Transparência ativa · formatos abertos

Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/90021. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 90021,
            "numero": "INEX313/2026",
            "numero_processo": "4487/2026",
            "objeto": "CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TUR…",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "valor_estimado": 2233.5,
            "valor_homologado": 2233.5,
            "data_publicacao": "2026-07-23",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2026/406",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000406/2026",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2026,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEX313/2026",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 945100,
                    "filename": "TERMO INEX313 2026 MEGAMENTE MC PLANETA JOVEM assinado",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/compras/2026/406…",
                    "created_at": "2026-07-24 21:57:52",
                    "updated_at": "2026-07-24 21:57:52",
                    "tipo_titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
                    "tipo_id": 2
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6455979,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO…",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "homologado",
                    "criterio_julgamento_id": 13,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "Apresentação",
                    "valor_unitario_estimado": 2233.5,
                    "valor_total_estimado": 2233.5,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "vencedor": {
                        "nome": "WENDER SANTOS ALVES JÚNIOR",
                        "cpf_cnpj": "###.###.##7-08"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 793464,
                            "quantidade": 1,
                            "valor_unitario_homologado": 2233.5,
                            "valor_total_homologado": 2233.5,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2026-07-22",
                            "percentual_desconto": 0,
                            "fornecedor_id": 18623,
                            "fornecedor": {
                                "id": 18623,
                                "razao_social": "WENDER SANTOS ALVES JÚNIOR",
                                "cpf_cnpj": "###.###.##7-08",
                                "created_at": "2024-07-27 20:00:43",
                                "updated_at": "2024-07-27 20:00:43"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2026-07-24 21:57:52",
                            "updated_at": "2026-11-10 12:15:14"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2026-07-24 21:57:52",
                    "updated_at": "2026-11-10 12:15:14"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "covid_19": false,
            "created_at": "2026-07-24 21:57:47",
            "updated_at": "2026-11-10 17:57:04"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 426 a 450 de 3.588 registros

Baixar: CSV JSON XML
Licitações — página 18 de 144
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeÓrgãoSituaçõesValor EstimadoValor HomologadoPublicaçãoAmparo LegalModo de DisputaPncp item urlPncp numero controleNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoInstrumentos ConvocatóriosLotesQuantidade de Lotes/ItensLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoRealizaçãoHorárioData de AdjudicaçãoData de HomologaçãoCompetênciaParecer JurídicoAnexos
90021 INEX313/2026 4487/2026 CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DE MEGAMENTE MC, NO PLANETA JOVEM 2026, EVENTO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO EM PARCERIA COM O SETOR PRIVADO. A APRESEN… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2233.5 2233.5 2026-07-23 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/406 13635016000112-1-000406/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX313/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-24 21:57:47 2026-11-10 17:57:04
91045 DP056/2026 5.089/2026 LOCAÇÃO DE GERADOR DE LASER HOLMIUM de 35W, destinado ao atendimento das demandas do Hospital de Especialidades de Cirurgias Eletivas de Arraial D'Ajuda, no Município de Porto Seguro, Estado da Bahia. 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 0 64299.96 2026-08-21 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2026/455 13635016000112-1-000455/2026 0 2026 Dispensa nº DP056/2026 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2026-08-22 04:01:53 2026-11-10 17:50:22 2026-08-26 23:59:59
86438 INEX158/2026 2.431/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO DJ SAM, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL A REALIZAR-SE NO DIA 3 DE MAIO DE 2026, NA ORLA NORTE DE PORTO SEGURO/BA (PRAIA DE ITACIMIRIM). A APRESENTAÇÃO INTEGRA … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2190 2190 2026-04-29 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/207 13635016000112-1-000207/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX158/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-05-01 00:03:16 2026-11-10 18:09:07
90022 INEX312/2026 4475/2026 CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO DJ SAM, NO PLANETA JOVEM 2026, EVENTO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO EM PARCERIA COM O SETOR PRIVADO. A APRESENTAÇÃO … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2190 2190 2026-07-23 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/407 13635016000112-1-000407/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX312/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-24 21:57:58 2026-11-10 17:57:10
91046 INEX345/2026 4.997/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº005/2025 DA EMPRESA T&P SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ Nº 49.619.735-97, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONSULTA ESPECIALIZADA EM… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 243950 243950 2026-08-20 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/453 13635016000112-1-000453/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX345/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-08-22 04:03:50 2026-11-10 17:54:42
86439 INEX135/2026 1498/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA T&P SAÚDE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 49.619.735/0001-97 CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE A… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 63100 63100 2026-04-29 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/202 13635016000112-1-000202/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX135/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-05-01 00:04:44 2026-11-10 18:08:49
86440 INEX133/2026 1345/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA LUCAS SILVA DIMARÃES CNPJ: 63.601.996/0001-00 CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE AO SUS CONSU… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 54600 54600 2026-04-29 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/201 13635016000112-1-000201/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX133/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-05-01 00:04:51 2026-11-10 18:06:35
89256 INEX277/2026 3.765/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR ALEX KAMARGO SHOW” DURANTE O ARRAIÁ DO PARAGUAI, NO DIA 19/06/2026, EM CONFORMIDADE COM A PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA SECRETARIA MUNICI… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6440 6440 2026-06-18 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/355 13635016000112-1-000355/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX277/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-09 05:00:10 2026-11-10 17:58:55
82346 INEX017/2026 252/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR KIEL SANTOS PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 18 DE JANEIRO DE 2026 NO DISTRITO ARRAIAL D’AJUDA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM COMEMORAÇÃO DO… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2233.5 2233.5 2026-01-16 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/12 13635016000112-1-000012/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX017/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-01-17 00:13:56 2026-11-10 18:18:44 2026-01-16 2026-01-16 01/2026 1 6 campos
83370 INEX010/2026 7.764/2025 Contratação de apresentação artística musical da banda TOQUE DEZ para o dia 14 de fevereiro de 2026, em palco montado na PASSARELA DA CULTURA, no município de Porto Seguro, em comemoração ao Carnaval 2026 de Porto Seguro… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 450000 450000 2026-02-11 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2026/48 13635016000112-1-000048/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX010/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-02-12 08:08:29 2026-11-10 18:17:50 6 campos
86442 CE02/2026-SEPROJE/2026 790/2026 CONTRATACÃO INTEGRADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO, TRATAMENTO, RESERVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, CONTRATO DE REPASSE Nº 955239/2023/MCIDADES/C… 22 Concorrência - Eletrônica GABINETE DO PREFEITO - GAP divulgada_no_pncp 71915736.17 0 2026-04-28 Lei 14.133/2021, Art. 28, II Fechado /compras/13635016000112/2026/196 13635016000112-1-000196/2026 0 2026 Concorrência - Eletrônica nº CE02/2026-SEPROJE/2026 8 campos 16 campos 1 Não 2026-05-01 00:08:15 2026-11-10 12:49:16 2026-07-30 09:00:00
82347 INEX015/2026 228/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO DJ SAM PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 17 DE JANEIRO DE 2026 NO DISTRITO ARRAIAL D’AJUDA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM COMEMORAÇÃO DO “PROJETO VE… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2190 2190 2026-01-16 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/11 13635016000112-1-000011/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX015/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-01-17 00:14:06 2026-11-10 18:18:47 6 campos
82859 INEX014/2026 7.766/2025 A contratação de apresentação artística musical do cantor SILFARLEY para o dia 17 de fevereiro de 2026, em palco montado na Passarela da Cultura, no município de Porto Seguro, em comemoração ao Carnaval 2026 de Porto Seg… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 250000 250000 2026-02-02 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2026/32 13635016000112-1-000032/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX014/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-02-02 18:44:34 2026-11-10 18:18:15 6 campos
83371 INEX024/2026 7.765/2025 Contratação de apresentações musicais do cantor FELIPE ESCANDURRAS para o dia 15 de fevereiro de 2026, em palco montado no distrito de ARRAIAL D’AJUDA, no horário de 20:00h, e na PASSARELA DA CULTURA, no horário de 23:… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 400000 400000 2026-02-11 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2026/47 13635016000112-1-000047/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX024/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-02-12 08:08:38 2026-11-10 18:17:46
86443 INEX134/2026 1321/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA BRUNA DE PAULA GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA LTDA CNPJ/CPF: 55.982.596/0001- 64 CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLE… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 369983.12 369983.12 2026-04-28 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/193 13635016000112-1-000193/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX134/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-05-01 00:10:25 2026-11-10 18:08:32
82348 INEX016/2026 248/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA FORRÓ LASCADO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 17 DE JANEIRO DE 2026 NO DISTRITO ARRAIAL D’AJUDA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM COMEMORAÇÃO D… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6440 6440 2026-01-16 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/10 13635016000112-1-000010/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX016/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-01-17 00:14:13 2026-11-10 18:19:39 1 6 campos
82860 INEX025/2026 7.773/2025 A contratação de apresentação artística musical da banda CHEIRO DE AMOR para o dia 17 de fevereiro de 2026, em palco montado na PASSARELA DA CULTURA, no município de Porto Seguro, em comemoração ao Carnaval 2026 de Porto… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 350000 350000 2026-02-02 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2026/31 13635016000112-1-000031/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX025/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-02-02 18:44:42 2026-11-10 18:18:18 6 campos
82349 INEX019/2026 188/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA CANTORA KLEUZINHA BRITO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 20 DE JANEIRO DE 2026 NO DISTRITO CARAÍVA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM COMEMORAÇÃO DOS “… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2233.5 2233.5 2026-01-16 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/9 13635016000112-1-000009/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX019/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-01-17 00:14:21 2026-11-10 18:18:40 6 campos
83629 PE01/2026-SE/2026 218/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO, DE… 8 Pregão Eletrônico GABINETE DO PREFEITO - GAP divulgada_no_pncp 1179417.85 0 2026-02-19 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2026/102 13635016000112-1-000102/2026 0 2026 Pregão Eletrônico nº PE01/2026-SE/2026 8 campos 16 campos 1 Não 2026-02-19 12:47:26 2026-11-10 13:05:55 2026-03-10 09:00:00
82350 INEX018/2026 198/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO GRUPO OS TRÊS DA VILA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 20 DE JANEIRO DE 2026 NO DISTRITO CARAÍVA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM COMEMORAÇÃO DOS FES… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6440 6440 2026-01-16 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/8 13635016000112-1-000008/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX018/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-01-17 00:14:25 2026-11-10 18:19:35 2026-01-16 2026-01-16 01/2026 6 campos
83118 INEX020/2026 7.772/2025 Contratação de apresentação musical do cantor TUCA FERNANDES para o dia 16 de fevereiro de 2026 em palco montado na PASSARELA DA CULTURA, no município de Porto Seguro em comemoração ao Carnaval de Porto Seguro, em confor… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 340000 340000 2026-02-06 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2026/41 13635016000112-1-000041/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX020/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-02-07 00:53:45 2026-11-10 18:18:01 6 campos
85422 INEX124/2026 1.549/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE 02 (DUAS) SERVIDORAS, SRAS VICTÓRIA FREDMAMM FERRAZ E EVELYN SILVEIRA DE BRITO, NO EVENTO ‘’LICITA MINAS -1º CONGRESSO MINEIRO DE LICITAÇÕES… 6 Inexigibilidade PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM divulgada_no_pncp 4994 4994 2026-03-31 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Não se aplica /compras/13635016000112/2026/159 13635016000112-1-000159/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX124/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-04-01 07:25:01 2026-11-10 18:10:46
83119 PE09/2026 4.103/2025 FORNECIMENTO DE CÂMARAS REFRIGERADORAS, CÂMARA FRIA E FREEZER. 8 Pregão Eletrônico FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 639742.82 0 2026-02-06 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2026/40 13635016000112-1-000040/2026 0 2026 Pregão Eletrônico nº PE09/2026 8 campos; 8 campos; 8 campos 16 campos 1 Não 2026-02-07 00:53:53 2026-11-10 12:15:53 2026-08-07 09:30:00
84911 INEX118/2026 1482/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO GRUPO DE DANÇA MAGIA DA COR, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NOS DIA 20 E 21 DE MARÇO DE 2026, NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE PORTO SEGURO/BA. EXECUÇÃO FAZ PARTE DAS AÇ… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 5920 5920 2026-03-20 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/154 13635016000112-1-000154/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX118/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-03-21 21:14:26 2026-11-10 18:11:23
83120 PE007/2026 5.615/2025 SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO – TFD, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde município de Porto Seguro/BA 8 Pregão Eletrônico FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 3305205 3238551.5 2026-02-06 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2026/39 13635016000112-1-000039/2026 0 2026 Pregão Eletrônico nº PE007/2026 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2026-02-07 00:53:59 2026-11-10 18:06:49 2026-02-25 08:00:00

‹ Todos os conjuntos de dados