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Licitações

Licitações, compras, dispensas, inexigibilidades e pregões.

Como usar a API deste conjuntoendereço, filtros e exemplos para sistemas

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Lista de Licitações, Compras, Dispensas, Avisos, Inexigibilidades, Pregão Presencial, Pregão Eletronico...

Endereço (URL base)
https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes
Método
GET · resposta em JSON (Accept: application/json) ou XML (Accept: application/xml), paginada (page e per_page, até 500)
Recuperar informações de único registro
{URL Base} / id onde id é o identificador do recurso. Ex.: https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes/84328. Responde {"data": {…}} ou, se não existir, 404 com {"message": "Not Found", "error": true, "status_code": 404}.

Filtros

Os filtros disponíveis para este recurso são:

Filtros aceitos por Licitações
FiltroTipoDescrição
id String ID da licitação Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
numero String Número da licitação (busca por texto) Formato: 1234/2021
lic_numero String Número da licitação (sem ano)
lic_ano String Ano da licitação
numero_processo String Número do processo Formato: 1234/2021
tipo_id String ID do Tipo/Critério de Julgamento Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (21)
ValorDescrição
19Chamamento
10Dispensa
12Dispensada
11Inexigibilidade
7Maior Desconto
16Maior lance
4Maior Oferta
20Maior Percentual de Desconto por Item
21Maior Preço ou Oferta
9Maior Retorno Econômico
2Melhor Técnica
8Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico
6Menor Percentual
1Menor Preço
18Menor Preço Global
17Menor Preço Por Item
14Menor Preço Por Lote
13Não se Aplica
5Outros
3Preço e Técnica
15Técnica e preço
modalidade_id String ID da Modalidade Formato: ID ou Lista de IDs separados por vírgula: 1,2,3,4,5
Clique para ver as opções (40)
ValorDescrição
42Adesão
28Adesão - Ata de Registro de Preço
37Aviso
17Carta Convite
13Chamada Pública
16Chamamento Público
1Concorrência
22Concorrência - Eletrônica
2Concorrência - Pregão
23Concorrência - Presencial
19Concorrência Pública
3Concurso
26Contrato de Rateio
4Convite
44COVID-19
14Credenciamento
46Credencimento
21Diálogo Competitivo
5Dispensa
41Dispensa de Licitação
31Dispensa Eletrônica
30Dispensa por Justificativa
29Dispensa por Limite
45Inaplicabilidade da Licitação
40Inaplicabilidade de Licitação
6Inexigibilidade
7Leilão
35Leilão - Eletrônico
38Leilão - Presencial
27Licitação Compartilhada
24Manifestação de Interesse
15Outros
25Pré-Qualificação
8Pregão Eletrônico
9Pregão Presencial
20Processo Seletivo Simplificado
10Regime Diferenciado de Contratação
11Registro de Preços
39Tomada de Preço
43Tomada de Preços
objeto String Objeto da licitação (busca por texto)
orgao String Órgão (busca por texto)
situacoes String Situações (Lista de situações separadas por vírgula)
Clique para ver as opções (14)
ValorDescrição
em_cursoEm Curso
contratoContrato
revogadaRevogada
anuladaAnulada
abertaAberta
finalizadaFinalizada
homologadaHomologada
fracassadaFracassada
desertaDeserta
suspensaSuspensa
divulgada_no_pncpDivulgada no PNCP
encerradaEncerrada
canceladaCancelada
ratificadaRatificada
contratada String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratada (busca por texto)
contratante String Nome, Razão Social ou CPF/CNPJ da Contratante (busca por texto)
data_publicacao_start String Data de Publicação (início) Formato: 2026-12-31
data_publicacao_end String Data de Publicação (fim) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_start String Data de Realização (início) Formato: 2026-12-31
data_realizacao_end String Data de Realização (fim) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_start String Data de Homologação (início) Formato: 2026-12-31
data_homologacao_end String Data de Homologação (fim) Formato: 2026-12-31
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
Clique para ver as opções (6)
ValorDescrição
1Sim
0Não
trueSim
falseNão
ssim
nnão
pageNumberNúmero da página (a partir de 1) — vale para todos os recursos
per_pageNumberRegistros por página (padrão 15, máximo 500) — vale para todos os recursos

Exemplo de requisição

https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15
curl -H "Accept: application/json" "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&page=1&per_page=15"
Exemplo de resposta (JSON, resumido)
{
    "total": 3588,
    "per_page": 15,
    "current_page": 1,
    "last_page": 240,
    "next_page_url": "https://lai.acessoinformacao.com.br/entidades/ba/portoseguro/dados-abertos/licitacoes?data_realizacao_start=2026-01-01&data_realizacao_end=2026-12-31&per_page=15&page=2",
    "prev_page_url": null,
    "from": 1,
    "to": 15,
    "data": [
        {
            "id": 84328,
            "numero": "INEX109/2026",
            "numero_processo": "1143/2025",
            "objeto": "CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA TROPA D…",
            "modalidade_id": 6,
            "modalidade_descricao": "Inexigibilidade",
            "orgao": "SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TUR…",
            "situacoes": [
                "divulgada_no_pncp"
            ],
            "valor_estimado": 6440,
            "valor_homologado": 6440,
            "data_publicacao": "2026-03-06",
            "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
            "modo_disputa": "Não se aplica",
            "pncp_item_url": "/compras/13635016000112/2026/134",
            "pncp_numero_controle": "13635016000112-1-000134/2026",
            "lic_numero": 0,
            "lic_ano": 2026,
            "titulo_completo": "Inexigibilidade nº INEX109/2026",
            "instrumentos_convocatorios": [
                {
                    "id": 867705,
                    "filename": "TERMO DE AUTORIZACAO INEX109 2026 TROPA DO NOTURNO assinado",
                    "mime_type": "application/octet-stream",
                    "url": "https://pncp.gov.br/pncp-api/v1/orgaos/13635016000112/compras/2026/134…",
                    "created_at": "2026-03-07 03:16:00",
                    "updated_at": "2026-03-07 03:16:00",
                    "tipo_titulo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
                    "tipo_id": 2
                }
            ],
            "lotes": [
                {
                    "id": 6404081,
                    "numero_item": 1,
                    "objeto": "CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA TROPA D…",
                    "material_ou_servico": "Serviço",
                    "situacao": "homologado",
                    "criterio_julgamento_id": 13,
                    "criterio_julgamento_titulo": "Não se Aplica",
                    "tipo_beneficio": "Não se aplica",
                    "incentivo_produtivo_basico": 0,
                    "quantidade": 1,
                    "unidade_medida": "APRESENTAÇÃO",
                    "valor_unitario_estimado": 6440,
                    "valor_total_estimado": 6440,
                    "pncp_numero_item": "1",
                    "vencedor": {
                        "nome": "Paulo Sérgio Lima  Silva",
                        "cpf_cnpj": "###.###.##5-35"
                    },
                    "resultados": [
                        {
                            "id": 767609,
                            "quantidade": 1,
                            "valor_unitario_homologado": 6440,
                            "valor_total_homologado": 6440,
                            "situacao": "Informado",
                            "data_resultado": "2026-03-06",
                            "percentual_desconto": 0,
                            "fornecedor_id": 29097,
                            "fornecedor": {
                                "id": 29097,
                                "razao_social": "PAULO SERGIO LIMA SILVA",
                                "cpf_cnpj": "###.###.##5-35",
                                "created_at": "2025-07-25 20:34:13",
                                "updated_at": "2025-07-25 20:34:13"
                            },
                            "fornecedor_ordem_classificacao_srp": "1",
                            "fornecedor_subcontratado": false,
                            "fornecedor_codigo_pais": "BRA",
                            "pncp_numero_item": "1",
                            "created_at": "2026-03-07 03:16:00",
                            "updated_at": "2026-11-10 13:02:49"
                        }
                    ],
                    "created_at": "2026-03-07 03:16:00",
                    "updated_at": "2026-11-10 13:02:49"
                }
            ],
            "lotes_count": 1,
            "covid_19": false,
            "created_at": "2026-03-07 03:15:58",
            "updated_at": "2026-11-10 18:13:33"
        }
    ]
}

Trecho montado com o primeiro registro real deste conjunto; textos longos e listas foram encurtados.

Resposta

Cada item de data traz as propriedades abaixo (43). Campos vazios não são retornados pela API.

Propriedades de cada registro de Licitações
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID da licitação
numero String Número da licitação
numero_processo String Número do processo
objeto String Objeto da licitação
modalidade_id Number ID da modalidade
modalidade_descricao String Descrição da modalidade
tipo_id Number ID do tipo
tipo_titulo String Título do tipo
orgao String Órgão
contrato String Nº do Contrato
patrimonio_liquido_minimo Number Patrimônio Líquido Mínimo
situacoes string[] Situações
data_realizacao String Data de Realização Formato: 2026-12-31
data_adjudicacao String Data de Adjudicação Formato: 2026-12-31
data_homologacao String Data de Homologação Formato: 2026-12-31
dotacao_orcamentaria String Dotação Orçamentária
valor_estimado Number Valor Estimado
valor_homologado Number Valor Homologado
fonte_recurso String Fonte de Recurso
horario String Horário
local String Local de Realização
contato String Contato
data_publicacao String Data de Publicação Formato: 2026-12-31
numero_publicacao String Número de Publicação
amparo_legal String Amparo Legal
competencia String Competência
regime_execucao String Regime de Execução
modo_disputa String Modo de Disputa
tipo_beneficio String Tipo de Benefício
parecer_juridico String Parecer Jurídico
observacoes String Observações
pncp_item_url String URL do item no Portal Nacional de Compras Públicas
pncp_numero_controle String Número de Controle no Portal Nacional de Compras Públicas
lic_numero String Número da Licitação (sem o ano)
lic_ano String Ano da Licitação
titulo_completo String Título Completo da Licitação
instrumentos_convocatorios InstrumentoConvocatorio[] Instrumentos Convocatórios
lotes Lote[] Lotes
lotes_count Integer Quantidade de Lotes/Itens
anexos Arquivo[] Anexos
covid_19 Boolean Licitação relacionada ao COVID-19
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Tipos relacionados

Objetos que aparecem dentro da resposta (na coluna Tipo, clique no nome para abrir). Os que terminam em [] são listas.

Tipo Relacionado - InstrumentoConvocatorio (8 propriedades)
Tipo relacionado InstrumentoConvocatorio
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
tipo_id Number ID do tipo
Clique para ver as opções (28)
ValorDescrição
16Anteprojeto
21Ata de realização de sessão pública
24Ata de realização de sessão pública eletrônica
25Ata de realização de sessão pública presencial
14Ata de Registro de Preço
26Ata de Registro de Preços
2Ato que autoriza a Contratação Direta
3Aviso de Contratação Direta
12Contrato
27Credenciamento
8DFD
23Documento de Formalização da Demanda - DFD
1Edital
5Edital de Chamamento Público
6Estudo Técnico Preliminar
11Mapa de Riscos
10Minuta de Ata de Registro de Preços
19Minuta do Contrato
15Nota de Empenho
28Orçamento estimado
4Outros Documentos
7Projeto Básico
9Projeto Executivo
20Sistema de Registro de Preços (SRP)
13Termo Aditivo
18Termo de Referência
17Termo de Rescisão
22Termo/Ato de Homologação
tipo_titulo String Título do tipo
Tipo Relacionado - Lote (20 propriedades)
Tipo relacionado Lote
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do lote
numero_item Number Número do item
objeto String Objeto do lote/item
material_ou_servico String Material ou serviço do lote/item
situacao String Situação do lote/item
criterio_julgamento_id Number ID do critério de julgamento
criterio_julgamento_titulo String Título do critério de julgamento
tipo_beneficio String Tipo de benefício
incentivo_produtivo_basico String Incentivo produtivo básico
marca String Marca
quantidade Number Quantidade
unidade_medida String Unidade de medida
valor_unitario_estimado Number Valor unitário estimado
valor_total_estimado Number Valor total estimado
pncp_numero_item Number Número do item do PNC
vencedor Fornecedor Fornecedor vencedor
resultados Resultado[] Resultados do lote
participantes Participante[] Participantes do lote
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Arquivo (6 propriedades)
Tipo relacionado Arquivo
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do arquivo
filename String Nome do arquivo
mime_type String MimeType do arquivo
url String URL do arquivo
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Fornecedor (14 propriedades)
Tipo relacionado Fornecedor
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do fornecedor
nome String Nome do fornecedor
razao_social String Razão social do fornecedor
cpf_cnpj String CPF ou CNPJ do fornecedor (caso seja pessoa física, o CPF é retornado com os 3 últimos dígitos)
sigla String Sigla do fornecedor
porte_id Number ID do porte do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
3Demais: Demais empresas
2EPP: Empresa de Pequeno Porte
1ME: Micro Empresa
porte_nome String Nome do porte do fornecedor
tipo_id Number ID do tipo do fornecedor
Clique para ver as opções (3)
ValorDescrição
1Pessoa Física (PF)
2Pessoa Jurídica (PJ)
3Pessoa Estrangeira (PE)
tipo_nome String Nome do tipo do fornecedor
terceirizado Boolean Indica se o fornecedor é terceirizado
inidoneo Boolean Indica se o fornecedor é inidôneo
motivo_inidoneo String Motivo da inidoneidade do fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Resultado (17 propriedades)
Tipo relacionado Resultado
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID do resultado do lote
quantidade Number Quantidade homologada
valor_unitario_homologado Number Valor unitário homologado
valor_total_homologado Number Valor total homologado
situacao String Situação do resultado
motivo_cancelamento String Motivo do cancelamento
data_cancelamento String Data do cancelamento Formato: 2026-12-31
data_resultado String Data do resultado Formato: 2026-12-31
percentual_desconto Number Percentual de desconto
fornecedor_id Number ID do fornecedor
fornecedor Fornecedor Fornecedor
fornecedor_ordem_classificacao_srp Number Ordem de classificação SRP
fornecedor_subcontratado Boolean Fornecedor subcontratado
fornecedor_codigo_pais String Código do país do fornecedor
pncp_numero_item Number Número do item no PNCP
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
Tipo Relacionado - Participante (6 propriedades)
Tipo relacionado Participante
PropriedadeTipoDescrição
id Number ID participante no Lote
fornecedor Fornecedor Fornecedor participante
valor_proposto Number Valor proposto pelo fornecedor
arquivos Arquivo[] Arquivos anexos deste fornecedor
created_at String Data de criação do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59
updated_at String Data da última atualização do registro Formato: 2026-12-31 23:59:59

Informações gerais sobre a API (paginação, cabeçalhos e bibliotecas).

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Mostrando 301 a 325 de 3.588 registros

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Licitações — página 13 de 144
IDNúmeroProcessoObjetoID da modalidadeDescrição da modalidadeÓrgãoSituaçõesValor EstimadoValor HomologadoPublicaçãoAmparo LegalModo de DisputaPncp item urlPncp numero controleNúmero da Licitação (sem o ano)Ano da LicitaçãoTítulo Completo da LicitaçãoInstrumentos ConvocatóriosLotesQuantidade de Lotes/ItensLicitação relacionada ao COVID-19CadastroAtualizaçãoAnexosRealizaçãoHorário
84328 INEX109/2026 1143/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA BANDA TROPA DO NOTURNO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 08 DE MARÇO DE 2026, NO BAIRRO VILA JARDIM, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM CELEBRAÇÃO DAS “RESS… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6440 6440 2026-03-06 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/134 13635016000112-1-000134/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX109/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-03-07 03:15:58 2026-11-10 18:13:33
88424 INEX248/2026 2.545/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA COTREU SERVICOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA, CNPJ 14.792.832/0001-00, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTA… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 169560 169560 2026-06-15 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/332 13635016000112-1-000332/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX248/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-16 21:04:06 2026-11-10 18:00:55
90216 INEX309/2026 2.939/2026 LOCAÇÃO DE IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SETOR DE ARQUIVO E PATRIMÔNIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD divulgada_no_pncp 96000 96000 2026-07-29 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13635016000112/2026/417 13635016000112-1-000417/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX309/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-07-30 11:00:44 2026-11-10 17:56:37
91496 INEX364/2026 5.302/2026 CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR GREG PORTO, PARA OS FESTEJOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA PENA 2026, DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. AS APRESENTAÇÕES ESTÃO PREVI… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 4467 4467 2026-09-01 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/489 13635016000112-1-000489/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX364/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-09-08 08:13:52 2026-11-10 17:53:55
84329 INEX108/2026 1141/2025 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 DA CANTORA GIL LIMA SHOW PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL NO DIA 08 DE MARÇO DE 2026, NO BAIRRO VILA JARDIM, NO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO, EM CELEBRAÇÃO DAS “RESSA… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 3320 3320 2026-03-06 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/133 13635016000112-1-000133/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX108/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-03-07 03:16:06 2026-11-10 18:13:36 6 campos
86377 INEX138/2026 1683/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA - LAPCLIN LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CLINICAS INTEGRADAS LTDA CNPJ: 45.199.466/0001-04 CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇ… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 206213.2 206213.2 2026-04-28 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/194 13635016000112-1-000194/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX138/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-04-29 14:52:39 2026-11-10 18:09:21
88425 DP037/2026 2.449/2026 Fornecimento de AZULEJOS EM SUBLIMAÇÃO, destinados ao programa municipal de regularização fundiária urbana (REURB) "ESTA CASA É MINHA". 5 Dispensa SEC.MUN.DE PLANEJ,PROJ.ESPECIAIS,HABIT.E REGUL.FUND.,DESENV.ECON,SOCIAL,EMPREGO,RENDA E CAPT. DE REC divulgada_no_pncp 64975 63250 2026-06-15 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2026/331 13635016000112-1-000331/2026 0 2026 Dispensa nº DP037/2026 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-16 21:04:11 2026-11-10 17:56:40 2026-06-18 23:59:59
91497 INEX353/2026 5.318/2026 CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR GAELL NOVAIS, PARA OS FESTEJOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA PENA 2026, DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. A APRESENTAÇÃO ESTÁ PREVIS… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2026-09-01 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/488 13635016000112-1-000488/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX353/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-09-08 08:14:27 2026-11-10 17:53:48
86378 INEX102/2026 7.713/2025 Locação de imóvel para anexo da Secretaria Municipal de Educação. 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO divulgada_no_pncp 180000 180000 2026-04-28 Lei 14.133/2021, Art. 74, V Não se aplica /compras/13635016000112/2026/192 13635016000112-1-000192/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX102/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-04-29 14:53:47 2026-11-10 18:08:26
87914 DP031/2026 2.098/2026 FORNECIMENTO DE ROUPARIA HOSPITALAR 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 56920 40765 2026-06-02 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2026/264 13635016000112-1-000264/2026 0 2026 Dispensa nº DP031/2026 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-02 14:00:38 2026-11-10 17:57:51 2026-06-08 23:59:59
88426 INEX250/2026 1.796/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA F C FRANCA CONSULTA E PROCEDIMENTOS, CNPJ: 41.836.769/0001-21 CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE S… 6 Inexigibilidade FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 108512.2 108512.2 2026-06-12 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/320 13635016000112-1-000320/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX250/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-16 21:05:07 2026-11-10 18:00:30
91498 INEX367/2026 5.323/2026 CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DE TRIO TOK 10, PARA OS FESTEJOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA PENA 2026, DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. A APRESENTAÇÃO ESTÁ PREVISTA PARA … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 6440 6440 2026-09-01 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/487 13635016000112-1-000487/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX367/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-09-08 08:15:03 2026-11-10 17:53:13
88427 INEX190/2026 2.364/2026 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA 2 APRESENTAÇÕES DE SHOWS MUSICAIS AO VIVO DO CANTOR “ENOK VIRGULINO” PARA OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA. AS APRESENTAÇÕES SERÃO REALIZADAS NO DIA 21 DE J… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 120000 120000 2026-06-11 Lei 14.133/2021, Art. 74, II Não se aplica /compras/13635016000112/2026/317 13635016000112-1-000317/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX190/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-16 21:05:44 2026-11-10 18:02:40
91243 DP059/2026 3.764/2026 Fornecimento de FERRAMENTAS, EPIS, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS 5 Dispensa SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO divulgada_no_pncp 0 0 2026-08-27 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2026/468 13635016000112-1-000468/2026 0 2026 Dispensa nº DP059/2026 8 campos 16 campos 1 Não 2026-08-27 22:01:56 2026-11-10 11:55:19 2026-09-01 23:59:59
91499 INEX370/2026 5.320/2026 CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR PAULINHO ALCÂNTARA, PARA OS FESTEJOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA PENA 2026, DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. A APRESENTAÇÃO ESTÁ … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2026-09-01 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/483 13635016000112-1-000483/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX370/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-09-08 08:18:39 2026-11-10 17:54:07
87916 PE021/2026 1.160/2026 Aquisição de RAÇÃO, para CANINOS e FELINOS FILHOTES e ADULTOS e EQUINOS ADULTOS, destinados ao abastecimento regular das instalações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Causa Animal - SEMAC do Município de Porto S… 8 Pregão Eletrônico SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA CAUSA ANIMAL - SEMAC divulgada_no_pncp 416424 337000 2026-06-02 Lei 14.133/2021, Art. 28, I Fechado /compras/13635016000112/2026/262 13635016000112-1-000262/2026 0 2026 Pregão Eletrônico nº PE021/2026 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-02 14:02:04 2026-11-10 12:18:19 2026-06-16 09:30:00
88428 INEX255/2026 3.319/2026 CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DA BANDA THAÍS BAHIA DURANTE OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA, CONFORME PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2026-06-11 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/316 13635016000112-1-000316/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX255/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-16 21:05:49 2026-11-10 18:02:46
91244 INEX350/2026 5.224/2026 CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RIBEIRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2026 CUJO OBETO É SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INSTALAÇÃO, REMANEJAMENTO E FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA EQUIPAM… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD divulgada_no_pncp 1102102.25 1102102.25 2026-08-26 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/467 13635016000112-1-000467/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX350/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-08-27 22:02:32 2026-11-10 17:54:23
91500 INEX359/2026 5.310/2026 CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR JERÊ LOVE, PARA OS FESTEJOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA PENA 2026, DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. A APRESENTAÇÃO ESTÁ PREVISTA … 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 2233.5 2233.5 2026-09-01 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/482 13635016000112-1-000482/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX359/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-09-08 08:19:24 2026-11-10 17:53:41
85869 INEX142/2026 1894/2026 AQUISIÇÃO DE 14 (QUATORZE) INSCRIÇÕES DESTINADAS À PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS EM 02 (DOIS) CURSOS PRESENCIAIS, A SABER: “OFICINA EOF – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA”, A SER REALIZADA NOS DIAS 13 E 14 DE A… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEFAZ divulgada_no_pncp 38484.6 38484.6 2026-04-10 Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f Não se aplica /compras/13635016000112/2026/170 13635016000112-1-000170/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX142/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-04-11 19:48:18 2026-11-10 18:07:31
88429 DP034/2026 1.797/2026 FORNECIMENTO EQUIPAMENTOS E PERIFÉRICOS DE INFORMÁTICA 5 Dispensa FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE divulgada_no_pncp 90441.01 64915.2 2026-06-11 Lei 14.133/2021, Art. 75, II Dispensa com Disputa /compras/13635016000112/2026/314 13635016000112-1-000314/2026 0 2026 Dispensa nº DP034/2026 8 campos; 8 campos 18 campos 1 Não 2026-06-16 21:05:58 2026-11-10 17:56:57 2026-06-16 23:59:59
91245 INEX349/2026 5.226/2026 CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LOTUS SERVIÇOS CONSUTORIA E ASSESSORIA COMERCIO LTDA, DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2026 CUJO OBETO É SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INSTALAÇÃO, REMANEJAMENTO E FORNECIMENTO D… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD divulgada_no_pncp 1102102.25 1102102.25 2026-08-26 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/466 13635016000112-1-000466/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX349/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-08-27 22:03:15 2026-11-10 17:54:30
91501 INEX354/2026 5.315/2026 CONTRATAÇÃO DECORRENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL DO CANTOR MARCELO PAIXÃO, PARA OS FESTEJOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA PENA 2026, DO MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA. A APRESENTAÇÃO ESTÁ PREV… 6 Inexigibilidade SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO divulgada_no_pncp 11722.5 11722.5 2026-09-01 Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Não se aplica /compras/13635016000112/2026/480 13635016000112-1-000480/2026 0 2026 Inexigibilidade nº INEX354/2026 8 campos 18 campos 1 Não 2026-09-08 08:20:08 2026-11-10 17:54:04
85870 CP002/2026 065/2026 Registro de preços para contratação de empresa para a execução de obras de pavimentação, drenagem e infraestrutura urbana, nos bairros em Porto Seguro/BA. 22 Concorrência - Eletrônica SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEMIO divulgada_no_pncp 28603769.28 0 2026-04-10 Lei 14.133/2021, Art. 28, II Aberto /compras/13635016000112/2026/169 13635016000112-1-000169/2026 0 2026 Concorrência - Eletrônica nº CP002/2026 8 campos 16 campos 1 Não 2026-04-11 19:48:35 2026-11-10 12:58:18 2026-04-27 10:00:00
88430 CP007/2026 6.922/2026 SERVIÇOS DE REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS APREENDIDOS, EM REGIME DE CONCESSÃO, A TÍTULO ONEROSO. 22 Concorrência - Eletrônica SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE, CONCESSÕES, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL - SEMCOSDE divulgada_no_pncp 1 0 2026-06-11 Lei 14.133/2021, Art. 28, II Aberto /compras/13635016000112/2026/313 13635016000112-1-000313/2026 0 2026 Concorrência - Eletrônica nº CP007/2026 8 campos 16 campos 1 Não 2026-06-16 21:06:16 2026-11-10 12:26:33 2026-08-04 09:30:00

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