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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23127. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3591,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 23127,
            "numero": "012/2018",
            "numero_processo": "30339/2017",
            "objeto": "Dispensa de licitação para locação do imóvel situado a Rua Dr. Heraldo…",
            "modalidade_id": 5,
            "modalidade_descricao": "Dispensa",
            "tipo_id": 10,
            "tipo_titulo": "Dispensa",
            "orgao": "SECRETARIA DE EDUCAÇÃO",
            "situacoes": [
                "homologada"
            ],
            "data_realizacao": "2018-01-02",
            "data_homologacao": "2018-01-02",
            "valor_estimado": 30000,
            "valor_homologado": 0,
            "data_publicacao": "2018-02-09",
            "numero_publicacao": "2696",
            "amparo_legal": "Lei Nº 8.666/93",
            "competencia": "201801",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "tipo_beneficio": "Não se aplica",
            "parecer_juridico": 1,
            "lic_numero": 12,
            "lic_ano": 2018,
            "titulo_completo": "Dispensa nº 012/2018",
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 114395,
                    "filename": "DP012_2018-ADRIELLE-SANTOS-SILVA-.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/886c93df04888ea2…",
                    "created_at": "2023-01-10 10:30:24",
                    "updated_at": "2023-01-10 10:30:24"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2023-01-10 11:00:27",
            "updated_at": "2023-01-27 12:33:17"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 3.501 a 3.525 de 3.591 registros

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Licitações — página 141 de 144
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	ID do tipo	Tipo	Órgão	Situações	Realização	Data de Homologação	Valor Estimado	Publicação	Número de Publicação	Amparo Legal	Competência	Modo de Disputa	Tipo de Benefício	Parecer Jurídico	Número da Licitação (sem o ano)	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Anexos	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	Patrimônio Líquido Mínimo	Data de Adjudicação	Horário	Local de Realização	Regime de Execução	Dotação Orçamentária	Fonte de Recurso
23127	012/2018	30339/2017	Dispensa de licitação para locação do imóvel situado a Rua Dr. Heraldo Lima, n° 606 (ou 238), Bairro Parque Ecológico João Carlos I, QD 20,LT 20, Municipio de Porto Seguro, para abrigar as instalações do CENTRO EDUCACION…	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	homologada	2018-01-02	2018-01-02	30000	2018-02-09	2696	Lei Nº 8.666/93	201801	Não se aplica	Não se aplica	1	12	2018	Dispensa nº 012/2018	6 campos	Não	2023-01-10 11:00:27	2023-01-27 12:33:17
23931	012/2018	31065/2017	Contratação de empresa para fornecimento de sacos de lixo e vassouras para limpeza pública	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTES, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL	homologada	2018-03-09	2018-03-20	792456	2018-02-26	2726	Lei Nº 8.666/93	201803	Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	12	2018	Pregão Eletrônico nº 012/2018	6 campos	Não	2023-02-23 11:58:12	2023-02-23 11:58:12	0	2018-03-20	9h	www.licitacoes-e.com.br	Empreitada por preço global
23101	011/2018	30326/2017	Dispensa de licitação para locação do imóvel situado a Rua Alberto de Paula, n° 383, QD 1, LT 13, Bairro Parque Ecológico João Carlos I, Município de Porto Seguro, para abrigar as instalações da ESCOLA VITORIA PARQUE.	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	homologada	2018-01-02	2018-01-02	31098	2018-02-09	2696	Lei Nº 8.666/93	201801	Não se aplica	Não se aplica	1	11	2018	Dispensa nº 011/2018	6 campos	Não	2023-01-06 11:57:56	2023-04-25 12:16:31
19834	011/2018	202/2018	Prestação de Serviços para a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO TERAPÊUTICO EM RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA INTERMEDIÁRIA E AVANÇADA. Contrato de acordo com a Tabela SIA/SIH/SUS e Tabela Majorada de Procedimentos Hospi…	14	Credenciamento	11	Inexigibilidade	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE		2018-08-29	2018-09-20	525500	2018-09-20	3350	LEI 8.666/93	2018/09	Não se aplica	Não se aplica	1	11	2018	Credenciamento nº 011/2018	6 campos	Não	2022-06-08 14:23:32	2022-06-08 14:38:44	0					GESTÃO DAS AÇÕES AMBULATORIAIS - 2058	6102 9214
23091	010/2018	920/2018	Dispensa de licitação para locação do imóvel situado a Rua Oscar Oliveira, n° 59, Bairro Centro, Município de Porto Seguro, para abrigar as instalações do ANEXO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	homologada	2018-01-02	2018-01-02	111952.8	2023-01-06	2696	Lei Nº 8.666/93	201801	Não se aplica	Não se aplica	1	10	2018	Dispensa nº 010/2018	6 campos	Não	2023-01-06 11:03:03	2023-01-26 16:49:13	0
19833	010/2018	197/2018	Prestação de Serviços para a realização de RADIODIAGNÓSTICOS POR IMAGEM - TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA. Contrato de acordo com a Tabela SIA/SIH/SUS e Tabela Majorada de Procedimentos Hospitalares e Ambulatoriais de Média e…	14	Credenciamento	11	Inexigibilidade	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE		2018-08-23	2018-09-20	228750	2018-09-20	3350	LEI 9.666/93	2018/09	Não se aplica	Não se aplica	1	10	2018	Credenciamento nº 010/2018	6 campos	Não	2022-06-08 13:58:57	2022-06-08 14:11:44	0					GESTÃO DAS AÇÕES AMBULATORIAIS - 2058	6102 9214
23088	009/2018	30331/2017	Dispensa de licitação para locação de imóvel situado a Rua do Gravatá, n° 70, Bairro Frei Calixto, Município de Porto Seguro, para abrigar as instalações da ESCOLA MONTEIRO LOBATO.	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	homologada	2018-01-02	2018-01-02	31098		2696	Lei Nº 8.666/93	201801	Não se aplica	Não se aplica	0	9	2018	Dispensa nº 009/2018	6 campos	Não	2023-01-06 10:35:31	2023-04-25 11:24:43	0
23085	008/2018	1511/2018	Dispensa de licitação para locação do imóvel a Rua 27 de maio, n° 225, Bairro Frei Calixto, Municipio de Porto Seguro para abrigar as instalações da ESCOLA INFANTIL ARACY ALVES PINTO.	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	homologada	2018-01-02	2018-01-02	36073.68	2018-02-09	2696	Lei Nº 8.666/93	201801	Não se aplica	Não se aplica	1	8	2018	Dispensa nº 008/2018	6 campos	Não	2023-01-06 10:16:19	2023-01-26 15:08:59
23926	008/2018	29867/2017	Contratação de Empresa Especializada na Prestação de SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM PARA PACIENTES E ACOMPANHANTES EM TRATAMENTO FORA DO OMICÍLIO - TFD, na cidade de Salvador/BA, com refeições, a fim de atender as necessidades d…	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	homologada	2018-01-29	2018-03-05	58933.33	2018-01-17	2635	Lei Nº 8.666/93	2018031	Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	8	2018	Pregão Eletrônico nº 008/2018	6 campos	Não	2023-02-23 09:57:35	2023-02-23 09:57:35		2018-03-05	10h	www.licitacoes-e.com.br	Empreitada por preço global
23075	007/2018	1596/2018	Dispensa de licitação para locação do imóvel situado a Rua Santo André, S/N, Povoado de Itaporanga, Municipio de Porto Seguro, para abrigar as instalações do Instituto Renascer de Itaporanga.	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	homologada	2018-01-02	2018-01-02	37317.6		2696	Lei Nº 8.666/93	201801	Não se aplica	Não se aplica	1	7	2018	Dispensa nº 007/2018		Não	2023-01-05 11:58:14	2026-05-25 13:20:56
23902	007/2018	312/2018	Contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de transporte escolar diário, realizado nos três turnos (manhã, tarde e noite) à rede municipal e estadual de educação, e o atendimento ao transporte dos estudant…	8	Pregão Eletrônico	14	Menor Preço Por Lote	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	homologada	2018-01-23	2018-04-05	11866496.62	2018-01-11	2520	Lei Nº 8.666/93	201803	Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	7	2018	Pregão Eletrônico nº 007/2018	6 campos	Não	2023-02-17 11:57:52	2023-02-17 11:57:52	0	2018-04-05	10h	www.licitacoes-e.com.br	Empreitada por preço global
23069	006/2018	17.103/2021	dispensa de licitação para locação do imóvel situado a Avenida Getúlio Vargas. n° 307, Bairro Centro, Municipio de Porto Seguro, para abrigar as instalações da ESCOLA TIO PATINHAS	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	homologada	2018-01-02	2018-01-02	18658.8	2018-02-09	2696	Lei Nº 8.666/93	201801	Não se aplica	Não se aplica	1	6	2018	Dispensa nº 006/2018	6 campos	Não	2023-01-03 12:13:45	2023-04-26 09:33:24
23166	006/2018	1188/2018	Contratação da atração GUSTTAVO LIMA para realização de show durante o CARNAVAL 2018.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	homologada	2018-01-31	2018-01-31	300000	2018-02-08	2692	Lei Nº 8.666/93	201801	Não se aplica	Não se aplica	1	6	2018	Inexigibilidade nº 006/2018	6 campos	Não	2023-01-11 17:07:17	2023-02-01 11:19:09
23065	005/2018	30333/2017	Locação do Imovel situado na Rua Curitiba, 533, bairro Frei Calixto, Município de Porto seguro - BA, destinado ao funcionamento da Escola Pero de Campos Tourinho, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, d…	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	homologada	2018-01-02	2018-01-02	33585.84	2018-02-09	2696	Lei Nº 8.666/93		Não se aplica	Não se aplica	1	5	2018	Dispensa nº 005/2018	6 campos	Não	2022-12-29 12:03:44	2023-04-26 12:05:01
23898	005/2018	25339/2017	Contratação de empresa para fornecimento de peças e conserto de pneus destinado aos veículos próprios e a disposição da Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal de Porto Seguro.	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	homologada	2018-01-16	2018-03-20	231902.69	2018-01-03	2599	Lei Nº 8.666/93	201803	Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	5	2018	Pregão Eletrônico nº 005/2018	6 campos	Não	2023-02-16 15:52:06	2023-02-16 15:52:06		2018-03-20	15h30min	www.licitacoes-e.com.br	Empreitada por preço global
23165	005/2018	1520/2018	Inscrição de servidores no Curso de "Capacitação em Licitação Pública e Formação de Pregoeiro", que será realizado nos dias 29 e 30 de janeiro de 2018, em Porto Seguro - Bahia.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE FINANÇAS	homologada	2018-01-26	2018-01-26	5000	2018-01-29	2664	Lei Nº 8.666/93	201801	Não se aplica	Não se aplica	1	5	2018	Inexigibilidade nº 005/2018	6 campos	Não	2023-01-11 16:31:25	2023-01-11 16:31:25
23064	004/2018	30392/2017	Locação do Imóvel situado na Rua ltagibá, no. 67, Centro, Municipio de Porto Seguro - BA, destinado ao funcionamento do CEAME - Centro de Educação Inclusiva e Atendimento Especializado e CEMPEC - Centro Municipal de Pes…	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	homologada	2018-01-02	2018-01-02	205060.2		2696	Lei Nº 8.666/93	201801	Não se aplica	Não se aplica	1	4	2018	Dispensa nº 004/2018	6 campos	Não	2022-12-29 11:10:27	2023-01-26 09:43:33
23164	004/2018	995/2018	Contratação da Banda PSIRICO para realização de show durante o CARNAVAL 2018.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	homologada	2018-01-31	2018-01-31	170000	2018-02-07	2685	Lei Nº 8.666/93	201801	Não se aplica	Não se aplica	1	4	2018	Inexigibilidade nº 004/2018	6 campos	Não	2023-01-11 16:16:01	2023-02-01 10:05:07
22671	004/2018	26155/2018	PREMIAÇÃO DE GRUPOS, BLOCOS E AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO COM APRESENTAÇÕES E DESFILES COMO BLOCOS CARNAVALESCOS NO CARNAVAL 2019	3	Concurso	5	Outros		homologada			160000	2019-05-02				Não se aplica	Não se aplica		4	2018	Concurso nº 004/2018	6 campos	Não	2022-11-24 11:54:52	2022-11-24 11:54:52
23062	003/2018	760/2018	Locação do Imovel situado na Rua Alberto Dias da Silva, n° 250. Bairro Parque Ecológico João Carlos I, Municipio de Porto Seguro - BA, destinado ao funcionamento da Escola Jardim do Éden, para atender as necessidades da…	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	homologada	2018-01-02	2018-01-02	29854.08		2696	Lei Nº 8.666/93	201801	Não se aplica	Não se aplica	1	3	2018	Dispensa nº 003/2018	6 campos	Não	2022-12-28 16:30:45	2026-05-29 12:19:05	0
23162	003/2018	1163/2018	Inscrição para a realização de Curso sobre “CAPACITAÇÃO EM LICITAÇÃO PÚBLICA E FORMAÇÃO DE PREGOEIRO”, que será realizado nos dias 29 e 30 de ianeiro de 2018 em Porto Seguro - BA	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE FINANÇAS	homologada	2018-01-25	2018-01-25	5000	2018-01-29	2664	Lei Nº 8.666/93	201801	Não se aplica	Não se aplica	1	3	2018	Inexigibilidade nº 003/2018	6 campos	Não	2023-01-11 12:42:27	2023-01-11 12:42:27
5562	03/2018	11659/2018	SELEÇÃO DE PROPOSTA PARA CELEBRAÇÃO DE ACT COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE TENHA POR OBJETO A: (I) CESSÃO DE DIREITOS DE USO; (II) SERVIÇOS DE CONVERSÃO DE BANCO DE DADOS; (III) IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO,DE…	14	Credenciamento	1	Menor Preço		homologada	2018-07-11	2018-08-06	0								3	2018	Credenciamento nº 03/2018	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2019-02-12 15:47:45	2019-02-12 15:47:45		2018-08-06
23061	002/2018	30340/2017	Locação do Imóvel situado na Rua Carlos Chagas, no. 661, Trancoso, Municipio de Porto Seguro - BA, destinado ao funcionamento do Centro Educacional Zaidy Barreto, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, d…	5	Dispensa	10	Dispensa		homologada		2018-01-02	37317.6	2018-02-09	2696	Lei Nº 8.666/93	2018/01	Não se aplica	Não se aplica	1	2	2018	Dispensa nº 002/2018	6 campos	Não	2022-12-28 12:05:54	2023-01-31 17:04:12
23158	002/2018	1002/2018	Aquisição de Vale transporte perimetro urbano - Sede. destinados as diversas Secretarias pelo periodo até 31/12/2018, do Municipio de Porto Seguro-BA, com fulcro na Lei de Licitação e Contratos Administrativos. Lei 8.66…	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	homologada	2019-01-19	2019-01-19	2245184.5	2018-02-16	2708	Lei Nº 8.666/93	201801	Não se aplica	Não se aplica	1	2	2018	Inexigibilidade nº 002/2018	6 campos	Não	2023-01-11 11:02:51	2023-02-01 10:37:33
23169	002/2018	27953/2017	Contratação de empresa para prestação de serviços de Organização de Eventos, abrangendo Planejamento Operacional, Organização, Execução, Acompanhamento e Fornecimento de bens, Infraestrutura e apoio loglstico, para atend…	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	homologada	2018-01-15	2018-01-19	1924806.67	2018-01-03	2599	Lei Nº 8.666/93	201801	Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	2	2018	Pregão Eletrônico nº 002/2018		Não	2023-01-12 10:48:25	2023-02-08 15:46:37		2018-01-19	15h	www.licitacoes-e.com.br

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