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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/9737. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3591,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 9737,
            "numero": "INEX096/2019",
            "numero_processo": "19605/2019",
            "objeto": "PATROCÍNIO AO EVENTO \"FESTIVAL GASTRÔNOMICO DO ARRAIAL D'AJUDA- ESQUIN…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "tipo_id": 5,
            "tipo_titulo": "Outros",
            "orgao": "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO",
            "patrimonio_liquido_minimo": 100000,
            "situacoes": [
                "homologada"
            ],
            "data_realizacao": "2019-10-31",
            "data_adjudicacao": "2019-10-31",
            "data_homologacao": "2019-10-31",
            "valor_estimado": 0,
            "valor_homologado": 0,
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2019,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEX096/2019",
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 26722,
                    "filename": "ADJUDICACÃO.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/de3c41bb7d29c994…",
                    "created_at": "2019-11-13 10:29:26",
                    "updated_at": "2019-11-13 10:29:26"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2019-11-13 10:36:10",
            "updated_at": "2019-11-13 10:36:10"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Licitações — página 134 de 144
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeID do tipoTipoÓrgãoPatrimônio Líquido MínimoSituaçõesRealizaçãoData de AdjudicaçãoData de HomologaçãoValor EstimadoValor HomologadoNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoQuantidade de Lotes/ItensAnexosLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoAmparo LegalCompetênciaModo de DisputaTipo de BenefícioParecer Jurídico
9737 INEX096/2019 19605/2019 PATROCÍNIO AO EVENTO "FESTIVAL GASTRÔNOMICO DO ARRAIAL D'AJUDA- ESQUINA DO MUNDO" EM SUA PRIMEIRA EDIÇÃO, QUE ACONTECERÁ NO PERÍODO DE 01 A 30 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, NESTE MUNICÍPIO NO DISTRITO DE ARRAIAL D'AJUDA. 6 Inexigibilidade 5 Outros PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 100000 homologada 2019-10-31 2019-10-31 2019-10-31 0 0 0 2019 Inexigibilidade nº INEX096/2019 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2019-11-13 10:36:10 2019-11-13 10:36:10
9738 PE056/2019 11536/2019 REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE FILTROS COM CARVÃO ATIVADO, DESTINADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE PORTO SEGURO-BA. 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 30300 homologada 2019-08-06 2019-10-03 2019-10-03 0 0 0 2019 Pregão Eletrônico nº PE056/2019 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2019-11-13 10:47:50 2019-11-13 10:47:50
9739 PE059/2019 3893/2019 FORNECIMENTO DE EPIS, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS, DESTINADOS ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DE PORTO SEGURO/BA, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO · BA. 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 657399.37 homologada 2019-08-22 2019-10-07 2019-10-07 0 0 0 2019 Pregão Eletrônico nº PE059/2019 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Sim 2019-11-13 10:56:15 2020-10-09 12:19:01
9740 PE061/2019 11711/2019 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX DESTINADAS ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA. 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 564982 homologada 2019-09-04 2019-10-09 2019-10-09 0 0 0 2019 Pregão Eletrônico nº PE061/2019 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Sim 2019-11-13 11:09:38 2020-09-30 13:01:21
9741 PE062/2019 11319/2019 FORNECIMENTO DE SACOS DE LIXO E VASSOURAS, DESTINADOS À LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA. 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 312919.2 contrato 2019-08-23 2019-10-07 2019-10-07 0 0 0 2019 Pregão Eletrônico nº PE062/2019 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2019-11-13 11:19:31 2022-10-03 15:11:27 Lei Nº 8.666/93 202001 Não se aplica Não se aplica 1
10524 INEX124/2019 25158/2020 APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELO CANTOR "CARLINHOS BROWN", REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS "CARNAVAL 2020", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO 6 Inexigibilidade 5 Outros PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 280000 homologada 2020-02-07 2020-02-12 2020-02-12 0 0 0 2019 Inexigibilidade nº INEX124/2019 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2020-04-14 12:44:51 2022-10-05 11:49:13
10525 INEX125/2019 23975/2019 APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELO CANTOR "ZÉ PAULO", REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS "CARNAVAL 2020", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO 6 Inexigibilidade 5 Outros PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 55000 homologada 2020-02-05 2020-02-05 2020-02-05 0 0 0 2019 Inexigibilidade nº INEX125/2019 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2020-04-14 12:48:01 2022-10-05 11:53:16
9758 PE064/2019 10329 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COM O FORNECIMENTO DE URNAS FUNERÁRIAS ADULTO E INFANTIL, INCLUINDO MONTAGEM, SERVIÇO DE FORMOLIZAÇÃO, QUANDO SE FIZER NECESSÁRIO, REMOÇÃO E TRANSLADO DO CORPO POR VIA TERRESTRE, DO LOC… 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 303999.2 homologada 2019-10-02 2019-10-21 2019-10-21 0 0 0 2019 Pregão Eletrônico nº PE064/2019 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Sim 2019-11-13 15:18:14 2020-12-22 12:17:57
9759 PE065/2019 16012/2019 O PRESENTE CONTRA TO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE PNEUS LEVES, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO • BA. 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 140000 homologada 2019-09-26 2019-10-21 2019-10-21 0 0 0 2019 Pregão Eletrônico nº PE065/2019 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Sim 2019-11-13 15:22:59 2020-12-22 12:09:42
9760 DP009/2019 19793/2019 Locação de Imóvel situado a Rua Pero Vaz de Caminha (Praça ACM), nº68, Centro, Porto Seguro - BA, para funcionamento das Instalações da Secretaria de Educação, da Prefeitura Municipal de Porto Seguro. 5 Dispensa 5 Outros PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 58142.88 homologada 2019-10-15 2019-11-12 2019-11-12 0 0 0 2019 Dispensa nº DP009/2019 0 6 campos; 6 campos Não 2019-11-14 10:38:57 2019-11-14 10:38:57
10528 PE066/2019 11948/2019 REGISTRO DE PREÇOS DE PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS FOTOGRÁFICOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA. 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 39620 homologada 2019-11-25 2020-02-05 2020-02-05 0 0 0 2019 Pregão Eletrônico nº PE066/2019 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2020-04-14 12:58:44 2022-10-05 12:23:18
9761 DP010/2019 20806/2019 Locação de Imóvel situado a Rua das Cajazeiras, nº 173, no Bairro Manoel Carneiro, Centro, Porto Seguro - BA, para funcionamento das Instalações da Secretaria de Assuntos Indígenas, da Prefeitura Municipal de Porto Segur… 5 Dispensa 5 Outros PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 14400 homologada 2019-10-01 2019-11-12 2019-11-12 0 0 0 2019 Dispensa nº DP010/2019 0 6 campos; 6 campos Não 2019-11-14 10:42:53 2019-11-14 10:42:53
11049 CONC001/2019 24180/2019 PREMIAÇÃO DE BLOCOS E AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO COM APRESENTAÇÕES E DESFILES COMO BLOCOS CARNAVALESCOS 3 Concurso 5 Outros PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 165000 homologada 2020-02-18 2020-04-09 2020-04-09 0 0 0 2019 Concurso nº CONC001/2019 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2020-06-01 11:06:07 2020-06-01 11:06:07
10538 INEX121/2019 25171/2019 CONSISTE NA APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELO CANTOR “TAYRONE”, REPRESENTADO COM EXCLUSIVIDADE PELA CONTRATADA, DURANTE OS FESTEJOS “CARNAVAL 2020”, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, CONFORME A PROGRAMAÇÃO ANEXADA… 6 Inexigibilidade 5 Outros PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 125000 homologada 2020-02-05 2020-02-05 2020-02-05 0 0 0 2019 Inexigibilidade nº INEX121/2019 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2020-04-15 10:05:58 2022-10-05 11:44:01
11055 PP 003/2019 17335/2018 FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E EQUIPAMENTOS A DIVERSAS SECRETARIAS 9 Pregão Presencial 1 Menor Preço PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO contrato 0 0 0 2019 Pregão Presencial nº PP 003/2019 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Sim 2020-06-01 15:59:29 2020-12-22 11:57:21
17711 AD003/2021 - PE053/2019 22661/2021 PRORROGAÇÃO DE PRAZO - Contratação de empresa especializada para prestação de sarviço de limpeza de fossa e desentupimento em prédios e logradouros das diversas Secretarias do Município de Porto Seguro I BA. 15 Outros 5 Outros SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 0 0 0 2019 Outros nº AD003/2021 - PE053/2019 0 6 campos Não 2022-02-02 15:05:14 2022-02-02 15:05:14 DEZEMBRO/2021 Não se aplica Não se aplica 1
11056 PE 061/2019-02 11.711/2019 FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX À DIVERSAS SECRETARIAS 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço Município de Porto Seguro contrato 0 0 0 2019 Pregão Eletrônico nº PE 061/2019-02 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Sim 2020-06-01 16:26:35 2020-11-11 13:47:04
17712 AD003/2021 - DP006/2019LOC 18569/2021 PRORROGAÇÃO DE PRAZO - locação de imóvel para abrigar as instalações da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. 15 Outros 5 Outros SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 0 0 0 2019 Outros nº AD003/2021 - DP006/2019LOC 0 6 campos Não 2022-02-02 15:14:46 2022-02-02 15:14:46 DEZEMBRO/2021 Não se aplica Não se aplica 1
9564 DP044/2019 9288/2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PROMOÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES VISANDO ATENDER ALUNOS DO FUNDAMENTAL 2 DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO COLÉGIO MUNICIPAL PROFESSOR ÁLVARO HENRIQUE DOS SANTOS, COMPLEXO BAIANÃO DE PORT… 5 Dispensa 1 Menor Preço PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO homologada 2019-09-10 2019-09-10 2019-09-10 0 0 0 2019 Dispensa nº DP044/2019 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2019-10-16 09:53:22 2022-06-01 15:14:25
9565 DP049/2019 16019/2019 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE ESTRUTURA E INFRAESTRUTURA PARA REALIZAÇÃO DO DESFILE CÍVICO DE 07 DE SETEMBRO 2019 DE PORTO SEGURO BA. 5 Dispensa 1 Menor Preço PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO homologada 2019-09-04 2019-09-04 2019-09-04 0 0 0 2019 Dispensa nº DP049/2019 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2019-10-16 09:58:19 2022-12-06 12:47:03
9566 DP050/2019 15999/2019 A prestação de serviço de publicação dos atos oficiais da prefeitura nas mídias impressa e eletrônica do Caderno 06 - Caderno dos Municípios - do Diário Oficial do Estado e em espaço exclusivo para a prefeitura no Diár… 5 Dispensa 1 Menor Preço PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO homologada 2019-10-01 2019-10-01 2019-10-01 0 0 0 2019 Dispensa nº DP050/2019 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2019-10-16 10:03:58 2019-10-16 10:03:58
9567 DP052/2019 16700/2019 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONCLUSÃO DA PRAÇA DOS PARDAIS NO BAIRRO FONTANA, PORTO SEGURO - BAHIA. 5 Dispensa 1 Menor Preço PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO homologada 2019-10-01 2019-10-01 2019-10-01 0 0 0 2019 Dispensa nº DP052/2019 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2019-10-16 10:06:57 2019-10-16 10:06:57
9569 INEX083/2019 14591/2019 OBJETO: Inscrições para participação no VII Congresso Baiano de Direito Municipal que ocorrerá nos dias 26 e 27 de setembro de 2019, em Porto Seguro, considerando a importância e o nível dos debates e temas a serem abord… 6 Inexigibilidade 1 Menor Preço PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO homologada 2019-09-02 2019-09-02 2019-09-02 0 0 0 2019 Inexigibilidade nº INEX083/2019 0 6 campos; 6 campos Não 2019-10-16 10:10:50 2019-10-16 10:10:50
10338 INEX116/2019 25146/2019 CONSISTE NA APRESENTAÇÃO DE UM SHOW A SER REALIZADO PELA BANDA "PARANGOLÉ", DURANTE OS FESTEJOS "REVEILLON", NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. 6 Inexigibilidade 5 Outros PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 140000 homologada 2020-01-03 2020-01-03 2020-01-03 0 0 0 2019 Inexigibilidade nº INEX116/2019 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2020-03-10 15:00:11 2022-10-04 12:02:54 Lei Nº 8.666/93 202001 Não se aplica Não se aplica 1
9572 INEX086/2019 17203/2019 CONSISTE NO PATROCÍNIO PARA O EVENTO COPA CACAU DE KARATÊ 2019. 6 Inexigibilidade 1 Menor Preço PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO homologada 2019-09-27 2019-09-27 2019-09-27 0 0 0 2019 Inexigibilidade nº INEX086/2019 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2019-10-16 10:18:44 2019-10-16 10:18:44

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