Transparência ativa · formatos abertos

Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/91246. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 91246,
            "numero": "DP058/2026",
            "numero_processo": "5.212/2026",
            "objeto": "KITS DE FARDAMENTO ESCOLAR, destinados aos alunos da rede municipal de…",
            "modalidade_id": 5,
            "modalidade_descricao": "Dispensa",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "data_realizacao": "2026-08-31",
            "valor_estimado": 0,
            "valor_homologado": 0,
            "horario": "23:59:59",
            "data_publicacao": "2026-08-26",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
            "modo_disputa": "Dispensa com Disputa",
            "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2026/465",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000465/2026",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2026,
            "titulo_completo": "Dispensa nº DP058/2026",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 957899,
                    "filename": "EDITAL DP58 KIT DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA ESCOLAR",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/compras/2026/465…",
                    "created_at": "2026-08-27 22:04:02",
                    "updated_at": "2026-08-27 22:04:02",
                    "tipo_titulo": "Edital",
                    "tipo_id": 1
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6469797,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "KITS DE FARDAMENTO ESCOLAR",
                    "material_ou_servico": "Material",
                    "situacao": "em_andamento",
                    "criterio_julgamento_id": 1,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Menor Preço",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1380,
                    "unidade_medida": "UND",
                    "valor_unitario_estimado": 0,
                    "valor_total_estimado": 0,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "created_at": "2026-08-27 22:04:02",
                    "updated_at": "2026-11-10 11:55:38"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "covid_19": false,
            "created_at": "2026-08-27 22:03:58",
            "updated_at": "2026-11-10 11:55:38"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 326 a 350 de 3.588 registros

Baixar: CSV JSON XML
Licitações — página 14 de 144
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeÓrgãoSituaçõesRealizaçãoValor EstimadoValor HomologadoHorárioPublicaçãoAmparo LegalModo de DisputaPncp item urlPncp numero controleNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoInstrumentos ConvocatóriosLotesQuantidade de Lotes/ItensLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoAnexos
91246 DP058/2026 5.212/2026 KITS DE FARDAMENTO ESCOLAR, destinados aos alunos da rede municipal de ensino, da Escola Municipal do Cambolo – Modelo com Gestão Compartilhada (MCPM), visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação … 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 2026-08-31 0 0 23:59:59 2026-08-26 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2026/465 13635016000112-1-000465/2026 0 2026 Dispensa nº DP058/2026 8 campos 16 campos 1 Não 2026-08-27 22:03:58 2026-11-10 11:55:38
91502 INEX360/2026 5.309/2026 CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR CARLOS MILK, PARA OS FESTEJOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA PENA 2026, DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. A APRESENTAÇÃO ESTÁ PREVIST… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 3320 3320 2026-09-01 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/479 13635016000112-1-000479/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX360/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-09-08 08:21:11 2026-11-10 17:53:58
88431 INEX235/2026 3410/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA "FORRÓ MENINA MALINA" DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DIA 20/06/2026 ÀS 21 :00H, EM DISTRITO DE A… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 23445 23445 2026-06-10 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/302 13635016000112-1-000302/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX235/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-16 21:07:10 2026-11-10 18:02:21
91503 INEX355/2026 5.314/2026 CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR GILBERTO MAGALHÃES, PARA OS FESTEJOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA PENA 2026, DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. A APRESENTAÇÃO ESTÁ … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2233.5 2233.5 2026-09-01 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/477 13635016000112-1-000477/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX355/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-09-08 08:23:32 2026-11-10 17:53:16
88432 INEX231/2026 3420/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL "BONDE DA BREGADEIRA" DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DIA 20/06/2026 ÀS 21:30H, NO DISTRITO DE VERA CRUZ, … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2026-06-10 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/298 13635016000112-1-000298/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX231/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-16 21:07:28 2026-11-10 18:02:11
91504 INEX369/2026 5.321/2026 CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DE ANDRÉ LIMA E RAFAEL, PARA OS FESTEJOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA PENA 2026, DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. A APRESENTAÇÃO ESTÁ PREVIS… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2026-09-01 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/475 13635016000112-1-000475/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX369/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-09-08 08:23:38 2026-11-10 17:53:27
88433 INEX244/2026 3.426/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL QUADRILHA JUNINA “ARRAIÁ D'ALEGRIA" DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, DIA 22/06/2026 ÀS 18:00H, EM PASSAREL… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 5920 5920 2026-06-10 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/297 13635016000112-1-000297/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX244/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-16 21:07:32 2026-11-10 18:02:31
91249 PE039/2026 1.007/2026 FORNECIMENTO CONTÍNUO DE GASES MEDICINAIS, compreendendo Oxigênio Medicinal e Dióxido de Carbono (CO₂), com fornecimento de CILINDROS EM REGIME DE COMODATO 8 Pregão Eletrônico FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 2026-09-09 4100431.42 0 09:30:00 2026-08-24 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Aberto /compras/13635016000112/2026/457 13635016000112-1-000457/2026 0 2026 Pregão Eletrônico nº PE039/2026 8 campos 16 campos; 16 campos 2 Não 2026-08-27 22:06:41 2026-11-10 11:56:30
91505 INEX356/2026 5.313/2026 CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR KIEL SANTOS, PARA OS FESTEJOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA PENA 2026, DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. A APRESENTAÇÃO ESTÁ PREVIST… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2233.5 2233.5 2026-09-01 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/474 13635016000112-1-000474/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX356/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-09-08 08:24:16 2026-11-10 17:54:01
88434 INEX213/2026 3.400/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO N° 002/2025, DA BANDA "JBR CANTOR", PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO DIA 20/06/2026, ÀS 22:20H, EM DISTRITO DE ARRAIAL D'AJUDA, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2026-06-09 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/295 13635016000112-1-000295/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX213/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-16 21:07:39 2026-11-10 18:03:34
84339 INEX106/2026 1146/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA VOO DO ARROCHA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 07 DE MARÇO DE 2026, NO DISTRITO AGROVILA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM CELEBRAÇÃO DAS “RESSACA… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6440 6440 2026-03-06 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/132 13635016000112-1-000132/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX106/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-03-07 21:30:28 2026-11-10 18:13:30 6 campos
88435 INEX216/2026 3403/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO N° 002/2025, DA BANDA "OS TRES DA VILA", PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NO DIA 24/06/2026, ÀS 22:00H, NO DISTRITO DE CARAÍVA, DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SE… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6440 6440 2026-06-08 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/288 13635016000112-1-000288/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX216/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-16 21:07:44 2026-11-10 18:03:30
89715 INEX307/2026 4.343/2026 CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA TROPA DO GRANDÃO DURANTE A RESSACA DO SÃO JOÃO 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA SECRETARIA MUNI… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2026-07-17 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/400 13635016000112-1-000400/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX307/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-18 15:04:05 2026-11-10 17:57:26
84340 INEX027/2026 7.418/2025 CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO JURÍDICO ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS E CONSULTORIA JURÍDICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO SEGURO, COM ASSESSORIA NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO E EDU… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 252000 252000 2026-03-06 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c Não se aplica /compras/13635016000112/2026/131 13635016000112-1-000131/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX027/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-03-07 21:30:36 2026-11-10 18:12:58
85108 INEX112/2026 7.754/2025 LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO PORTO ALEGRE EM PORTO SEGURO-BA, DESTINADO AO PONTO DE ATENDIMENTO A SAÚDE DA FAMÍLIA, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 14400 14400 2026-03-26 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13635016000112/2026/158 13635016000112-1-000158/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX112/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-03-26 21:00:19 2026-11-10 18:10:38
85876 DP025/2026 1460/2026 Fornecimento de FARDAMENTO, a serem utilizadas pela Secretaria Municipal de Administração de Porto Seguro/BA. 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD divulgada_no_pncp 2026-04-16 56900 33000 23:59:59 2026-04-10 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2026/167 13635016000112-1-000167/2026 0 2026 Dispensa nº DP025/2026 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2026-04-12 19:36:01 2026-11-10 17:57:59
88436 INEX221/2026 3.219/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO N° 002/2025, DA BANDA "TRIO D'AJUDA", PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA: DIA 13/06/2026, EM DISTRITO VALE VERDE, ÀS 21:00… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 12880 12880 2026-06-08 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/294 13635016000112-1-000294/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX221/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-16 21:07:49 2026-11-10 18:03:13
89716 INEX306/2026 4.344/2026 CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR JHEREMIAS BARBOSA A VOZ , DURANTE A RESSACA DO SÃO JOÃO 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA SECRE… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6440 6440 2026-07-17 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/399 13635016000112-1-000399/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX306/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-18 15:04:30 2026-11-10 17:57:30
83829 DP016/2026 453/2026 Contratação de empresa especializada para MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR CONDICIONADOS E BEBEDOUROS INDUSTRIAIS, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Porto Seguro -… 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 2026-03-02 65000 56100 23:59:59 2026-02-24 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2026/110 13635016000112-1-000110/2026 0 2026 Dispensa nº DP016/2026 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2026-02-25 07:22:50 2026-11-10 18:06:15
84341 DP021/2026 979/2026 Contratação de empresa especializada para o fornecimento de CAMISAS para fardamento, a serem utilizadas na Subsecretaria Municipal de Licitações e Contratos de Porto Seguro / BA. 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD divulgada_no_pncp 2026-03-12 7324 5362 23:59:59 2026-03-06 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2026/130 13635016000112-1-000130/2026 0 2026 Dispensa nº DP021/2026 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2026-03-07 21:30:44 2026-11-10 18:05:44
86133 INEX104/2026 1.906/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 DA EMPRESA DECAUTO PEÇAS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 02.274.008/0002-52, CUJO OBEJTO E CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD divulgada_no_pncp 1039131.6 1039131.6 2026-04-17 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/180 13635016000112-1-000180/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX104/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-04-19 23:00:45 2026-11-10 18:08:29
88437 INEX227/2026 3.216/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO N° 002/2025, DO CANTOR "PAULINHO ALCÂNTARA", PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA: DIA 13/06/2026, EM DISTRITO DE VALE VERD… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 23445 23445 2026-06-08 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/293 13635016000112-1-000293/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX227/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-16 21:07:55 2026-11-10 18:03:16
89717 INEX300/2026 3.169/2026 Inscrição para o 7º Congresso Brasileiro de Compras Públicas, que acontecerá no período de 24 a 27 de agosto de 2026, no Mabu Thermas Grand Resort, com endereço na Av. das Cataratas, 3175 - Vila Yolanda, Foz do Iguaçu/PR… 6 Inexigibilidade CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM divulgada_no_pncp 7330 7330 2026-07-14 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Não se aplica /compras/13635016000112/2026/390 13635016000112-1-000390/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX300/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-18 15:04:39 2026-11-10 17:57:34
83830 DP014/2026 776/2026 Contratação de empresa especializada para o fornecimento de MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS, destinados para academia em saúde para os distritos de Vera Cruz, Vila Jardim e Arraial D’Ajuda, visando atender às demanda… 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 2026-03-05 51910 0 23:59:59 2026-02-23 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2026/109 13635016000112-1-000109/2026 0 2026 Dispensa nº DP014/2026 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2026-02-25 07:22:56 2026-11-10 17:58:25
86134 INEX148/2026 2.065/2026 CONTRATAÇAO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO 004/2025 DA EMPRESA SOULD SERVIÇOS LTDA CNPJ N 30.984.740/0001-70, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 124893.48 124893.48 2026-04-17 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/179 13635016000112-1-000179/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX148/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-04-19 23:00:50 2026-11-10 18:08:15

‹ Todos os conjuntos de dados