO, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 20 DE MARÇO DE 2026, NO CENTRO HISTÓRICO DO DESCOBRIMENTO (CIDADE ALTA), NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO. EXEC… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2190 2190 2026-03-20 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/152 13635016000112-1-000152/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX121/2026 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2026-03-21 21:14:32 2026-11-10 18:11:29
84145 DP019/2026 652/2026 Fornecimento de MATERIAIS IMPRESSOS DE EXPEDIENTE E FISCALIZAÇÃO (BLOCOS DE NOTIFICAÇÃO, TERMOS DE FISCALIZAÇÃO E AUTOS DE INFRAÇÃO/MULTA), personalizados e numerados, destinados aos fiscais de serviços públicos da Secre… 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, CONCESSÕES, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL - SEMCOSDE divulgada_no_pncp 24050 19500 2026-03-04 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2026/126 13635016000112-1-000126/2026 0 2026 Dispensa nº DP019/2026 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2026-03-04 13:28:53 2026-11-10 18:10:15 2026-03-11 23:59:59
84913 INEX117/2026 1481/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO GRUPO DE DANÇA MANGA SHOW E EQUIPE SHOW, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 21 DE MARÇO DE 2026, NA ORLA NORTE. EXECUÇÃO FAZ PARTE DAS AÇÕES PROMOCIONAIS DO MUNICÍ… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2960 2960 2026-03-20 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/151 13635016000112-1-000151/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX117/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-03-21 21:14:42 2026-11-10 18:11:33
84914 INEX120/2026 1478/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA CACIMBA BARRENTA, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 23 DE MARÇO DE 2026, NO DISTRITO TRANCOSO, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO. EXECUÇÃO FAZ PARTE DAS… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2026-03-20 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/150 13635016000112-1-000150/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX120/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-03-21 21:14:49 2026-11-10 18:11:36
86962 PE018/2026 160/2026 Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços de Seguro de Veículos pertencentes ao patrimônio público de diversas Secretarias do Município de Porto Seguro – BA. 8 Pregão Eletrônico MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA divulgada_no_pncp 202202.2 195461.86 2026-05-13 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2026/232 13635016000112-1-000232/2026 0 2026 Pregão Eletrônico nº PE018/2026 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos; 18 campos 2 Não 2026-05-14 15:56:46 2026-11-10 17:59:01 2026-06-01 10:00:00
84915 INEX119/2026 1655/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR LENNON BAHIA, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 21 DE MARÇO DE 2026, NA ORLA NORTE. EXECUÇÃO FAZ PARTE DAS AÇÕES PROMOCIONAIS DO MUNICÍPIO COMO DESTINO ANF… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2026-03-20 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/149 13635016000112-1-000149/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX119/2026 8 campos 18 campos 1 6 campos Não 2026-03-21 21:14:57 2026-11-10 18:11:39
86963 DP028/2026 7539/2026 FORNECIMENTO DE TONERS ORIGINAIS E NOVOS, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA (REMANUFATURA) DE CARTUCHOS DE TONER E TINTA, INCLUINDO A SUBSTITUIÇÃO DE COMPONENTES INTERNOS (COMO CHIPS, CILINDROS E LÂMINAS). 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD divulgada_no_pncp 0 0 2026-05-12 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2026/231 13635016000112-1-000231/2026 0 2026 Dispensa nº DP028/2026 8 campos 16 campos 1 Não 2026-05-14 15:58:10 2026-11-10 12:35:38 2026-05-15 23:59:59
84916 INEX122/2026 1.399/2026 Contratação para participação de divulgação e promoção do destino Porto Seguro na ''Convenção de vendas Rexturadvance e visual 2026'' realizada pela TC Word Publicidade Ltda, pessoa jurídica de direito privado inscrita n… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 351000 351000 2026-03-20 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2026/146 13635016000112-1-000146/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX122/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-03-21 21:15:14 2026-11-10 18:11:42
86964 INEX180/2026 2745/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 02/2025, DA BAMUPS, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 13 DE MAIO DE 2026, NTEGRANDO A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO II ENCONTRO NACIONAL FEBTUR, EVENTO PROMOVIDO PELA FEDERAÇÃO BRA… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2960 2960 2026-05-11 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/229 13635016000112-1-000229/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX180/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-05-14 15:59:17 2026-11-10 18:07:27
88246 INEX169/2026 2.455/2026 Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de Assessoria Jurídica, diante da necessidade urgente de adoção de medidas legais visando à recomposição de perdas financeiras acumuladas ao longo dos ano… 6 Inexigibilidade PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM divulgada_no_pncp 252000 252000 2026-06-11 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e Não se aplica /compras/13635016000112/2026/315 13635016000112-1-000315/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX169/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-11 17:14:46 2026-11-10 18:00:52
88247 PE024/2026 2.971/2026 Registro de Preços para Contratação de Sociedade Empresária especializada no fornecimento de materiais de limpeza de piscina, suprimentos descartáveis derivados do plástico, da borracha e do papel, destinados ao Municípi… 8 Pregão Eletrônico SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD divulgada_no_pncp 7432947.16 0 2026-06-10 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2026/296 13635016000112-1-000296/2026 0 2026 Pregão Eletrônico nº PE024/2026 8 campos 16 campos 1 Não 2026-06-11 17:15:33 2026-08-06 23:17:45 2026-06-25 10:00:00
91832 INEX380-FMS/2026 5.279/2026 CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LOTUS SERVIÇOS CONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA, DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2026 CUJO OBETO É SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INSTALAÇÃO, REMANEJAMENTO E FORNECIMENTO DE PEÇAS PA… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 677028.33 677028.33 2026-09-17 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/504 13635016000112-1-000504/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX380-FMS/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-09-17 18:05:14 2026-11-10 17:52:22
88249 INEX214/2026 3401/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025, DO CANTOR "ALEX PORTO", PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO DIA 29/06/2026, ÀS 17:00H, EM TARIFA DOS PESCADORES, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGU… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 3320 3320 2026-06-10 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/311 13635016000112-1-000311/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX214/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-11 17:18:56 2026-11-10 18:02:00
88250 INEX241/2026 3.415/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR "THIAGO SALES" DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DIA 14/06/2026 ÀS 23:00H, EM DISTRITO DE NOVA CAR… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2026-06-10 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/308 13635016000112-1-000308/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX241/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-11 17:20:34 2026-11-10 18:02:17
88252 INEX236/2026 3.418/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR "NEGO UBÁ" DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DIA 19/06/2026 ÀS 23:00H, EM DISTRITO DE VERA CRUZ, E… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6440 6440 2026-06-10 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/303 13635016000112-1-000303/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX236/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-11 17:23:40 2026-11-10 18:03:10
88253 INEX234/2026 3218/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL CANTORA “LÉLIA LIS" DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DIA 19/06/2026 ÀS 20:00H, EM DISTRITO DE VERA CRUZ; 20… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 23445 23445 2026-06-10 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/301 13635016000112-1-000301/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX234/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-11 17:24:43 2026-11-10 18:03:03
90813 INEX342/2026 5146/2026 CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DE AXÉ CLETADA PARA OS FESTEJOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA D’AJUDA 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, EVENTO APOIADO PELA PREFEITURA MUNIC… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2026-08-14 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/451 13635016000112-1-000451/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX342/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-08-14 22:01:11 2026-11-10 17:55:01
85950 INEX128/2026 1299/2026 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE AO SUS - CONSULTAS MÉDICAS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA, CIRURGIAS ELETIVAS, INCLUINDO ANESTESIA, SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO, EX… 6 Inexigibilidade MBA-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO divulgada_no_pncp 1445402.73 1445402.73 2026-04-14 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/171 13635016000112-1-000171/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX128/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-04-15 00:02:42 2026-11-10 18:10:01
88254 INEX233/2026 3416/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA "KALHAMBEK" DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DIA 14/06/2026 ÀS 20:00H, EM DISTRITO DE VALE VERDE, … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6440 6440 2026-06-10 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/300 13635016000112-1-000300/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX233/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-11 17:25:12 2026-11-10 18:02:03
90814 INEX339/2026 5087/2026 CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DE SAMBA MENINA DURANTE A PROGRAMAÇÃO DO CONNECT 4 YOU 2026, EVENTO APOIADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO. A APRESENTAÇÃO ESTÁ PR… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2026-08-14 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/447 13635016000112-1-000447/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX339/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-08-14 22:03:55 2026-11-10 17:55:09
88255 INEX232/2026 3417/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA "FORRÓ LASCADO" DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DIA 18/06/2026 ÀS 20:00H, EM DISTRITO DE ARRAIAL … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6440 6440 2026-06-10 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/299 13635016000112-1-000299/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX232/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-11 17:25:50 2026-11-10 18:03:00
90815 INEX335/2026 5084/2026 CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DE PAULA DAMASCENO DURANTE A PROGRAMAÇÃO DO CONNECT 4 YOU 2026, EVENTO APOIADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO. A APRESENTAÇÃO ESTÁ… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2026-08-14 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/446 13635016000112-1-000446/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX335/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-08-14 22:04:24 2026-11-10 17:54:49
90816 INEX332/2026 4.967/2026 CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DE LUIZA BARCELOS, PARA OS FESTEJOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA D’AJUDA 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. A APRESENTAÇÃO ESTÁ PREVISTA PAR… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6440 6440 2026-08-13 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/441 13635016000112-1-000441/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX332/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-08-14 22:04:27 2026-11-10 17:55:26
84929 DP040/2026 1703/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO AQUISIÇÃO DE 16 (DEZESSEIS) INSCRIÇÕES, DISTRIBUÍDAS NAS MODALIDADES PRESENCIAL E VIRTUAL, PARA A PARTICIPAÇÃO DE SECRETÁRIOS, PROCURADORES, ASSESSORES E DEMAIS SERVIDORES DA PREFEITURA MUN… 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEFAZ divulgada_no_pncp 34000 34000 2026-03-23 Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/155 13635016000112-1-000155/2026 0 2026 Dispensa nº DP040/2026 8 campos 18 campos; 18 campos 2 Não 2026-03-23 20:27:17 2026-11-10 18:11:16
88001 INEX199/2026 3.032/2026 CONTRATAÇÃO DA ARTISTA SABRINA MONTEIRO, PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL A SER REALIZADA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, DURANTE A FESTA DOS PESCADORES (CASA DA LENHA) - PARTE INTEGRANTE NO DOS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICIPIO D… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 100000 100000 2026-06-02 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2026/265 13635016000112-1-000265/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX199/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-04 04:42:10 2026-11-10 18:04:46

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