Transparência ativa · formatos abertos

Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

Ir direto para os dados ↓

Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/22531. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3591,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 22531,
            "numero": "011/2019",
            "numero_processo": "2123/2019",
            "objeto": "Contratação da atração da Banda Amanda Santiago para realização de sho…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "tipo_id": 11,
            "tipo_titulo": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS",
            "patrimonio_liquido_minimo": 0,
            "situacoes": [
                "homologada"
            ],
            "data_realizacao": "2019-02-26",
            "data_homologacao": "2019-02-26",
            "valor_estimado": 40000,
            "valor_homologado": 0,
            "data_publicacao": "2019-02-26",
            "numero_publicacao": "3765",
            "amparo_legal": "Lei Nº 8.666/1993",
            "competencia": "201902",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "tipo_beneficio": "Não se aplica",
            "parecer_juridico": 1,
            "lic_numero": 11,
            "lic_ano": 2019,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº 011/2019",
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 108915,
                    "filename": "INEX011_2019 ESTRELAR PRODUCOES E SERVICOS.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/6367b436498595b5…",
                    "created_at": "2022-11-07 16:04:52",
                    "updated_at": "2022-11-07 16:04:52"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2022-11-07 16:10:28",
            "updated_at": "2022-11-16 15:48:26"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

Consultar os dados

Mostrando 3.276 a 3.300 de 3.591 registros

Baixar: CSV JSON XML
Licitações — página 132 de 144
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeID do tipoTipoÓrgãoPatrimônio Líquido MínimoSituaçõesRealizaçãoData de HomologaçãoValor EstimadoValor HomologadoPublicaçãoNúmero de PublicaçãoAmparo LegalCompetênciaModo de DisputaTipo de BenefícioParecer JurídicoNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoQuantidade de Lotes/ItensAnexosLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoData de AdjudicaçãoDotação OrçamentáriaFonte de RecursoHorárioLocal de RealizaçãoRegime de Execução
22531 011/2019 2123/2019 Contratação da atração da Banda Amanda Santiago para realização de show durante o Carnaval 2019 da cidade da Porto Seguro. 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 0 homologada 2019-02-26 2019-02-26 40000 0 2019-02-26 3765 Lei Nº 8.666/1993 201902 Não se aplica Não se aplica 1 11 2019 Inexigibilidade nº 011/2019 0 6 campos Não 2022-11-07 16:10:28 2022-11-16 15:48:26
22530 010/2019 1901/2019 Contratação da atração da Banda Cheiro de Amor para realização do show durante o Carnaval 2019 da cidade de Porto Seguro. 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS homologada 2019-02-26 2019-02-26 170000 0 2019-02-26 3765 Lei Nº 8.666/1993 201902 Não se aplica Não se aplica 1 10 2019 Inexigibilidade nº 010/2019 0 6 campos Não 2022-11-07 15:41:22 2022-11-16 15:15:01
7730 010/2019 22834/2018 Contratação de Pessoa Jurídica Especializada Para Fornecimento de Materiais de Consumo, Instrumentais e Equipamentos Odontológicos, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Porto Seguro / B… 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA homologada 2019-04-18 2019-04-18 0 0 Não se aplica Não se aplica 10 2019 Pregão Eletrônico nº 010/2019 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2019-06-18 15:17:29 2022-11-22 12:03:24 2019-04-18
9175 010/2019 11033/2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE ESPECIALIZADA (POLICLÍNICA), NA RUA COVA DA MOÇA, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA. 39 Tomada de Preço 1 Menor Preço PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO homologada 2019-07-31 2019-08-26 0 0 10 2019 Tomada de Preço nº 010/2019 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2019-09-06 11:28:29 2024-10-11 11:21:42 2019-08-26
22529 009/2019 1839/2019 Contratação da atração da Banda Guig Ghetto. para realização do show durante o Carnaval 2019 da cidade de Porto Seguro. 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 0 homologada 2019-02-25 2019-02-25 80000 0 2019-02-25 3765 Lei Nº 8.666/1993 201902 Não se aplica Não se aplica 1 9 2019 Inexigibilidade nº 009/2019 0 6 campos Não 2022-11-07 15:30:18 2022-11-16 14:50:21
8694 009/2019 3948/2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE UNIFORMES PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU 192), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE TRABALHO DA EQUIPE INTERVENCIONISTAS, SETOR INTEGRANTE DESTA S… 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO - BA homologada 2019-05-15 2019-05-15 0 0 9 2019 Pregão Eletrônico nº 009/2019 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2019-08-09 12:35:44 2022-11-28 09:50:41 2019-05-15
9174 008/2019 8270/2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE BOXES, BANHEIROS E FECHAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL (FEIRA) LOCALIZADO NA RUA DO CAMPINHO, NO COMPLEXO FREI CALIXTO DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA. 39 Tomada de Preço 1 Menor Preço PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO homologada 2019-07-27 2019-08-20 0 0 8 2019 Tomada de Preço nº 008/2019 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2019-09-06 11:26:16 2024-10-11 11:21:42 2019-08-20
22520 008/2019 1799/2019 Contratação da atração da Banda Duas Medidas para realização de show durante o Carnaval 2019 da cidade da Porto Seguro. 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS homologada 2019-09-26 2019-09-26 130000 0 2019-09-26 3765 Lei Nº 8.666/93 201902 Não se aplica Não se aplica 1 8 2019 Inexigibilidade nº 008/2019 0 6 campos Não 2022-11-04 12:01:19 2022-11-16 14:37:33
19770 007/2019 0100/2019 Prestação de Serviços para a realização de CONSULTAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS EM MASTOLOGIA, EXAMES DE MAMOGRAFIA, ULTRASSONOGRAFIA DE DIVERSOS SEGMENTOS, PUNÇÃO ASPIRATIVA POR AGULHA GROSSA E FINA - PAAF 14 Credenciamento 11 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0 2019-08-10 2019-08-10 325000 0 2019-08-29 3.968 Lei Federal nº 8.666/93 2019/08 Não se aplica Não se aplica 1 7 2019 Credenciamento nº 007/2019 0 6 campos Não 2022-06-06 09:58:31 2022-06-06 10:08:49 GESTÃO DAS AÇÕES AMBULATORIAIS - 2058 6102 9214
8815 007/2019 2630/2019 EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL AMADOR, COM VESTIÁRIO E ESTACIONAMENTO, NO BAIRRO RIO DA VILA, PORTO SEGURO. 39 Tomada de Preço 1 Menor Preço PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA homologada 2019-06-25 2019-06-25 0 0 7 2019 Tomada de Preço nº 007/2019 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2019-08-21 16:03:21 2024-10-11 11:21:42 2019-06-25
8695 007/2019 4094/2019 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL PENSO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO /BA. 8 Pregão Eletrônico 5 Outros PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO - BA homologada 2019-05-06 2019-05-06 0 0 7 2019 Pregão Eletrônico nº 007/2019 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Sim 2019-08-09 12:38:25 2022-11-28 09:35:24 2019-05-06
22519 007/2019 1610/2019 Contratação da atração da Banda Zé Paulo. para realização de show durante o Carnaval 2019 da cidade de Porto Seguro. 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 0 homologada 2019-09-26 2019-09-26 30000 0 2019-09-26 3765 Lei Nº 8.666/93 201902 Não se aplica Não se aplica 1 7 2019 Inexigibilidade nº 007/2019 0 6 campos Não 2022-11-04 11:27:14 2022-11-16 14:24:47
7741 006/2019 1141/2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PAISAGÍSTICA EM PRAÇAS, CANTEIROS, PARQUES E OUTRAS ÁREAS ECOLÓGICAS DE BAIRROS E DISTRITOS NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO-BA. 39 Tomada de Preço 1 Menor Preço PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA homologada 2019-04-10 2019-04-10 0 0 Não se aplica Não se aplica 6 2019 Tomada de Preço nº 006/2019 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2019-06-18 15:55:07 2024-10-11 11:21:42 2019-04-10
8816 006/2019 9829/2019 Locação do Imóvel destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Porto Seguro - BA. 5 Dispensa 5 Outros PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA homologada 2019-06-10 2019-06-10 0 0 6 2019 Dispensa nº 006/2019 0 6 campos; 6 campos Não 2019-08-21 16:06:55 2023-01-31 13:29:27 2019-06-10
9167 006/2019 16258/2018 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS NA CESSÃO DE LICENÇA DE USO PARA SOFTWARES, COMPONDO O SISTEMA DE GESTÃO DE SAUDE MÓBILE, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, CAPACITAÇÃO DOS AGENTES, MANUTENÇ… 8 Pregão Eletrônico 1 Menor Preço PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO homologada 2019-05-16 2019-08-07 0 0 6 2019 Pregão Eletrônico nº 006/2019 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Sim 2019-09-06 10:53:23 2023-12-18 14:32:16 2019-08-07
22518 006/2019 1609/2019 Contratação da atração da Banda Durval Lelys, para realização do show durante o Carnaval 2019 da cidade de Porto Seguro. 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS homologada 2019-02-26 2019-02-26 400000 0 2019-02-26 3765 Lei Nº 8.666/93 201902 Não se aplica Não se aplica 1 6 2019 Inexigibilidade nº 006/2019 0 6 campos Não 2022-11-04 10:41:46 2022-11-16 14:01:50
7745 005/2019 6814/2019 Locação do Imóvel situado na Rua Alfredo Dutra, nº 175, Centro, Município de Porto Seguro - BA, destinada ao funcionamento das instalações do Gabinete da Prefeita e Procuradoria Geral do Município. 5 Dispensa 5 Outros PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA contrato 2019-04-04 2019-04-04 0 0 Não se aplica Não se aplica 5 2019 Dispensa nº 005/2019 0 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2019-06-18 16:05:12 2022-11-24 14:20:20 2019-04-04
8821 005/2019 9547/2019 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA AQUISIÇÃO DE COTAS DE PATROCÍNIO 16 Chamamento Público 5 Outros PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA homologada 2019-06-13 2019-06-13 0 0 5 2019 Chamamento Público nº 005/2019 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2019-08-21 16:33:39 2022-12-02 11:48:28 2019-06-13
8638 005/2019 1126/2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO EM CBUQ DA MALHA VIÁRIA URBANA PAVIMENTADA E CONSTRUÇÃO DE LAMBADAS REDUTORAS DE VELOCIDADE NO PORTO SEGURO – BA. 39 Tomada de Preço 5 Outros PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO - BA homologada 2019-05-22 2019-05-22 0 0 5 2019 Tomada de Preço nº 005/2019 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2019-08-07 16:14:10 2024-10-11 11:21:42 2019-05-22
22513 005/2019 1920/2019 Contratação da atração da Banda Tayrone, para realização de show durante o Carnaval 2019 da cidade de Porto Seguro 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS homologada 2019-02-26 2019-02-26 140000 0 2019-02-26 3765 Lei Nº 8.666/93 201902 Não se aplica Não se aplica 1 5 2019 Inexigibilidade nº 005/2019 0 6 campos Não 2022-11-04 10:24:26 2022-11-16 11:57:50
7744 004/2019 5317/2019 Locação do Imóvel situado a Rua Laticínio ou das Flores, BR 367 Km 35, s/n, Bairro Agrovila, Cidade de Porto Seguro - BA, destinada ao funcionamento das instalações da Escola Santo Antônio. 5 Dispensa 5 Outros PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA contrato 2019-04-21 2019-04-19 0 0 Não se aplica Não se aplica 4 2019 Dispensa nº 004/2019 0 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2019-06-18 16:02:01 2022-11-24 11:49:21 2019-04-19
22493 004/2019 17352/2018 Contratação de empresa especializada para realizar serviços de MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA poços tubulares profundos, incluindo avaliação, limpeza e manutença corretiva e preventiva dos poços tubulares profundos, d… 8 Pregão Eletrônico 14 Menor Preço Por Lote SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO homologada 2019-01-21 2019-02-04 610918.79 0 2019-01-09 3843 8.666/1993 201902 Aberto Tratamento diferenciado para ME/EPP 1 4 2019 Pregão Eletrônico nº 004/2019 0 6 campos Não 2022-10-31 15:12:43 2026-05-25 14:31:19 2019-02-04 10h www.licitacoes-e.com.br Empreitada por preço global
22504 004/2019 0913/2019 Visando cota de participação no Encontro Nacional de Vendas CVC em Porto de Galinhas 2019. 6 Inexigibilidade 11 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, SERVIÇOS E TRANSPORTES TURÍSTICOS 0 homologada 2019-02-08 2019-02-08 80000 0 2019-02-08 3752 Lei Nº 8.666/93 201902 Não se aplica Não se aplica 1 4 2019 Inexigibilidade nº 004/2019 0 6 campos Não 2022-11-03 10:07:01 2022-11-16 10:48:48 2019-02-08 9h
9219 003/2019 25350/2019 Exploração, sob o regime de concessão, da operação e controle de estacionamento rotativo, de curta duração, instalados em vias, logradouros e áreas públicas do Município de Porto Seguro. 19 Concorrência Pública 4 Maior Oferta PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO homologada 2019-05-03 2019-08-21 0 0 3 2019 Concorrência Pública nº 003/2019 0 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2019-09-12 15:35:53 2022-12-14 12:35:35 2019-08-21
7742 003/2019 5398/2019 Locação do Imóvel situado a Rua 01 Jequitibá, Margem Direita da Rodovia 367, Quintas do Descobrimento, s/n, cidade de Porto Seguro-BA, destinada ao funcionamento … 5 Dispensa 5 Outros PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA contrato 2019-04-17 2019-04-17 0 0 Não se aplica Não se aplica 3 2019 Dispensa nº 003/2019 0 6 campos; 6 campos; 6 campos Não 2019-06-18 15:58:26 2022-11-24 10:49:45 2019-04-17

‹ Todos os conjuntos de dados