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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base): https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método: GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro: {URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/8817. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtro Tipo Descrição

id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021

lic_numero String Número da licitação (sem ano)

lic_ano String Ano da licitação

numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021

tipo_id

String

ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (21)

Valor	Descrição
`19`	Chamamento
`10`	Dispensa
`12`	Dispensada
`11`	Inexigibilidade
`7`	Maior Desconto
`16`	Maior lance
`4`	Maior Oferta
`20`	Maior Percentual de Desconto por Item
`21`	Maior Preço ou Oferta
`9`	Maior Retorno Econômico
`2`	Melhor Técnica
`8`	Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
`6`	Menor Percentual
`1`	Menor Preço
`18`	Menor Preço Global
`17`	Menor Preço Por Item
`14`	Menor Preço Por Lote
`13`	Não se Aplica
`5`	Outros
`3`	Preço e Técnica
`15`	Técnica e preço

modalidade_id

String

ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5

Clique para ver as opções (40)

Valor	Descrição
`42`	Adesão
`28`	Adesão - Ata de Registro de Preço
`37`	Aviso
`17`	Carta Convite
`13`	Chamada Pública
`16`	Chamamento Público
`1`	Concorrência
`22`	Concorrência - Eletrônica
`2`	Concorrência - Pregão
`23`	Concorrência - Presencial
`19`	Concorrência Pública
`3`	Concurso
`26`	Contrato de Rateio
`4`	Convite
`44`	COVID-19
`14`	Credenciamento
`46`	Credencimento
`21`	Diálogo Competitivo
`5`	Dispensa
`41`	Dispensa de Licitação
`31`	Dispensa Eletrônica
`30`	Dispensa por Justificativa
`29`	Dispensa por Limite
`45`	Inaplicabilidade da Licitação
`40`	Inaplicabilidade de Licitação
`6`	Inexigibilidade
`7`	Leilão
`35`	Leilão - Eletrônico
`38`	Leilão - Presencial
`27`	Licitação Compartilhada
`24`	Manifestação de Interesse
`15`	Outros
`25`	Pré-Qualificação
`8`	Pregão Eletrônico
`9`	Pregão Presencial
`20`	Processo Seletivo Simplificado
`10`	Regime Diferenciado de Contratação
`11`	Registro de Preços
`39`	Tomada de Preço
`43`	Tomada de Preços

objeto String Objeto da licitação (busca por texto)

orgao String Órgão (busca por texto)

situacoes

String

Situações (Lista de situações separadas por vírgula)

Clique para ver as opções (14)

Valor	Descrição
`em_curso`	Em Curso
`contrato`	Contrato
`revogada`	Revogada
`anulada`	Anulada
`aberta`	Aberta
`finalizada`	Finalizada
`homologada`	Homologada
`fracassada`	Fracassada
`deserta`	Deserta
`suspensa`	Suspensa
`divulgada_no_pncp`	Divulgada no PNCP
`encerrada`	Encerrada
`cancelada`	Cancelada
`ratificada`	Ratificada

contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)

contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)

data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31

data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31

data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31

data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31

covid_19

Boolean

Licitação relacionada ao COVID-19

Clique para ver as opções (6)

Valor	Descrição
`1`	Sim
`0`	Não
`true`	Sim
`false`	Não
`s`	sim
`n`	não

page Number Número da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos

per_page Number Registros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15

curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"

Exemplo de resposta (JSON, resumido)

{
    "total": 3591,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 8817,
            "numero": "023/2019",
            "numero_processo": "5659/2019",
            "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CHAVES DESTINADA A DIVERSAS S…",
            "modalidade_id": 5,
            "modalidade_descricao": "Dispensa",
            "tipo_id": 5,
            "tipo_titulo": "Outros",
            "orgao": "PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA ",
            "situacoes": [
                "homologada"
            ],
            "data_realizacao": "2019-06-03",
            "data_adjudicacao": "2019-06-03",
            "data_homologacao": "2019-06-03",
            "valor_estimado": 0,
            "valor_homologado": 0,
            "lic_numero": 23,
            "lic_ano": 2019,
            "titulo_completo": "Dispensa nº 023/2019",
            "lotes_count": 0,
            "anexos": [
                {
                    "id": 23878,
                    "filename": "CONTRATO.pdf",
                    "mime_type": "application/pdf",
                    "url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/arquivos/download/dfb9b56d90961f4f…",
                    "created_at": "2019-08-21 16:07:06",
                    "updated_at": "2019-08-21 16:07:06"
                }
            ],
            "covid_19": false,
            "created_at": "2019-08-21 16:10:18",
            "updated_at": "2022-12-05 11:29:05"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID da licitação
`numero`	`String`	Número da licitação
`numero_processo`	`String`	Número do processo
`objeto`	`String`	Objeto da licitação
`modalidade_id`	`Number`	ID da modalidade
`modalidade_descricao`	`String`	Descrição da modalidade
`tipo_id`	`Number`	ID do tipo
`tipo_titulo`	`String`	Título do tipo
`orgao`	`String`	Órgão
`contrato`	`String`	Nº do Contrato
`patrimonio_liquido_minimo`	`Number`	Patrimônio Líquido Mínimo
`situacoes`	`string[]`	Situações
`data_realizacao`	`String`	Data de Realização Formato: 2026-12-31
`data_adjudicacao`	`String`	Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
`data_homologacao`	`String`	Data de Homologação Formato: 2026-12-31
`dotacao_orcamentaria`	`String`	Dotação Orçamentária
`valor_estimado`	`Number`	Valor Estimado
`valor_homologado`	`Number`	Valor Homologado
`fonte_recurso`	`String`	Fonte de Recurso
`horario`	`String`	Horário
`local`	`String`	Local de Realização
`contato`	`String`	Contato
`data_publicacao`	`String`	Data de Publicação Formato: 2026-12-31
`numero_publicacao`	`String`	Número de Publicação
`amparo_legal`	`String`	Amparo Legal
`competencia`	`String`	Competência
`regime_execucao`	`String`	Regime de Execução
`modo_disputa`	`String`	Modo de Disputa
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de Benefício
`parecer_juridico`	`String`	Parecer Jurídico
`observacoes`	`String`	Observações
`pncp_item_url`	`String`	URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
`pncp_numero_controle`	`String`	Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
`lic_numero`	`String`	Número da Licitação (sem o ano)
`lic_ano`	`String`	Ano da Licitação
`titulo_completo`	`String`	Título Completo da Licitação
`instrumentos_convocatorios`	`InstrumentoConvocatorio[]`	Instrumentos Convocatórios
`lotes`	`Lote[]`	Lotes
`lotes_count`	`Integer`	Quantidade de Lotes/Itens
`anexos`	`Arquivo[]`	Anexos
`covid_19`	`Boolean`	Licitação relacionada ao COVID-19
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do arquivo

filename String Nome do arquivo

mime_type String MimeType do arquivo

url String URL do arquivo

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

tipo_id

Number

ID do tipo

Clique para ver as opções (28)

Valor	Descrição
`16`	Anteprojeto
`21`	Ata de realização de sessão pública
`24`	Ata de realização de sessão pública eletrônica
`25`	Ata de realização de sessão pública presencial
`14`	Ata de Registro de Preço
`26`	Ata de Registro de Preços
`2`	Ato que autoriza a Contratação Direta
`3`	Aviso de Contratação Direta
`12`	Contrato
`27`	Credenciamento
`8`	DFD
`23`	Documento de Formalização da Demanda - DFD
`1`	Edital
`5`	Edital de Chamamento Público
`6`	Estudo Técnico Preliminar
`11`	Mapa de Riscos
`10`	Minuta de Ata de Registro de Preços
`19`	Minuta do Contrato
`15`	Nota de Empenho
`28`	Orçamento estimado
`4`	Outros Documentos
`7`	Projeto Básico
`9`	Projeto Executivo
`20`	Sistema de Registro de Preços (SRP)
`13`	Termo Aditivo
`18`	Termo de Referência
`17`	Termo de Rescisão
`22`	Termo/Ato de Homologação

tipo_titulo String Título do tipo

Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)

Tipo relacionado Lote
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do lote
`numero_item`	`Number`	Número do item
`objeto`	`String`	Objeto do lote/item
`material_ou_servico`	`String`	Material ou serviço do lote/item
`situacao`	`String`	Situação do lote/item
`criterio_julgamento_id`	`Number`	ID do critério de julgamento
`criterio_julgamento_titulo`	`String`	Título do critério de julgamento
`tipo_beneficio`	`String`	Tipo de benefício
`incentivo_produtivo_basico`	`String`	Incentivo produtivo básico
`marca`	`String`	Marca
`quantidade`	`Number`	Quantidade
`unidade_medida`	`String`	Unidade de medida
`valor_unitario_estimado`	`Number`	Valor unitário estimado
`valor_total_estimado`	`Number`	Valor total estimado
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item do PNC
`vencedor`	`Fornecedor`	Fornecedor vencedor
`resultados`	`Resultado[]`	Resultados do lote
`participantes`	`Participante[]`	Participantes do lote
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)

Tipo relacionado Arquivo
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do arquivo
`filename`	`String`	Nome do arquivo
`mime_type`	`String`	MimeType do arquivo
`url`	`String`	URL do arquivo
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)

Propriedade Tipo Descrição

id Number ID do fornecedor

nome String Nome do fornecedor

razao_social String Razão social do fornecedor

cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)

sigla String Sigla do fornecedor

porte_id

Number

ID do porte do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`3`	Demais: Demais empresas
`2`	EPP: Empresa de Pequeno Porte
`1`	ME: Micro Empresa

porte_nome String Nome do porte do fornecedor

tipo_id

Number

ID do tipo do fornecedor

Clique para ver as opções (3)

Valor	Descrição
`1`	Pessoa Física (PF)
`2`	Pessoa Jurídica (PJ)
`3`	Pessoa Estrangeira (PE)

tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor

terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado

inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo

motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor

created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)

Tipo relacionado Resultado
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID do resultado do lote
`quantidade`	`Number`	Quantidade homologada
`valor_unitario_homologado`	`Number`	Valor unitário homologado
`valor_total_homologado`	`Number`	Valor total homologado
`situacao`	`String`	Situação do resultado
`motivo_cancelamento`	`String`	Motivo do cancelamento
`data_cancelamento`	`String`	Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
`data_resultado`	`String`	Data do resultado Formato: 2026-12-31
`percentual_desconto`	`Number`	Percentual de desconto
`fornecedor_id`	`Number`	ID do fornecedor
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor
`fornecedor_ordem_classificacao_srp`	`Number`	Ordem de classificação SRP
`fornecedor_subcontratado`	`Boolean`	Fornecedor subcontratado
`fornecedor_codigo_pais`	`String`	Código do país do fornecedor
`pncp_numero_item`	`Number`	Número do item no PNCP
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)

Tipo relacionado Participante
Propriedade	Tipo	Descrição
`id`	`Number`	ID participante no Lote
`fornecedor`	`Fornecedor`	Fornecedor participante
`valor_proposto`	`Number`	Valor proposto pelo fornecedor
`arquivos`	`Arquivo[]`	Arquivos anexos deste fornecedor
`created_at`	`String`	Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
`updated_at`	`String`	Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Licitações — página 131 de 144
ID	Número	Processo	Objeto	ID da modalidade	Descrição da modalidade	ID do tipo	Tipo	Órgão	Situações	Realização	Data de Adjudicação	Data de Homologação	Valor Estimado	Número da Licitação (sem o ano)	Ano da Licitação	Título Completo da Licitação	Anexos	Licitação relacionada ao COVID-19	Cadastro	Atualização	Publicação	Número de Publicação	Amparo Legal	Competência	Modo de Disputa	Tipo de Benefício	Parecer Jurídico	Patrimônio Líquido Mínimo	Horário	Local de Realização	Regime de Execução
8817	023/2019	5659/2019	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CHAVES DESTINADA A DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA.	5	Dispensa	5	Outros	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA	homologada	2019-06-03	2019-06-03	2019-06-03	0	23	2019	Dispensa nº 023/2019	6 campos; 6 campos	Não	2019-08-21 16:10:18	2022-12-05 11:29:05
8691	023/2019	1748/2019	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO /BA.	8	Pregão Eletrônico	5	Outros	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO - BA	homologada	2019-05-27	2019-05-27	2019-05-27	0	23	2019	Pregão Eletrônico nº 023/2019	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2019-08-09 12:26:43	2022-11-25 10:17:33
22566	022/2019	3019/2019	Contratação da atração Banda Felipe Araújo para realização da show durante o Carnaval 2019 da cidade de Porto Seguro.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	homologada	2019-02-27		2019-02-27	160000	22	2019	Inexigibilidade nº 022/2019	6 campos	Não	2022-11-10 10:58:36	2022-11-18 09:32:59	2019-02-27	3766	Lei Nº 8.666/93	201902	Não se aplica	Não se aplica	1
8746	022/2019	5657/2019	AQUISIÇÃO DE CARIMBOS DESTINADOS ÁS VÁRIAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO	5	Dispensa	5	Outros	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO	homologada	2019-07-10	2019-07-10	2019-07-10	0	22	2019	Dispensa nº 022/2019	6 campos; 6 campos	Não	2019-08-13 16:01:42	2022-12-06 10:04:54
7737	022/2019	2122/2019	Contratação de Pessoa Jurídica especializada no fornecimento de material de consumo e equipamentos automatizados em regime de comodato para realização de coleta sanguínea e demais acessórios laboratoriais, com assistênci…	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA	homologada	2019-04-26	2019-04-26	2019-04-26	0	22	2019	Pregão Eletrônico nº 022/2019	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2019-06-18 15:41:27	2022-11-22 15:18:26					Não se aplica	Não se aplica
22565	021/2019	2900/2019	Contratação do atração da Banda Walber Luiz para realização da show durante o Carnaval 2019 na cidade de Porto Seguro.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	homologada	2019-02-27		2019-02-27	12000	21	2019	Inexigibilidade nº 021/2019	6 campos	Não	2022-11-10 10:51:10	2022-11-17 14:58:07	2019-02-27	3766	Lei Nº 8.666/93	201902	Não se aplica	Não se aplica	1	0
7739	021/2019	1639/2019	Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço continuado de agenciamento de viagens para aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais, compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcaçã…	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA	homologada	2019-04-17	2019-04-17	2019-04-17	0	21	2019	Pregão Eletrônico nº 021/2019	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2019-06-18 15:48:55	2022-11-22 14:34:13					Não se aplica	Não se aplica
22559	020/2019	2718/2019	Contratação da atração de Banda Axe Pop para realização de show durante o Carnaval na cidade de Porto Seguro 2019.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	homologada	2019-02-27		2019-02-27	10000	20	2019	Inexigibilidade nº 020/2019	6 campos	Não	2022-11-09 16:26:14	2022-11-17 14:39:09	2019-02-27	3766	Lei Nº 8.666/93	201902	Não se aplica	Não se aplica	1	0
8861	020/2019	01/2019	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SOLUÇÃO INTEGRADA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM CESSÃO TEMPORÁRIA DE DIREITO DE USO DA LICENÇA, BEM …	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA	homologada	2019-06-11	2019-06-11	2019-06-11	0	20	2019	Pregão Eletrônico nº 020/2019	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2019-08-22 12:18:07	2023-01-27 09:19:43
22551	019/2019	2719/2019	Contratação da atração da Banda Jarley, para realização de show durante o Carnaval 2019 da cidade de Porto Seguro	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	homologada	2019-02-27		2019-02-27	10000	19	2019	Inexigibilidade nº 019/2019	6 campos	Não	2022-11-08 16:45:27	2022-11-17 14:22:55	2019-02-27	3766	Lei Nº 8.666/93	201902	Não se aplica	Não se aplica	1
8692	019/2019	1524/2019	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS DE ESCAVAÇÃO E CARGAS (COM OPERADORES), PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA URBANA NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA.	8	Pregão Eletrônico	5	Outros	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO - BA	homologada	2019-05-27	2019-05-27	2019-05-27	0	19	2019	Pregão Eletrônico nº 019/2019	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2019-08-09 12:30:11	2022-11-25 09:08:37
22549	018/2019	1351/2019	Contratação da atração da Banda Sann Wagner. data realização de show durante o Carnaval 2019 da cidade de Porto Seguro.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	homologada	2019-02-27		2019-02-27	8000	18	2019	Inexigibilidade nº 018/2019	6 campos	Não	2022-11-08 16:32:29	2022-11-17 10:58:08	2019-02-27	3766	Lei Nº 8.666/93	201902	Não se aplica	Não se aplica	1	0
22509	018/2019	619/2019	Contratação de empresa para prestação de serviços de Organização de Eventos, abrangendo Planejamento Operacional, Organização, Execução, Acompanhamento e Fornecimento de bens, infraestrutura e apoio logístico para atendi…	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	homologada	2019-02-19	2019-02-26	2019-02-26	2642743.33	18	2019	Pregão Eletrônico nº 018/2019	6 campos	Não	2022-11-03 16:37:36	2022-11-16 11:18:37	2019-09-07	3745	Lei Nº 8.666/93	201902	Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1	0	9h	www.licitacoes-e.com.br	Empreitada por preço global
22548	017/2019	1608/2019	Contratação da atração da Banda Karine Ramos para a realização de show durante o carnaval de 2019 na cidade de Porto Seguro.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	homologada	2019-02-27		2019-02-27	4500	17	2019	Inexigibilidade nº 017/2019	6 campos	Não	2022-11-08 16:15:35	2022-11-17 10:21:31	2019-02-27	3766	Lei Nº 8.666/93	201902	Não se aplica	Não se aplica	1
22662	017/2019	4032/2019	Contratação da pessoa jurídica para aquisição de 06(seis) carrinhos de base plana para transporte de cargas com capacidade de ate 300kg e de 03(três) até 200kg, de 01(um) compressor de ar direto 2,3 pés 1/3 HP 220V, 01…	5	Dispensa	12	Dispensada		homologada				5892	17	2019	Dispensa nº 017/2019	6 campos	Não	2022-11-24 09:58:39	2022-11-24 09:58:39	2019-03-23				Não se aplica	Não se aplica
22498	017/2019	620/2019	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS E STANDS, PARA ATENDIMENTO AO EVENTO DENOMINADO "CARNAVAL DE PORTO SEGURO 2019", QUE OCORRERÁ DIA 02 A 05 DE MARÇO DE 2019.	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	homologada	2019-02-18	2019-02-21	2019-02-21	215329.24	17	2019	Pregão Eletrônico nº 017/2019	6 campos	Não	2022-11-01 11:24:48	2022-11-11 12:14:57	2019-02-06	3739	Lei Nº 8.666/93	201902	Aberto	Tratamento diferenciado para ME/EPP	1		10h	www.licitacoes-e.com.br	Empreitada por preço global
22546	016/2019	2693/2019	Contratação da atração da Banda Patati Patatá para realização de show durante o Carnaval 2019 na cidade Porto Seguro.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	homologada	2019-02-27		2019-02-27	42000	16	2019	Inexigibilidade nº 016/2019	6 campos	Não	2022-11-08 15:18:43	2022-11-16 17:09:23	2019-02-27	3766	Lei Nº 8.666/93	201902	Não se aplica	Não se aplica	1	0
7738	016/2019	25790/2018	Fornecimento e instalação de equipamentos para academia ao ar livre, para a Secretaria de Saúde do Município de Porto Seguro - BA,	8	Pregão Eletrônico	1	Menor Preço	PREFEITURA DE PORTO SEGURO - BA	homologada	2019-04-03	2019-04-03	2019-04-03	0	16	2019	Pregão Eletrônico nº 016/2019	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2019-06-18 15:45:03	2022-11-22 12:25:31					Não se aplica	Não se aplica
22545	015/2019	2699/2019	Contratação da atração da Banda Arriba Saia, para realização de show durante o Carnaval 2019 da cidade de Porto Seguro.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	homologada	2019-02-27		2019-02-27	20000	15	2019	Inexigibilidade nº 015/2019	6 campos	Não	2022-11-08 14:31:58	2022-11-16 16:53:20	2019-02-27	3766	Lei Nº 8.666/93	201902	Não se aplica	Não se aplica	1	0
22544	014/2019	2282/2019	Contratação da atração de Jammil, para realização de show durante o Carnaval 2019 da cidade de Porto Seguro.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	homologada	2019-02-27		2019-02-27	150000	14	2019	Inexigibilidade nº 014/2019	6 campos	Não	2022-11-08 14:00:53	2022-11-16 16:49:00	2019-02-27	3766	Lei Nº 8.666/93	201902	Não se aplica	Não se aplica	1		27/02/2019
8693	014/2019	2615/2019	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO (LOTE 01), DESTINADOS AO CINE TEATRO DO CENTRO DAS ARTES E ESPORTES UNIFICADOS – CEU´S, DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO - BA	8	Pregão Eletrônico	5	Outros	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO - BA	homologada	2019-05-31	2019-05-31	2019-05-31	0	14	2019	Pregão Eletrônico nº 014/2019	6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos; 6 campos	Não	2019-08-09 12:32:43	2022-11-28 10:00:26
22534	013/2019	3029/2019	aquisição dos materiais de refrigeração destinada à manutenção dos equipamentos nas escolas do Município de Porto Seguro.	5	Dispensa	10	Dispensa	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	homologada	2019-02-28		2019-02-28	17524.27	13	2019	Dispensa nº 013/2019	6 campos	Não	2022-11-08 10:00:47	2022-11-08 10:00:47	2019-02-28		Lei Nº 8.666/1993	201902	Não se aplica	Não se aplica	1	0
22604	013/2019	2974/2019	Contratação da atração da Banda Herica Paes, para realização do show durante o Carnaval 2019 da cidade de Porto Seguro.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	homologada	2019-02-27		2019-02-27	5000	13	2019	Inexigibilidade nº 013/2019	6 campos	Não	2022-11-16 16:26:57	2022-11-16 16:38:01	2019-02-27	3766	Lei Nº 8.666/93	201902	Não se aplica	Não se aplica	1
22494	013/2019	25596/2013	contratação de empresa para prestação de serviços de publicações oficiais com disponibilização de solução tecnológica integrada, visando atender a Lei de Transparência e acesso à informação para a Administração Pública …	8	Pregão Eletrônico	14	Menor Preço Por Lote	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	homologada	2019-01-24	2019-02-06	2019-02-06	180669.8	13	2019	Pregão Eletrônico nº 013/2019	6 campos	Não	2022-10-31 15:50:15	2026-05-25 14:15:23	2019-01-11	3651	8.666/1993	201902	Aberto	Não se aplica	1	0	10h	www.licitacoes-e.com.br	Empreitada por preço global
22535	012/2019	2705/2019	Contratação da atração da Banda André lima e Rafael, para realização de show durante o Carnaval 2019 da cidade de Porto Seguro.	6	Inexigibilidade	11	Inexigibilidade	SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS	homologada	2019-02-27		2019-02-27	12000	12	2019	Inexigibilidade nº 012/2019	6 campos	Não	2022-11-08 10:26:09	2022-11-16 16:11:14	2019-02-27	3766	Lei Nº 8.666/1993	201902	Não se aplica	Não se aplica	1	0

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