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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/88438. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 88438,
            "numero": "INEX222/2026",
            "numero_processo": "3222/2026",
            "objeto": "CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO N° 002/2025, DA BANDA \"TRIO …",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TUR…",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "valor_estimado": 6640,
            "valor_homologado": 6640,
            "data_publicacao": "2026-06-08",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2026/291",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000291/2026",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2026,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEX222/2026",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 931660,
                    "filename": "INEX 222 PROC 3 222 2026 TRIO DONA JANETE assinado",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/compras/2026/291…",
                    "created_at": "2026-06-16 21:08:05",
                    "updated_at": "2026-06-16 21:08:05",
                    "tipo_titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
                    "tipo_id": 2
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6441846,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO N° 002/2025, DA BANDA \"TRIO …",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "homologado",
                    "criterio_julgamento_id": 13,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 2,
                    "unidade_medida": "Apresentações",
                    "valor_unitario_estimado": 3320,
                    "valor_total_estimado": 6640,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "vencedor": {
                        "nome": "Carlos Gonçalves Bomfim",
                        "cpf_cnpj": "###.###.##5-40"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 786906,
                            "quantidade": 2,
                            "valor_unitario_homologado": 3320,
                            "valor_total_homologado": 6640,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2026-06-08",
                            "percentual_desconto": 0,
                            "fornecedor_id": 17607,
                            "fornecedor": {
                                "id": 17607,
                                "razao_social": "CARLOS GONÇALVES BONFIM",
                                "cpf_cnpj": "###.###.##5-40",
                                "created_at": "2024-06-22 00:15:28",
                                "updated_at": "2024-06-22 00:15:28"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2026-06-16 21:08:05",
                            "updated_at": "2026-11-10 12:28:31"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2026-06-16 21:08:05",
                    "updated_at": "2026-11-10 12:28:31"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "covid_19": false,
            "created_at": "2026-06-16 21:08:05",
            "updated_at": "2026-11-10 18:02:14"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 351 a 375 de 3.588 registros

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Licitações — página 15 de 144
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeÓrgãoSituaçõesValor EstimadoValor HomologadoPublicaçãoAmparo LegalModo de DisputaPncp item urlPncp numero controleNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoInstrumentos ConvocatóriosLotesQuantidade de Lotes/ItensLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoRealizaçãoHorárioTipo de BenefícioAnexos
88438 INEX222/2026 3222/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO N° 002/2025, DA BANDA "TRIO DONA JANETE", PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA: DIA 24/06/2026, EM DISTRITO TRANCOSO, ÀS 16:… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6640 6640 2026-06-08 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/291 13635016000112-1-000291/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX222/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-16 21:08:05 2026-11-10 18:02:14
89718 INEX305/2026 3922 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO IN COMPANY COM O PROFESSOR ALESSANDRO MACEDO COM O TEMA "EXECUÇÃO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS A SER REALIZADO NOS DIAS 16 E 17 DE JULHO DE 20… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD divulgada_no_pncp 28000 28000 2026-07-15 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Não se aplica /compras/13635016000112/2026/391 13635016000112-1-000391/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX305/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-18 15:05:11 2026-11-10 17:58:05
86135 INEX149/2026 2066/2026 CONTRATAÇAO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO 004/2025 DA EMPRESA F CAR SERVIÇOS E COMERCIO LTDA CNPJ N 11.230.626/0001-00, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇAO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 155438.98 155438.98 2026-04-17 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/178 13635016000112-1-000178/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX149/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-04-19 23:00:55 2026-11-10 18:08:36
88439 INEX220/2026 3.217/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO N° 002/2025, DA BANDA “VOO DO ARROCHA", PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA: DIA 14/06/2026, EM DISTRITO VALE VERDE, ÀS 18:… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 12880 12880 2026-06-08 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/287 13635016000112-1-000287/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX220/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-16 21:08:18 2026-11-10 18:03:37
86136 INEX146/2026 2267/2026 1.1. CONTRATAÇÃO DA BANDA MANANCIAL, A REALIZAR-SE NO DIA 22 DE ABRIL DE 2026, COM PREVISÃO DE INÍCIO ÀS 21:00H, NA PASSARELA DA CULTURA, EM COMEMORAÇÃO AO MÊS DE ANIVERSÁRIO DO BRASIL 2026, EVENTO INTEGRANTE DO CALENDÁR… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 85000 85000 2026-04-17 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2026/177 13635016000112-1-000177/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX146/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-04-19 23:01:02 2026-11-10 18:09:57
83321 PE01/2026-SE/2026 218/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO, DE… 8 Pregão Eletrônico GABINETE DO PREFEITO - GAP divulgada_no_pncp 1179417.85 0 2026-02-11 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2026/46 13635016000112-1-000046/2026 0 2026 Pregão Eletrônico nº PE01/2026-SE/2026 8 campos 16 campos 1 Não 2026-02-11 14:45:48 2026-04-10 14:10:30 2026-03-05 09:00:00 Não se aplica 6 campos; 6 campos; 6 campos
86651 INEX166/2026 1791/2026 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA A APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL AO VIVO DA DUPLA “ZÉ NETO E CRISTIANO” PARA OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA. A APRESENTAÇÃO SERÁ REALIZADA EM 23 DE JUNHO DE… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 905000 905000 2026-05-06 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2026/222 13635016000112-1-000222/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX166/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-05-07 00:02:07 2026-11-10 18:07:21
86652 INEX170/2026 2070/2026 CONTRATAÇÃO DE DIVULGAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DO DESTINO PORTO SEGURO NA” CONVENÇÃO BWT 2026” QUE SERÁ REALIZADO PELA BWT OPERADORA (BEST WAY TRIPS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.), INSCRITA NO C.N.P.J. SOB Nº. 01.365.194/… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 50000 50000 2026-05-06 Lei 14.133/2021, Art. 74, I Não se aplica /compras/13635016000112/2026/221 13635016000112-1-000221/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX170/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-05-07 00:02:13 2026-11-10 18:07:48
82302 DP003/2026 094/2026 AQUISIÇÃO DE COLCHONETES 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 0 38200 2026-01-15 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2026/7 13635016000112-1-000007/2026 0 2026 Dispensa nº DP003/2026 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2026-01-15 22:43:30 2026-11-10 18:13:01 2026-01-20 23:59:59
83070 INEX031/2026 605/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA CHARANGA 02 DE JULHO, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2026, NO ESTÁDIO MUNICIPAL AGNALDO BENTO DOS SANTOS, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGU… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6120 6120 2026-02-05 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/36 13635016000112-1-000036/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX031/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-02-06 06:12:16 2026-11-10 18:18:08 6 campos
86910 INEX181/2026 2746/2026 CONTRATAÇÃO DA CHARANGA BAMUPS, MEDIANTE O SISTEMA DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2025, PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA AGENDADA PARA O DIA 13 DE MAIO DE 2026, NO CENTRO HISTÓRICO (PS ECO BAHIA), EM PORTO SEGURO/BA… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6120 6120 2026-05-11 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/230 13635016000112-1-000230/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX181/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-05-13 15:53:47 2026-11-10 18:07:24 6 campos
82303 DP002/2026 093/2026 AQUISIÇÃO DE VENTILADORES DE PAREDE 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 0 38726 2026-01-15 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2026/6 13635016000112-1-000006/2026 0 2026 Dispensa nº DP002/2026 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2026-01-15 22:43:40 2026-11-10 18:12:13 2026-01-20 23:59:59
83071 DP009/2026 0.132/2026 Contratação de empresa para execução de serviços complementares de BUFFET, DECORAÇÃO, SOM DE MÉDIO PORTE TIPO 2, ILUMINAÇÃO CÊNICA, EQUIPE DE APOIO, SERVIÇO TÉCNICO CONTINUADO DE ANÁLISE E CONSERVAÇÃO DAS OBRAS DE ARTE, … 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 58900 57200 2026-02-05 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2026/35 13635016000112-1-000035/2026 0 2026 Dispensa nº DP009/2026 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2026-02-06 06:12:24 2026-11-10 18:09:37 2026-02-11 23:59:59
83072 DP010/2026 550/2026 Contratação de empresa para CONFECÇÃO DE UNIFORMES, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres e Bem Estar, do Município de Porto Seguro/BA. 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 8300.28 8300.28 2026-02-05 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2026/34 13635016000112-1-000034/2026 0 2026 Dispensa nº DP010/2026 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2026-02-06 06:12:44 2026-11-10 18:12:38 2026-02-10 23:59:59
86656 INEX164/2026 1.794/2026 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA A APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL AO VIVO DA CANTOR “FRANK AGUIAR” PARA OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA. A APRESENTAÇÃO SERÁ REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2026,… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 150000 150000 2026-05-05 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2026/218 13635016000112-1-000218/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX164/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-05-07 00:03:27 2026-11-10 18:08:12
84865 PE011/2026 7.209/2025 Contratação de empresa especializada visando a operacionalização integral do Curso de Formação da Guarda Municipal de Porto Seguro/BA, correspondente à disciplina de Armamento e Tiro, em conformidade com a matriz curricu… 8 Pregão Eletrônico SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, CONCESSÕES, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL - SEMCOSDE divulgada_no_pncp 175865 0 2026-03-20 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2026/147 13635016000112-1-000147/2026 0 2026 Pregão Eletrônico nº PE011/2026 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 16 campos 1 Não 2026-03-20 18:30:31 2026-11-10 11:59:21 2026-04-06 09:59:00
88705 DP042/2026 Nº 0.000/2026 Contratação de empresa especializada para o fornecimento, instalação e implantação de PONTES SUSPENSAS PARA TRAVESSIA DE FAUNA, visando promover a conectividade entre fragmentos florestais, reduzir o risco de atropelamen… 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA CAUSA ANIMAL - SEMAC divulgada_no_pncp 0 63950 2026-06-22 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2026/367 13635016000112-1-000367/2026 0 2026 Dispensa nº DP042/2026 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-22 18:00:25 2026-11-10 17:56:44 2026-06-25 23:59:59
87175 DP029/2026 2.914/2026 SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE CABOS AÉREOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA CAUSA ANIMAL - SEMAC divulgada_no_pncp 64400 63175 2026-05-19 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2026/244 13635016000112-1-000244/2026 0 2026 Dispensa nº DP029/2026 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2026-05-20 05:27:52 2026-11-10 17:57:23 2026-05-22 23:59:59
90759 INEX325/2026 4.809/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICO-MUSICAL DO CANTOR LUCAS OLIVEIRA, DURANTE A PROGRAMAÇÃO DA SEMANA DA DIVERSIDADE DE PORTO SEGURO 2026, EVENTO APOIADO PELA PREFEITURA MUNI… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2026-08-07 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/430 13635016000112-1-000430/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX325/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-08-12 17:27:50 2026-11-10 17:55:57
87176 INEX186/2026 2.896/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE PORTO SEGURO, CPNJ: 03.052.507/0001-87, CUJO OBJETO É O CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SE… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 23000 23000 2026-05-19 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/243 13635016000112-1-000243/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX186/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-05-20 05:28:01 2026-11-10 18:05:51
87177 INEX185/2026 1.379/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA EUNALAB - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA, CPNJ: 04.369.365/0001-49, CUJO OBJETO É O CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA P… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 190902.37 190902.37 2026-05-19 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/242 13635016000112-1-000242/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX185/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-05-20 05:29:09 2026-11-10 18:06:42
92041 INEX003-2026SEPROJE/2026 2580/2026 inscrição e participação das servidoras ltana Mota Ribeiro - Assessor Especial li, matricula nº 9447210, e Mary Dayani Ferreira Cava Pregoeira, matrícula nº 9447211, no curso "Agente de Contratação - Prática em Licitaçõe… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE divulgada_no_pncp 10080 10080 2026-09-25 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Não se aplica /compras/13635016000112/2026/519 13635016000112-1-000519/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX003-2026SEPROJE/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-09-26 14:35:02 2026-11-10 17:51:12
82570 DP006/2026 0.112/2026 1.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CÚPULAS EM ACRÍLICO CRISTAL DE 8MM DE ESPESSURA, EM DIFERENTES TAMANHOS, PARA PROTEÇÃO DE ACERVOS EM MUSEUS, GALERIAS, FEIRAS E EXPOSIÇÕES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA… 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 53600 53600 2026-01-23 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2026/21 13635016000112-1-000021/2026 0 2026 Dispensa nº DP006/2026 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2026-01-23 15:56:37 2026-11-10 18:10:54 2026-01-28 23:59:59
87178 INEX178/2026 1697/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA BETA SERVTÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ N" 49.945,537/0001-1, CUJO OBJETO É O CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 662294.38 662294.38 2026-05-18 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/240 13635016000112-1-000240/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX178/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-05-20 05:31:26 2026-11-10 18:06:46
82571 DP005/2026 085/2026 GERENCIAMENTO DA EXPOSIÇÃO, TRANSPORTE E SEGURO DAS OBRAS “FERRO E AXÉ” 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 58600 56500 2026-01-23 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2026/20 13635016000112-1-000020/2026 0 2026 Dispensa nº DP005/2026 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2026-01-23 15:56:45 2026-11-10 18:11:08 2026-01-28 23:59:59

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