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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/23886. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3591,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 23886,
            "numero": "020/2018",
            "numero_processo": "1366/2018",
            "objeto": "Aquisição de Passagens Terrestres e Vales Urbanos, Intermunicipal e Va…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "tipo_id": 11,
            "tipo_titulo": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL",
            "situacoes": [
                "homologada"
            ],
            "data_realizacao": "2018-04-18",
            "data_homologacao": "2018-04-18",
            "valor_estimado": 181810,
            "valor_homologado": 0,
            "data_publicacao": "2018-04-18",
            "numero_publicacao": "2873",
            "amparo_legal": "Lei Nº 8.666/93",
            "competencia": "201803",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "tipo_beneficio": "Não se aplica",
            "parecer_juridico": 1,
            "lic_numero": 20,
            "lic_ano": 2018,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº 020/2018",
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 118323,
                    "filename": "INEX020_2018-VIACAO-AGUIA-AZUL-LTDA.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/3845284bb0acc99b…",
                    "created_at": "2023-02-16 12:04:42",
                    "updated_at": "2023-02-16 12:04:42"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2023-02-16 12:08:46",
            "updated_at": "2023-02-16 12:08:46"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 3.476 a 3.500 de 3.591 registros

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Licitações — página 140 de 144
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	ID do tipo	Tipo	Órgão	Situações	Realização	Data de Homologação	Valor Estimado	Publicação	Número de Publicação	Amparo Legal	Competência	Modo de Disputa	Tipo de Benefício	Parecer Jurídico	Número da Licitação (sem o ano)	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Anexos	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	Patrimônio Líquido Mínimo	Dotação Orçamentária	Fonte de Recurso	Data de Adjudicação	Regime de Execução	Horário	Local de Realização
23886	020/2018	1366/2018	Aquisição de Passagens Terrestres e Vales Urbanos, Intermunicipal e Vales Urbanos. destinados a Secretaria Municipal de Saúde.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL	homologada	2018-04-18	2018-04-18	181810	2018-04-18	2873	Lei Nº 8.666/93	201803	Não se aplica	Não se aplica	1	20	2018	Inexigibilidade nº 020/2018	6 campos	Não	2023-02-16 12:08:46	2023-02-16 12:08:46
19828	020/2018	248/2018	Prestação de Serviços para a realização de SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES DE CIRURGIAS ELETIVAS. Contrato de acordo com a Tabela SIA/SIH/SUS e Tabela Majorada de Procedimentos Hospitalares e Ambulatoriais de Média e Alta …	14	Credenciamento	11	Inexigibilidade	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE			2018-12-14	517285.02	2018-12-14	3596	LEI 8.666/93	2019/01	Não se aplica	Não se aplica	1	20	2018	Credenciamento nº 020/2018	6 campos	Não	2022-06-08 12:19:28	2022-07-15 14:39:48	0	GESTÃO DAS AÇÕES AMBULATORIAIS - 2058	6102 9214
6023	020/2018	21924/2018	LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERENCIA ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS CENTRO.	5	Dispensa	5	Outros	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA	homologada	2018-12-14	2018-12-14	0								20	2018	Dispensa nº 020/2018	6 campos; 6 campos	Não	2019-03-18 11:19:39	2019-03-18 11:19:39		Secretaria Municipal de Assistência social Ações da proteção social básica - Cras 2074 3.3.9.0.36.00 100000 R$ 33.600,00 25% R$ 8.400,00 26 Secretaria Municipal de Assistência social Ações da proteção social bási…		2018-12-14
23885	019/2018	4485/2018	CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA, POR INEXIGIBILIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO	homologada	2018-03-14	2018-03-14	144000	2018-03-14		Lei Nº 8.666/93	201803	Não se aplica	Não se aplica	1	19	2018	Inexigibilidade nº 019/2018	6 campos	Não	2023-02-16 12:02:07	2023-03-08 11:43:32
6527	019/201806	1510/2018	FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS.	8	Pregão Eletrônico	5	Outros	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA	contrato	2019-01-17	2019-01-17	0								19	2018	Pregão Eletrônico nº 019/201806	6 campos; 6 campos	Não	2019-04-16 11:06:59	2019-04-16 11:06:59				2019-01-17
6528	019/201807	1900/2019	FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADOS.	8	Pregão Eletrônico	5	Outros	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA	contrato	2019-01-02	2019-01-02	0								19	2018	Pregão Eletrônico nº 019/201807	6 campos; 6 campos	Não	2019-04-16 11:09:37	2019-04-16 11:09:37				2019-01-02
87785	019/2018	9075/2018	Locação do Imóvel situ do na Avenida dos Navegantes, nº 769, Sala 119 e 120, Centro, Município de Porto Seguro - BA, destinado ao funcionamento da Fundação Instalação de Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para…	5	Dispensa			SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	finalizada; homologada		2018-05-17	0	2018-06-08		8666/93		Não se aplica	Não se aplica		19	2018	Dispensa nº 019/2018		Não	2026-05-29 10:38:37	2026-05-29 10:50:33				2018-05-17
23884	018/2018	710/2018	Prestação de serviços de assessoria juridica e serviços protissionais de Advocacia destinados à Secretaria Municipal de Educação do municipio de Porto Seguro	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	homologada	2018-03-23	2018-03-23	72000	2018-03-23	2798	Lei Nº 8.666/93	201803	Não se aplica	Não se aplica	1	18	2018	Inexigibilidade nº 018/2018	6 campos	Não	2023-02-16 11:42:57	2023-03-08 11:24:25
19827	018/2018	230/2018	Locação de Imóvel para abrigar as instalações do PONTO DE APOIO AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, situado na Rua da Vala, nº 172, Centro	5	Dispensa	10	Dispensa	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE		2018-12-21	2018-12-17	21983.76	2018-12-17	3603	LEI 8.666/93	2019/01	Não se aplica	Não se aplica	1	18	2018	Dispensa nº 018/2018	6 campos	Não	2022-06-08 12:09:00	2024-01-31 10:18:06	0	GESTÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 2112	6102
6544	018/201804	1691/2019	FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS.	8	Pregão Eletrônico	5	Outros	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA	contrato	2019-01-02	2019-01-02	0								18	2018	Pregão Eletrônico nº 018/201804	6 campos; 6 campos	Não	2019-04-16 11:59:09	2019-04-16 11:59:09				2019-01-02
6545	018/201805	1892/2019	FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS.	8	Pregão Eletrônico	5	Outros	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA	contrato	2019-01-02	2019-01-02	0								18	2018	Pregão Eletrônico nº 018/201805	6 campos; 6 campos	Não	2019-04-16 12:01:13	2019-04-16 12:01:13				2019-01-02
24082	017/2018	7679/2018	Locação de Maquinas, lmplementos (com o fornecimento de operadores) e Veiculos de Construção Civil Pesada (com fornecimento de Motoristas). para apoio aos serviços de Infraestrutura urbana no Municipio de Porto Seguro-BA…	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA DE OBRAS	homologada			0			Lei Nº 8.666/93	201803	Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	17	2018	Pregão Eletrônico nº 017/2018	6 campos; 6 campos	Não	2023-03-06 16:31:14	2023-03-06 16:31:14					Empreitada por preço global
23140	017/2018	2357/2018	Dispensa de licitação para locação do imóvel situado a Rua São Miguel, S/N, Vale Verde, Municipio de Porto Seguro, para abrigar as instalações da ESCOLA MANOEL RIBEIRO CARNEIRO.	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	homologada	2018-01-02	2018-01-02	8458.65		2696	Lei Nº 8.666/93	201801	Não se aplica	Não se aplica	1	17	2018	Dispensa nº 017/2018	6 campos	Não	2023-01-11 09:16:47	2023-01-31 15:47:03
19826	017/2018	229/2018	Prestação de Serviços para a realização de DIAGNÓSTICOS TERAPÊUTICOS EM IMAGEM E CONSULTAS MÉDICAS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM ORTOPEDIA, CARDIOLOGIA, DERMATOLOGIA, ENDOCRINOLOGIA, MASTOLOGIA, PEDIATRIA E UROLOGIA	14	Credenciamento	11	Inexigibilidade	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE		2018-12-04	2018-12-14	400500	2018-12-18	3609	LEI 8666/93	01/01/2019	Não se aplica	Não se aplica	1	17	2018	Credenciamento nº 017/2018	6 campos	Não	2022-06-08 11:58:03	2022-06-08 12:04:24	0	GESTÃO DAS AÇÕES AMBULATORIAIS - 2058	6102 9214
23132	016/2018	2303/2018	Dispensa de licitação para locação do imóvel situado a Rua 09 de agosto, S/N, Distrito de Trancoso, Municipio de Porto Seguro, para abrigar as instalações da CRECHE RECANTO DE APOIO CRIANÇA FELIZ.	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	homologada	2018-01-02	2018-01-02	37317.6	2018-02-09	2696	Lei Nº 8.666/93	201801	Não se aplica	Não se aplica	1	16	2018	Dispensa nº 016/2018	6 campos	Não	2023-01-10 17:08:11	2023-04-26 09:58:05
24081	015/2018	29346/2017	PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENCIAMENTD DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, RESERVA, MARCAÇAO, REMARCAÇAO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA DE DIVERSAS SECRETARIAS …	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	homologada	2018-03-09	2018-03-19	773156	2018-02-26	2726	Lei Nº 8.666/93	201803	Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	15	2018	Pregão Eletrônico nº 015/2018	6 campos	Não	2023-03-06 15:54:39	2023-03-06 15:54:39	0			2018-03-19	Empreitada por preço global	08h	www.licitacoes-e.com.br
23883	015/2018	2808/2018	Contratação de Empresa para treinamento e Capacitação In Company do sistema SEFISC, a ser realizado nos dias 14, 15 e 16 de Março de 2018, na Central de Tributos, em Porto Seguro.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS	homologada	2018-03-14	2018-03-14	7200	2018-03-14	2773	Lei Nº 8.666/93	201803	Não se aplica	Não se aplica	1	15	2018	Inexigibilidade nº 015/2018	6 campos	Não	2023-02-16 11:15:56	2023-03-08 10:42:13
23130	015/2018	2304/2018	Dispensa de licitação para locação do imóvel situado a Rua Pero Vaz de Caminha, n° 68, Bairro Centro, Município de Porto Seguro, para abrigar as instalações da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	homologada	2018-01-02	2018-01-02	0	2018-02-09	2696	Lei Nº 8.666/93	201801	Não se aplica	Não se aplica	1	15	2018	Dispensa nº 015/2018	6 campos	Não	2023-01-10 16:18:02	2023-01-10 16:18:02
19832	015/2018	220/2018	Prestação de Serviços para a realização de EXECUÇÃO DE EXAMES, PROCEDIMENTOS E CONSULTAS MÉDICAS EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM UROLOGIA. Contrato de acordo com a Tabela SIA/SIH/SUS e Tabela Majorada de Procedimentos Hospit…	14	Credenciamento	11	Inexigibilidade	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE		2018-10-04	2018-10-24	28800	2018-10-24	3445	LEI 8.666/93	2018/10	Não se aplica	Não se aplica	1	15	2018	Credenciamento nº 015/2018	6 campos	Não	2022-06-08 13:38:48	2022-06-08 13:49:57		GESTÃO DAS AÇÕES AMBULATORIAIS - 2058	6102 9214
23882	014/2018	1767/2018	CURSO SOBRE ALTERAÇÕES DAS NORMAS DO ISSQN A NOS TERMOS DA LEI COM COMPLEMENTAR N° 157/2016	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS	homologada	2018-03-06	2018-03-06	7900	2018-03-06	2750	Lei Nº 8.666/93	201803	Não se aplica	Não se aplica	1	14	2018	Inexigibilidade nº 014/2018	6 campos	Não	2023-02-16 10:47:19	2023-02-16 10:47:19				2018-03-06
23129	014/2018	30336/2017	Dispensa de licitação para locação do imóvel situado a Rua Dr. Heraldo Lima, n° 252, Bairro Parque Ecológico João Carlos I, QD 20, LT 24, Municlpio de Porto Seguro, para abrigar as instalações do CENTRO EDUCACIONAL SON…	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	homologada	2018-01-02	2018-01-02	18000	2018-02-09	2696	Lei Nº 8.666/93	201801	Não se aplica	Não se aplica	1	14	2018	Dispensa nº 014/2018	6 campos	Não	2023-01-10 15:53:56	2023-01-27 13:22:41
6076	014/2018	16731/2018	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DA PRAÇA DO CAMPINHO LOCALIZADA NA RUA MANAUS NO BAIRRO CAMPINHO, PORTO SEGURO - BA.	39	Tomada de Preço	1	Menor Preço	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA	homologada	2018-10-18	2018-12-04	0								14	2018	Tomada de Preço nº 014/2018	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2019-03-19 15:23:07	2024-10-11 11:21:42				2018-12-04
24079	013/2018	065/2018	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO CONTÍNUA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. SEM CONDUTORES. DESTINADOS A DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	homologada	2018-02-15	2018-03-02	2855301.36	2018-02-01	2673	Lei Nº 8.666/93	201803	Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	13	2018	Pregão Eletrônico nº 013/2018	6 campos	Não	2023-03-06 10:57:07	2023-03-06 10:57:07				2018-03-02	Empreitada por preço global	9h	www.licitacoes-e.com.br
23128	013/2018	013/2018	Dispensa de licitação para locação do imóvel situado a Rua Sargento Tones, n° 670, Bairro Parque Ecológico João Carlos I, QD 18, LT Município de Porto Seguro, para abrigar as instalações do CENTRO EDUCACION2A9L, JARDIM …	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	homologada	2018-01-02		24813.4	2018-02-09	2696	Lei Nº 8.666/93	201801	Não se aplica	Não se aplica	1	13	2018	Dispensa nº 013/2018	6 campos	Não	2023-01-10 12:18:51	2023-04-25 12:39:26
6072	013/2018	17334/2018	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DOS PARDAIS NO BAIRRO FONTANA – PORTO SEGURO – BAHIA.	39	Tomada de Preço	1	Menor Preço	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA	homologada	2018-10-25	2018-12-04	0								13	2018	Tomada de Preço nº 013/2018	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2019-03-19 15:03:37	2024-10-11 11:21:42				2018-12-04

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