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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/87179. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 87179,
            "numero": "INEX177/2026",
            "numero_processo": "1847/2026",
            "objeto": "CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA G'DOR…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "valor_estimado": 88617.53,
            "valor_homologado": 88617.53,
            "data_publicacao": "2026-05-18",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2026/239",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000239/2026",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2026,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEX177/2026",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 917830,
                    "filename": "Term G-dor",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/compras/2026/239…",
                    "created_at": "2026-05-20 05:31:33",
                    "updated_at": "2026-05-20 05:31:33",
                    "tipo_titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
                    "tipo_id": 2
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6432877,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA G'DOR…",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "em_andamento",
                    "criterio_julgamento_id": 13,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "CONTRATAÇÃO",
                    "valor_unitario_estimado": 88617.53,
                    "valor_total_estimado": 88617.53,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "vencedor": {
                        "nome": "G'DOR SERVICOS MEDICOS LTDA",
                        "cpf_cnpj": "58.337.113/0001-67"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 780353,
                            "quantidade": 1,
                            "valor_unitario_homologado": 88617.53,
                            "valor_total_homologado": 88617.53,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2026-05-18",
                            "percentual_desconto": 0,
                            "fornecedor_id": 38009,
                            "fornecedor": {
                                "id": 38009,
                                "razao_social": "G'DOR SERVICOS MEDICOS LTDA",
                                "cpf_cnpj": "58.337.113/0001-67",
                                "created_at": "2026-05-20 05:31:33",
                                "updated_at": "2026-05-20 05:31:33"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2026-05-20 05:31:33",
                            "updated_at": "2026-11-10 12:33:36"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2026-05-20 05:31:33",
                    "updated_at": "2026-11-10 12:33:36"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "covid_19": false,
            "created_at": "2026-05-20 05:31:32",
            "updated_at": "2026-11-10 18:06:09"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 376 a 400 de 3.588 registros

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Licitações — página 16 de 144
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeÓrgãoSituaçõesValor EstimadoValor HomologadoPublicaçãoAmparo LegalModo de DisputaPncp item urlPncp numero controleNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoInstrumentos ConvocatóriosLotesQuantidade de Lotes/ItensLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoRealizaçãoHorárioData de AdjudicaçãoData de HomologaçãoCompetênciaParecer JurídicoAnexos
87179 INEX177/2026 1847/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA G'DOR SERVICOS MEDICOS LTDA, CPNJ: 58.337,113/0001.67, CUJO OBJETO É O CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 88617.53 88617.53 2026-05-18 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/239 13635016000112-1-000239/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX177/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-05-20 05:31:32 2026-11-10 18:06:09
93067 INEX421/2026 1.808/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA CENOE CENTRO DE OLHOS ESPECIALIZADOS LTDA CNPJ: 12.968.975/0001-97 CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES … 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 43600 43600 2026-11-04 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/560 13635016000112-1-000560/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX421/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-11-10 11:04:57 2026-11-10 17:49:04
85900 INEX141/2026 1497/2026 CONTRATAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO NA DIVULGAÇÃO DO DESTINO PORTO SEGURO NOS WORKSHOPS ''AZUL TA ON 2026'' QUE ACONTECERÁ EM CAMPINAS/SP DIA 09/04/2026, BELO HORIZONTE/MG 11/04/2026 E GOIÂNIA/GO DIA 14/05/2026. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 85000 85000 2026-04-09 Lei 14.133/2021, Art. 74, I Não se aplica /compras/13635016000112/2026/165 13635016000112-1-000165/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX141/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-04-13 22:53:32 2026-11-10 18:10:25
87180 INEX001-2026SEPROJE/2026 1768/2026 Inscrição e Participação do servidor Jean Kardec Machado - Auditor Geral, na Masterclass de Auditoria Governamental, a ser realizada nos dias 27 a 29 de abril de 2026, na cidade de Foz do Iguaçu, Paraná, Brasil, promovid… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE divulgada_no_pncp 4690 4690 2026-05-18 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Não se aplica /compras/13635016000112/2026/237 13635016000112-1-000237/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX001-2026SEPROJE/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-05-20 05:31:43 2026-11-10 18:06:53
93068 PE045/2026 4.802/2026 Registro de preços para aquisição de ELETRODOMÉSTICOS E ELETRÔNICOS destinados a atender as Secretarias do Município de Porto Seguro. 8 Pregão Eletrônico SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD divulgada_no_pncp 7995444.52 0 2026-11-04 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2026/559 13635016000112-1-000559/2026 0 2026 Pregão Eletrônico nº PE045/2026 8 campos; 8 campos 16 campos; 16 campos; 16 campos 3 Não 2026-11-10 11:05:07 2026-11-10 11:05:10 2026-11-16 10:00:00
84622 INEX107/2026 1149/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO CANTOR DAVI LIMA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 14 DE MARÇO DE 2026, NO DISTRITO PINDORAMA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM CELEBRAÇÃO DAS “RESSACAS D… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2026-03-13 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/143 13635016000112-1-000143/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX107/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-03-14 10:01:42 2026-11-10 18:12:35
93070 PE038/2026 1909/2026 FORNECIMENTO DE UNIFORMES PADRONIZADOS DESTINADOS AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU 192 8 Pregão Eletrônico SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA CAUSA ANIMAL - SEMAC divulgada_no_pncp 94583.76 0 2026-11-03 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2026/557 13635016000112-1-000557/2026 0 2026 Pregão Eletrônico nº PE038/2026 8 campos 16 campos 1 Não 2026-11-10 11:05:21 2026-11-10 11:05:22 2026-11-17 10:30:00
93071 PE042/2026 2.930/2026 SERVIÇOS VETERINÁRIOS, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE ESTERILIZAÇÃO (CASTRAMÓVEL). 8 Pregão Eletrônico FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 6389700 0 2026-11-03 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2026/556 13635016000112-1-000556/2026 0 2026 Pregão Eletrônico nº PE042/2026 8 campos 16 campos 1 Não 2026-11-10 11:05:28 2026-11-10 11:05:29 2026-11-17 09:30:00
83600 INEX080/2026 823/2026 "CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DO GRUPO FABRICA DE SONHOS PARA APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS MUSICAIS NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2026, NA PASSARELA DA CULTURA E NA PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, NO MUNICIPIO DE P… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 5920 5920 2026-02-16 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/101 13635016000112-1-000101/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX080/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-02-16 17:18:21 2026-11-10 18:15:07 2026-02-16 2026-02-16 02/2026 1 6 campos
93072 INEX423/2026 6.242/2026 LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA ADNO MUSSER, Nº 4670, QUADRA B, LOTE 02, CAMBOLO, PORTO SEGURO - BA, CEP: 46058-550, PARA FUNCIONAMENTO DO SETOR DE ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔN… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD divulgada_no_pncp 60000 60000 2026-10-30 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13635016000112/2026/555 13635016000112-1-000555/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX423/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-11-10 11:05:32 2026-11-10 11:05:33
83601 INEX079/2026 841/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO N° 002/2025 DE SWING DO GUI PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2026, NO DISTRITO DE ARRAIAL DAJUDA NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA, EM COMEMORAÇÃO DO "… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2026-02-16 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/100 13635016000112-1-000100/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX079/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-02-16 17:18:28 2026-11-10 18:15:11 6 campos
91281 PE024/2026 2.971/2026 Registro de Preços para Contratação de Sociedade Empresária especializada no fornecimento de materiais de limpeza de piscina, suprimentos descartáveis derivados do plástico, da borracha e do papel, destinados ao Municípi… 8 Pregão Eletrônico SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD divulgada_no_pncp 7432947.16 5089486.26 2026-08-28 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2026/470 13635016000112-1-000470/2026 0 2026 Pregão Eletrônico nº PE024/2026 8 campos; 8 campos 18 campos; 18 campos; 18 campos 3 Não 2026-08-29 22:00:53 2026-11-10 11:54:53 2026-06-25 10:00:00
93073 DP062/2026 6.186/2026 AQUISIÇÃO DE 15 (QUINZE) APARELHOS CELULARES. 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL divulgada_no_pncp 0 0 2026-10-29 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2026/553 13635016000112-1-000553/2026 0 2026 Dispensa nº DP062/2026 8 campos 16 campos 1 Não 2026-11-10 11:05:43 2026-11-10 11:05:44 2026-11-04 23:59:59
88210 INEX243/2026 3.421/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR "VITOR BRANDINI" DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DIA 21/06/2026 ÀS 21:00H, EM DISTRITO DE VERA C… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6440 6440 2026-06-10 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/310 13635016000112-1-000310/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX243/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-11 06:03:11 2026-11-10 18:02:24
91282 PE037/2026 4.953/2026 MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL DAS VIAS PÚBLICAS do Município de Porto Seguro/BA 8 Pregão Eletrônico SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, CONCESSÕES, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL - SEMCOSDE divulgada_no_pncp 3917072.18 0 2026-08-28 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2026/469 13635016000112-1-000469/2026 0 2026 Pregão Eletrônico nº PE037/2026 8 campos 16 campos 1 Não 2026-08-29 22:01:47 2026-11-10 11:54:57 2026-09-17 09:30:00
88211 INEX242/2026 3.426/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO “TRIO CURUÍPE" DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DIA 20/06/2026 ÀS 19:00H, EM ARRAIÁ 13 DE MAIO, EM CONFO… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 3320 3320 2026-06-10 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/309 13635016000112-1-000309/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX242/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-11 06:03:40 2026-11-10 18:02:50
91283 INEX352/2026 4.377/2026 Contratação de empresa especializada para a inscrição dos servidores municipais na sétima edição do "Congresso Brasileiro de Compras Públicas", a ser realizado entre os dias 24 e 27 de agosto de 2026. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SEDUR divulgada_no_pncp 15990 15990 2026-08-26 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Não se aplica /compras/13635016000112/2026/464 13635016000112-1-000464/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX352/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-08-29 22:03:49 2026-11-10 17:54:14
88212 INEX240/2026 3.427/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL “BANDA TAINÁ MEOLI” DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DIA 13/06/2026 ÀS 19:00H, EM FORRÓ DO APAGA FOGO, EM C… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2026-06-10 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/307 13635016000112-1-000307/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX240/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-11 06:04:47 2026-11-10 18:03:07
88213 INEX239/2026 3.419/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR "RICARDINHO DA BAHIA" DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DIA 20/06/2026 ÀS 20:00H, EM DISTRITO DE V… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2026-06-10 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/306 13635016000112-1-000306/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX239/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-11 06:05:25 2026-11-10 18:02:27
88214 INEX238/2026 3422/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA CANTORA “PAULA DAMASCENO" DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DIA 23/06/2026 ÀS 23:00H, EM DISTRITO DE TRAN… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2026-06-10 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/305 13635016000112-1-000305/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX238/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-11 06:05:55 2026-11-10 18:02:34
88215 INEX237/2026 3411/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA “OS CANGACEIROS” DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DIA 22/06/2026 ÀS 23:00H, EM DISTRITO DE TRANCOS… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 12880 12880 2026-06-10 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/304 13635016000112-1-000304/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX237/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-11 06:06:01 2026-11-10 18:02:07
88472 INEX274/2026 3.412/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL QUADRILHA JUNINA “ÓPERA NORDESTINA" DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DIA 20/06/2026 ÀS 18:00H NA PASSARELA … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2960 2960 2026-06-17 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/349 13635016000112-1-000349/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX274/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-17 21:01:36 2026-11-10 18:01:02
90520 PE033/2026 1.459/2026 Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de produtos químicos destinados às ações do Programa de Combate às Endemias 8 Pregão Eletrônico FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 2852628 0 2026-08-05 Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º Não se aplica /compras/13635016000112/2026/426 13635016000112-1-000426/2026 0 2026 Pregão Eletrônico nº PE033/2026 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 16 campos 1 Não 2026-08-06 23:01:43 2026-11-10 11:06:28 2026-09-25 10:00:00
84121 DP018/2026 067/2026 Contratação de Sociedade Empresária para o fornecimento de INJEÇÃO INTRA – VITREA (ANTIANGIOGÊNICO) LUCENTIS 10 MG EYLIA/ 40 MG/ML, em favor do (a) paciente R.S.O, em cumprimento a decisão judicial nº 8007157-75.2025.8.5… 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 18868.26 18000 2026-03-03 Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2026/125 13635016000112-1-000125/2026 0 2026 Dispensa nº DP018/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-03-03 21:06:10 2026-11-10 18:13:53 2026-02-17 00:00:00
87705 INEX175/2026 1.644/2026 Locação de imóvel para sediar o Conselho Municipal de Educação, durante o exercício de 12 meses. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 90796.32 90796.32 2026-05-27 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13635016000112/2026/253 13635016000112-1-000253/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX175/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-05-28 03:03:31 2026-11-10 18:04:08

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