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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/19904. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3591,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 19904,
            "numero": "014/2017",
            "numero_processo": "074/2017",
            "objeto": "Prestação de Serviços para a realização de CONSULTAS MÉDICAS EM ATENÇÃ…",
            "modalidade_id": 14,
            "modalidade_descricao": "Credenciamento",
            "tipo_id": 11,
            "tipo_titulo": "Inexigibilidade",
            "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ",
            "patrimonio_liquido_minimo": 0,
            "data_realizacao": "2017-06-30",
            "data_homologacao": "2017-06-05",
            "dotacao_orcamentaria": "GESTÃO DAS AÇÕES AMBULATORIAIS - 2058",
            "valor_estimado": 408036,
            "valor_homologado": 0,
            "fonte_recurso": "6102\r\n9214",
            "data_publicacao": "2017-07-17",
            "numero_publicacao": "2207",
            "amparo_legal": "LEI 8.666/93",
            "competencia": "05/06/2017",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "tipo_beneficio": "Não se aplica",
            "parecer_juridico": 1,
            "lic_numero": 14,
            "lic_ano": 2017,
            "titulo_completo": "Credenciamento nº 014/2017",
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 87381,
                    "filename": "CMD CENTRO DE MEDICINA AMBULATORIAL - 014-2017 - Consultas Diagnostico…",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/521d5c5c0f9e227b…",
                    "created_at": "2022-06-09 11:34:55",
                    "updated_at": "2022-06-09 11:34:55"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2022-06-09 11:38:47",
            "updated_at": "2022-06-09 11:46:41"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 3.551 a 3.575 de 3.591 registros

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Licitações — página 143 de 144
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	ID do tipo	Tipo	Órgão	Patrimônio Líquido Mínimo	Realização	Data de Homologação	Dotação Orçamentária	Valor Estimado	Valor Homologado	Fonte de Recurso	Publicação	Número de Publicação	Amparo Legal	Competência	Modo de Disputa	Tipo de Benefício	Parecer Jurídico	Número da Licitação (sem o ano)	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Quantidade de Lotes/Itens	Anexos	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	Situações	Data de Adjudicação	Local de Realização	Horário	Regime de Execução	Instrumentos Convocatórios	Lotes
19904	014/2017	074/2017	Prestação de Serviços para a realização de CONSULTAS MÉDICAS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM DIAµNÓSTICO E TERAPÊUTICO AMBULATORIAL, FONOAUDIOLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA E SERVIÇO PROFISSIONAL DE CIRURGIA ELETIVA. Contrato d…	14	Credenciamento	11	Inexigibilidade	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	0	2017-06-30	2017-06-05	GESTÃO DAS AÇÕES AMBULATORIAIS - 2058	408036	0	6102 9214	2017-07-17	2207	LEI 8.666/93	05/06/2017	Não se aplica	Não se aplica	1	14	2017	Credenciamento nº 014/2017	0	6 campos	Não	2022-06-09 11:38:47	2022-06-09 11:46:41
19895	013/2017	073/2017	Prestação de Serviços para a realização de CONSULTAS ESPECIALIZADAS EM PNEUMOLOGIA E EXAMES DIAGNÓSTICOS EM PENUMOLOGIA. Contrato de acordo com a Tabela SIA/SIH/SUS e Tabela Majorada de Procedimentos Hospitalares e Ambul…	14	Credenciamento	11	Inexigibilidade	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE		2017-06-01	2017-06-09	GESTÃO DAS AÇÕES AMBULATORIAS - 2058	102000	0	9214	2022-06-09	2199	LEI 8.666/93	2017/06	Não se aplica	Não se aplica	1	13	2017	Credenciamento nº 013/2017	0	6 campos	Não	2022-06-09 11:17:18	2022-06-09 11:32:43
19841	012/2017		Prestação de Serviços DE SUPORTE TÉCNICO PARA TRATAMENTO DOS RESGISTROS DE PONTO NO SOFTWARE PONTO SECULLONM 4	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	PREFEITURA MUNICIPAL DE SAÚDE	0		2018-01-15	GESTÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE -	12900	0	6102	2018-01-12	2623	LEI 8.666/93	2018/01	Não se aplica	Não se aplica		12	2017	Pregão Eletrônico nº 012/2017	0	6 campos	Não	2022-06-08 15:40:32	2023-02-03 09:10:40
23439	012/2017	30310/2017	Abertura de processo para dispensa de licitação visando à locação de um imóvel situado na Rua do Coqueiro sln, bairro: Centro, Arraial D'A¡uda,Distrito de Porto Seguro/BA, destinado ao funcionamrentodo Posto de Atendimen…	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS		2017-12-28	2017-12-28		14400	0				Lei 8.666/93	DEZEMBRO2017	Não se aplica	Não se aplica	1	12	2017	Dispensa nº 012/2017	0	6 campos; 6 campos	Não	2023-02-01 14:47:29	2026-05-25 13:33:32	homologada	2017-12-28	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA
23213	012/2017	12986/2017	contratação de Empresa Especializada em Suportemd Software “Ponto Secullonm 4", sistema este já instalado quando da' Aquisição de Registro' Eletrônico de Ponto Digital e Câmeras de Monitoramento.	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA DE SAÚDE		2017-11-27	2018-01-12		12900	0		2017-11-14	2474	Lei Nº 8.666/93	201801	Não se aplica	Não se aplica	1	12	2017	Pregão Eletrônico nº 012/2017	0	6 campos	Não	2023-01-16 16:04:35	2023-01-16 16:04:35	homologada	2018-01-12	www.licitacoes-e.com.br	11h	Empreitada por preço global
19938	012/2017	065/2017	Prestação de Serviços para a realização de CONSULTAS MÉDICAS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE DIAGNÓSTICOS EM GASTROENTEROLOGIA E DERMATOLOGIA. Contrato de acordo com a Tabela SIA/SIH/SUS e Tabela Majorada de Procedimentos H…	14	Credenciamento	11	Inexigibilidade	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE		2017-05-30	2017-05-02	GESTÃO DAS AÇÕES AMBULATORIAIS - 2058	228000	0	6102 9214	2017-07-28	2243	LEI 8.666/93	02/06/2017	Não se aplica	Não se aplica	1	12	2017	Credenciamento nº 012/2017	0	6 campos	Não	2022-06-09 14:48:55	2022-06-09 14:59:02
23930	009/2017	13457/2017	Aquisição de veículos destinados a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Seguro.	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE		2017-11-21	2018-03-12		292407.47	0		2017-11-07	2454	Lei Nº 8.666/93	201803	Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	9	2017	Pregão Eletrônico nº 009/2017	0	6 campos; 6 campos	Não	2023-02-23 11:26:28	2023-02-23 11:26:28	homologada	2018-03-12	www.licitacoes-e.com.br	10h	Empreitada por preço global
19835	009/2017	133/2017	Locação de Imóvel para abrigar as instalações do PONTO DE APOIO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, situado na Rua da Floresta, n2 41, Bairro Frei Calixto, conforme Processo Administrativo nº 22.156/2021	5	Dispensa	10	Dispensa	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	0	2017-12-19	2018-01-01	GESTÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 2112	13920	0	6102	2018-01-19	2643	LEI 8.666/93	2018/01	Não se aplica	Não se aplica	1	9	2017	Dispensa nº 009/2017	0	6 campos	Não	2022-06-08 15:00:01	2026-05-25 15:04:50
19944	009/2017	051/2017	Prestação de Serviços para a realização de EXECUÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE RESSONÂNCIAS MAGNÉTICAS DA COLUNA CERVICAL, COLUNA LOMBO-SACRA, COLUNA TORÁCICA, MEMBROS INFERIORES E SUPE…	14	Credenciamento	11	Inexigibilidade	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE		2016-05-16	2017-05-19	GESTÃO DAS AÇÕES AMBULATORIAIS - 2058	255260	0	6102 9214	2017-06-28	2162	LEI 8.666/93	2017/05	Não se aplica	Não se aplica	1	9	2017	Credenciamento nº 009/2017	0	6 campos	Não	2022-06-09 15:06:43	2022-06-09 15:28:29
23196	008/2017	17583/2017	Aquisição de Motobombas destinadas a Secretaria de Transito e Serviços Públicos da Prefeitura Municipal de Porto Seguro - BA.	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA DE TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS		2017-11-20	2018-01-05		79022.18	0		2017-11-07	2454	Lei Nº 8.666/93	201801	Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	8	2017	Pregão Eletrônico nº 008/2017	0	6 campos	Não	2023-01-12 16:44:07	2023-02-02 11:48:06	homologada	2018-01-05	www.licitacoes-e.com.br	15H	Empreitada por preço global
19932	008/2017	050/2017	Prestação de Serviços para a realização de CONSULTAS MÉDICAS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM OFTALMOLOGIA, ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL E HOSPITALAR COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS OFTALMOLÓGICOS. …	14	Credenciamento	11	Inexigibilidade	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	0	2017-04-25	2017-04-01	GESTÃO DAS AÇÕES AMBULATORIAIS - 2058	629040	0	6102 9214	2017-06-02	2093	LEI 8.666/93	2017/05	Não se aplica	Não se aplica	1	8	2017	Credenciamento nº 008/2017	0	6 campos	Não	2022-06-09 14:17:42	2023-07-21 10:51:35
23171	007/2017	18704/2017		8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	0	2017-11-20	2018-01-11		895270.56	0		2017-11-07	2454	Lei Nº 8.666/93	201801	Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	7	2017	Pregão Eletrônico nº 007/2017	0	6 campos	Não	2023-01-12 12:30:27	2023-12-07 12:22:51	homologada	2018-01-11	www.licitacoes-e.com.br	10h	Empreitada por preço global
19785	006/2017	052/2017	Prestação de Serviços para a realização de CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS, SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS E TERAPÊUTICOS POR IMAGEM E RADIODIAGNÓSTICOS. Contrato de acordo com a Tabela SIA/SIH/SUS e Tabela Majorada de Proce…	14	Credenciamento	11	Inexigibilidade	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	0	2017-05-05	2017-05-05	GESTÃO DAS AÇÕES AMBULATORIAIS - 2058	415260	0	6102 9214	2017-05-24	2067	LEI FEDERAL 8.666/93	2017/05	Não se aplica	Não se aplica	1	6	2017	Credenciamento nº 006/2017	0	6 campos	Não	2022-06-06 11:58:49	2022-06-06 12:16:16
23170	006/2017	20060/2017	Contratação de empresa para fornecimento de água mineral e gás de cozinha destinada as diversas Secretarias do Município de Porto Seguro - BA, pelo período de 12 (doze) meses.	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO		2017-11-14	2018-01-03		882515.9	0		2017-10-27	2437	Lei Nº 8.666/93	201801	Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	6	2017	Pregão Eletrônico nº 006/2017	0		Não	2023-01-12 11:17:49	2023-02-02 10:31:57	homologada	2018-01-03	www.licitacoes-e.com.br	9h	Empreitada por preço global
23887	004/2017	10916/2017	Contratação de empresa para fornecimento de kits para merenda escolar (prato, caneca, colher, garfo e cumbuca), durante o periodo de aproximadamente doze meses, conforme especificações mínimas, quantitativas anexos nest…	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO		2017-10-27	2017-11-29		53700	0		2017-11-29	2515	Lei Nº 8.666/93	201803	Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	4	2017	Pregão Eletrônico nº 004/2017	0	6 campos	Não	2023-02-16 12:21:36	2023-02-16 12:21:36	homologada	2017-11-29	www.licitacoes-e.com.br	9h
19912	004/2017	028/2017	Prestação de Serviços para a realização de CONSULTAS MÉDICAS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA, EXAMES DIAGNÓSTICOS ETERAPÊUTICOS E CIRURGIAS ELETIVAS. Contrato de acordo com a Tabela SIA/SIH/SUS e Tabela Majorada de Procedimen…	14	Credenciamento	11	Inexigibilidade	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE		2017-02-17	2017-03-01	GESTÃO DAS AÇÕES AMBULATORIAIS - 2058	465000	0	6102 9214			LEI 8.666/93	2017/03	Não se aplica	Não se aplica	1	4	2017	Credenciamento nº 004/2017	0	6 campos	Não	2022-06-09 12:33:36	2022-06-09 14:08:47
11054	PP 009/2017	2922/2017	SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO, CÓPIAS E CRACHÁS A DIVERSAS SECRETARIAS	9	Pregão Presencial	1	Menor Preço	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO				2054	0	0						Não se aplica	Não se aplica		0	2017	Pregão Presencial nº PP 009/2017	0	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Sim	2020-06-01 15:42:05	2023-01-27 09:34:30	contrato
87753	DP004/2017	5806/2017	Locação de imovel localizddo na rua Salvador -Bairro Alfredo Dutra, destinado a abrigar as instalações da Administração de Limpeza Publica	5	Dispensa	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS			2017-04-05		62100	62100		2017-04-05			03/2017	Não se aplica	Não se aplica		0	2017	Dispensa nº DP004/2017	0	6 campos	Não	2026-05-28 11:56:03	2026-05-29 15:04:22		2017-04-05			Colação de Imóvel ou Veículo
12583	PP019/2016	2526/2016	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM DE VEICULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO SEGURO-BA	9	Pregão Presencial	1	Menor Preço	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	27630	2016-04-28	2016-05-09		0	0									0	2016	Pregão Presencial nº PP019/2016	0	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Sim	2020-10-08 13:13:17	2020-12-22 14:57:31	homologada	2016-05-09
24952	022/2013	2057/2023	Contratação de empresa especializada para coleta, transporte e destinação final de resíduos de serviços de saúde (RSS) dos grupos, A, B e E, dos estabelecimentos de Saúde do Município de Porto Seguro – Bahia.	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	71205.04	2023-05-24		SAÚDE MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E APOIO ADM 2007 3.3.90.39 5001002 SAÚDE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA MÓVEL - SAMU 2039 3.3.90.39 5001002 SAÚDE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁR…	712050.43	0	5001002 5001002 5001002 6000000 5001002 5001002 5001002 5001002 6000000 5001002 6000000 5001002 5001002	2023-05-12		Lei 8.666/93		Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	22	2013	Pregão Eletrônico nº 022/2013	0		Não	2023-05-15 16:59:52	2023-05-15 16:59:52	em_curso		https://www.licitacoes-e.com.br/	10:00	Indireta por Preço Global	8 campos
23419	0052/0232	123/2023	Registro de preços para eventual contratação de serviços para a elaboração de projetos e planos de trabalho, fornecimento de material, transporte, montagem e desmontagem para execução de espetáculo, estrutura de sonoriz…	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO	3232098.83	2023-02-09		SECRETARIA DE TURISMO, SERVIÇOS ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO PROMOÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO TURÍSTICO 2114 33.90.39.00	32320988.37	0	15000	2023-01-30	Edição 6.756	Lei 8.666/93		Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	52	232	Pregão Eletrônico nº 0052/0232	0		Não	2023-01-30 23:28:36	2023-01-30 23:28:36	em_curso		https://www.licitacoes-e.com.br/	09:30	Indireta por Preço Unitário	8 campos
63895	003	726/2025	CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PARA REALIZAÇÃO DA 5ª CORRIDA ELITE RUNNING, REALIZADO PELA CORAÇÃO ATIVO EMPRESA DE ESPORTES, QUE ACONTECERÁ NOS DIA 16 DE MARÇO, NO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIAL DE ESPORTE E LAZER					20000	0						Não se aplica	Não se aplica		3		Inexigibilidade nº 003	0		Não	2025-03-18 16:56:21	2025-03-18 16:56:21					Fornecimento e prestação de serviço associado
22543			Contratação da atração da Banda Herica Paes, para realização do show durante o Carnaval 2019 da cidade da Porto Seguro.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS		2019-02-27	2019-02-27		5000	0		2019-02-27	3766	Lei Nº 8.666/93	201902	Não se aplica	Não se aplica	1	0		Inexigibilidade	0	6 campos	Não	2022-11-08 13:26:18	2022-11-08 13:26:18	homologada
18704	PE017-2022	Nº 22.634/2021	Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em Ônibus Escolares, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais ou genuínos, na frota da Secretaria de Educação do …	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	0	2022-04-29	2022-06-13		731102.49	0		2022-04-14				Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	0		Pregão Eletrônico nº PE017-2022	1	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2022-04-14 10:17:53	2022-07-26 10:17:02	homologada	2022-06-13	www.licitacoes-e.com.br e http://www.acessoinformacao.com.br/ba/portoseguro/editais.	09:30	Empreitada por preço global	8 campos; 8 campos	9 campos
15636	PE			8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço						0	0									0		Pregão Eletrônico nº PE	0	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2021-08-19 09:43:11	2021-08-19 09:43:11

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