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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/77333. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3591,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 77333,
            "numero": "INEX004-2025SEPROJE",
            "numero_processo": "627/2025",
            "objeto": "Inscrição e Participação dos servidores Marcus Rodrigues Guedes- Sub S…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "tipo_id": 11,
            "tipo_titulo": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE",
            "situacoes": [
                "homologada"
            ],
            "data_realizacao": "2025-03-28",
            "data_adjudicacao": "2025-03-28",
            "data_homologacao": "2025-03-28",
            "valor_estimado": 18450,
            "valor_homologado": 18450,
            "data_publicacao": "2025-03-28",
            "numero_publicacao": "9568/2025",
            "amparo_legal": "14.133/2021",
            "regime_execucao": "Indireta por Preço Global",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "tipo_beneficio": "Não se aplica",
            "parecer_juridico": 1,
            "lic_numero": 0,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEX004-2025SEPROJE",
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 805159,
                    "filename": "INEX004-2025SEPROJE-INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/531ff2b84b134453…",
                    "created_at": "2025-09-24 10:00:00",
                    "updated_at": "2025-09-24 10:00:00"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2025-09-24 10:38:12",
            "updated_at": "2025-12-08 13:08:30"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 3.576 a 3.591 de 3.591 registros

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Licitações — página 144 de 144
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	ID do tipo	Tipo	Órgão	Situações	Realização	Data de Adjudicação	Data de Homologação	Valor Estimado	Valor Homologado	Publicação	Número de Publicação	Amparo Legal	Regime de Execução	Modo de Disputa	Tipo de Benefício	Parecer Jurídico	Título Completo da Licitação	Quantidade de Lotes/Itens	Anexos	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	Instrumentos Convocatórios	Dotação Orçamentária	Fonte de Recurso	Local de Realização	Competência	Lotes
77333	INEX004-2025SEPROJE	627/2025	Inscrição e Participação dos servidores Marcus Rodrigues Guedes- Sub Secretário de Licitações e Contratos, matrícula n.0 9447212, Tarcio Cerqueira de Moraes -Assessor Especial I - matrícula n.0 9447216, Aullus de Oliveir…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE	homologada	2025-03-28	2025-03-28	2025-03-28	18450	18450	2025-03-28	9568/2025	14.133/2021	Indireta por Preço Global	Não se aplica	Não se aplica	1	Inexigibilidade nº INEX004-2025SEPROJE	0	6 campos	Não	2025-09-24 10:38:12	2025-12-08 13:08:30
79652	INEX005-2025SEPROJE	628/2025	Inscrição e Participação dos servidores Thauan Teles Vieira, Itana Mota Ribeiro, no Curso Masterclass – Planejamento, ETP e Termo de Referência com Inteligência Artificial, a ser realizado nos dias 14 a 16 de abril de 20…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESPECIAIS - SEPROJE	homologada		2025-03-28	2025-03-28	8200	8200	2025-03-28	9.568	14.133/2021	Indireta por Preço Global	Não se aplica	Não se aplica	1	Inexigibilidade nº INEX005-2025SEPROJE	0	6 campos	Não	2025-12-08 13:45:27	2025-12-19 15:13:04	8 campos; 8 campos
11053			PROCESSOS DE PAGAMENTO DE MATERIAIS, SERVIÇOS, SERVIDORES, TODOS RELACIONADOS AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID 19	15	Outros	5	Outros	Secretaria Municipal de Saúde					0	0								Outros	0	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; …	Sim	2020-06-01 14:39:53	2020-12-22 14:58:34		2156 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE - CORONAVÍRUS (COVID-19)
12365			PAGAMENTO DE DIÁRIAS DOS INSPETORES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA SUPRIR DESPESAS COM VIAGEM PARA REALIZAÇÃO DE VISTORIAS EM ESTABELECIMENTOS DE GASTRONOMIA E HOSPEDAGEM NOS DISTRITOS DE PORTO SEGURO, BEM COMO, AÇÕES EDUC…	15	Outros	5	Outros	Secretaria Municipal de Saúde					0	0								Outros	0	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; …	Sim	2020-09-03 12:11:45	2020-12-22 11:46:28		2156 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE - NACIONAL - CORONAVÍRUS (COVID-19)
9563	CP004	6414/2019	Execução de obra com fornecimento e aplicação de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado Quente), para pavimentação de 169 ruas dos bairros Santiago (Distrito de Arraial), Paraguai, Bairro ·Casas Novas, Parque Ecológico, Fonta…	19	Concorrência Pública	1	Menor Preço	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	homologada	2019-08-23	2019-09-27	2019-09-27	0	0								Concorrência Pública nº CP004	0	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2019-10-16 09:39:24	2019-10-16 09:45:46
39292		5.454/2023	Contratação de Sociedade Empresária para fornecimento de equipamentos de automação e autoatendimento nos setores da Secretaria Municipal de Saúde.	5	Dispensa	10	Dispensa	Secretaria Municipal de Saúde	contrato; finalizada	2023-08-31		2023-09-05	56285	0		7.614/2023	lei 14.133/21		Não se aplica	Não se aplica	1	Dispensa	0	6 campos	Não	2023-10-18 08:42:03	2023-10-18 08:42:03		QUALIFICAÇÃO DAS INSTALAÇÕES – EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	5001002	https://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/diario-externo.php	202309
22655			REFORMA DE SALAS E CAMAROTE DO ESTÁDIO	39	Tomada de Preço	1	Menor Preço		homologada				165660.21	0	2019-03-21				Fechado	Não se aplica		Tomada de Preço	1	6 campos; 6 campos	Não	2022-11-23 10:17:14	2024-10-11 11:21:42						6 campos
22663			Contratação da pessoa jurídica para Aquisição de Materiais para impermeabilização das lajes do Colégio Municipal.	5	Dispensa	10	Dispensa		homologada				7034.15	0					Não se aplica	Não se aplica		Dispensa	0	6 campos	Não	2022-11-24 10:35:18	2022-11-24 10:35:18				PORTO SEGURO - BA
20680				6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade						0	0					Não se aplica	Não se aplica		Inexigibilidade	0	6 campos	Não	2022-07-11 13:24:25	2022-07-11 13:24:25
20681				6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade						0	0					Não se aplica	Não se aplica		Inexigibilidade	0	6 campos	Não	2022-07-11 13:25:00	2022-07-11 13:25:00
20682				6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade						0	0					Não se aplica	Não se aplica		Inexigibilidade	0	6 campos	Não	2022-07-11 13:25:27	2022-07-11 13:25:27
20683				6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade						0	0					Não se aplica	Não se aplica		Inexigibilidade	0	6 campos	Não	2022-07-11 13:25:53	2022-07-11 13:25:53
20684				6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade						0	0					Não se aplica	Não se aplica		Inexigibilidade	0	6 campos	Não	2022-07-11 13:26:40	2022-07-11 13:26:40
20685				6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade						0	0					Não se aplica	Não se aplica		Inexigibilidade	0	6 campos	Não	2022-07-11 13:27:29	2022-07-11 13:27:29
21734		2.782/2022	CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM . EXECUÇAO DE SERVIÇOS DE BATIMETRIA COMPREENDENDO 100 HECTARES E SONDAGEM DO TIPO JET PROBE EM 30 PONTOS EM ÁREAS DO - MAR NAS PROXIMIDADES DA PASSARELA DO DESCOBRIMENTO NO MUNI…	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS	homologada	2022-07-15	2022-07-15	2022-07-15	97400	0	2022-07-15	6077 / ANO 4	Lei Nº 14.133/2021		Não se aplica	Não se aplica	1	Dispensa	0	6 campos; 6 campos	Não	2022-08-22 16:07:15	2022-08-22 16:07:15				DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	202207
11261			PAGAMENTO DE DIÁRIAS A MOTORISTAS QUE TRANSPORTAM MATERIAL DE COLETA PARA TESTAGEM DO COVID-19 AO LACEN-BA LOCALIZADO NA CIDADE DE SALVADOR.	15	Outros	5	Outros	Secretaria Municipal de Saúde	em_curso				0	0								Outros	0	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; …	Sim	2020-06-17 13:44:21	2020-12-22 11:50:13		2156 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL - NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)

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