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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88217. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 88217,
            "numero": "INEX228/2026",
            "numero_processo": "3.217/2026",
            "objeto": "CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO N° 002/2025, DO CANTOR \"JUNI…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TUR…",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "valor_estimado": 19320,
            "valor_homologado": 19320,
            "data_publicacao": "2026-06-08",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2026/286",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000286/2026",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2026,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEX228/2026",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 930588,
                    "filename": "TERMO INEX228 2026   JUNINHO TOP10",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/compras/2026/286…",
                    "created_at": "2026-06-11 06:08:03",
                    "updated_at": "2026-06-11 06:08:03",
                    "tipo_titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
                    "tipo_id": 2
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6440249,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO N° 002/2025, DO CANTOR \"JUNI…",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "homologado",
                    "criterio_julgamento_id": 13,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 3,
                    "unidade_medida": "APRESENTAÇÃO",
                    "valor_unitario_estimado": 6440,
                    "valor_total_estimado": 19320,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "vencedor": {
                        "nome": "Wanderson Campeche da  Silva",
                        "cpf_cnpj": "###.###.##5-86"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 785681,
                            "quantidade": 3,
                            "valor_unitario_homologado": 6440,
                            "valor_total_homologado": 19320,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2026-06-08",
                            "percentual_desconto": 0,
                            "fornecedor_id": 13063,
                            "fornecedor": {
                                "id": 13063,
                                "nome": "WANDERSON CAMPECHE DA SILVA",
                                "razao_social": "WANDERSON CAMPECHE DA SILVA",
                                "cpf_cnpj": "###.###.##5-86",
                                "tipo_id": 1,
                                "tipo_nome": "Pessoa Física (PF)",
                                "created_at": "2023-10-16 11:14:43",
                                "updated_at": "2023-10-16 11:14:43"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2026-06-11 06:08:03",
                            "updated_at": "2026-11-10 12:29:31"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2026-06-11 06:08:03",
                    "updated_at": "2026-11-10 12:29:31"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "covid_19": false,
            "created_at": "2026-06-11 06:08:01",
            "updated_at": "2026-11-10 18:03:54"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 401 a 425 de 3.588 registros

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Licitações — página 17 de 144
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeÓrgãoSituaçõesValor EstimadoValor HomologadoPublicaçãoAmparo LegalModo de DisputaPncp item urlPncp numero controleNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoInstrumentos ConvocatóriosLotesQuantidade de Lotes/ItensLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoRealizaçãoHorárioAnexos
88217 INEX228/2026 3.217/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO N° 002/2025, DO CANTOR "JUNINHO TOP 10", PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA: DIA 20/06/2026, EM DISTRITO DE ARRAIAL D'AJUD… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 19320 19320 2026-06-08 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/286 13635016000112-1-000286/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX228/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-11 06:08:01 2026-11-10 18:03:54
88473 INEX273/2026 3413/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL QUADRILHA JUNINA “CAIPIRA DE LUXO" DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DIA 21/06/2026 ÀS 18:00H NA PASSARELA D… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2960 2960 2026-06-17 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/348 13635016000112-1-000348/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX273/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-17 21:01:41 2026-11-10 18:01:13
87706 PE016/2026 5.504/2025 Contratação de empresa para aquisição de uniformes destinados aos agentes de combate às endemias (ACE), a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Seguro/BA. 8 Pregão Eletrônico FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 316189.44 299998.72 2026-05-27 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2026/252 13635016000112-1-000252/2026 0 2026 Pregão Eletrônico nº PE016/2026 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2026-05-28 03:03:40 2026-11-10 17:58:10 2026-06-10 10:00:00
88218 INEX218/2026 3406/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO N° 002/2025, DA BANDA “HÉRICA PAES", PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO DIA 24/06/2026, ÀS 21:00H, NA DISTRITO DA AGROVILA, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGUR… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2026-06-08 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/283 13635016000112-1-000283/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX218/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-11 06:08:30 2026-11-10 18:02:56
88474 INEX275/2026 3409/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL QUADRILHA JUNINA “XÁ COM NÓIS" DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DIA 19/06/2026 ÀS 18:00H EM VERA CRUZ E DIA… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 5920 5920 2026-06-17 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/347 13635016000112-1-000347/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX275/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-17 21:01:47 2026-11-10 18:01:16
90522 DP050/2026 3.734/2026 Locação de GERADOR DE LASER HOLMIUM 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 0 0 2026-07-29 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2026/415 13635016000112-1-000415/2026 0 2026 Dispensa nº DP050/2026 8 campos; 8 campos 16 campos 1 Não 2026-08-06 23:04:26 2026-11-10 11:56:48 2026-08-03 23:59:59
88219 INEX211/2026 3.397/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO N° 002/2025, DA BANDA "JUNIOR O BRAVO", PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO DIA 23/06/2026, ÀS 21:00H, EM DISTRITO DE TRANCOSO, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SE… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2026-06-08 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/282 13635016000112-1-000282/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX211/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-11 06:08:39 2026-11-10 18:03:48
88220 INEX217/2026 3.405/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO N° 002/2025, DO CANTOR "RUAN FIGUEREDO", PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO DIA 24/06/2026, ÀS 23:00H, NA AGROVILA, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2026-06-08 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/280 13635016000112-1-000280/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX217/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-11 06:09:00 2026-11-10 18:03:58
88476 INEX264/2026 3658/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR "JERÊ LOVE" DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, NO DIA 27/06/2026, EM FORRÓ DE ITAPORANGA, EM CONFOR… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2233.5 2233.5 2026-06-17 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/346 13635016000112-1-000346/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX264/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-17 21:01:50 2026-11-10 18:01:19
88221 PE23/2026 1.007/2026 FORNECIMENTO CONTÍNUO DE GASES MEDICINAIS, compreendendo Oxigênio Medicinal e Dióxido de Carbono (CO₂), com fornecimento de CILINDROS EM REGIME DE COMODATO. 8 Pregão Eletrônico FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 4100431.42 0 2026-06-08 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2026/276 13635016000112-1-000276/2026 0 2026 Pregão Eletrônico nº PE23/2026 8 campos; 8 campos; 8 campos 16 campos; 16 campos 2 Não 2026-06-11 06:09:43 2026-11-10 12:15:44 2026-08-07 09:30:00
90013 INEX310/2026 4459/2026 CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO DJ SAM, NO FESTIVAL ROCK GAYA, EVENTO APOIADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO. A APRESENTAÇÃO ESTÁ PREVISTA PARA OCORRER NO DIA … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2190 2190 2026-07-23 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/410 13635016000112-1-000410/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX310/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-24 21:06:10 2026-11-10 17:57:13
90014 INEX314/2026 4.488/2026 CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BAMUPS, NO PLANETA JOVEM 2026, EVENTO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO EM PARCERIA COM O SETOR PRIVADO. AS APRESENTAÇÕE… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 12240 12240 2026-07-23 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/408 13635016000112-1-000408/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX314/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-24 21:06:52 2026-11-10 17:57:07
88479 INEX208/2026 618/2026 LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO PONTO DE ATENDIMENTO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS (CAPS AD) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 98457.36 98457.36 2026-06-17 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13635016000112/2026/345 13635016000112-1-000345/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX208/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-17 21:02:05 2026-11-10 18:00:39
88735 INEX283/2026 3.109/2026 A CONTRATAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NA DIVULGAÇÃO DO DESTINO PORTO SEGURO NOS WORKSHOPS “TÁ ON NA ESTRADA 2026”, REALIZADA PELA ATS VIAGENS E TURISMO LTDA., PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 26.203.… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 40000 40000 2026-06-19 Lei 14.133/2021, Art. 74, I Não se aplica /compras/13635016000112/2026/365 13635016000112-1-000365/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX283/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-23 17:02:06 2026-11-10 17:59:35
90015 DP049/2026 4.251/2026 Serviços de SEGURO TOTAL para a frota de ambulâncias oficiais 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 30283.71 15450 2026-07-22 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2026/405 13635016000112-1-000405/2026 0 2026 Dispensa nº DP049/2026 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-24 21:08:49 2026-11-10 17:52:26 2026-07-27 23:59:59
86432 INEX157/2026 2.313/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSCRIÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE 04 (QUATRO) SERVIDORAS, SRAS VICTÓRIA FREDMAMM FERRAZ, EVELYN SILVEIRA DE BRITO, ANGÉLICA VIEIRA ANDRADE E RAFAELLA NASCIMENTO SOARES, NO 3º… 6 Inexigibilidade PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM divulgada_no_pncp 11190.4 11190.4 2026-04-30 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Não se aplica /compras/13635016000112/2026/211 13635016000112-1-000211/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX157/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-05-01 00:00:13 2026-11-10 18:09:00
88480 INEX115/2026 519/2026 CONTRATAÇÃO DA ACERVO – CENTRO DE REFERÊNCIA EM PATRIMÔNIO HISTÓRICO E PESQUISA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO E IMPLANTAÇÃO DO MUSEU DE ARQUEOLOGIA DE PORTO SEGURO. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 59151.83 59515.83 2026-06-17 Lei 14.133/2021, Art. 74, I Não se aplica /compras/13635016000112/2026/344 13635016000112-1-000344/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX115/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-17 21:02:08 2026-11-10 18:00:43
90016 INEX308/2026 2.708/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA PERFORMANCE LAPAROSCOPIA E CIRURGIA AVANÇADA LTDA, INSCRITA NO CNPJ N° 22.357.658/0001-52, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO D… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 836367.12 836367.12 2026-07-22 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/404 13635016000112-1-000404/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX308/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-24 21:09:12 2026-11-10 17:56:26
90017 INEX317/2026 4529/2026 CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR GREG PORTO, NA SEMANA DA AGRICULTURA E SUSTENTABILIDADE, EVENTO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO. A APRESENTAÇÃO… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2233.5 2233.5 2026-07-24 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/412 13635016000112-1-000412/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX317/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-24 21:57:03 2026-11-10 17:56:48
88482 INEX263/2026 3657/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA DUPLA “CHAPA E CHAPINHA" DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, NO DIA 27/06/2026, EM FORRÓ DE ITAPORANGA, EM … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 3320 3320 2026-06-16 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/342 13635016000112-1-000342/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX263/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-17 21:02:20 2026-11-10 18:01:23
90018 INEX316/2026 4501/2026 CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA TRAUMA, NO PLANETA JOVEM 2026, EVENTO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO EM PARCERIA COM O SETOR PRIVADO. A APRESEN… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6440 6440 2026-07-24 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/413 13635016000112-1-000413/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX316/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-24 21:57:13 2026-11-10 17:56:51
90274 INEX271/2026 1962/2026 Locação de imóvel para funcionamento da Superintendência da Defesa Civil equipamento pertencente à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Porto Seguro - BA, durante o exercício de 2026/2027. 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL divulgada_no_pncp 43598.52 43598.52 2026-07-29 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13635016000112/2026/416 13635016000112-1-000416/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX271/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-31 07:04:14 2026-11-10 17:56:29
82595 INEX009/2026 6.889/2025 Contratação de apresentação musical da banda PARANGOLÉ para o dia 16 de fevereiro de 2026 em palco montado na PASSARELA DA CULTURA, no município de Porto Seguro em comemoração ao Carnaval de Porto Seguro, em conformidade… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 400000 400000 2026-01-23 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2026/23 13635016000112-1-000023/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX009/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-01-24 09:02:16 2026-11-10 18:19:02 6 campos
90019 INEX315/2026 4528/2026 CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DE GILBERTO MAGALHÃES, NA SEMANA DA AGRICULTURA E SUSTENTABILIDADE, EVENTO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO. A APRESENTAÇÃ… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2233.5 2233.5 2026-07-24 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/414 13635016000112-1-000414/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX315/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-24 21:57:22 2026-11-10 17:56:54
90020 INEX311/2026 4458/2026 CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA “OS AVENTUREIROS DO CAIS”, NO FESTIVAL ROCK GAYA, EVENTO APOIADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO. A APRESENTAÇÃO ESTÁ PREV… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 3320 3320 2026-07-23 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/409 13635016000112-1-000409/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX311/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-24 21:57:36 2026-11-10 17:57:01

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